Diversidade & Educação

Práticas agroecológicas estão sendo desenvolvidas por moradores da cidade de Serro e região, devido à lacuna percebida na aplicação de atividades econômicas sustentáveis no município. A agroecologia representa uma forma de resistência ao êxodo rural, especialmente nas comunidades quilombolas. O relacionamento entre o campo e a cidade sempre foi mal compreendido, embora sejam espaços interdependentes. No entanto, uma idealização promovida pelo setor econômico e capitalista retrata o homem do campo como alguém atrasado, sem acesso a tecnologias modernas e incapaz de se integrar aos espaços urbanos. Nesse contexto, cabe uma reflexão por parte dos moradores de Serro-MG, onde a agricultura familiar exerceu uma influência significativa na formação do município. No entanto, os moradores afirma

A principal razão para o êxodo rural na região de Serro é a falta de políticas públicas voltadas para o campo, a escassez de acesso à terra para os jovens e a ausência de apoio técnico para sua produção. Esta realidade automaticamente leva as pessoas a abandonarem o campo em busca de melhores condições nas cidades. Muitas vezes, elas escolhem migrar para grandes metrópoles, levando suas famílias consigo, resultando assim no êxodo rural. Em alguns casos, optam por migrar ilegalmente para os Estados Unidos. Segundo Fonseca (2015) [1], “O problema do êxodo rural é uma consequência da mecanização da agricultura, onde os pequenos agricultores não conseguem competir no mercado devido à falta de recursos”.

Consequentemente, os agricultores acabam abandonando suas terras e procurando novas oportunidades nas cidades. Isso enfraquece nossas identidades e contribui para a desterritorialização de espaços que foram conquistados por nossos antepassados, resultando também na perda de nossas culturas. Para tentar resolver parte desses problemas e dar protagonismo às pessoas que realmente vivem no território, a Agroecologia tem sido discutida como uma abordagem sustentável para lidar com a terra na região. Universidades, escolas e associações têm promovido discussões sobre o tema por meio de projetos de extensão, rodas de conversa, feiras agroecológicas e trocas de sementes, com a participação das comunidades.

A prática da agroecologia parte do pressuposto de que não basta apenas produzir para sobreviver bem, mas é essencial produzir com consciência e respeito à natureza e ao local, visando criar condições de sobrevivência. Essas práticas também são capazes de promover a soberania alimentar da população local. Conforme Jesus e Paes (2020) [2] esclarecem, “A comunidade de Capivari é tradicional e preserva suas práticas culturais de manejo ambiental, preparo da terra e conservação de sementes crioulas há várias gerações”. Um exemplo desse movimento dentro do município envolve a participação de jovens e mulheres nas práticas agroecológicas, como o coletivo de Mulheres da Comunidade Quilombola Ausente Feliz. Liderado por mulheres, o coletivo tem promovido diversas iniciativas para geração de renda na comunidade.

O coletivo tem compartilhado experiências e métodos tradicionais de trabalho na terra em eventos regionais e nacionais. Isso destaca a importância de nossas lutas em defesa do uso sustentável do solo em nossos territórios quilombolas, bem como a valiosa permanência dos jovens que se reconhecem e se identificam com o espaço rural. Dessa forma, por meio das técnicas agroecológicas, a comunidade começa a desafiar a ideia de que os grandes capitais, especialmente na nossa região, a partir da mineração, trazem desenvolvimento para a região. No entanto, é importante destacar que os únicos beneficiários dessa exploração são os proprietários das mineradoras, políticos e fazendeiros que concentram grandes riquezas em suas mãos. Não há espaço para mineração onde a agricultura é a base de sustento, ou onde existem comunidades quilombolas.

Portanto, é essencial conscientizar nossa população, especialmente os jovens, sobre os danos que o poder capitalista pode causar. Isso inclui exemplos de abandono de nossas culturas, famílias e áreas rurais. Para efetuar isso de maneira eficiente, devemos criar espaços em escolas, universidades e na própria comunidade, onde possamos discutir esses temas relacionados à Agroecologia e ao êxodo rural, além de destacar o potencial de nossa região para crescer de maneira sustentável na agricultura.

Referências

[1] FONSECA, Wéverson Lima; et al. Causas e consequências do êxodo rural no nordeste brasileiro. Revista Nucleus, v. 12, 2015. Disponível em: https://www.nucleus.feituverava.com.br/index.php/nucleus/article/view/1422/0.

[2] JESUS, Nanci Ribeiro; PAES, Silvia Regina. Horta Comunitária “Jovens de Capivari”. Cadernos de Agroecologia, v. 15, n. 3, 2020. Disponível em: https://cadernos.aba-agroecologia.org.br/cadernos/article/view/6378.

A taxa alarmante de gravidez na adolescência no Brasil continua a ser um desafio persistente para as políticas de saúde pública e educação. Segundo dados do governo brasileiro (2023), uma em cada sete mães de recém-nascidos é adolescente, totalizando 1.043 adolescentes se tornando mães todos os dias [1]. Essas estatísticas não apenas representam números impressionantes, mas também revelam uma realidade preocupante: a falta de acesso a informações e educação sexual adequada entre os adolescentes.

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS), fornece uma visão sombria da situação, destacando não apenas a prevalência de gravidez na adolescência, mas também a faixa etária preocupante das mães adolescentes. De acordo com os dados, duas das 44 mães adolescentes que dão à luz a cada hora têm entre 10 e 14 anos de idade [1]. Esses números não são apenas estatísticas frias, mas representam vidas jovens afetadas por consequências profundas e duradouras (SUS, 2023).

Por trás desses números estão histórias reais de jovens, como Viviane, do município de Cristália-MG, que aos 15 anos de idade se viu enfrentando uma gravidez não planejada. Viviane compartilhou sua história, revelando uma lacuna preocupante na educação sexual dentro de sua família e escola. Sua mãe não abordou o assunto em casa; na escola, os professores não ofereceram orientação adequada sobre prevenção da gravidez e saúde sexual. Em suas próprias palavras, Viviane não temia a gravidez; o tema era tratado com piadas entre colegas e a falta de informação e apoio a levaram a abandonar os estudos. A história de Viviane não é única. Muitas adolescentes enfrentam desafios semelhantes devido à falta de educação sexual adequada. E isso não é apenas uma questão de evitar a gravidez na adolescência, mas também de promover relacionamentos saudáveis, prevenir doenças e infecções sexualmente transmissíveis e capacitar os jovens para tomarem decisões informadas sobre sua saúde e bem-estar.

Diante desse cenário, é crucial reconhecer o papel fundamental das escolas na educação sexual dos adolescentes. As escolas não apenas têm a responsabilidade de fornecer informações precisas e abrangentes sobre saúde sexual e reprodutiva, mas também de criar um ambiente seguro e acolhedor onde os alunos se sintam à vontade para discutir esses assuntos sem vergonha ou estigma. A inclusão da educação sexual no currículo escolar não é apenas uma questão de fornecer informações sobre anatomia e contracepção; trata-se também de promover valores como respeito, consentimento e igualdade de gênero. Os adolescentes precisam entender não apenas como evitar uma gravidez não planejada, mas também como construir relacionamentos saudáveis e tomar decisões responsáveis em relação à sua vida sexual.

Apesar da alta taxa de gravidez na adolescência e de todas as dificuldades enfrentadas por essas mães adolescentes, esse assunto ainda gera opiniões divididas, especialmente quanto à abordagem nas escolas. Algumas pessoas acreditam que a educação sexual nas escolas não irá ajudar os adolescentes, considerando que pode ser cedo demais para eles serem expostos a certos temas, ou que isso contradiz tradições culturais, religiosas, entre outros aspectos, além de receios sobre incentivar a prática sexual. Segundo a pesquisadora Fabiana Maranhão (2019) [2], o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro expressou sua opinião sobre esse assunto, chegando a afirmar que “quem ensina sexo para a criança são o papai e a mamãe”. Outros líderes que são contra a educação sexual nas escolas, além das lideranças políticas, são os religiosos, que argumentam que essa educação pode acarretar “sexualização precoce” ou até mesmo “estimular a troca de sexo”.

Contudo, é de suma importância abordar esse assunto nas escolas, mesmo que gere polêmica. Acreditamos que, quando tratado de forma leve, responsável e inclusiva, pode trazer inúmeros benefícios para crianças e adolescentes. Através dessa educação, eles podem aprender sobre si mesmos, suas emoções e desenvolver o respeito mútuo, além de receber informações essenciais sobre prevenção da gravidez precoce e outros temas relevantes. É crucial que tenham acesso a informações corretas e respeitosas para tomar decisões conscientes sobre suas vidas. A abordagem aberta também ajuda a combater tabus e preconceitos, promovendo uma cultura de respeito e compreensão. Além disso, a participação dos pais e líderes é fundamental para apoiar e complementar essa educação, garantindo que haja um ambiente de apoio e diálogo em casa e na comunidade. Em última análise, a educação sexual nas escolas pode contribuir para a formação de indivíduos conscientes, responsáveis e respeitosos em nossa sociedade.

Referências

[1] Ministério da Educação do Brasil. (2023). Por hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes no Brasil, segundo dados do SUS. Recuperado de <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/por-hora-nascem-44-bebes-de-maes-adolescentes-no-brasil-segundo-dados-do-sus> Acessado em: 12/02/2024.

[2] Maranhão, Fabiana. (2019). Educação sexual nas escolas é menor do que imaginamos. Recuperado de <https://novaescola.org.br/conteudo/15749/educacao-sexual-nas-escolas-e-menor-do-que-imaginamos> Acessado em: 20/02/2024.

De acordo com os últimos dados estatísticos do site do G1 (2024) [1], os registros de feminicídio em 2023 aumentaram de forma preocupante no Brasil, com uma média de um caso a cada seis horas. Esta forma de violência desrespeita os direitos humanos e constitui um crime direcionado contra a vida das mulheres unicamente por sua condição de gênero, sendo um grito silenciado das vítimas que pede por justiça e chama a atenção daqueles que não aceitam a normalização do feminicídio.

A violência baseada exclusivamente na condição de gênero reflete uma falha na garantia da igualdade. Esta realidade permite que o medo e a opressão silenciem as vozes das mulheres e neguem seu direito à vida. Segundo a matéria de D. Piccirillo e G. Silvestre no G1 (2023) [2], foi registrado um aumento de 5,5% nos casos de feminicídio no país entre 2021 e 2022, resultando em 1,4 mil mulheres mortas exclusivamente por sua condição de gênero. O feminicídio não é apenas um problema doméstico, mas sim um problema global que deve ser reconhecido e tratado com a devida importância.

As leis, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, apesar de representarem avanços na proteção das mulheres contra a violência de gênero, não são suficientes para garantir a prevenção e o combate a essa realidade cruel. No pleno século XXI, é incontestável que o feminicídio se revela como algo preocupante em nossas estruturas sociais e culturais, sendo resultado de um passado permeado por opressões e influências de ideais patriarcais, que contribuem para a continuidade desta situação alarmante, na qual as mulheres são vítimas diárias de violência em diversos contextos, seja nas ruas, em casa ou até mesmo nos ambientes de trabalho.

É importante lembrar que o crime de feminicídio não se restringe a um único perfil de mulher; todas as mulheres estão sujeitas a essa violência. No entanto, segundo Almeida (2023) [3], o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelou que, em 2022, 1,9% dos casos de feminicídio no Brasil ocorreram na área rural. A baixa densidade populacional e a distância dessas regiões colaboram para o silenciamento dos casos de feminicídio, mantendo-os longe da atenção pública e das autoridades. Esta realidade é muito comum entre mulheres em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, muitas mulheres criadas em áreas rurais possuem uma concepção de vida ligada à crença de que o homem detém o poder dentro do lar, o que dificulta o reconhecimento e a denúncia, tornando-as mais propensas a permanecer nesse ciclo de violência.

Diariamente, acompanhamos nos jornais casos em que mulheres são assassinadas brutalmente, principalmente por seus companheiros ou ex-companheiros. A impunidade dos agressores é um reflexo da falta de políticas eficientes para a prevenção do feminicídio. Tajra (2023) [4] relatou um aumento de cerca de 40% no número de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher nos tribunais estaduais em 2022. Em relação aos casos pendentes na Justiça, aqueles em andamento ou sem encerramento definitivo, houve um acréscimo de 15%. Inúmeros casos de feminicídio muitas vezes não chegam a ser levados a julgamento, e frequentemente aqueles que passam pelo processo judicial resultam em penas brandas ou absolvições, resultado das lacunas na legislação que contribuem para o aumento deste crime. Isso destaca a importância de questionar os fundamentos jurídicos que podem perpetuar a violência contra as mulheres.

Em contrapartida, há quem diga que o feminicídio é um problema isolado, quando na verdade trata-se de um reflexo alarmante da violência de gênero e da desigualdade estrutural em nossa sociedade, que atenta contra o direito fundamental à vida e à segurança das mulheres. Embora a violência de gênero tenha raízes culturais profundas, políticas governamentais eficazes como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que visam acabar com a violência contra a mulher, e outras iniciativas governamentais para o atendimento às vítimas, podem contribuir significativamente para a prevenção deste crime, que frequentemente resulta em altos índices de impunidade.

Por fim, é necessário refletir: como chegamos a um momento em que aceitamos silenciosamente a violência do feminicídio? Esta reflexão aponta uma direção clara; é hora de romper o silêncio e reconhecer a interligação entre diversidade, educação e direitos humanos. Introduzir práticas educativas nos currículos escolares, como palestras que abordem temas como igualdade, violência de gênero e feminicídio, além de promover a conscientização nas escolas e comunidades, contribuiria para a construção de uma cultura de tolerância por meio da educação. Além disso, é fundamental a criação de políticas de justiça social e educacional que sensibilizem sobre questões de gênero. Somente assim será possível promover a diversidade e a educação, rompendo o silêncio que mata e dando voz a esse grito silenciado para garantir os direitos das mulheres.

Referências:

[1] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/03/07/brasil-registra-em-media-um-feminicidio-a-cada-seis-horas-em-2023.ghtml

[2] https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/03/08/numeros-de-uma-tragedia-anunciada-10-mulheres-assassinadas-todos-os-dias-no-brasil.ghtml

[3] ALMEIDA, Daniella. Margaridas debatem impactos da violência contra mulheres rurais. 2023. Agência Brasil, Brasília. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/margaridas-debatem-impactos-da-violencia-contra-mulheres.

[4] TAJRA, Alex. Registros de feminicídio e violência doméstica contra mulher cresceram 40%. Consultor Jurídico, 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-16/casos-feminicidio-violencia-mulher-crescem-40-justica

A gravidez na adolescência acomete jovens do campo e de vulnerabilidade socioeconômica, sendo consequência da falta de acesso à educação e ao conhecimento. O Brasil lidera em índices de gravidez na adolescência, prevalente sobretudo em zonas rurais e áreas com vulnerabilidade socioeconômica, em comparação com regiões metropolitanas (CRUZ, CARVALHO, IRFFI, 2016) [1]. Segundo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [2], ‘um a cada sete bebês brasileiros é filho de mãe adolescente. Por dia, 1.043 adolescentes tornam-se mães no Brasil. A cada hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes, das quais duas têm entre 10 e 14 anos de idade’. Esta disparidade é atribuída à falta de acesso à educação e à falta de orientação sexual por parte das famílias e da sociedade, resultando em impactos psicológicos, sociais e econômicos significativos na vida das adolescentes. Em famílias com pouca orientação sexual, as adolescentes enfrentam maior risco de gravidez na adolescência.

Assim, a família desempenha um papel crucial para reduzir esses índices, especialmente porque afetam mais jovens. Também é uma consequência do ‘tabu’ em discutir sexualidade com meninas, devido ao papel social tradicional atribuído à mulher desde tempos antigos, onde há uma pressão para que se casem jovens e formem família, de acordo com normas sociais. Ainda hoje, há casamentos na adolescência, aumentando as taxas de gravidez e suas consequências biopsicossociais às adolescentes. Quando se trata de sexualidade, muitas questões estão envolvidas, como vergonha, cultura e preconceito, o que muitas vezes impede os pais de dialogar diretamente com os filhos, resultando em conversas indiretas e falta de compreensão dos filhos sobre o tema (Silva, 2011) [3].

A falta de orientação sexual por parte dos pais é uma das consequências da gravidez na adolescência. Falar sobre sexualidade com os filhos é crucial, especialmente com as adolescentes, que são as mais afetadas por uma gravidez indesejada. Para uma educação sexual eficaz, é necessário o diálogo, que deve começar na família. A escola também desempenha um papel importante na construção de conhecimento, mas enfrenta resistência por parte dos professores ao abordar sexualidade, devido ao ‘tabu’ e ao preconceito que persistem nas escolas. Muitos profissionais se sentem desconfortáveis em discutir sexualidade devido à falta de educação sexual recebida dos pais, perpetuando a visão de que o assunto deve ser tratado exclusivamente em casa. Com a falta de informação, os jovens não têm conhecimento sobre métodos contraceptivos para evitar gravidezes indesejadas ou infecções sexualmente transmissíveis. Segundo Taborda (2014, p. 20 [4]):

Com relação à prevenção, três fatores são comumente associados. O primeiro é a ideia de que a gravidez na adolescência resulta da falta de informação sobre métodos contraceptivos; o segundo é a relação entre contracepção e iniciação sexual, onde quanto mais precoce a iniciação sexual, menores são as chances de uso de métodos contraceptivos; e o terceiro é a correlação entre escolaridade e contracepção, onde maior escolaridade aumenta as chances de uso de métodos contraceptivos na primeira relação sexual e subsequentes.

Estes fatores destacam a importância da educação sexual para adolescentes, ensinando sobre métodos contraceptivos como camisinhas e pílulas anticoncepcionais, os mais utilizados. Além disso, enfatiza a importância de que a família converse abertamente com os adolescentes sobre sexualidade, pois o diálogo tardio aumenta as chances de gravidez. Finalmente, mostra a influência positiva da escolaridade na utilização de métodos contraceptivos, reduzindo as chances de gravidez precoce e indesejada.

A gravidez na adolescência pode interromper a educação e limitar as oportunidades profissionais, levando a dificuldades econômicas e menor estabilidade financeira. Esta condição precoce também pode afetar o desenvolvimento pessoal e social, restrito a participação em atividades e crescimento individual, podendo alterar os relacionamentos familiares e sociais, representando barreiras para jovens alcançarem metas pessoais e profissionais. Segundo Borges (2016, p.15) [5]:

Há uma preocupação significativa com as consequências da maternidade precoce para a saúde, educação e desenvolvimento econômico e social, devido à dificuldade de desenvolvimento educacional e social da adolescente, bem como sua capacidade de utilizar todo o seu potencial individual. Como resultado, observa-se maior taxa de abandono escolar, desajustes familiares e dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Explorar as complexidades e impactos da gravidez precoce na adolescência é essencial para compreender suas ramificações sociais e individuais. A evasão escolar é uma questão delicada que pode ser exacerbada pela gravidez precoce. Para adolescentes mães, conciliar responsabilidades familiares com estudos é desafiador, com cuidados infantis interferindo na frequência escolar e no foco acadêmico, levando muitas adolescentes a abandonarem a escola, aumentando as taxas de evasão e limitando futuras oportunidades educacionais e de emprego, perpetuando o ciclo de pobreza e desigualdade social. Abordar essas questões é fundamental para a urgente necessidade de educação sexual e apoio familiar para jovens adolescentes em vulnerabilidade socioeconômica que se tornam mães precocemente.

Um contra-argumento identificado é que, ao engravidarem, as jovens frequentemente abandonam seus estudos para cuidar dos filhos. No entanto, há estudos, como o de Taborda e colaboradores (2014) [4] em Belém do Pará, que mostram o contrário: a gravidez na adolescência fortalece a permanência das jovens na escola. Os pesquisadores atribuem isso ao desejo das jovens de usar a escola como um meio de mobilidade social e para realizar seus projetos de vida e oferecer uma vida melhor para seus filhos e para si mesmas.

Uma intervenção viável nas escolas para transformar essa realidade seria a realização de palestras sobre sexualidade e estratégias para manter as adolescentes no ambiente escolar. Políticas públicas direcionadas às populações vulneráveis socioeconômicas podem ampliar o acesso ao conhecimento, desconstruindo o papel social tradicional das mulheres e promovendo maior independência financeira e emocional para os jovens, especialmente as adolescentes.

REFERÊNCIAS

[1] CRUZ, Mércia Santos; CARVALHO, Fabrícia Jóisse Vitorio; IRFFI Guilherme. Perfil socioeconômico, demográfico, cultural, regional e comportamental da gravidez na adolescência no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas – PPP, n.46, p. 243- 266, 2016.

[2] Gov.br: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Por hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes no Brasil, segundo dados do SUS. São Luís, 13 fev. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/por-hora-nascem-44-bebes-de-maes-adolescentes-no-brasil-segundo-dados-do-sus. Acesso em 25/03/2024

[3] SILVA, Marli de Fátima. Sexualidade e gravidez na adolescência. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de especialização em atenção básica em saúde da família da Universidade Federal de Minas Gerais como parte das exigências para obtenção de título de especialista. UFMG, Campos Gerais – MG, 2011.

[4] TABORDA, Joseane Adriana et al.. Consequências da gravidez na adolescência para as meninas considerando-se as diferenças socioeconômicas entre elas. Cad. Saúde Colet. Rio de Janeiro, n. 22, p. 16-24, 2014.

[5] BORGES, Daniela Monise de Souza. Amamentar, ato de amor e perseverança: o que as mães adolescentes pensam sobre isso? Monografia – (Bacharelado em Enfermagem) – Universidade Federal do Piauí, Pícos, 2016.

O debate em torno da diversidade familiar tem ganhado cada vez mais destaque, especialmente no que diz respeito ao impacto das novas dinâmicas socialmente aceitas na educação de crianças e adolescentes. Nesse contexto, as famílias LGBTQIAPN+ têm sido objeto de análise devido à sua crescente visibilidade e representatividade na sociedade contemporânea. Aqui defende-se a tese de que filhos de pais LGBTQIAPN+ tendem a ter um desempenho educacional positivo, e que ambientes familiares inclusivos, que celebram a diversidade, contribuem para o desenvolvimento educacional das crianças. Diante desse cenário, é crucial compreender e reconhecer a importância do apoio familiar para o desenvolvimento educacional das crianças criadas por pais LGBTQIAPN+.

Conforme Gonçalves (2018) [1], um dos pilares essenciais a ser destacado é o papel que o apoio familiar desempenha no desenvolvimento acadêmico e socioemocional das crianças. Pais LGBTQIAPN+ frequentemente proporcionam um ambiente familiar marcado pela comunicação aberta, apoio emocional, participação ativa na vida dos filhos e valorização da educação. Esses elementos são fundamentais para estabelecer um contexto propício ao aprendizado e ao crescimento das crianças, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero dos pais.

Segundo Faria (2020) [2], a comunicação franca e aberta entre pais e filhos promove um ambiente de confiança e compreensão, permitindo que as crianças expressem livremente seus pensamentos, sentimentos e preocupações. O apoio emocional oferecido pelos pais LGBTQIAPN+ ajuda a fortalecer o bem-estar mental das crianças, proporcionando-lhes o suporte necessário para enfrentar os desafios da vida cotidiana. De acordo com Oliveira (2018) [3], o envolvimento parental ativo demonstrado por pais LGBTQIAPN+ também cria um senso de segurança e pertencimento nas crianças, mostrando-lhes que são amadas e valorizadas em seu ambiente familiar. Essa valorização da educação, por sua vez, estimula o interesse pela aprendizagem e pelo desenvolvimento pessoal, incentivando as crianças a explorarem seu potencial máximo.

Além disso, a desconstrução de estigmas e preconceitos desempenha um papel crucial na promoção de um ambiente educacional inclusivo e acolhedor. Conforme Faria (2020) [2], ao desafiar estereótipos de gênero e sexualidade e ao promover uma cultura de aceitação e respeito mútuo, essas famílias criam um contexto favorável para o aprendizado das crianças. Esse ambiente é fundamental para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia, resiliência e pensamento crítico, que desempenham um papel fundamental no sucesso acadêmico e pessoal das crianças. Segundo Gonçalves (2018) [1], ao oferecer um espaço onde a diversidade é celebrada e as diferenças são respeitadas, as famílias LGBTQIAPN+ contribuem significativamente para a formação de indivíduos mais tolerantes, abertos e preparados para enfrentar os desafios da vida e contribuir para uma sociedade mais inclusiva.

Por outro lado, é importante reconhecer que ainda existem desafios a serem superados. Ribeiro (2023) [4] aborda que, apesar do progresso alcançado, as famílias LGBTQIAPN+ continuam a enfrentar discriminação e estigma em muitos contextos sociais. Portanto, é crucial implementar políticas e práticas educacionais inclusivas que garantam um ambiente seguro e acolhedor para todos os alunos, independentemente da composição de suas famílias.

Nesse sentido, conforme apontado por Silva (2023) [5], intervenções no contexto escolar, como a implementação de políticas antidiscriminatórias, a inclusão de conteúdos curriculares que abordem a diversidade familiar, questões de gênero, sexualidade e a criação de espaços seguros para estudantes LGBTQIAPN+, são fundamentais para promover uma cultura de respeito e inclusão. Além disso, a colaboração com pais e responsáveis é essencial para garantir o sucesso dessas iniciativas e promover uma cultura de apoio e compreensão mútua.

Diante do exposto, destacamos a importância de reconhecer e valorizar a diversidade familiar, especialmente no contexto das famílias LGBTQIAPN+, e seu impacto positivo no desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes. É fundamental reconhecer que as famílias LGBTQIAPN+ enfrentam desafios únicos, como estigma, discriminação e falta de reconhecimento legal, que podem impactar o ambiente familiar e, consequentemente, o desenvolvimento educacional das crianças. No entanto, também é evidente que essas famílias podem oferecer um apoio emocional sólido, além de promoverem a diversidade e a desconstrução de estereótipos, iniciativas propícias ao aprendizado e ao desenvolvimento pessoal.

Assim, reconhecer e valorizar a diversidade familiar, especialmente no contexto das famílias LGBTQIAPN+, é fundamental para promover uma sociedade mais inclusiva e justa. Ao promover políticas e práticas educacionais inclusivas, podemos garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e se sintam valorizadas em seu processo de aprendizagem. Portanto, é imperativo que continuemos a apoiar e valorizar as famílias LGBTQIAPN+, reconhecendo o papel crucial que desempenham no desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes.

Referências

[1] GONÇALVES, Sara Sofia Basílio. Envolvimento do Aluno Na Escola, Percepção de Apoio Familiar e Desempenho Escolar. Dissertação de Mestrado. Universidade da Madeira (Portugal) ProQuest Dissertations Publishing, 2018. 

[2] FARIA, Margareth Regina Gomes Veríssimo de. Apoio Social Como Fator de Proteção para Vitimizações e Desempenho Escolar. Avaliação em Psicologia, v. 19, 2020.

[3] OLIVEIRA, Gualber Pereira Silva de. A inclusão de filhos(as) de casais homoparentais em escolas da zona sul de Natal (RN). Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de PósGraduação em Educação, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, 2018, 120p.

[4] RIBEIRO, A. B. O.. Descoberta e aceitação: relatos de experiência de um grupo de lésbicas e de gays. Palimpsesto, v. 22, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.12957/palimpsesto.2023.70350. Acesso em 30/05/2024.

[5] SILVA, Viviane Flores da. Gênero, sexualidade e prática docente: desafios e perspectivas na educação. Trabalho de conclusão de curso. Pedagogia Plena. Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS, Brasil. 2023.

A agroecologia nos últimos tempos tem sido tema de muitos debates no Brasil, pois além de ser o principal meio de sustentabilidade econômica, que preza pelo cuidado com as pautas da sexualidade, afirmações de gênero e na redução do êxodo rural, é o futuro para as comunidades do campo. Nas atividades campesinas, o diálogo sobre a sexualidade faz parte de uma educação muito mais ampla e complexa. Nessa perspectiva educacional, o êxodo rural é um dos principais pontos de discussão, visto que evitar a saída das pessoas de suas próprias comunidades, através de formações na área da agroecologia, pode fortalecer seus conhecimentos e enriquecer seus aprendizados sobre a vida e sobre si mesmas.

Para discutir a agroecologia como fundamental para as afirmações e relações de gênero e sexualidade em comunidades do campo, citamos o artigo “Convergências e divergências entre feminismo e agroecologia”, publicado na revista Ciência e Cultura por Ferreira e Mattos (2017). Esses pesquisadores consideram fundamental o feminismo na agroecologia, pois beneficia questões tecnológicas, produtivas e ambientais. Além disso, a agroecologia promove a justiça e equidade nas relações de gênero e afirmações de sexualidades. Como sabemos, a agricultura familiar, com técnicas agroecológicas tradicionais, sempre foi a base da sustentabilidade econômica do país. No entanto, o Estado precisa dar mais visibilidade a esse meio de subsistência e às relações das pessoas, uma vez que são as plantações das pessoas do campo que fornecem alimentos saudáveis e livres de produtos químicos para as cidades, possibilitando assim a soberania alimentar.

A coautora deste trabalho, Marciléia Silva, é coordenadora do Coletivo de Agroecologia Quilombo Ausente Feliz; é uma mulher preta, quilombola, mãe, graduanda em Educação do Campo e agricultora de 34 anos. Em diálogo com as vivências da coordenadora Marciléia, afirmamos que a agroecologia colabora com: (i) autonomia, inclusão e diversidade nas práticas agroecológicas; (ii) geração de renda e afirmação de identidades e territorialidades em combate ao êxodo rural; e (iii) fortalecimento de bases e empoderamento em várias dimensões sociais, como, por exemplo, no âmbito político. A partir de conversa informal com a coordenadora Marciléia, outras considerações são importantes. Sobre a permanência dos jovens nas atividades do campo e sobre a sexualidade dentro das práticas agroecológicas, a coordenadora disse que o coletivo é formado por 20 integrantes, dos quais 19 se identificam como mulheres (incluindo uma mulher lésbica) e 1 homem, cuja sexualidade não é revelada publicamente. Além disso, 2 pessoas são jovens e as demais são adultas com mais de 30 anos de idade.

Segundo Marciléia, em qualquer outro ambiente, uma pessoa mais velha tem dificuldade para conversar com um filho sobre várias questões que envolvem o desenvolvimento do corpo. Já em processos de formação orientados pela agroecologia, essa pessoa aprende a deixar o receio de lado e é auxiliada a perceber os momentos de diálogo sobre questões que envolvem sexualidade e identidade de gênero, proporcionando a liberdade de conversar com seus filhos(as) e assim compreendê-los. Isso ajuda a evitar que eles queiram sair da comunidade por causa da falta de aceitação da família e da sociedade.

A coordenadora afirma que “a agroecologia é muito significativa para o coletivo, porque, com o cuidado que o grupo tem com a terra e ao usar apenas insumos naturais, evitam agredir o meio ambiente.” No entanto, destacam-se as relações sociais e culturais dentro da agroecologia que abrem espaço para questões de gênero e a pauta da sexualidade, fortalecendo o diálogo no grupo e nos núcleos familiares. Sobre isso, complementa que “a partir dessas discussões, uma grande conquista hoje é a distribuição das tarefas domésticas entre os membros da família, que não ficam mais apenas sob responsabilidade das matriarcas.” Além disso, essas mulheres hoje já participam abertamente e publicamente de eventos e palestras com temas diversos.

Durante o IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), em um debate da Plenária das Juventudes, foram registradas manifestações dos participantes. Segundo o Website Jornalistas Livres (2018), a agroecologia compreende as mulheres, os LGBTs, os negros e outros seres humanos que compõem todo esse universo da diversidade. A matéria também afirma que a não aceitação da diversidade e a invisibilidade, principalmente do sujeito LGBT, na construção da agroecologia, é um dos principais motivos da migração das pessoas para a cidade, onde buscam maior aceitação no mercado de trabalho.

Os grupos LGBT tendem a sofrer muitos preconceitos no campo, com a estrutura tradicional de família e a falta de acesso a variedades de formações que possam compreender a necessidade de aceitação das outras pessoas com orientações sexuais diferentes das padronizadas pela comunidade. Nesse ínterim, cabe destacar a importância de valorizar a discussão sobre a permanência nas atividades do campo, desmistificando argumentos como a falta de identificação com o cotidiano rural, a remuneração reduzida, as dificuldades na obtenção de crédito, a falta de acesso à cultura e ao lazer, entre outras justificativas falsas que os jovens acreditam quando se sentem desmotivados a se empoderarem e a buscar por seus direitos e autonomias dentro da agroecologia, optando por migrar para as cidades. Eles precisam entender que a falta de conhecimento e de políticas públicas pode ser resolvida com uma organização social consciente e disposta a acessar seus direitos. Além disso, precisam aprender a precificar seus produtos, a participar de feiras municipais e regionais e a pesquisar sobre os créditos disponíveis para agricultores, como o Pronaf e outras linhas de crédito oferecidas por instituições bancárias, melhorando assim sua remuneração.

Apesar de muitos argumentos defenderem a migração para a cidade, o senso de pertencimento, o empoderamento e as relações territoriais sólidas são bases para a construção política dos sujeitos do campo que lutam por seus direitos e por políticas públicas. Embora algumas já existam, elas são inacessíveis devido às segregações do sistema social e capitalista. Baseado nas justificativas do êxodo rural, o autor Florêncio et al. (2023) [2], em seu artigo “A juventude rural e as questões do êxodo rural: Uma breve revisão”, afirma que a falta de estímulo na sucessão familiar dos serviços rurais impulsiona os jovens a procurarem outras profissões, sendo essa sua principal razão para abandonar as atividades rurais. Em contrapartida, a luta começa com a reconstrução dessa argumentação, com o objetivo de mostrar que a agroecologia também é uma ótima opção para a autonomia financeira nas comunidades camponesas e uma profissão digna de ser vivida.

O autor Florêncio et al. (2023) [2] defende que o contexto no qual o jovem do campo está inserido possibilita a tomada de decisão de permanecer no ambiente agrícola. Com base nisso e na função dos pais e da comunidade em inserir os jovens nesse ambiente, a agroecologia é também um método de mitigar o êxodo, a partir da autonomia de cada sujeito, com o objetivo de reconhecer que a agroecologia “propõe relações justas, equitativas e equilibradas entre as pessoas e o ambiente” (Pinto, Calbino, 2020) [3]. Nesse sentido, pode fornecer renda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, baseada na soberania alimentar e na sustentabilidade.

À medida que as pessoas do campo vão tendo os seus trabalhos reconhecidos, elas se tornam mais empoderadas no seu próprio território; e isso, gera o desejo de continuar em seu lugarejo e, consequentemente, a diminuição do êxodo rural e das superlotações das periferias das grandes cidades. Um caminho a percorrer é reforçar o diálogo aberto nas comunidades fortalecendo as relações sociais e culturais. Esse fortalecimento pode vir por meio de projetos educacionais interdisciplinares nas escolas, que explorem a agroecologia como tema central, incentivando os estudantes a compreenderem a importância da prática para a sustentabilidade econômica, inclusão social com base no diálogo sobre gêneros e sexualidade e a redução do êxodo rural.

Isso pode incluir atividades práticas, como a criação de pequenas hortas agroecológicas na escola, palestras sobre sustentabilidade, diversidade e inclusão nas atividades agroecológicas, e debates sobre a importância da agroecologia na preservação do ambiente e no combate ao êxodo rural. Além disso, poderia incluir também, visitas a comunidades que desempenham atividades ligadas a agroecologia, palestras com especialistas e a realização de outras atividades dinâmicas relacionadas à agroecologia. Essa iniciativa visa não apenas a educar, mas também a incentivar a reflexão sobre a contribuição de cada indivíduo para a construção de comunidades mais sustentáveis e inclusivas.

Referências

[1] FERREIRA, Ana Paula Lopes; MATTOS, Luís Cláudio. Convergências e divergências entre feminismo e agroecologia. Ciência e Cultura. v. 69, São Paulo, 2017.

[2] FLORÊNCIO, T. S.; VASCONCELOS, O.; QUIRINO, J. M.; SANTOS, I. J. O. A juventude rural e as questões do êxodo rural: Uma breve revisão. Ciências Rurais em Foco, v. 9, 2023.

[3] PINTO, Luiz Henrique Rocha; CALBINO, Daniel. Sem diversidade (sexual) há Agroecologia? Proposta de uma agenda política. Cadernos de Agroecologia – Anais do XI Congresso Brasileiro de Agroecologia, São Cristóvão, Sergipe, v. 15, 2020.

A violência contra a mulher é um tema debatido em diversos espaços sociais, especialmente os casos de estupro, que, segundo uma pesquisa do IPEA [1], chegam a 822 mil por ano no Brasil. O número é alarmante e preocupante, pois muitas dessas vítimas são adolescentes e, frequentemente, os agressores são pessoas próximas das vítimas. Além disso, há um sério impacto na saúde física e mental dessas mulheres. De acordo com a BBC Brasil, a maioria das vítimas são mulheres com baixa escolaridade, especialmente adolescentes, conforme dados do IPEA, Sinan, Datafolha e outros divulgados pelo gov.br.

A educação é fundamental para mudar essa realidade; a educação sexual, especificamente, pode transformar a sociedade. Se as escolas educassem meninos e meninas sobre o respeito ao corpo do outro, certamente esses números seriam diferentes. A escola deveria ensinar às crianças e adolescentes que os homens não têm o direito de exercer poder sobre o corpo das mulheres, especialmente em uma sociedade estruturalmente machista onde as famílias frequentemente falham nesse papel. Tavares (2019) [2] afirma:

A escola tem o papel de oferecer aos educandos condições para um desenvolvimento pleno, tanto escolar quanto psicológico, sexual e social. Dessa forma, ela desempenha um papel crucial no apoio às vítimas de violência infantil, estabelecendo laços de afetividade e confiança no convívio diário entre professores e alunos, o que permite ao educador identificar alterações no corpo, comportamento, humor e capacidade de aprendizado dos educandos. (Tavares, 2019, p. 15)

A falta de informação e de educação, bem como as questões socioeconômicas, são fatores que contribuem para essa realidade. Quando a mulher conhece seus direitos, ela se torna empoderada e deixa de ser um alvo fácil para os estupradores. Uma lei foi criada para combater casos de assédio e estupro em locais públicos: a lei ‘Não é Não’, de acordo com Sofia Cerqueira da Veja [3]. Esta lei obriga os estabelecimentos a proteger e apoiar imediatamente as vítimas, mas é falha ao não abranger espaços como igrejas/cultos, onde também ocorrem casos, principalmente de assédio. Em 2022, um pastor foi denunciado por assediar uma jovem da igreja através de mensagens. Segundo informações do site G1.com [4], o pastor assediou a vítima por dois anos. Apesar das leis e campanhas de combate a esse tipo de crime, vemos autoridades políticas incentivando o crime. Em 2016, o então deputado federal Jair Bolsonaro tornou-se réu por afirmar que Maria do Rosário, também deputada, não merecia ser estuprada por ser feia. A declaração do deputado pode ser conferida no G1.com [5]:

Ela não merece, porque é muito ruim, é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar porque ela não merece.

Além do crime hediondo que é o estupro, há outra atrocidade envolvida: grande parte da sociedade culpa a vítima pelo crime, argumentando que ela provocou o ato, seja por sua vestimenta, comportamento ou pelo local que frequenta. Segundo dados do site Desconstrucaodiaria.com [6], a partir de uma pesquisa do IPEA em 2013, 26% dos entrevistados concordam totalmente ou parcialmente com a afirmação de que ‘mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas’, e 58,5% concordam totalmente ou parcialmente com a afirmação de que ‘se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros’.

A falta de acesso à informação, a negligência das autoridades, o medo e o machismo da sociedade favorecem e perpetuam a ideia de que a vítima é responsável pelo estupro. Isso leva muitas mulheres a não denunciarem seus agressores. Essa visão machista e violenta é sustentada pelo patriarcado e por sistemas racistas e escravistas que objetificam e sexualizam a mulher. Além disso, o papel de algumas instituições, incluindo igrejas, na perpetuação dessas ideias é significativo. Explorar como esses sistemas sustentam e perpetuam a cultura do estupro pode ser fundamental para destacar a importância da educação sexual e da mudança dessas estruturas.

A educação sexual ainda é a melhor maneira de combater o estupro. Ao educar os jovens sobre respeito mútuo, consentimento e igualdade de gênero, podemos transformar a sociedade e reduzir os casos de estupro e violência contra a mulher. É fundamental desafiar os estereótipos de gênero prejudiciais e promover a igualdade em todos os níveis da sociedade. Investir na educação, promover a igualdade de gênero e apoiar as vítimas são passos essenciais para combater a cultura do estupro e criar uma sociedade mais segura e justa para todos.

Existem várias ações coletivas que os órgãos governamentais podem adotar para prevenir o estupro e promover um ambiente mais seguro e respeitoso, especialmente para as mulheres. Garantir que as vítimas de estupro tenham acesso ao apoio, assistência jurídica e serviços de saúde mental adequados, responsabilizar os agressores por seus atos e promover uma cultura de responsabilidade pessoal em relação ao consentimento, além de envolver a comunidade em discussões sobre prevenção ao estupro, são medidas essenciais para combatê-lo. Essas ações coletivas são fundamentais porque abordam o problema do estupro de forma abrangente, atuando em várias frentes para criar um ambiente mais solidário e seguro para as vítimas. Promover programas abrangentes de educação sexual nas escolas e comunidades, e discutir questões de gênero e sexualidade de maneira saudável, são medidas eficazes no combate ao estupro. Incluir a educação sexual no currículo escolar pode transformar a sociedade e mudar essa cultura de machismo e objetivação das mulheres.

Referências

[1] https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13541-brasil-tem-cerca-de-822-mil-casos-de-estupro-a-cada-ano-dois-por-minuto.

[2] TAVARES, F. M. S. Representação social do abuso sexual infantil e as práticas escolares em professores do ensino fundamental. 2019. 89 f. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Ciências Sociais e da Saúde, Goiânia, 2019. Disponível em: https://tede2.pucgoias.edu.br/bitstream/tede/4337/2/Fernanda%20Maria%20Siqueira%20Tavares.pdf. Acesso em: 07 jul. 2023.

[3] https://veja.abril.com.br/brasil/nao-e-nao-lula-sanciona-lei-que-protege-mulheres-em-bares-e-shows/mobile.

[4] https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2022/10/03/mulher-denuncia-pastor-de-igreja-no-interior-de-sp-por-assedio-sexual-em-mensagens.ghtml.

[5] https://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/bolsonaro-vira-reu-por-falar-que-maria-do-rosario-nao-merece-ser-estuprada.amp.

[6] https://desconstrucaodiaria.com/2016/10/10/sobre-a-romantizacao-do-estupro/.

É importante abordar que em 1950, ser homossexual era crime. Isso mostra a opressão e a injustiça que essas pessoas enfrentaram. Desde 1978, o movimento LGBTQIAPN+ tem conquistado diversos direitos [1]. Apesar das vitórias, ainda há muito a ser feito. O dia 28 de junho é um dia que deve ser celebrado e essa luta deve continuar, pois todos devem ser livres para viver suas vidas com direitos iguais e livres de discriminações.

As pessoas LGBTQIAPN+ têm o direito à formação e à construção de famílias, direito que não se resume apenas a um aspecto casual. Pelo contrário, existem leis que as protegem e amparam, como o reconhecimento da união estável, o casamento com direito a divórcio com separação de bens e o direito à adoção. Ainda é comum vermos preconceitos relacionados a essa formação familiar, preconceitos e discriminações que são passados de geração para geração, muitas vezes enraizados por diferentes causas, incluindo a influência da religião.

No entanto, os grupos católicos LGBTQIAPN+ têm sido importantes motores de mudança dentro da igreja, defendendo a inclusão e o respeito às pessoas LGBTQIAPN+ e promovendo um diálogo construtivo sobre as questões que envolvem essa comunidade. Segundo uma publicação da CNN em 2023 [2], o Papa Francisco afirmou que a igreja “está aberta” à população LGBTQIAPN+ e que a instituição deve guiar o caminho espiritual, mas enfatizou que “existem regras que regulam a vida católica”. Essas declarações foram feitas durante um pronunciamento a jornalistas em um avião.

As famílias LGBTQIAPN+ estão sendo cada vez mais aceitas pela sociedade ao longo dos anos, além de se mostrarem modelos que fazem parte da nova definição de família. Segundo Quirino Rangel, em 2019 [3], o pesquisador Éric Feugé observou 46 famílias com crianças entre um e nove anos e concluiu que elas foram capazes de redefinir e propor novos modelos culturais de paternidade e masculinidade, conforme analisado pelo Montreal Gazette. De maneira geral, os filhos de casais LGBTs ainda não se tornaram adultos, mas já se mostram crianças e adolescentes sensíveis às realidades, às diversidades, culturalmente menos reacionários e preconceituosos que a média da população

Afirmar que pais LGBTQIAPN+ ao adotarem crianças torna estas crianças gays é um grande mito, uma afirmação sem fundamentos. A orientação sexual não influencia o ambiente familiar, como já comprovado por cientistas. Com a implementação e a aplicação dessas leis na sociedade, podemos iniciar um processo de reeducação, transformação e respeito pelas escolhas e sexualidades individuais, independentemente de quais sejam elas. Ao desconstruirmos o estereótipo da família tradicional, um modelo que ignora toda a riqueza da diversidade e perpetua preconceitos sob a forma de discriminações, percebemos que devemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, independentemente de sua forma, pois todas as famílias são válidas e merecem todo respeito.

REFERÊNCIAS

[1] https://dorconsultoria.com.br/2022/05/20/conquistas-do-movimento-lgbt-no-brasil

[2] https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/papa-francisco-igreja-esta-aberta-a-populacao-lgbtqia-mas-ha-regras/

[3] RANGEL, Quirino. Pesquisas revela que pais gays costumam ser ótimos na criação de filhos. https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/2019/02/pesquisa-pais-gays-otimos-criacao-filhos.

No atual sistema de ensino, a religião faz parte do contexto escolar em matérias facultativas como o ensino religioso, ou em matérias obrigatórias como filosofia, história e sociologia. Porém, quando damos ênfase à disciplina de religião, é visível o favoritismo nas escolas por religiões socialmente mais aceitas pela maioria, como, por exemplo, o cristianismo, que possui 22,2% de fiéis, e o catolicismo, com 64,6%, segundo o censo de 2010 [1]. Isso acaba deixando outras religiões em segundo plano, sendo pouco citadas, e quando mencionadas, na maioria das vezes é em algum evento ou projeto escolar.

Com isso em mente, podemos observar que mesmo nas escolas que não adotam a disciplina de ensino religioso, o proselitismo é encontrado e reproduzido. Segundo uma matéria publicada no G1 por Moreno em 2017, ‘Uma quantidade muito grande de professores começa as aulas com oração, uma Ave Maria ou um Pai Nosso’ [2]. Devido a esse fato ocorrer em sala de aula, muitos alunos se sentem obrigados a realizar essas orações. O proselitismo religioso é aplicado repetidamente, visto que algumas escolas adotam feriados religiosos católicos, como a Páscoa e festas juninas.

No que diz respeito às aulas de ensino religioso, estas geralmente têm foco em ensinar sobre o cristianismo, ignorando outras religiões, como as de matrizes africanas. Segundo uma publicação de Guimarães e Xarão em 2021. na revista científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, o STF apoia essa prática, pois ‘em 27 de setembro de 2017, ao rejeitar a ADI 4.439/2010 e reconhecer a constitucionalidade do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, que instituiu o ensino religioso confessional’ [3]. Este destaca em lei que a disciplina de ensino religioso pode ser baseada apenas em uma religião, o que desrespeita e ataca a liberdade de pensamento e de crença dos alunos.

Outro fato que evidencia o favoritismo religioso em relação às religiões baseadas no cristianismo é o fato de as religiões de matrizes africanas serem alvo frequente de intolerância religiosa no Brasil, já que não recebem ênfase ou espaço nas escolas, sendo lembradas apenas em comemorações específicas durante o ano, como o Dia da Consciência Negra. Outras religiões presentes no Brasil, como as indígenas, raramente são mencionadas nas salas de aula.

Este cenário contribui para a desinformação, perpetuando a intolerância religiosa no Brasil. Segundo Bernardo (2023), em matéria da BBC News, ‘O número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil aumentou 106% em apenas um ano, passando de 583 em 2021 para 1.200 em 2022, uma média de três por dia. (…) A maioria das denúncias foi feita por praticantes de religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé’ [4]. Esses números são resultado do preconceito, que também é silenciosamente demonstrado na escola, apesar de afirmar não ter preferências ou partidos religiosos. A escola deve ser laica e não ter preconceitos, no entanto, quando os jovens expressam suas religiões, principalmente de matriz africana, são reprimidos. Por isso, muitos alunos têm medo de seus colegas e até mesmo dos profissionais, pois alguns ainda se preocupam se o ‘destino’ do aluno será ‘o inferno’.

Há relatos, em matéria do G1 [5], de que uma estudante seguidora do candomblé, após passar mal na escola, foi acusada por colegas, funcionários e até mesmo pela diretora da escola de estar possuída pelo demônio. Após mais intolerâncias, disfarçadas de conselhos como ‘Procure uma igreja para aceitar Jesus’ ou ‘Quando vai começar a macumba?’, ela registrou uma denúncia na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Outro episódio foi relatado em uma matéria de 2023 da revista Correio Braziliense [6], que descreve uma mãe vestida com roupas religiosas de matriz africana tendo a matrícula de sua filha negada em uma escola, aparentemente devido às suas vestimentas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB N°9.475, de 22 de julho de 1997, no Art. 33, ‘O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo’ [7]. No entanto, em 2017, o STF votou a favor do Decreto nº 7.107/2010, que instituiu o ensino religioso confessional. De acordo com uma pesquisa do G1 de 2017, ‘De acordo com os dados mais recentes, um terço das escolas oferece o ensino religioso, mas os alunos são obrigados a participar'[2].

Diante disso, vemos que a escola atual não segue a LDB no art. 33, o que leva os educandos a terem uma visão limitada das religiões, excluindo-os da diversidade religiosa brasileira. Essa diversidade só seria possível se o Estado adotasse uma postura laica em todos os contextos, uma vez que o sistema atual favorece a perpetuação da intolerância religiosa. Concluímos com uma frase retirada de uma matéria da Agência Gov, de Pai Aurélio de Odé: ‘A separação entre Estado e religião é um desafio em muitos lugares. Promover a laicidade é crucial para garantir a liberdade religiosa e a igualdade para todos os cidadãos'[8] (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).”

Referências

[1] Censo 2010: número de católicos cai e aumenta o de evangélicos, espíritas e sem religião. agência IBGE notícias, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/14244-asi-censo-2010-numero-de-catolicos-cai-e-aumenta-o-de-evangelicos-espiritas-e-sem-religiao. Acesso em 25/03/2024.

[2] MORENO, Ana Carolina. Proselitismo existe mesmo em escolas que proíbem o ensino religioso confessional, diz especialista. G1, 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/proselitismo-existe-mesmo-em-escolas-que-p roibem-o-ensino-religioso-confessional-diz-especialista.ghtml. Acesso em 25/03/2024.

[3] GUIMARÃES, Marilia; XARÃO, José Francisco Lopes. Ensino religioso confessional: A decisão do STF e o enfraquecimento do estado laico no Brasil. G1, 2021. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/decisao-do-stf#:~:text=Esta%20foi%20a%20decis%C3%A3o%20do,instituiu%20o%20ensino%20religioso%20confessiona. Acesso em 25/03/2024.

[4] BERNARDO, André. Liberdade religiosa ainda não é realidade: os duros relatos de ataques por intolerância no Brasil. BBC NEWS Brasil, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64393722#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20den%C3%BAncias%20de,Grande%20do%20Sul%20(51). Acesso em 25/03/2024.

[5] PRADO, Anita; LANNOY, Carlos De. Adolescente denuncia ter sofrido intolerância religiosa por funcionários do colégio que estuda em Nova Iguaçu. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/10/06/adolescente-denuncia-ter-sofrido-intelorancia-religiosa-por-funcionarios-do-colegio-que-estuda-em-nova-iguacu.ghtml. Acesso em 25/03/2024.

[6] BRASIL, Agência. Com traje candomblecista, mãe tem matrícula da filha negada. Correio Braziliense, 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/02/5073011-com-trajes-candomble cista-mae-tem-matricula-da-filha-negada.html. Acesso em 25/03/2024.

[7] BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB- N°9.475, de 22 de julho de 1997 Art 33. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9475.htm#:~:text=%22Art.,vedadas%20quaisquer%20formas%20de%20proselitismo. Acesso em 25/03/2024.

[8] AQUINO, Yara. Debate sobre liberdade religiosa aponta perspectivas de tolerância a diferentes crenças. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), 2024. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202401/mesa-redonda-sobre-liberdade-religiosa-promovida-pelo-mdhc-aponta-perspectivas-de-respeito-e-tolerancia-a-diferentescrencas. Acesso em 25/03/2024.

Dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, correspondendo a 17 mil ocorrências. Em comparação com 2018, o número manteve-se praticamente estável, apresentando uma queda de apenas 0,3%. [1]

A cultura do estupro é um fenômeno que permeia a sociedade de diversas formas e está relacionado a uma série de questões estruturais e culturais que perpetuam a violência contra as mulheres. Em algumas localidades, vemos que o estupro se tornou até mesmo uma espécie de cultura, onde esse termo refere-se a um conjunto de crenças, comportamentos e práticas que normalizam e justificam a violência sexual contra mulheres, homens e até mesmo crianças, tornando-se um problema social generalizado e endêmico. A cultura do estupro faz vítimas no ambiente doméstico e até em espaços públicos, de diferentes formas. No machismo, encontra apoio com a culpabilização da vítima, a minimização do agressor, a objetificação das mulheres, a banalização da violência sexual e a aceitação.

Em meio a uma sociedade marcada pela cultura do estupro, as crianças são alvo fácil de abusadores, sejam familiares, conhecidos ou estranhos. Elas podem a qualquer momento sofrer impactos que mudam totalmente suas vidas, e o trauma vivido na infância leva a efeitos devastadores na saúde física e emocional dessas crianças, moldando sua visão sobre relacionamentos, intimidade e confiança. O impacto dessas experiências pode persistir por toda a vida, afetando negativamente suas escolhas, relacionamentos futuros e sua capacidade de se sentirem seguras e confiantes em sua própria sexualidade.

Para combater a cultura do estupro, é fundamental que a sociedade como um todo se engaje na reflexão sobre suas próprias atitudes e valores em relação à violência sexual, que se sensibilize para as consequências devastadoras desse tipo de crime e que assuma a responsabilidade de promover a igualdade de gênero e a dignidade das mulheres. Isso requer um esforço coletivo para desconstruir mitos, estereótipos e preconceitos que legitimam a violência e para construir novos modelos de masculinidade e feminilidade baseados no respeito mútuo, na empatia e na igualdade de direitos.

Em suma, a cultura do estupro é um problema social complexo e enraizado que requer uma abordagem sistêmica para ser superado. É preciso que toda a sociedade se mobilize para desafiar as normas e valores que sustentam a violência sexual, para promover a educação e a conscientização sobre a importância do consentimento e para criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as pessoas, independentemente de seu gênero. A mudança é possível, mas exige o comprometimento de todos os indivíduos e instituições para construir uma cultura de respeito e dignidade para todas as pessoas.

A violência estrutural que acarreta estupro precisa ser mais trabalhada nas comunidades em geral, principalmente nas instituições escolares, uma vez que podemos ver que nos ambientes escolares, as crianças e adolescentes têm mais liberdade para dizer e se expressar sobre o que está acontecendo com eles, pois o acolhimento e a percepção de quem convive com as crianças são muito grandes, podendo identificar suas diferentes reações e comportamentos, e assim saber quando eles estão bem ou precisando de ajuda. Torna-se imprescindível que medidas efetivas sejam tomadas para combater a cultura do estupro e proteger as crianças de violências sexuais. Ações de prevenção e conscientização, tanto em nível individual quanto institucional, são fundamentais para promover a segurança e o bem-estar infantil. Investimentos em capacitação de profissionais da área de educação, saúde e assistência social são essenciais para a identificação precoce de casos de violência sexual e o encaminhamento adequado das vítimas para receberem o apoio necessário. Portanto, é fundamental reconhecer o impacto negativo que a cultura do estupro tem sobre o desenvolvimento das crianças, assegurando que elas tenham seus direitos protegidos e promovendo uma sociedade mais segura e igualitária para todos.

A cultura do estupro e a violência contra crianças são problemas graves que afetam as comunidades do campo. As disparidades econômicas, sociais e educacionais nessas regiões muitas vezes tornam as crianças mais vulneráveis a abusos e agressões. A falta de acesso a serviços de proteção e apoio, a normalização da violência e a perpetuação de estereótipos de gênero contribuem para a prevalência desses casos. Além disso, a falta de denúncia e a impunidade dos agressores também são fatores que perpetuam esses crimes. É fundamental que as comunidades do campo se mobilizem para enfrentar esses problemas, promovendo a educação sobre direitos e prevenção de abusos, incentivando a denúncia de casos e apoiando as vítimas. As autoridades locais e a sociedade civil também devem se envolver ativamente na proteção das crianças e na punição dos agressores. A conscientização e a ação coletiva são essenciais para erradicar a cultura do estupro e a violência contra crianças nas comunidades do campo, garantindo um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento de todos os indivíduos.

Referência

[1] Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ministério divulga dados de violência sexual contra crianças e adolescentes. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/maio/ministerio-divulga-dados-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes. Acesso em 18/06/2024.

“Sem o feminismo, não há agroecologia”, frase encontrada em diversos movimentos e redes sociais. A agroecologia é uma ferramenta de empoderamento, o cuidado com a terra, o solo, uma forma harmoniosa de viver. Agricultoras e camponesas que lutam pela conscientização dos direitos das mulheres são protagonistas de suas próprias histórias à medida que batalham por políticas sociais, ambientais e econômicas. A agroecologia acolhe essa diversidade, com afeto e sabedoria ancestral, garantindo segurança alimentar e nutricional.

Segundo Oliveira (2005) [1], perceber o corpo por essa perspectiva leva à compreensão da diversidade corporal, tanto do ponto de vista biológico quanto dos múltiplos significados culturais, integrando-se ao seu ambiente ancestral. A mulher traz essa integração do corpo, vida, terra, natureza, maternidade, ação e luta. Como Oliveira nos mostra, em diversas experiências de movimentos sociais e vivências comunitárias, as mulheres protagonizam a luta agroecológica! Sendo maioria nos territórios, elas se articulam nas comunidades para debater questões de gênero, não apenas no campo, mas também na cidade. Como mulheres do campo, são lutadoras e feministas, protagonistas de suas próprias histórias.

Elas levantam a bandeira do cuidado com a Mãe Terra, nossas sementes, nossa água. Têm a característica de sempre motivar outras mulheres contra a violência de gênero. O feminismo traz uma contribuição valiosa para a análise do conceito de patriarcado, revelando suas raízes históricas. Akotirene (2021) [2] destaca o quanto a luta das mulheres ainda enfrenta desafios significativos em relação à classe social, raça, periferia e negritude. Para as mulheres, o corpo também é um ponto de intersecção de várias categorias da dinâmica social, formando uma rede complexa de desigualdades e experienciando múltiplas colisões dos eixos estruturais de opressão da nossa sociedade, especialmente de gênero, raça e classe social. O papel subordinado da mulher e as diversas formas de opressão social que ainda enfrenta, de natureza patriarcal, perpetuam estereótipos paternalistas. Se não reconhecermos o papel e o trabalho das mulheres, não haverá agroecologia. Portanto, o desrespeito aos direitos das mulheres ainda é uma prática cotidiana.

Como educadores do campo, membros de movimentos sociais e sonhadores utópicos, precisamos trazer o feminismo e a agroecologia para as discussões nas escolas. É essencial fortalecer as práticas agroecológicas, fortalecendo espaços sociais e políticos, escapando dos espaços de opressão e melhorando a qualidade de vida das mulheres. Devemos inserir mais mulheres nos espaços políticos e de representatividade, não apenas na ação, mas também no papel.

O reconhecimento das lutas das mulheres e do feminismo na agroecologia se expandirá à medida que se tornarem pauta nas discussões dos espaços que ocupamos. Isso depende de um esforço da sociedade, especialmente dos homens, para compreender e contribuir para a redução da histórica desigualdade enfrentada pelas mulheres. Exige esforço das mulheres para desmistificar a desvalorização de seus trabalhos, historicamente menos valorizados em uma sociedade machista e patriarcal.

Referências

[1] OLIVEIRA, Eduardo David de. Filosofia da ancestralidade: corpo e mito na filosofia da Educação Brasileira. UFC. 2005. 353f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2005.

[2] AKOTIRENE, Karla. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2019.

Os portugueses, por volta do ano 1500, ao afirmarem ter descoberto novas terras habitadas por nossos antepassados indígenas, acreditaram que conheciam a melhor forma de trabalhar a terra. Este modelo diferia radicalmente do praticado pelos povos originários, como registrado por Caminha (1500) [1], que escreveu:

Eles não lavram nem criam, nem há aqui boi, nem vaca, nem cabra, nem ovelha, nem galinha; nem nenhuma outra alimária que costumada seja ao viver dos homens; nem comem senão desse inhame que aqui há muito; e dessas sementes e frutos que a terra e as árvores de si lançam.

Foi implementado um novo modelo de plantação conhecido como monocultura, que evoluiu para a agricultura convencional que conhecemos hoje, eliminando vastas áreas da vegetação original para dar lugar a culturas isoladas como milho, feijão, soja, arroz, entre outras. Entretanto, ao longo dos anos, especialmente no século XXI, está se descobrindo que os portugueses estavam completamente equivocados, pois eram os povos originários que possuíam o conhecimento verdadeiro sobre o manejo da terra. Nas palavras dos invasores, implantaram um modelo de produção que visava ‘desenvolver’ as regiões do país. O modelo de exploração monocultural tornou-se um grande problema com o avanço das novas tecnologias, culminando na chamada revolução verde, um nome pomposo que escondia uma lógica de produção em larga escala, resultando em um aumento exponencial do desmatamento e das queimadas.

Com o tempo, começaram a surgir críticas ao modelo descrito acima, levando ao surgimento da agroecologia, um campo da ciência que busca estudar sistemas agrícolas sustentáveis. Na década de 60, o ritmo acelerado de crescimento da produção e do consumo estava prevendo catástrofes naturais e sociais que inevitavelmente levariam a uma série de desastres, conforme destacado no relatório Meadows de 1972, elaborado pelo Clube de Roma. A partir desse ponto, a questão ambiental passou a ser discutida em escala global, resultando no surgimento de diversos movimentos ecoambientalistas (Neto e Canavesi, 2002, p. 204) [2]. Como resultado, diversos modelos de produção começaram a ser desenvolvidos e modelados, incluindo a agricultura ecológica, sistemas agroflorestais, silvipastoris, agrossilvipastoris, permacultura, entre outros.

A problemática originada pelo modelo agroquímico de produção, que surgiu no final do século XIX, motivou a criação de movimentos contrários à devastação dos recursos naturais, centrados na busca por modelos alternativos de produção agrícola sustentável, como a agricultura biodinâmica, orgânica, biológica, natural, permacultura e, mais recentemente, a organo-mineral ou SAT (produção sem utilização de agrotóxicos). Tais modelos, embora variem em práticas e princípios orientadores, compartilham o ideal de sustentabilidade dos agroecossistemas (Lopes & Lopes, 2011, p.1) [3]. Atualmente, o sistema agroflorestal se destaca, pois visa produzir alimentos de forma harmoniosa com a natureza, adaptando-se ao ambiente sem destruir a vegetação local.

[…] o uso das florestas, ao longo da história, não pressupõe necessariamente a transformação delas em uma paisagem de monocultura, mas resultando em mosaicos de florestas manejadas e sistemas agroflorestais. (Neves, 2014, p.409) [4].

Os povos originários já desenvolviam modelos de produção agroecológicos, muito similares aos defendidos pela agroecologia hoje em dia. Há relatos de que cultivavam em meio à mata sem destruir a floresta local, sempre buscando manter a diversidade e a sustentabilidade ambiental. Portanto, acreditamos que os portugueses estavam equivocados ao afirmar que os índios “[…] não lavram […]” (Caminha, 1500) [1]. Pelo contrário, eles praticavam a agricultura de forma sustentável, um modelo que só recentemente foi reconhecido como o mais correto. Alves (2001, p. 15) [5] destaca a importância dos indígenas nesse contexto:

Os indígenas foram os pioneiros na implantação de sistemas agroflorestais na Amazônia, sendo reconhecidos por promover o adensamento de espécies como castanha-do-pará, cacaueiro e diversas palmeiras em diferentes locais da região.

É importante mencionar que se os seres humanos tivessem adotado modelos de produção sustentáveis desde tempos antigos, o planeta provavelmente não estaria enfrentando o atual aquecimento global tão acentuado. Ações humanas como desmatamento, queimadas e queima de combustíveis fósseis têm contribuído significativamente para altas emissões de gases como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). Esses gases são responsáveis pelo efeito estufa, que por sua vez causa o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Grande parte da comunidade científica acredita que o aumento da concentração de poluentes antropogênicos na atmosfera é a causa principal do efeito estufa, consequentemente do aquecimento global. (Silva; Paula, 2009, p.47) [6].

As mudanças climáticas afetam globalmente a vida de todos os seres vivos, alterando padrões climáticos como temperatura, umidade do ar e padrões de precipitação. Isso resulta em consequências como desertificação, extinção de espécies e desastres naturais significativos em várias partes do mundo. Segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (2014, p. 25) [7],

Os cenários climáticos futuros indicam um aumento de eventos extremos de seca e estiagem prolongada, especialmente nos biomas da Amazônia, Cerrado e Caatinga, com acentuação a partir da metade e final do século XXI.

Os defensores do modelo agrícola convencional/monocultura geralmente são contrários aos modelos agroecológicos, devido aos altos lucros obtidos pela produção monocultural. Esses lucros beneficiam apenas pequenos grupos dominantes, enquanto a natureza e a maioria da população pagam o preço, mantendo esses grupos no poder continuamente. O capitalismo, um sistema baseado na propriedade privada e na busca incessante pelo lucro e acumulação de capital em forma de bens e dinheiro, influencia não apenas a economia, mas também aspectos políticos, sociais, culturais e éticos (Pena, 2024). [8]

Devido a isso, há poucos incentivos por parte das grandes potências para a implementação de modelos agroecológicos. Um dos poucos incentivos é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para evitar a perda de lucratividade e acesso a grandes extensões de terras, são feitas propagandas promovendo o agronegócio como solução para o ‘desenvolvimento’ do país, dificultando assim a difusão e a implementação de modelos agroecológicos. No entanto, esse modelo não é mais sustentável, pois a natureza tem mostrado sua resistência através das mudanças climáticas.

Existem inúmeros argumentos contra os defensores do agronegócio e a favor da agroecologia. Um deles é a afirmação de que os modelos agroecológicos demandam muito trabalho. De fato, muitos desses modelos são intensivos em trabalho, enfrentando desafios como a escassez de mão de obra atualmente disponível. No entanto, é crucial entender que o foco não deve ser o trabalho envolvido, mas a urgência da necessidade de adoção de modelos que minimizem os impactos das mudanças climáticas.

Outro argumento é que os modelos agroecológicos necessitam de recursos financeiros significativos. Embora seja verdade que há uma necessidade de financiamento substancial, é importante ressaltar que essa necessidade é exacerbada pelo próprio capital. Certamente vale a pena investir em agroecologia, pois ela não apenas promove práticas sustentáveis ​​e respeitosas ao meio ambiente, mas também preserva a saúde dos ecossistemas e das comunidades humanas que deles dependem.

Referências

[1] CAMINHA, Pero Vaz de. Carta de Pero Vaz de Caminha. 1500. Disponível em: https://www.cervantesvirtual.com/obra-visor/a-carta-de-pero-vaz-de-caminha–0/html/ffce9a90-82b1-11df-acc7-002185ce6064_2.html. Acesso em 18/06/2024.

[2] NETO, Canrobert Costa; CANAVESI, Flaviane. Sustentabilidade em assentamentos rurais: o MST rumo à reforma agrária agroecológica no Brasil. H. Alimonda (Comp.), Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía, p. 203-215, 2002.

[3] LOPES, Paulo Rogério; LOPES, Keila Cássia Santos Araújo. Sistemas de produção de base ecológica–a busca por um desenvolvimento rural sustentável. REDD–Revista Espaço de Diálogo e Desconexão, v. 4, n. 1, 2011.

[4] NEVES, Pedro Dias Mangolini. Sistemas agroflorestais como fomento para a segurança alimentar e nutricional. Boletim Gaúcho de Geografia, v. 41, n. 2, 2014.

[5] ALVES, Raimundo Nonato Brabo. Características da agricultura indígena e sua influência na produção familiar da Amazônia. 2001.

[6] SILVA, Robson Willians da Costa; PAULA, Beatriz Lima de. Causa do aquecimento global: antropogênica versus natural. Terræ Didatica, v. 5, n. 1, p. 42-49, 2009.

[7] PBMC-Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Base científica das mudanças climáticas. Contribuição do Grupo de Trabalho, v. 1, 2014.

[8] PENA, Rodolfo F. Alves. “O que é capitalismo?”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-capitalismo.htm. Acesso em 08 de maio de 2024.

Vivemos em uma sociedade onde as mulheres, além de trabalharem em seus empregos, também lidam com as tarefas domésticas. No entanto, um dos maiores desafios que enfrentam é a diferença salarial entre gêneros, pois os homens recebem significativamente mais, mesmo desempenhando a mesma função. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês de julho de 2023, sancionou a lei nº 1.085 que garante a igualdade salarial entre os gêneros [1]. Esta lei é um direito que está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 23, §2º, onde afirma que todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Infelizmente, não se observa o cumprimento desse direito na sociedade, como destacado em uma notícia publicada pelo G1 em 2022, que reportou uma diferença salarial superior a 20% [2].

Essa realidade, onde a mulher é menosprezada, é uma questão enraizada na história da sociedade há muito tempo, na qual a mulher é vista como um ser frágil, destinado apenas à procriação e à gestão doméstica. Infelizmente, essa percepção persiste nos tempos atuais, refletindo-se em uma diferença salarial cada vez mais presente e marcante.

No mesmo sentido, o site CONJUR (Consultor Jurídico), em 6 de dezembro de 2023, publicou que, de acordo com dados do IBGE, “as mulheres recebem salário 22% menor em comparação com os homens”. A disparidade salarial aumenta à medida que os cargos são mais altos – mulheres em posições de liderança chegam a receber cerca de 34% a menos do que os homens ocupantes do mesmo cargo [3] Se o direito das mulheres à igualdade salarial, quando estão na mesma profissão e função que os homens, não for respeitado, essa diferença só tenderá a aumentar. Dessa forma, o pensamento machista continuará prevalecendo, contribuindo para a desvalorização contínua da mulher.

Diariamente, as mulheres ouvem que não são capazes de realizar o que os homens fazem, sendo suas características físicas consideradas inadequadas para certas atividades. Essa visão masculina da mulher como um corpo delicado e frágil perpetua a desigualdade, mesmo quando elas possuem a mesma formação, idade e experiência necessárias para o trabalho. Infelizmente, esse pensamento machista persiste em muitas mentes, o que leva as mulheres a se sentirem oprimidas e desvalorizadas ao executar suas funções, sendo menos reconhecidas do que os homens que ocupam as mesmas posições.

Contudo, enquanto as mulheres continuarem expostas a essas situações, sem ver o reconhecimento de seu desempenho no trabalho, apesar de seus esforços diários, isso reforçará o mesmo pensamento machista de que não são capazes de competir em igualdade com os homens na mesma profissão. Esse é um pensamento enraizado por anos em uma sociedade machista, ao qual as mulheres estão submetidas diariamente.

Diante dos aspectos relacionados à desigualdade salarial entre mulheres e homens, é essencial promover atividades de conscientização nas escolas para que as crianças não cresçam com visões machistas. Educando futuros cidadãos para quebrarem esses paradigmas presentes na sociedade, tornamo-los capazes de compreender a desigualdade salarial e de se posicionarem contra os diversos pensamentos machistas que afetam até mesmo as escolhas profissionais das mulheres.

Referências

[1] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/07/03/lula-sanciona-lei-que-obriga-o-pagamento-de-salarios-iguais-para-homens-e-mulheres-na-mesma-funcao.ghtml

[2] https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2022/04/20/pesquisa-mostra-os-cargos-com-maior-diferenca-salarial-entre-homens-e-mulheres.ghtml

[3] https://www.conjur.com.br/2023-dez-06/novas-medidas-de-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres

Neste artigo queremos discutir a gravidez precoce [1] como uma das consequências da violência estrutural e institucional contra a mulher. A violência contra as mulheres é estrutural, pois se manifesta em todas as esferas sociais: na câmara dos deputados, nas delegacias policiais, nos espaços de trabalho público e privado e, principalmente, dentro do ambiente doméstico.

A violência contra a mulher também é institucional, pois quando imagens de policiais militares batendo em mulheres são divulgadas pela internet sem nenhuma consequência de punição, o Estado brasileiro normaliza este tratamento. O recado passado à sociedade é: “está autorizada a violência ao corpo feminino”. Nesse contexto, nota-se que a gravidez precoce é uma das faces da violência que a mulher sofre.

A violência contra o corpo feminino se manifesta de diferentes maneiras, resultando sempre na desvalorização da mulher socialmente e promovendo a precarização do seu corpo. Por exemplo, o salário feminino é inferior ao salário do homem na mesma atividade e na mesma empresa, uma violência que se manifesta de forma silenciosa e contínua. Todo mês, nos holerites, a mulher se sente diminuída.

Um dos dados que evidenciam isso é a diferença salarial: o rendimento das mulheres representa, em média, 77,7% do rendimento dos homens (R$ 1.985 frente a R$ 2.555), conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 (CSJT, 2023) [2]. Não apenas as mulheres ganham menos nas estruturas sociais, mas também têm menores chances de ocuparem cargos de chefia. Os dados apontam para uma disparidade de gênero nas posições mais importantes dessas empresas. Apenas 17,4% das pessoas do sexo feminino possuem posição de destaque, como CFO (equivalente à diretora financeira) em bancos de investimento (Félix, 2024) [3].

Apesar de as mulheres serem maioria da população, a representação política feminina ainda é um desafio que parece estar longe de ser resolvido. Em João Pessoa, capital da Paraíba, a câmara municipal tem apenas uma vereadora. Podemos traduzir esta realidade na seguinte visão: quem toma conta do Brasil são os homens. Dentro do contexto da nossa discussão, fica a dúvida: para o homem, a gravidez precoce é um problema ou uma solução? Em 2018, foram eleitas 77 deputadas federais, 15% do total, o que, mesmo longe da paridade, representou um aumento expressivo em relação às eleições anteriores. Neste domingo (2), foram eleitas 92 mulheres para a Câmara e quatro para o Senado, totalizando 18% e 7%, respectivamente (Abreu, Mori, 2022) [4].

Dentro desta realidade, a sociedade tenta se contrapor, criando mecanismos legais que possam, de alguma forma, proteger as mulheres. Mas proteger de quem? Justamente dos homens. Alguns maiores exemplos são as delegacias especializadas e algumas leis. As Delegacias da Mulher são um espaço institucional especializado para socorrer mulheres que sofreram, ou ainda sofrem, violência por parte de homens (geralmente companheiros ou parentes). A Lei Maria da Penha define e criminaliza o feminicídio. Principalmente tirando da vítima a culpa do crime. A Lei Não é Não, por sua vez, busca proteger o corpo feminino da importunação e abuso em ambientes públicos.

Esta situação de vulnerabilidade autoriza, veladamente, o uso e abuso do corpo feminino. A menina adolescente se sente fragilizada diante do corpo masculino, sem condições de impor seus desejos e seus limites. A gravidez precoce não é apenas um trauma familiar nem uma ruptura de vida; é um caminho trilhado por muitas jovens. Neste contexto, a gravidez precoce faz parte de uma engrenagem social que normaliza esta situação. Talvez cumpra um papel importante na geração de mão de obra barata.

Referências

[1] https://ufmg.br/comunicacao/noticias/gravidez-na-adolescencia-uma-questao-de-saude-publica#:~:text=Segundo%20a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Mundial%20de,das%20mais%20altas%20do%20mundo.

[2]  CSJT. Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho. https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/desigualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-evidencia-discrimina%C3%A7%C3%A3o-de-g%C3%AAnero-no-mercado-de-trabalho. 2023.

[3] Félix, Thiago. Mulheres ocupam apenas 17% dos cargos de alto escalão em bancos de investimento, CNN, São Paulo, 2024.

[4] Abreu, Masra; Mori, Natalia. Como fica a representação feminina no Congresso Nacional a partir de 2023? Brasil de Fato, 2022.

Os debates inerentes ao aborto são polêmicos, complexos e delicados, perpassando questões de cunho social, econômico, cultural, bioético, moral, religioso, ideológico, político e de saúde pública. Segundo Rocha (2015) [1], é comum o uso da palavra “aborto” para indicar a interrupção da gravidez. Contudo, do ponto de vista técnico, existe uma diferença entre aborto e abortamento. Conceitualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define o abortamento como a interrupção da gravidez até a 22ª semana, com produto da concepção pesando menos que 500g (BRASIL, 2012) [2]. Já o aborto é compreendido como o produto da concepção eliminado no abortamento. Pode ser classificado como espontâneo e provocado; o primeiro é interpretado como “natural” e é decorrente de inúmeras causas, enquanto o segundo é feito pela decisão da mulher (PEREIRA, 2018) [3].

No Brasil, a prática de interrupção provocada da gravidez é criminalizada, exceto nas hipóteses de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto, previstas no Código Penal Brasileiro. Contudo, é de conhecimento geral que, mesmo com a proibição da prática, a interrupção da gravidez, para além das hipóteses previstas em lei, existe e é um fato social de ampla dimensão, sendo realizada, na maioria dos casos, em péssimas condições, colocando em risco a vida das mulheres (SANTOS, 2013) [4].

Grupos conservadores defendem a criminalização do aborto sob a pauta da moralidade religiosa e preceitos ideológicos, advogando em favor da proibição do aborto provocado, justificado pelo princípio da sacralidade da vida, cujo início ocorreria a partir da concepção. Portanto, quem aborta estaria tirando uma vida. Os argumentos sustentados pelos ativistas em favor da criminalização do aborto versam sobre a proteção ao feto/bebê considerado o mais vulnerável, além da promoção de medidas de auxílio às mães que não querem ter filhos, partindo do ponto de vista de que, ao invés de descriminalizar o aborto, deveriam ser criadas oportunidades para que as mulheres que pensam em realizar o abortamento possam ter as crianças com o amparo adequado, através de políticas de auxílio que proporcionarão condições dignas para a manutenção da gestação e para a saúde da mulher e do bebê.

Em contrapartida, grupos feministas e defensores da descriminalização do aborto, promotores de ações relacionadas à saúde da mulher, apontam a questão como um caso de saúde pública, argumentando que a prática é a razão para o elevado índice de mortalidade materna. O debate se articula no âmbito de diversas posições morais e conflitos legais, que se desdobram na perspectiva sociocultural e econômica. Ademais, os defensores da legalização do aborto argumentam que a previsão legal de proibição do aborto no Código Penal fere preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros. Ressaltam ainda que deveria ser garantido às mulheres o direito de decidir sobre o próprio corpo.

De acordo com um levantamento de dados feito pelo G1 na base de dados do DataSUS [5], no ano de 2020, o número de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de abortos malsucedidos foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. Segundo o levantamento, no período de janeiro a junho do mesmo ano, o SUS realizou 1.024 abortos legais em todo o Brasil e, no mesmo período, foram realizados 80.948 procedimentos de curetagens e aspirações, processos necessários para a limpeza do útero após um aborto incompleto, que são mais frequentes nos casos em que a interrupção da gravidez é provocada, ou seja, a necessidade é menor no caso de abortos espontâneos.

Fato é que existem muitas questões atreladas à legalização do aborto, e estas vão muito além da relação com o avanço científico e tecnológico. Esse embate se conecta a um sistema complexo que envolve posicionamentos sociais, políticos e religiosos. Ademais, a ideia de ser “contra” ou “a favor” do aborto é puramente individual e pautada nos ideais, valores e crenças de cada sujeito. Portanto, o tema será sempre rodeado de polêmicas em função da divergência de posicionamentos. Compreender e respeitar a diversidade de opiniões que permeiam o assunto é fundamental para a formação de um diálogo que considere os prós e contras apresentados por cada grupo, visando chegar a um consenso. Neste sentido, é fundamental considerar a realidade e as consequências da prática do aborto, principalmente no que tange à saúde da mulher.

Por fim, a legalização da prática abortiva no Brasil não será a solução para amenizar o número dos procedimentos que colocam em risco a integridade física e emocional da mulher. O ideal seria o investimento em políticas públicas de conscientização, promoção da educação sexual e do planejamento familiar, e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, além de políticas de enfrentamento da desigualdade social. A prevenção do aborto inseguro depende de esforços de setores políticos, econômicos e sociais para garantir a ampliação do debate sobre o tema, pautado na conscientização e promoção da dignidade das mulheres.

Referências

[1] ROCHA, Wesley Braga et al. Percepção de profissionais da saúde sobre abortamento legal. Revista Bioética, v. 23, 2015. Disponível in: https://doi.org/10.1590/1983-80422015232077. Acesso em 20/03/2024.
[2] BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 3. ed. atual. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pd. Acesso em 20/03/2024.
[3] PEREIRA, Adriana de Jesus. O Papel do Profissional Enfermeiro Frente ao Aborto em seus Aspectos Jurídicos, Físico e Emocionais. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, v. 07, 2018. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/profissional-enfermeiro. Acesso em 20/03/2024.
[4] SANTOS, Vanessa Cruz. et al. Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Revista Bioética, v. 21, 2013. Disponível em https://www.scielo.br/j/bioet/a/3ZMrQd69ZnwWCGNXTsZzh7t/?lang=pt. Acesso em 05/05/2024.
[5] ACAYABA, Cíntia; FIGUEIREDO, Patrícia. SUS fez 80,9 mil procedimentos após abortos malsucedidos e 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei no 1º semestre de 2020. G1. São Paulo. 2020. Disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/20/sus-fez-809-mil-procedimentos-apos-abortos-malsucedidos-e-1024-interrupcoes-de-gravidez-previstas-em-lei-no-1o-semestre-de-2020.ghtml. Acesso em 05/05/2024.

No Brasil, a agroecologia é um instrumento de resistência na jornada de mulheres pretas e agricultoras. Observamos o quanto as mulheres sofrem com a desvalorização de seu ser e de seu trabalho, principalmente as mulheres do campo que são pretas e agricultoras, as quais passam o tempo todo cuidando dos filhos, arrumando a casa, trabalhando na roça e no quintal, cultivando. Mesmo com essa carga horária altíssima, cheia de tarefas, as mulheres têm seu trabalho desvalorizado e não reconhecido pela sociedade. Nesse cenário, a agroecologia se configura como um instrumento essencial, promovendo autonomias na trajetória das mulheres pretas agricultoras e importante e poderosa aliada na resistência e no empoderamento delas.

Ao longo da história, os homens são vistos como fortes e livres, enquanto as mulheres têm sido colocadas em uma posição de inferioridade, rotuladas como o sexo frágil e tendo seus trabalhos invisibilizados. Diante desse cenário, devemos considerar que o trabalho das mulheres do campo é de extrema importância para a contribuição da renda familiar, visto que, enquanto estão produzindo grãos, legumes, verduras, entre outros produtos, deixam de comprá-los. Dessa forma, a agroecologia surge como um instrumento crucial para as mulheres do campo conquistarem autonomia, permitindo-lhes romper com esse tratamento desigual. Através da agroecologia, elas podem evidenciar como seus trabalhos são fundamentais para a subsistência de suas famílias e das comunidades, ao mesmo tempo em que demonstram respeito pela natureza, lutam por justiça social, enfrentam o racismo, reivindicam seus espaços e direitos. A essência de seus trabalhos gera alimentos produzidos de forma orgânica e sustentável, o que contribui para a segurança alimentar da região.

O trabalho sobre agroecologia produzido como conclusão de curso, intitulado “Mulheres Rurais e Seus Quintais Produtivos: Empoderamento Feminino, Sustentabilidade e Segurança Alimentar”, de Carolina Azevedo de Brito (2020) [1], apresenta que a segurança alimentar torna acessível a todos a obtenção de alimentos, visando garantir uma vida saudável à sociedade, permitindo o acesso a uma alimentação adequada por meio de recursos locais de forma constante e sustentável. Como exemplo de um trabalho sustentável que gera segurança alimentar, podemos citar o trabalho realizado pelo Coletivo de Agroecologia Quilombo Ausente Feliz, da comunidade Quilombola de Ausente/Serro-MG, em que as mulheres produzem alimentos saudáveis e agroecológicos para o sustento da família e para vendas no entorno da comunidade. Nesse processo, elas se empoderam, tornando-se referências na luta por reconhecer o contexto em que estão inseridas e demonstrando que esse trabalho também é uma forma de resistência contra o racismo estrutural, reafirmando suas raízes e identidade, além de promover uma boa alimentação. Vale ressaltar que, além da produção para a venda e consumo próprio, em muitas comunidades do campo há também relações de doações e trocas de alimentos.

O texto “Cadernetas agroecológicas e as Mulheres do Semiárido: de mãos dadas fortalecendo a agroecologia” do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA, 2020) [2] aborda a informação, com base no censo de 2010, de que o quantitativo de mulheres que se encontram chefiando os lares e desempenhando outros trabalhos não trouxe visibilidade para elas. Portanto, conclui-se que, na maioria das vezes, não há políticas públicas exclusivamente destinadas às mulheres agricultoras para que as auxiliem na busca por melhores condições de trabalho e segurança. Percebe-se isso porque essas mulheres há muito tempo vivem rodeadas de violência doméstica, resultante do machismo, entre outras questões.

Em outra realidade, como em comunidades rurais do município de Serro-MG, por exemplo, dentre todos os programas governamentais e não governamentais, são as mulheres que participam ativamente. Com isso, observamos que a agroecologia/agricultura familiar tem sido uma forma de quebrar esse modelo, pois atualmente, por meio de movimentos sociais e projetos, elas têm acesso a formações políticas, sociais e econômicas, que contribuem para sua autonomia e independência. Tudo isso fortalece o reconhecimento de suas identidades enquanto mulheres tradicionais, quilombolas, campesinas que enfrentam diariamente conflitos com grandes empreendimentos minerários que estão chegando na região.

A agroecologia tem sido uma ferramenta muito utilizada pelas mulheres no enfrentamento do racismo estrutural. O texto “Agrofloresta, feminismo e agroecologia: entrelaçando saberes e fazeres das mulheres” de Lobo e Curado (2022) [3] aponta que a agroecologia é vista como um caminho em oposição à conjuntura racista e capitalista que vivenciamos na sociedade, por meio de diversas frentes de luta como: manifestações públicas, compartilhando e dando visibilidade aos saberes das comunidades e das mulheres, produzindo alimentos saudáveis, entre outras coisas. Dessa forma, com muita luta e resistência, as mulheres têm conquistado cada vez mais seu lugar de fala, mostrando o quanto seu trabalho tem importância para o mundo. Além disso, as mulheres do campo têm soltado cada vez mais sua voz através da participação em movimentos sociais, comunitários e projetos de vendas coletivas formados por mulheres.

No site da revista UOL, no texto intitulado “Bolsonaro defende agronegócio e consumo de carne ‘de segunda a domingo’” por Ricardo Brito (2022) [4], há uma fala do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que diz, “investir no agronegócio é um bom negócio e, para mim, carne fica de segunda a domingo, desde que tenha à disposição para a gente comprar, obviamente, e recurso para tal”. Essa fala do ex-presidente defende o capital pelo fato de ser um setor que gera dinheiro rápido, uma vez que envolve projetos de grande porte e grandes empresários, os quais visam somente o lucro. Investir no agronegócio concentra recursos e poder nas mãos de poucos, gerando, assim, desigualdade social e econômica. O agronegócio, com suas produções intensivas, provoca grandes impactos no meio ambiente, como desmatamento e poluição decorrente do uso excessivo de substâncias químicas. Isso compromete a saúde pública, uma vez que o consumo de alimentos ultraprocessados e com agrotóxicos aumenta. E afeta também o bem-estar dos animais devido às condições precárias em que são mantidos, e a qualidade das plantações. Assim, percebe-se que o agronegócio não se mostra como uma produção sustentável, tampouco de boa qualidade. Ao contrário, a agroecologia é baseada na sustentabilidade, prezando pela qualidade dos alimentos e pelo bem-estar social, comunitário e coletivo. E a mulher do campo agricultora tem um papel fundamental nessa forma de produção agroecológica.

Enfim, é de suma importância trabalhar essas questões da resistência da mulher por meio da agroecologia, tanto no ambiente escolar quanto com os jovens das comunidades rurais. Promover momentos de debates sobre o tema, desenvolver atividades com os alunos e jovens das comunidades e realizar intercâmbios entre escola e territórios, de forma a explicar aos alunos e jovens que o trabalho das mulheres, assim como o trabalho dos homens, tem importância e deve ser reconhecido e valorizado.

Referências

[1] BRITO, Carolina Azevedo de. Mulheres Rurais e Seus Quintais Produtivos: empoderamento feminino, sustentabilidade e segurança alimentar. 2020, 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental de Municípios) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Princesa Isabel-PB. Disponível em: https://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/bitstream/177683/1607/1/CarolinaBrito_MULHERES%20RURAIS%20E%20SEUS%20QUINTAIS%20PRODUTIVOS.pdf. Acesso em: 23 de Março de 2024.
[2] FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA). Cadernetas agroecológicas e as mulheres do semiárido de mãos dadas fortalecendo a agroecologia: resultados do uso das cadernetas nos projetos apoiados pelo FIDA no Brasil de agosto de 2019 a fevereiro de 2020. Salvador, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), 2020, 232 p.
[3] LOBO, Natália; CURADO, Isabela. Agrofloresta, feminismo e agroecologia: entrelaçando saberes e fazeres das mulheres. Capire, 2022. Disponível em: https://capiremov.org/experiencias/agrofloresta-feminismo-e-agroecologia-entrelacando-saberes-e-fazeres-das-mulheres/ . Acesso em 23 de março de 2024.
[4] BRITO, Ricardo. Bolsonaro defende agronegócio e consumo de carne ‘de segunda a domingo’. UOL, 2022. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2022/01/06/bolsonaro-defende-agronegocio-e-consumo-de-carne-de-segunda-a-domingo.htm . Acesso em: 24 de Março de 2024.

No Brasil e em muitas partes do mundo, as mulheres enfrentam diariamente uma ameaça que não deveria existir no século XXI: o feminicídio. Esse termo, criado para descrever o assassinato de mulheres por razões de gênero, reflete uma realidade brutal que permeia nossa sociedade. É uma violação flagrante dos direitos humanos e uma triste evidência da persistência do machismo e da misoginia em nossa cultura.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) tipificam esse crime como homicídio qualificado quando a vítima é morta em razão de seu gênero. Ao violar direitos fundamentais, como o direito à vida, à integridade física e à igualdade de gênero, o feminicídio contraria diversos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, incluindo os artigos 3º, 5º e 7º. Conforme Pires e Perregil [1] (2021) é essencial compreender esse crime como uma clara violação ao direito à vida, à segurança e à igualdade, princípios fundamentais que são sistematicamente desrespeitados quando uma mulher é vítima desse crime brutal. Nesse sentido, assumir uma posição contrária ao feminicídio é uma questão de coerência com os valores democráticos e humanistas que regem nossa sociedade.

O feminicídio é uma dura realidade em nossa sociedade contemporânea, representando uma das mais cruéis violações dos direitos humanos das mulheres. Não se trata apenas de um crime comum, mas de uma manifestação clara da desigualdade de gênero e da violência contra as mulheres. Refere-se a uma forma específica de violência de gênero, motivada pelo machismo e pela misoginia arraigados em nossa sociedade. Portanto, exige medidas específicas e uma abordagem diferenciada por parte das autoridades e da sociedade como um todo. Essa triste realidade demanda ação urgente e decidida para ser erradicada.

Os números crescentes de feminicídios no Brasil não podem ser ignorados. De acordo com o G1 (2022) [2], a cada seis horas, uma mulher perde sua vida vítima desse crime brutal, deixando um rastro de dor e sofrimento para trás. Diante desse contexto, Nascimento (2023) [3] afirma que não podemos deixar de considerar o impacto devastador desse crime não apenas nas vítimas, mas também em suas famílias e na sociedade como um todo. Além do trauma emocional profundo que afeta as famílias das vítimas, o feminicídio também contribui para a perpetuação do medo e da insegurança entre as mulheres.

Diante dessa alarmante realidade, é necessário adotar uma postura firme e comprometida na luta contra essa forma extrema de violência de gênero. O reconhecimento inequívoco de que tal crime é uma violação dos direitos humanos das mulheres e uma manifestação clara da desigualdade e opressão de gênero é imprescindível. Não podemos mais aceitar passivamente sua ocorrência ou tratá-lo como apenas mais um crime. É imperativo que nos posicionemos de forma clara e inequívoca contra ele, defendendo a igualdade, o respeito e a dignidade das mulheres em todas as esferas da vida. Não se pode negar que o feminicídio é uma manifestação direta da desigualdade de gênero e do machismo estrutural que permeia nossa cultura. Ele reflete a ideia profundamente arraigada de que as mulheres são vistas como seres inferiores, cujas vidas têm menos valor do que as dos homens. Portanto, combatê-lo significa desafiar e transformar essas estruturas de poder desiguais que perpetuam a violência de gênero.

Defender a justiça e a responsabilização dos agressores é fundamental. Garantir que aqueles que cometem feminicídio sejam devidamente punidos é crucial para enviar uma mensagem clara de que esse tipo de violência não será tolerado em nossa sociedade. Isso envolve não apenas a aplicação rigorosa da lei, mas também a promoção de uma cultura de respeito pelos direitos das mulheres e de rejeição à violência de gênero em todas as suas formas. Para lidar com isso, é importante investir em medidas preventivas e educacionais para combater o feminicídio. Isso inclui programas educacionais que promovam a igualdade de gênero, o respeito mútuo e a não violência desde cedo, bem como políticas públicas que garantam o acesso das mulheres à justiça e aos serviços de proteção. Somente através de uma abordagem abrangente e multidisciplinar poderemos efetivamente enfrentar o feminicídio e construir uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres.

Infelizmente, ainda existem vozes que minimizam sua gravidade e desconsideram suas motivações. A exemplo do ex-presidente Bolsonaro, que, de acordo com o Carta Capital (2018) [4], tratou esses crimes como algo corriqueiro, evidenciando a falta de empatia e compromisso político que pode perpetuar essa violência. No entanto, não podemos nos deixar abater por discursos que tentam normalizar o feminicídio. Devemos nos unir em torno desse objetivo comum e trabalhar incansavelmente para erradicar essa forma de violência de gênero. Isso requer uma ação conjunta e coordenada entre o Estado, as organizações da sociedade civil e a população em geral.

Para avançarmos nessa luta, é fundamental promover o diálogo e a colaboração entre os diversos setores da sociedade. Somente assim poderemos efetivamente enfrentar o feminicídio e construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver livres do medo e da opressão. Resta claro que o combate ao feminicídio é uma questão de direitos humanos e de justiça social. Devemos nos manter firmes em nossa determinação de erradicar essa epidemia de violência de gênero e garantir que todas as mulheres possam viver com dignidade e segurança. Juntos, podemos e devemos fazer a diferença.

Referências

[1] https://innocenti.com.br/a-importancia-da-luta-em-defesa-e-garantia-dos-direitos-humanos-das-mulheres/#top

[2] https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/03/08/brasil-bate-recorde-de-feminicidios-em-2022-com-uma-mulher-morta-a-cada-6-horas.ghtml

[3] https://sites.uel.br/lesfem/nada-e-como-a-mae-a-vida-de-criancas-e-adolescentes-orfaos-do-feminicidio/

[4] https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/o-discurso-que-legitima-o-feminicidio/

Desde a década de 1970, segundo Juliane Pariz, Celito Francisco Mengarda e Giana Bitencourt Frizzo (2012) [1], a maternidade na adolescência vem sendo identificada como um problema de saúde pública. Complicações obstétricas com repercussões para a mãe e o recém-nascido, bem como problemas psicológicos, sociais e econômicos, têm fundamentado essa afirmação, evidenciando a gravidez na adolescência como um fenômeno complexo e preocupante, pois esta é uma fase de descobertas e mudanças, tanto físicas quanto emocionais. Nesse contexto, os adolescentes muitas vezes estão expostos a situações de risco, incluindo relações sexuais sem proteção, ocasionando um desafio tanto para os adolescentes quanto para a sociedade em geral. As ações voltadas para lidar com essa temática têm se apoiado em resoluções fundamentadas em políticas educacionais de educação sexual.

É imprescindível que haja Educação Sexual nas escolas para que os adolescentes tenham acesso a informações sobre métodos contraceptivos e todas as consequências de uma relação desprotegida, como DSTs e gravidez indesejada. Assim, esses jovens podem desenvolver uma sexualidade responsável, na qual tenham autonomia e garantia de seu bem-estar. Fornecendo informações precisas e abrangentes sobre educação sexual aos adolescentes, reduziremos os índices alarmantes de gravidez na adolescência.

De acordo com as informações disponíveis no site do Gov.br [2], diariamente, 1.043 adolescentes no Brasil se tornam mães. A cada hora, ocorrem 44 nascimentos de bebês cujas mães são adolescentes, com duas dessas jovens tendo entre 10 e 14 anos de idade. Esses dados foram obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), uma ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses fatos apontam um grande problema, pois, segundo Marta Edna Holanda Diógenes Yazlle (2006), [3] a gravidez neste grupo populacional vem sendo considerada, em alguns países, um problema de saúde pública, uma vez que pode acarretar complicações obstétricas, com repercussões para a mãe e o recém-nascido, bem como problemas psicossociais e econômicos.

Nesse contexto, a educação desempenha um papel crucial, fornecendo informações precisas sobre saúde sexual e capacitando os jovens a possuírem habilidades de tomada de decisão e autoconhecimento, fundamentais para promover escolhas saudáveis e responsáveis, auxiliando na prevenção de gravidezes não planejadas. Portanto, investir em programas educacionais abrangentes que abordem questões ligadas à sexualidade é de suma importância para enfrentar esse desafio e garantir um futuro mais promissor para os jovens brasileiros.

Em revisão crítica da literatura, Ana Cristina Garcia Dias e Marco Antônio Pereira Teixeira (2010) [4], constataram que a gravidez precoce acarreta aumentos significativos nos riscos de mortalidade, tanto para a mãe quanto para o bebê, além de elevar as chances de parto prematuro, anemia, aborto espontâneo, eclâmpsia e depressão pós-parto. Adicionalmente, segundo Ana Cristina Garcia Dias (2010), há impactos sociais consideráveis, como o abandono dos estudos, desorganização familiar, afastamento do convívio escolar, isolamento social e dificuldade de inserção no mercado de trabalho. O contexto individual e familiar também é profundamente afetado, gerando um abalo emocional.

No entendimento de Leila Maria Vieira, Sandra de Oliveira Sales, Adriana Aparecida Bini Dória e Tamara Beres Lederer Goldberg (2006), [5] métodos de prevenção da gravidez e dos perigos associados ao sexo sem proteção são essenciais para que os jovens experimentem uma sexualidade saudável e responsável. Isso garante a prevenção tanto da gravidez não planejada quanto das doenças sexualmente transmissíveis e promove o direito humano à expressão sexual separada da reprodução, permitindo uma maior liberdade nesse aspecto da vida. As instituições de ensino, sendo grandes parceiras dos alunos e o lugar onde passam boa parte do tempo, podem atuar como mecanismos de inserção do assunto, trazendo palestras educativas que já são realizadas pelas entidades públicas, além de uma preparação estrutural do corpo docente, valorizando, dessa forma, o corpo do adolescente e o desenvolvimento do pensamento crítico.

Segundo César Aparecido Nunes (1987) [6], a temática da sexualidade é constantemente controversa, pois abarca uma variedade de questões, desde aspectos religiosos até considerações éticas, abrangendo diversas perspectivas. Ao abordar esse assunto, muitas pessoas tendem a associá-lo exclusivamente ao ato sexual. Entretanto, o conceito de sexualidade é muito mais amplo e não se limita apenas a isso, podendo também englobar aspectos relacionados à saúde. De acordo com Gabriela Cabral da Silva Dantas (2024) [7], isso implica na responsabilidade individual de cuidar do próprio corpo, a fim de evitar situações indesejadas no futuro, como a contração de doenças ou uma gravidez precoce e indesejada. Portanto, ao integrar a educação sexual no currículo escolar de forma abrangente, as instituições de ensino não apenas contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes, mas também desempenham um papel crucial na redução dos índices de gravidez na adolescência e na promoção da saúde sexual e reprodutiva.

Para mudar esse contexto, a escola deve trabalhar a educação sexual respeitando a faixa etária das crianças e adolescentes, abordando o respeito ao próprio corpo, ao corpo do outro e à sexualidade de modo pedagógico, envolvendo aspectos da vida como questões emocionais, sensações corpóreas, afeto, razão, amizade e gênero. Cabe aos profissionais a maneira de introduzir e abordar o tema de forma inteligente e aberta, quebrando tabus e preconceitos entre os jovens. Na maioria dos casos, os pais e responsáveis não têm informação suficiente para assumirem essa demanda. Por meio das Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Saúde, deve oferecer programas de formação continuada para os professores, capacitando-os para abordar os temas de forma sensível, inclusiva e baseada em evidências científicas. As Secretarias de Educação dos Estados devem estabelecer parcerias com profissionais de saúde, como enfermeiros e psicólogos, para oferecer orientações e informações especializadas aos alunos, bem como realizar campanhas de prevenção e conscientização. Dessa forma, o MEC deve avaliar regularmente a eficácia das iniciativas implementadas por meio de pesquisas, questionários de satisfação e análise de indicadores de saúde e bem-estar dos alunos, ajustando as estratégias conforme necessário.

A educação sexual será o melhor método contraceptivo, pois os métodos tradicionais não são usados pelos adolescentes, contribuindo para a redução da gravidez precoce. É importante que todas as ações sejam desenvolvidas de forma colaborativa, envolvendo não apenas os professores e a equipe escolar, mas também os alunos, os pais/responsáveis e outros membros da comunidade, para garantir uma abordagem abrangente e sustentável da educação sexual na escola.

Referências

[1] PARIZ, J.; MENGARDA, C. F.; FRIZZO, G. B. A Atenção e o Cuidado à Gravidez na Adolescência nos Âmbitos Familiar, Político e na Sociedade: uma revisão da literatura. Saúde e sociedade, São Paulo, 2012.

[2] HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (HU-UFMA). Por hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes no Brasil, segundo dados do SUS. Gov.br, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/por-hora-nascem-44-bebes-de-maes-adolescentes-no-brasil-segundo-dados-do-sus>. Acesso em: 19 de fevereiro 2024.

[3] YAZLLE, Marta Edna Holanda Diógenes. Gravidez na adolescência. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 28, 2006.

[4] DIAS, Ana Cristina Garcia; TEIXEIRA, Marco Antônio Pereira. Gravidez na adolescência: um olhar sobre um fenômeno complexo. Ribeirão Preto: Paidéia, v. 20, 2010.

[5] VIEIRA, Leila Maria et al. Reflexões sobre a anticoncepção na adolescência no Brasil. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, v. 6, 2006.

[6] NUNES, César Aparecido. Desvendando a sexualidade. Campinas: Papirus, 1987.

[7] DANTAS, Gabriela Cabral da Silva. Educação Sexual – Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sexualidade/educacao-sexual.htm. Acesso em 29 de fevereiro de 2024.

O êxodo rural [1] acontece principalmente pela busca por melhores oportunidades e tem transformado o Brasil, levando ao crescimento desordenado das cidades e à formação de favelas, comunidades de pessoas de baixa renda. Além disso, é importante destacar alguns problemas que persistem na maioria das favelas, como a falta de saneamento básico, violência e insegurança dos moradores, desigualdade social e falta de renda, entre outros. Segundo o IBGE, essa migração intensa ocorreu principalmente entre 1950 e 1980, reduzindo a população rural de 65% para cerca de 25%. Apesar da desaceleração recente, o êxodo rural ainda persiste [2].

A agroecologia pode evitar o êxodo rural. Uma abordagem mais sustentável pode impedir a migração da população e o deslocamento dos trabalhadores para os centros urbanos, em busca de fontes de renda ou de uma vida melhor. Uma consequência disso é o grande aumento populacional nas cidades, resultando na criação de favelas, especialmente em grandes cidades. Esse fator se dá por conta das construções de grandes indústrias, que muitas vezes têm uma taxa de empregados muito baixa, aumentando a taxa de subemprego (bico), que inclui diaristas, camelôs e empregadas domésticas, entre outros.

A preservação ambiental é um fator que pode contribuir para a diminuição do êxodo rural. No entanto, atualmente muitas áreas estão sendo desmatadas para a criação de indústrias e para o agronegócio, o que tem levado muitas pessoas do campo a migrarem para a zona urbana, uma vez que acabam sendo expulsas de suas terras para que sejam feitos plantios em larga escala como soja e milho. Atualmente, existem leis que protegem os trabalhadores do campo para que não venham a perder suas terras e que favorecem a preservação do meio ambiente, como programas de proteção a nascentes, rios e lagos. Na maioria das comunidades, pode-se observar que um dos problemas é a grande escassez de água. Uma solução é captar água do rio até que ele seque e, com a água disponível, possibilitar que alguns moradores façam pequenos plantios, conseguindo vendê-los para obter renda e ajudar na alimentação da família. Após isso, é importante conscientizar os moradores que consomem a água, para que não haja desperdício, e observar que aqueles com uma condição financeira mais alta furam poços artesianos em lençóis freáticos ou veias d’água.

Um dos desafios enfrentados pelas famílias é a obtenção de renda, que pode se tornar complicada em várias circunstâncias, como durante períodos de seca. Por exemplo, aqueles que dependem de pequenas plantações podem encontrar dificuldades devido à escassez de água. No entanto, existem algumas medidas de apoio disponíveis para essas famílias, como o programa Garantia Safra, que é um benefício social disponibilizado aos pequenos produtores rurais com baixa renda, que geralmente são sujeitos a perdas de safra devido a fenômenos naturais, como secas de geralmente 8 a 9 meses. Além deste programa, temos o Bolsa Família, que também é um auxílio que permite que alguns produtores comprem sementes para o plantio de hortaliças. Existem também leis específicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) [3], que oferece benefícios financeiros aos produtores rurais que entregam os alimentos produzidos em suas propriedades para escolas da cidade.

Uma questão problemática que pode ser observada são os agrotóxicos. No Brasil, os agrotóxicos são comprados em larga escala e geralmente são prejudiciais à terra e à saúde, mesmo que os produtos pareçam perfeitos e bonitos. Os agrotóxicos podem causar doenças cardiovasculares e até câncer. Observando as vendas atualmente, podemos notar que algumas frutas têm um prazo de validade muito alto, o que é indício de uso de agrotóxicos. No Brasil, temos a riqueza de poder usufruir dos frutos da nossa própria cultura alimentar e ambiental. Isso ainda acontece graças a produtores que plantam vegetais e frutas utilizando, na maioria das vezes, adubos orgânicos produzidos pelos próprios animais da fazenda.

Embora os agrotóxicos possam aumentar a produção agrícola, eles também são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, criando uma situação contraditória onde a busca por maior produtividade pode resultar em danos significativos. Existem modelos de plantios usando a agroecologia que são muito utilizados. Exemplos incluem a aquaponia, que é uma fonte de produção sustentável combinada com a aquicultura (criação de peixes) e hidroponia (cultivo de plantas em água), onde são plantadas hortaliças. Experiências bem-sucedidas comprovam que esse método é muito utilizado, principalmente por agricultores, sendo viável pelo grande retorno financeiro. Além disso, as plantações com agrotóxicos estão fazendo com que alguns tipos de plantas, como os milhos crioulos, percam sua raça de origem, levando a cultura à extinção. Para aprender sobre alguns tipos de produtos, são disponibilizados cursos do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), oferecidos pela prefeitura. Além de serem totalmente livres de qualquer tipo de agrotóxico ou produto prejudicial à saúde.

Contudo, com as parcerias locais, como a prefeitura, que geralmente adota leis municipais como as ‘feirinhas’, disponibilizadas na cidade semanalmente para os trabalhadores rurais, é possível que, após suas colheitas, eles comercializem seus produtos e obtenham uma fonte de renda para suas casas. Deve-se incentivar as práticas agrícolas, como a doação de sementes e o auxílio aos produtores, possibilitando a continuidade e melhora das atividades.

Referências

[1] Êxodo rural no Brasil. O êxodo rural no Brasil e seus efeitos. Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/Exodo-rural-no-brasil.htm>. Acessado em 09/05/2024.

[2] FERNANDA. Êxodo rural no Brasil é quase o dobro da média mundial e desafia sustentabilidade do campo e cidade. Disponível em: <https://mst.org.br/2024/02/20/exodo-rural-no-brasil-e-quase-o-dobro-da-media-mundial-e-desafia-sustentabilidade-do-campo-e-cidade/>. Acessado em 09/05/2024.

[3] ‌Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Disponível em: < https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/paa >. Acessado em 09/05/2024.

A análise e as reflexões presentes neste texto foram delineadas com base em nossas experiências durante os estágios, onde observamos a estrutura das instituições escolares em relação às Pessoas com Deficiência (PcD). Fica evidente que muitas escolas e espaços públicos carecem de uma estrutura adequada para a realidade desses indivíduos. É crucial reconhecer que todos os membros da sociedade têm o direito inalienável à participação plena e igualitária. Isso abrange as pessoas com deficiência, frequentemente confrontadas com barreiras físicas, sociais e políticas que obstruem sua integração completa. Ao não adaptar o mundo para atender às suas necessidades, estamos restringindo seu acesso a oportunidades básicas e violando diretamente seus direitos humanos.

A inclusão social transcende a mera garantia de acesso físico a espaços e recursos. Ela requer a criação de ambientes acolhedores, acessíveis e promotores da participação ativa de todos, independentemente de suas capacidades físicas ou mentais. A ausência de adaptações pode levar à exclusão e ao isolamento, privando os indivíduos com deficiência de contribuir plenamente para a sociedade. O Relatório Mundial Sobre Deficiência [1] traz relatos que ilustram isso de maneira vívida, como o de Samantha:

Minha vida gira em torno dos meus dois lindos filhos. Eles me veem como a ‘Mamãe’, e não como uma pessoa em cadeira de rodas, e não julgam a mim ou a vida que levamos. Agora isso está mudando, pois meus esforços para fazer parte das suas vidas são limitados pela dificuldade de acesso em escolas, parques e lojas, as atitudes dos outros pais, e a realidade de precisar de 8 horas de ajuda diária de um cuidador… Não posso entrar nas casas dos amigos dos meus filhos, é preciso esperar do lado de fora até terminarem de brincar. Não posso entrar em todas as salas de aula da escola, e por isso ainda não conheço muitos dos outros pais. Não consigo me aproximar do playground no meio do parque ou ajudar nos eventos esportivos dos quais meus filhos desejam participar. Os outros pais me veem como alguém diferente, e já vi uma mãe impedir meu filho de brincar com o seu porque eu não poderia ajudar a supervisionar as crianças na sua casa, inacessível para mim.” (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2011, p.3)

Indivíduos com realidades semelhantes à de Samantha enfrentam diariamente desigualdades e inadequações como estas, destacando a urgência da conscientização e da adaptação do mundo para garantir, ao menos, os direitos básicos dessas pessoas. Contudo, para que haja uma transformação no mundo, é essencial promover uma mudança na mentalidade das pessoas. A adaptação do mundo para pessoas com deficiência não é apenas um imperativo moral, mas também traz benefícios tangíveis para toda a sociedade. Ambientes e serviços adaptados beneficiam não só aqueles com deficiência, mas também idosos, pais com carrinhos de bebê, pessoas temporariamente feridas, entre outros. Uma sociedade inclusiva é mais eficiente e compassiva para todos.

Apesar de haver argumentos contrários, muitos são baseados em equívocos sobre a importância da inclusão. Alguns desses argumentos incluem dificuldade na implementação de estrutura adequados para todos, pessoas sem e com deficiências. Alega-se que isso poderia causar perturbações ou exigir grandes reformas que não são viáveis. No entanto, com planejamento e comprometimento, adaptações podem ser feitas de maneira eficaz ao longo do tempo. Alguns podem questionar, ainda, se as adaptações seriam úteis para o restante da população. Contudo, muitas adaptações, como rampas de acesso, legendas em vídeos e espaços mais amplos, são benéficas para uma ampla gama de pessoas. Abordar esses argumentos geralmente envolve demonstrar os benefícios de longo prazo, tanto sociais quanto econômicos, da inclusão. Exemplos de adaptações bem-sucedidas e como a adaptação beneficia não apenas as pessoas com deficiência, mas toda a sociedade, são essenciais.

O governo implementa estratégias para a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) através de leis, projetos e decretos. No entanto, há limitações nesses esforços. Por exemplo, o artigo 93 da Lei da Previdência Social nº 8.213/91 [2] estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% de seus cargos para PCDs. No entanto, essa lei não aborda a especialização necessária para esses profissionais, nem especifica o tipo de deficiência. Isso levanta questões sobre como as empresas podem proporcionar treinamento adequado e onde esses funcionários seriam inseridos e que funções desempenhariam. A lei, entretanto, muitas vezes não é cumprida, resultando na exclusão contínua das pessoas com deficiência. Falta uma verdadeira intenção de adaptar o mundo para incluí-las, deixando muitos programas apenas no papel e não na prática.

Para melhorar a inclusão de PCDs na sociedade, é essencial instalar rampas, corrimãos e banheiros adaptados, além de usar tecnologias assistivas como softwares de leitura de tela. O ensino de linguagem de sinais nas escolas e o treinamento dos professores também são cruciais para uma abordagem inclusiva em sala de aula e para promover conscientização sobre as PCDs, evitando estigmas e promovendo a compreensão.

Referências:

[1] ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório mundial sobre deficiência 2011. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2011.

[2] PREVIDÊNCIA SOCIAL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Brasília, DF: Planalto, 1991. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm> Acesso em: 06 mai. 2014.

De fato, trazer problemáticas relacionadas à educação sexual para dentro das práticas pedagógicas, no contexto das escolas do campo, pode contribuir para a queda no índice de gravidez precoce nessas realidades. “Uma vez que a Educação sobre sexualidade pode ajudar a população jovem a identificar o assédio desde cedo, por exemplo, e também no processo de decisão” (UOL, 2020).” [1]

O diálogo sobre a educação sexual e o trabalho de orientação sexual nas escolas contribui inclusive para “Prevenção de problemas graves, Gravidez indesejada, conhecimento sobre os métodos anticoncepcionais, sua disponibilidade e a reflexão sobre a própria sexualidade. Além de favorecer a apropriação do corpo, promovendo a consciência de que seu corpo lhes pertence e só deve ser tocado por outro com seu consentimento ou por razões de saúde e higiene (Parâmetros Curriculares Nacionais, p. 293)”. [2]

Esses são aspectos essenciais a serem abordados na educação sexual dos jovens. É evidente que trazer diálogos sobre tais temáticas é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar dos adolescentes. Além disso, é importante promover debates sobre a importância da contracepção, dos métodos anticoncepcionais disponíveis e da responsabilidade na prática da sexualidade. Nesse sentido, é necessário que a educação sexual nas escolas enfatize tais questões que são socialmente relevantes, uma vez que estimula uma formação mais completa e responsável dos jovens/adolescentes. Esses impasses preparam-nos para trilhar um caminho de decisões conscientes, responsáveis e, sobretudo, saudáveis.

Fortalecer o diálogo acerca da educação sexual nas escolas do campo contribuirá não apenas para a diminuição da gravidez precoce, mas também estimulará a queda da evasão escolar e do círculo vicioso de pobreza. Em suma, estudos mostram que quando a educação se distancia da realidade socioeconômica e sociocultural dos grupos minoritários, o índice de pobreza e evasão escolar tende a crescer. Uma matéria publicada pelo UOL (2020) confirma: “A cada dez jovens de 15 a 19 anos grávidas, sete são negras e seis não estudam nem trabalham, neste sentido, a gravidez nessa etapa da vida reforça o círculo vicioso de pobreza, uma vez que diminui as chances de conclusão dos estudos e, consequentemente, resulta em menos qualificação professional (UOL.2020).” [1]

Existe o senso comum que é contra a inserção de temáticas voltadas à educação sexual nos currículos das escolas do campo. Esta minoria entende, supostamente, que trabalhar a educação sexual na escola é influenciar a relação sexual de adolescentes. Esse tipo de ideologia foi evidenciado claramente no governo do ex-presidente Bolsonaro, quando foram retiradas temáticas voltadas à educação sexual. “Nos últimos anos, especialmente na gestão de Jair Bolsonaro, os temas de sexualidade foram retirados das dinâmicas, restando somente conteúdos de alimentação saudável e incentivo a atividades físicas (G1,2023)”. [3]

Enquanto futuros/as educadores/as da educação básica, temos o dever de organizar, planejar e incluir temáticas voltadas à educação e orientação sexual nas práticas docentes nas diversas escolas. O diálogo sobre tais temáticas é a base para orientar os jovens acerca de doenças transmissíveis, gravidez precoce, pobreza e evasão escolar. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca “a importância de promover a compreensão sobre a sexualidade, suas orientações e identidades, bem como a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a conscientização sobre métodos de prevenção e formas de diagnósticos e tratamentos” (BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular, 2018). [4]

A própria BNCC contempla a ideia de que a temática da sexualidade deve ser trabalhada com ênfase na reprodução e nas doenças sexualmente transmissíveis. A falta de práticas que articulem a educação sexual nos currículos tem fortalecido o processo de opressão, preconceito e racismo dentro do contexto educacional. Esse crescimento, relacionado ao preconceito e ao racismo, vem sendo influenciado por diversos grupos sociais, inclusive pelas classes dominantes. Com o intuito de promover a inserção de várias temáticas voltadas à educação sexual nas escolas do campo, poderíamos discutir e refletir sobre as problemáticas relacionadas à gravidez precoce, preconceito e racismo estrutural com maior frequência. Trazer o diálogo, a interação e o senso crítico para o contexto escolar é essencial. Nesse sentido, poderíamos utilizar o projeto “Semana para a Vida”, desenvolvido nas escolas, para promover ações de conscientização e orientação, dando visibilidade a várias temáticas.

Referências

[1] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2020/01/10/a-educacao-sexual-como-chave-contra-gravidez-na-adolescencia.htm

[2] http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/pcn/orientacao.pdf

[3] https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/09/15/educacao-sexual-na-escola-pode-evitar-casos-de-abuso-saiba-o-que-as-criancas-devem-aprender.ghtml

[4] https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf

Segundo a tese de 2020 de Joana Rodrigues Moreira Leite [1], a expressão “Cultura do Estupro” originou-se na língua inglesa como “Rape Culture” e surgiu na década de 1970, difundida por ativistas feministas, as quais denunciaram que o estupro era uma violência frequente, mas silenciada. Naquela época, as mulheres que trouxeram o assunto a público divulgaram informações e conscientizaram a sociedade sobre a problemática do estupro que, até então, era tratado como uma doença do estuprador ou necessidade masculina, tendo em vista que o agressor estava agindo de acordo com seus instintos. Isso foi confirmado, por exemplo, quando mulheres indígenas e escravas foram forçadas a ter relações sexuais com “homens brancos”. Ou seja, essa cultura foi normalizada após a conquista europeia do Brasil, e a sociedade atual culpa as vítimas.

A cultura do estupro é um conjunto de comportamentos, atitudes e crenças que minimizam, toleram e até incentivam a violência sexual. Por meio de educação e sensibilização adequadas, é possível combater essa cultura e promover a igualdade de gênero, o respeito e a empatia. É fundamental que a sociedade assuma a responsabilidade de desconstruir essa cultura e criar um ambiente seguro e acolhedor para todos.

A cultura do estupro atravessa diversas esferas da sociedade, perpetuando atitudes e comportamentos que normalizam a violência sexual e sempre culpam as vítimas. A discussão aqui colocada busca explorar estratégias eficazes para desconstruir essa cultura, promover a conscientização e prevenir a violência de gênero.

Segundo Patrícia Galvão [2], em 26 de julho de 2016, no Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, de acordo com levantamento divulgado pelo IPEA em 2014, apenas 10% dos casos desse tipo de violência chegam ao conhecimento da polícia, 89% das vítimas são do sexo feminino e 70% dos crimes são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos. A maioria dos estupros é praticada por indivíduos do sexo masculino. A cultura do estupro é um problema sistêmico que precisa ser confrontado de forma direta. Isso requer educação e conscientização sobre consentimento, respeito mútuo e igualdade de gênero. Além disso, é fundamental que haja consequências reais para os agressores e um sistema de apoio sólido para as vítimas.

É necessário que os homens que cometem o estupro sejam presos e penalizados, para que eles não continuem a propagar essa cultura. Ao responsabilizar os agressores, a sociedade envia uma mensagem clara de que o estupro não será tolerado e que as vítimas serão apoiadas em busca de justiça. Além disso, a punição legal serve como um meio de dissuasão para outros potenciais agressores, contribuindo para a prevenção desse tipo de crime.

De acordo com a Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013), as vítimas de violência sexual têm direito a atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre seus direitos. Podemos perceber que há leis que garantem o apoio às vítimas de estupro. No entanto, muitas vezes, essas leis não são tão divulgadas e, por isso, muitas mulheres não sabem de sua existência, o que faz com que muitas vítimas fiquem em silêncio.

Infelizmente, em muitos casos, as vítimas de estupro são culpadas ou responsabilizadas por terem sido agredidas sexualmente. Alguns argumentam que a vestimenta, o comportamento ou as ações da vítima contribuíram para o ocorrido, desviando a responsabilidade do agressor. Usar o termo “cultura” nesse contexto reforça a noção de que podemos e devemos trabalhar para mudar os padrões sociais e estruturas que perpetuam a violência sexual e a culpabilização das vítimas [3]. Portanto, é necessário quebrar os rótulos criados pela sociedade e as normas culturais que perpetuam a cultura do estupro. É importante educar as crianças desde cedo sobre o respeito ao próprio corpo, o respeito mútuo e, o mais importante, respeitar um “NÃO” quando ouvi-lo. Além disso, é fundamental saber ouvir e respeitar as vítimas de estupro, orientando-as para que possam procurar seus direitos. Afinal, a responsabilidade de combater essa cultura tão cruel é de todos nós.

Referências

[1] LEITE, Joana Rodrigues Moreira. Pode a mulher falar? Discursos de mulheres vítimas de abusos sexuais/estupro. 2020. 245 f. Tese (Doutorado em Estudos de Linguagem) – Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Linguagens, Cuiabá, 2020 disponível em: <http://ri.ufmt.br/handle/1/3493>

[2] Agência Patrícia Galvão. Cultura do estupro: como ela é muito mais presente no Brasil do que você imagina. Disponível em: <https://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/noticias-violencia/cultura-do-estupro>

[3] MEDEIROS, L. Como assim, cultura do estupro? | Politize! Disponível em: <https://www.politize.com.br/cultura-do-estupro-como-assim/>.

A gravidez na adolescência é um fenômeno complexo e preocupante que traz consigo uma série de desafios e consequências tanto para as mães quanto para os familiares e para a sociedade em geral. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [1], a gravidez na adolescência é um grande desafio para a saúde pública no Brasil e, em 2020, a gravidez precoce totalizou 380.778 casos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) [1] destaca que a gestação nesta fase é uma condição que eleva a prevalência de complicações para a mãe, para o feto e para o recém-nascido, além da possibilidade de agravamento de problemas socioeconômicos já existentes. Isso ressalta a magnitude desse problema não apenas no Brasil, mas também globalmente, onde milhões de adolescentes enfrentam a gravidez precoce.

A falta de educação e orientação sexual adequadas tem sido apontada como uma das principais causas desse fator. Muitos adolescentes desconhecem os meios e métodos contraceptivos, e os riscos associados à atividade sexual desprotegida crescem cada vez mais. De acordo Cabral e Brandão (2020), em estudo publicado na revista Cadernos de Saúde Pública [2], a falta de uma educação sexual eficaz e abrangente é um fator que contribui para as altas taxas de gravidez na adolescência no Brasil.

A educação sexual é fundamental para fornecer aos adolescentes informações precisas e relevantes sobre contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e desenvolvimento saudável das relações. Além disso, a educação sexual também desempenha um papel importante na promoção do respeito mútuo, da autoestima e do consentimento, ajudando assim a prevenir a gravidez não planejada e as consequências negativas associadas. Estudos na área de ciências sociais e saúde poderiam explorar o impacto da educação sexual na redução das taxas de gravidez na adolescência, bem como a eficácia dos programas de educação sexual nas escolas e comunidades. Além disso, poderiam investigar a influência de fatores socioeconômicos, culturais e familiares na tomada de decisões dos adolescentes em relação à atividade sexual e à contracepção.

Uma gravidez na adolescência tem consequências em diversos âmbitos para a sociedade, como na saúde mental e física das adolescentes, na vida profissional e na autonomia na fase adulta. Por isso, é tão importante que o tema seja encarado com sensibilidade e empatia pela sociedade como um problema sério, até porque a gravidez na adolescência é considerada de alto risco para as jovens mães, podendo acarretar diversos problemas de saúde, como aumento do risco de morte materna, hipertensão, anemia, aborto espontâneo, depressão pós-parto, entre outros.

É importante considerar que, nessa fase da vida, as jovens mães ainda não têm total maturidade para assumir uma responsabilidade tão importante quanto o papel de ser mãe. A gravidez na adolescência pode acarretar uma série de desafios físicos, emocionais e financeiros para toda a família. Os custos associados à gravidez precoce e ao parto, assim como os gastos com o sustento da criança, podem ser significativos e variar de acordo com o contexto em que a jovem está inserida. Dados do IBGE mostram que seis em cada dez adolescentes grávidas não estão envolvidas em atividades de estudo ou trabalho. Essa situação impacta direta e indiretamente a qualidade de vida das jovens mães e de suas famílias. Entre as adolescentes mães que estudam, muitas tendem a abandonar os estudos para criar os filhos, por não terem condições de pagar alguém para cuidar de seus filhos, e por isso acabam desistindo da escola.

Referências

[1] www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/gravidez-na-adolescencia-saiba-os-riscos-para-maes-e-bebes-e-os-metodos-contraceptivos-disponiveis-no-sus

[2] Cabral, C. S.; Brandão, E. R.. Gravidez na adolescência, iniciação sexual e gênero: perspectivas em disputa. Cad. Saúde Pública, 36(8), 2020.

Este texto trata da relação entre agroecologia e êxodo rural nas regiões do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais, Brasil. Com foco na agricultura sustentável, questiona como a agroecologia pode combater o êxodo rural considerando aspectos econômicos, sociais e ambientais. Além disso, são abordados os aspectos culturais e históricos que influenciam a migração. A agroecologia é apresentada como uma abordagem completa para revitalizar comunidades rurais, promovendo práticas sustentáveis e contribuindo para o desenvolvimento rural.

O êxodo rural no Vale do Jequitinhonha não é um fenômeno exclusivo dessa região, sendo observado em diversas localidades e comunidades camponesas brasileiras. As mudanças estruturais, incluindo o avanço da modernização das indústrias agrícolas, são impulsionadas por políticas governamentais e avanços na tecnologia. Consequentemente, a oferta de empregos sazonais no campo diminui a cada safra, exigindo um nível de escolarização mais alto e, de certa forma, inacessível para os trabalhadores rurais tradicionais. Segundo Nascimento (ano) [1], em seu artigo ‘Impactos da mecanização em face do trabalhador rural sazonal’, publicado na Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, ‘Assim, a cada safra, a oferta de empregos diminui, e os empregos que prevalecem exigem um nível de escolarização que esses trabalhadores não possuem, sendo preenchidos possivelmente por pessoas que não são do meio rural e que possuem a qualificação necessária.’

A agroecologia emerge como um agente catalisador capaz de redefinir paradigmas agrícolas, desempenhando um papel essencial na transformação socioeconômica e ambiental das regiões em questão. O fortalecimento da identidade camponesa e a busca por formas viáveis de lidar com a realidade hídrica são aspectos essenciais da integração da agroecologia nas práticas agrícolas. Conforme Vasconcellos (2020) [2] destaca em seu artigo ‘A Construção da Agroecologia como projeto socialmente transformador: A ação coletiva de mulheres guardiãs de sementes crioulas’, ‘O fortalecimento da identidade camponesa na utilização da Agroecologia nas práticas envolvendo pessoas que vivem no campo e a busca por formas viáveis de conviver com a realidade hídrica da região.’ A agroecologia não é apenas uma opção viável, mas sim uma estratégia fundamental na construção de sociedades rurais ambientalmente conscientes.

As políticas públicas desempenham um papel importante na promoção da agroecologia como estratégia eficaz para combater o êxodo rural no Vale do Jequitinhonha e em outras regiões com alta taxa de abandono das populações camponesas. O sucesso dessa abordagem está associado à trajetória de movimentos sociais, sindicais, profissionais e estudantis desde os anos 1970. Ao integrar práticas agroecológicas nas estratégias de desenvolvimento rural, as políticas públicas podem criar um ambiente sustentável para as comunidades rurais, reduzindo a migração para áreas urbanas.

Embora a agroecologia seja promissora, não é a única solução para o êxodo rural. Outras abordagens, como investimentos em infraestrutura, também são importantes para manter as comunidades rurais. Segundo Niederle (2019) [3], autora do artigo ‘A trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agroecologia’, ‘Parte deste sucesso está associada à trajetória de movimentos sociais, sindicais, profissionais e estudantis desde os anos 1970.’ O destaque na agroecologia reside em equilibrar o progresso econômico com a preservação das comunidades rurais, promovendo uma abordagem mais sustentável e integradora.

Uma possível proposta de intervenção seria implementar programas educacionais em escolas e comunidades rurais envolvendo os mestres de saberes locais. A inclusão da agroecologia nas disciplinas escolares pode facilitar a disseminação do conhecimento e das formas de obtenção de renda, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento das comunidades rurais.

Em resumo, a agroecologia representa uma abordagem promissora para reduzir o êxodo rural, especialmente no Vale do Jequitinhonha e em outras regiões com alta taxa de migração. Por meio de políticas públicas, investimentos em educação e práticas mais sustentáveis, podemos criar um ambiente propício para o desenvolvimento rural e a preservação das comunidades camponesas, tornando-se uma alternativa promissora de intervenção nesse processo de abandono do campo.

Referências

[1] NASCIMENTO, Jeane Silva S., et al. Impactos da mecanização em face do trabalhador rural sazonal. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, v. 1, n. 1, 2020.

[2] VANCONCELLOS, Andreia. Construção da Agroecologia como projeto socialmente transformador: ação coletiva de mulheres guardiãs de sementes crioulas. 2020. Tese de Doutorado. Universidade Federal de Santa Maria. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/21657/TES_PPGER_2020_%20VASCONCELLOS_ANDR%C3%89IA.pdf?sequence=1. Acesso em 10/05/2024.

[3] NIEDERLE, P. A., et al. A trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agroecologia. Redes, v. 24, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.17058/redes.v24i1.13035. Acesso em 10/05/2024.

Conforme consta no artigo 205 da Constituição Federal^[1], a educação é um direito de todos e educar é um dever da família e do Estado. No que tange à educação sexual, no Brasil, nota-se que crendices populares e tabus levam para os jovens informações falsas que colocam suas saúdes em risco. Sem orientação, não encontram respostas para suas dúvidas por parte dos responsáveis e nem da escola e acabam por procurar em outras fontes, nem sempre confiáveis. Informações erradas, além de problemas de saúde, têm consequências sociais, como gravidez indesejada, gravidez na adolescência, pandemias de doenças e infecções. Outro viés importante da educação sexual é combater a violência, como nos casos de pedofilia.

Para mudar esse contexto, a escola deve trabalhar a educação sexual nas escolas respeitando a faixa etária das crianças e adolescentes, pois, na maioria dos casos, os pais e responsáveis não têm informação suficiente para assumirem essa demanda. Adicionalmente, as crendices religiosas agravam a situação.

Em primeiro lugar destaca-se a importância do papel da escola na prevenção do abuso sexual. E necessário educar, bem como defender, nossas crianças e adolescentes frente a abusos e exploração sexual. A escola e a gestão pedagógica podem fomentar um ambiente protetivo e de observação das mudanças comportamentais das crianças e adolescentes, uma vez que passam bastante tempo na escola, quando podem dar sinais sobre situações de abusos e violência sexual.

Não se deve associar educação sexual a ensino de relações sexuais, pois o foco na escola é a consciência do corpo, o conhecimento da biologia e o entendimento dos limites que definem o abuso. O ideal é que a família ensine para suas crianças a necessidade de cobrirem seus corpos, de conhecer os nomes corretos de cada órgão ou membro de seus corpos, ter cuidados de higiene e protegerem seus corpos, sobretudo suas partes íntimas. Também devem aprender que providências tomar em caso de abuso, como contar para alguém de confiança como a mãe ou a professora. Assim, as crianças terão conhecimento para diferenciar toques invasivos, importunação e abusos sexuais, o que ajudará a evitar abusos e a relatarem, caso ocorram.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022^[2], publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cerca de 76% dos casos de estupro as vítimas são menores de 14 anos e, na maioria das vezes, o crime ocorre em ambiente familiar, sendo o agressor um parente da vítima ou mesmo um amigo da família. É evidente que trabalhar a educação sexual nas escolas pode prevenir a violência que há muito tempo assola a sociedade. Melhor seria com a participação de equipes de área da saúde, pois, poderiam desenvolver atividades lúdicas, palestras, projetos em grupo e seminários auxiliando aos adolescentes na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e da gravidez precoce.  Sabe-se que quando uma adolescente engravida sua vida mudará radicalmente, afetando também sua saúde física e mental, bem como a educação. Em decorrência da gravidez, muitas interrompem os estudos, o que certamente diminui suas chances de conseguir um bom emprego. Consequentemente, essa mãe poderá ficar em condição de vulnerabilidade econômica e risco de exclusão social. Nesse sentido, nota-se a importância de pais, ou responsáveis, trabalharem em conjunto com a escola para que seus filhos entendam e aceitem as mudanças físicas, mentais e emocionais de seus corpos.

A agroecologia visa a manutenção ecológica do solo respeitando e incluindo a biodiversidade e a diversidade humana. Conforme cartilha sobre diversidade sexual do Instituto Federal do Piauí (UFPI)[3]:

A sexualidade humana é formada por uma múltipla combinação de fatores biológicos, psicológicos e sociais, e é basicamente composta por três elementos: sexo biológico, orientação sexual e identidade de gênero e expressão de gênero.

Ou seja, há uma diversidade que não podemos controlar, tão pouco padronizar, pois é algo socialmente construído. Assim, se existir qualquer forma de desrespeito, exploração ou discriminação, da escravidão ao machismo e à LGBTfobia, não existe agroecologia. Neste sentido se lutamos contra a escravidão, contra o patriarcado, contra o racismo, devemos incluir outros excluídos nessa luta. Para viver bem em sociedade devemos aceitar e respeitar que todos somos iguais, justamente porque somos diferentes. Todas as mazelas que foram construídas socialmente, nos contextos histórico-culturais específicos, devem ser desconstruídas socialmente. Claro que não do dia para a noite, mas cada atitude positiva faz grande diferença.

Ao longo da história, muitas pessoas, principalmente a população LGBTQIA +, foram e ainda são privados de muitos direitos por causa de uma sociedade culturalmente preconceituosa e opressora. Visando ao respeito à diversidade, os educadores também devem direcionar aos estudantes para que sejam sujeitos de bem para viver socialmente em harmonia, livres de ações discriminatórias que regridem a sociedade.

O governo, por sua vez, deve investir em projetos para a área da educação e da saúde, buscando fortalecer o cumprimento das leis existentes e, se necessário, criação de novas. Órgãos como o ministério da educação e da saúde podem promover a educação sexual nas escolas como disciplina, e também investir em palestras, eventos, campanhas educativas e distribuição gratuita de preservativos e contraceptivos. Assim, a Constituição de 1988, no que diz respeito ao direito à educação e à saúde para todos, poderá ser respeitada.

Referências

^[1] <http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/>

^[2]  <http://www.forumseguranca.org.br/atividades/anuario/>

[3] <https://www.ifpi.edu.br/paulistana/noticias/CartilhaComunidadeLGBTQIAPemmbitoeducacional.pdf

Para Sales (2013, p. 01):

A retirada das instituições gerou a desmobilização destas comunidades e a ausência dos serviços básicos, até mesmo da manutenção das estradas de acesso. O impacto abrange vários vieses, seja o social, econômico ou político:

Dessa forma, como aponta Kremer (2006), o fechamento dessas unidades de ensino fragiliza a comunidade, comprometendo projetos comuns que poderiam lhes asseguram direitos sociais, culturais e identitários importantes. Isso se dá porque o espaço escolar, sobretudo no contexto do campo, desprovidos de aparelhos estatais, tem funções que vão muito além da educação formal e acabam se tornando o elo entre comunidade e poder público. A escola é um espaço de encontros culturais, que, assim, funciona também como instrumento político de inclusão e promoção social (ARGENTON, 2020, p.1). Trata-se, ainda, de um desrespeito e uma tentativa de apagamento de anos de luta dos movimentos sociais ligado às questões da terra, que empunham a bandeira da educação de qualidade para o homem do campo, pautada na diversidade e especificidade desses povos.

Como solução imediatista e inadequada, há aqueles que defendem um projeto capitalista maquiado pela falsa ideia de qualidade de aprendizagem. O que contraria toda a especificidade da educação no âmbito do campo que, espera-se, que seja contextualizada, como já apontam documentos oficiais como a citada LDB 9394/96.  Nessa direção errônea há inúmeros argumentos, como as denunciadas no parecer CEB 23/2006[1], aprovado em 2012 pelo Ministério da Educação, onde defendem o fechamento de escolas em decorrência de baixa densidade populacional. Atacam, ainda, a metodologia da mutisseriação, utilizada em muitas escolas do campo com poucos estudantes. A solução, segundo alguns municípios que defendem tais ideias equivocadas, seria formar núcleos de estudantes de várias comunidades onde prometem oferecer melhorias na aprendizagem (RODRIGUES, 2017).

É evidente que esse discurso é meramente político e capitalista, pois o fechamento de escolas rurais é de uma violência sem tamanho para com a população campesina. É importante ter sempre em mente que a educação do campo é um direito; e para que seja efetivamente assegurado, sem o risco de fechamento das escolas rurais, é necessário que o povo campesino e suas lideranças tenham conhecimento da Constituição e, sobretudo, da Lei 12.960[2] que os ampara nesta questão do fechamento de escolas rurais. Outra medida importante e que lideranças campesinas ocupem cadeiras nos conselhos municipais e estaduais de educação para dialogar e agir politicamente em prol de seus territórios e, em caso de violação de direitos, possam acionar mais facilmente o Ministério Público em defesa de seus direitos.

Referências

ARGENTON, Gabriel Tamanchieviz.  Educação do Campo: garantia de direitos em tempos de pandemia. Disponível em: <https://www.brasildefators.com.br/2020/06/16/artigo-educacao-do-campo-garantia-de-direitos-em-tempos-de-pandemia>. Acesso em 31/01/2023;

KREMER, Adriana. Educação e Desenraizamento: processo de Nucleação das Escolas no Município de Bom Retiro – SC. 29ª Reunião anual da Anped, 2006. Disponível em: <29reuniao.anped.org.br/trabalhos/posteres/GT06-2313–Int.pdf>. Acesso em: 31/01/2023.

SALES, Suze da Silva. Análise de um processo consolidado: histórico do percurso da nucleação de escolas rurais brasileiras (1989-1999). In: SIMPÓSIO NACIONAL DEHISTÓRIA, 27., Natal, RN, 22-26 jul. 2013.

RODRIGUES, Ana Cláudia da Silva, Nucleação de escolas no campo: conflitos entre formação e desenraizamento. Educ. Real. 42 (02), 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2175-623657687>. Acesso em 01/02/2023.

[1] http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pceb023_07.pdf

[2] http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.394-1996?OpenDocument

Sobre as questões de raça, poucas críticas são sobre a postura dos participantes brancos e, ao mesmo tempo, muitos esperam que os negros ensinem consciência racial. Como negra que sou, entendo que não cabe a nós, a negritude, tornar os brancos pessoas conscientes obre essas e outras questões. Os negros não têm essa responsabilidade, pois não criaram o racismo.  

Ser mulher negra não me obriga a saber e a ensinar tudo (o tempo todo) sobre racismo e feminismo negro e é injusto nos cobrar isso. Se olharmos a forma como nossa sociedade foi construída, fica evidente tal injustiça, pois as pessoas negras foram marginalizadas e privadas de coisas essenciais, como o acesso à educação. Prova disso é a lei sancionada em 1837^[1] para proibir pessoas escravas nas escolas públicas.

Por outro lado, quem sempre teve melhor acesso à educação e à formação política foram os brancos. Então, são essas pessoas que deveriam estar capacitadas para buscar sua consciência racial e educar os demais. No entanto, a branquitude não assume seu lugar de classe opressora e usa como estratégia para manterem seus status um discurso “integracionista”. Em outras palavras, negam sempre a existência do racismo e da desigualdade no nosso país para mascarar seus privilégios, os quais não querem abrir mão. Estamos cansados de ouvir que “não existe racismo no nosso país, pois os negros não são mais escravos”; ou que “fulano não é racista, pois tem um amigo ou um parente negro”. São expressões usadas para difundir a negação do racismo, como estratégia para mascarar uma questão que é estrutural. Parafraseando o atual ministro dos direitos humanos, Sílvio de Almeida (2023), “(…) quando se admite a existência do racismo, cria-se automaticamente a obrigação moral de agir contra ele”. Tomando essa ideia como ponto de partida, entendemos por que toda a negação da existência do racismo estrutural.

Além da negação, a branquitude ataca os movimentos negros visando a desestabilizá-los a partir da deslegitimação de suas lutas. É comum ouvir que “os brancos não podem apoiar as causas dos negros, pois só os negros podem fazer isso, já que buscam inverter a ordem”. Pensar isso é um absurdo! Assim como é necessário o apoio dos homens aos movimentos feministas, já que o patriarcado é uma construção sobretudo do público masculino, o principal alvo na desconstrução dessa ideia. Da mesma forma, as causas defendidas pelos movimentos negros precisam do apoio dos brancos, afinal o opressor deve ser conscientizado e fazer parte da mudança.

Um exemplo evidente disso é a Coordenação de Mulheres Quilombolas do Vale do Rio Doce, onde a senhorita Agda, uma mulher branca não quilombola, está sempre apoiando os interesses do grupo. Agda participa de momentos formativos e eventos com as mulheres do grupo, além de prestar serviços de assessoria técnica sobre direito dos quilombolas nas comunidades. Atua em eventos da Comissão das Comunidades Quilombolas do Alto e Médio Rio Doce, sempre com respeito e sabendo que está cumprindo seu papel de colaboradora na luta por um mundo racialmente mais justo. Ela entende que luta enquanto mulher com privilégios, mas que tem consciência racial para apoiar o movimento que busca garantia de direitos para os quilombolas.  O próprio Silvio de Almeida, o já citado ministro dos Direitos Humanos, disse em sua participação no programa Roda Viva em 2021 que: “Sem os brancos, não é possível superar o racismo^[2]”.

Por fim, com colaboração de todos a consciência racial pode ser atingida e se tornar o principal o instrumento de luta pela igualdade racial. Um caminho para que aconteça é fazer valer as leis que visam promover a igualdade racial e a reparação ao povo preto, tal como as leis de cotas, contra o racismo e a injúria racial.  Essas Leis são exemplos de medidas contra o racismo que devem ser divulgadas e, de preferência, estudadas nas escolas. Outro exemplo é a lei que torna obrigatório o ensino sobre o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nas escolas, que deve ser de fato ser implementada. Vejo a abordagem destas leis nas instituições de ensino básico como uma estratégia essencial para formar política, crítica e socialmente as gerações futuras.

Referências

^[1] <https://www.scielo.br/j/ep/a/9ZhqHKsrZg987cSGqd7SbNg/>

^[2] <https://www.youtube.com/watch?v=cqPduxB7woE>

Apesar da existência das leis, a violência e os crimes contra mulheres ainda persistem, pois o que se vê é que, na maioria das vezes, a justiça não é feita. A educação também é importante, não apenas para educar uma sociedade menos sexista e menos violenta, mas também para fornecer conhecimento e informação sobre os direitos de muitas mulheres e jovens, sejam da cidade ou do campo.

Muitas mulheres, principalmente as que vivem nas zonas rurais, encontram-se afastadas de assistências básicas necessárias para enfrentar situações de violência. As causas do feminicídio são diversas, mas majoritariamente estão relacionadas à violência doméstica, ao machismo e à cultura de objetificação da mulher. Em muitos casos, o agressor é uma pessoa próxima da vítima, e os crimes muitas vezes se acumulam a outros decorrentes de interseccionalidades.

As práticas desses atos estão ligadas ao patriarcado, que foi criado historicamente e permanece com traços até os dias atuais. Entretanto, o machismo é considerado uma situação extremamente preocupante na qual a sociedade vive, colocando o homem em posição hierárquica diante da mulher, colocando-a em situações de vulnerabilidade. Também se apoia a misoginia, que é o ódio às mulheres, ao universo feminino e à fatalidade de punição por mulheres assumirem suas sexualidades como lésbicas ou bissexuais. Além da violência, em alguns casos, é praticado o lesbocídio.

Além disso, como resultado das violências diárias decorrentes dessa estrutura patriarcal, muitas mulheres mantêm relacionamentos mal estruturados com receio de serem violentadas, mas também por fatores como falta de recursos financeiros para se sustentar sozinhas e por falta de apoio da família, como citado por Ana Prado.^[1]

Há muitos fatores que levam as mulheres a se calarem ou não denunciarem diante os ataques e as agressões sofridas, como inadequação do atendimento às vítimas, falta de impunidade e ameaças constantes. Como resultado, os agressores não se intimidem e continuem com suas práticas violentas, levando ao ponto de cometer violências fatais. Segundo dados do site do G1^[2] (2022), no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, uma média de quatro mulheres por dia, que se refere ao maior número já registrado em um semestre. Analisando a trajetória histórica percebe-se que mesmo com a implementação de leis de proteção, vem aumentando casos de violência e, consequentemente, de feminicídio em vários estados do Brasil, como é mostrado pelo G1^[3].

Essa dura realidade não atinge somente as mulheres dos centros urbanos, mas também muitas que vivem em zonas rurais. Nesse contexto, há exemplos como o caso de feminicídio na comunidade de São Gonçalo dos Rios das Pedras^[4], cuja vítima foi assassinada dentro da casa de parentes pelo antigo companheiro. Há falta de registros de casos, pois essas mulheres são, muitas vezes, silenciadas e há uma naturalização desse ciclo. As mulheres do campo são vítimas de várias formas de violências que são resultados de fatores como a pobreza, a desigualdade de gênero, a precariedade de acesso aos serviços públicos e às políticas públicas, as quais tornaram-se pouco eficazes para sancionar determinados problemas.  

Conforme dados do anuário de Segurança Pública do MST^[5], em 2021, foram registrados 1.341 crimes de feminicídios, sendo que 62% eram negras. A violência também avançou entre a comunidade LGBT: hoje uma travesti ou mulher trans é assassinada a cada 2 dias. As mulheres negras e a população LGBT sofrem de forma específica de violência de gênero, em razão do gênero de sua orientação sexual e/ou sua identidade de gênero, além da interseccionalidade com as questões raciais. Frequentemente esses grupos são discriminados e marginalizados em nossa sociedade, o que aumenta sua vulnerabilidade e a violência. Essas mulheres enfrentam vários tipos de preconceitos, incluindo o mercado de trabalho e a educação. Além disso, diariamente lidam com a homofobia e o racismo. De acordo com levantamento da Comissão Pastoral de Terra (CPT)^[6], no campo, entre 2011 e 2020 foram registradas 77 tentativas e 37 assassinatos de mulheres por conflitos fundiários e ambientais, além de agressões, ameaças, estupros e outros crimes de violência.

Diante das múltiplas violências que as mulheres sofrem na sociedade, medidas para devem ser implementadas como políticas públicas relacionadas, como programas de conscientização que envolvam debates e diálogos com finalidade de que as leis existentes em proteção às mulheres saiam dos papéis e funcionem. É importante investir na educação e na conscientização sobre desigualdade de gênero e direitos, na finalidade de combater a violência contra as mulheres desde a infância, mostrando o quanto elas devem ser respeitadas dentro da sociedade, destacando que elas estão em posição de igualdade e direito com os homens. O Estado deve preparar as mulheres para que elas não fiquem desamparadas e tenham conhecimento sobre as leis que as asseguram. Em relação às mulheres do campo, elas devem procurar movimentos que tenham contato com mulheres camponesas, como o Movimento Macha das Margaridas e o Movimento Sem Terra (MST) para apoio e diálogo. É necessário divulgar com eficiência canais de apoio e de denúncias, para que informações e apoio cheguem a toda a população feminina, além da zona urbana.

Referências

^[1]  <https://super.abril.com.br/coluna/como-pessoas-funcionam/por-que-tantas-mulheres-continuam-em-relacionamentos-abusivos>

^[2] <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/12/07/feminicidios-batem-recorde-no-1o-semestre-de-2022-no-brasil-quando-repasse-ao-combate-a-violencia-contra-a-mulher-foi-o-mais-baixo.ghtml>

^[3] <https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/monitor-da-violencia/noticia/2023/03/08/aumento-dos-feminicidios-no-brasil-mostra-que-mulheres-ainda-nao-conquistaram-o-direito-a-vida.ghtml>

^[4] RIBEIRO, Cláudia Cristina. Entrevista concedida a Igor Cássio dos Passos no dia 12 fev. 2023. Sobre: Caso de Feminicídio na Comunidade de São Gonçalo do Rio das Pedras.

^[5] MST. Anuário de Segurança Pública. Disponível em: <https://mst.org.br/2022/11/25/lutamos-pelo-direito-de-existir-em-todas-as-possibilidades-afirma-dirigente-do-mst>.

^[6] <https://mst.org.br/2022/11/25/lutamos-pelo-direito-de-existir-em-todas-as-possibilidades-afirma-dirigente-do-mst>

Com a chamada Revolução Verde ocorreu a elitização do acesso à terra, uma vez que a mão de obra dos pequenos agricultores foi substituída por maquinários. Da mesma forma, muitos pequenos produtores não foram incluídos no acesso às novas tecnologias, levando muitos à falência e os obrigando a vender suas terras e migrar em busca de emprego (BRASIL, 2021) [2]. Consequentemente, os agricultores familiares, que produzem tanto para sua própria subsistência quanto para a venda em mercados e projetos escolares, também são afetados. Com a modernização crescendo cada vez mais, a mão de obra dos camponeses é dispensada, o que resulta no êxodo rural.

Segundo Rosset (2013) [3], a agricultura está perdendo força devido à migração, muitas vezes de famílias inteiras, para os centros urbanos em busca de melhores condições de vida, estudo, aumento da renda e acesso à saúde. Consequentemente, há uma diminuição na população rural e um aumento na população urbana.

Com a chegada de novos moradores nas cidades e o crescimento populacional, as moradias acabam sendo construídas em lugares totalmente sem planejamento. Outro problema na busca por emprego é que boa parte dessas pessoas não possui boa formação e especialização. Siqueira (2012) [1] afirma que, devido à pouca escolaridade, as pessoas provenientes da agricultura não encontram empregos de qualidade. Tanto homens quanto mulheres enfrentam trabalhos exaustivos e mal remunerados. Os filhos também acabam renunciando aos estudos e da infância para ajudar nas despesas da casa, expondo-se a todo tipo de perigo.

Dessa forma, muitos buscam melhores condições de vida, mas se deparam com outra realidade, tendo que viver com uma qualidade de vida inferior à que possuíam no campo. Alguns ficam desempregados e vão morar nas periferias em condições de vida desumanas, sem o mínimo de higiene e segurança. Como consequência, por falta de oportunidades, surgem atividades ilícitas, o que, por sua vez, leva a um aumento da violência e da marginalização.

Para superar o êxodo rural, é necessário criar alguns mecanismos, sendo a agroecologia um dos meios de garantir a permanência das pessoas no campo. A agroecologia envolve uma diversificação das atividades agrícolas com a participação da comunidade local. Elas podem ser desenvolvidas por meio da agrofloresta e da agricultura orgânica. Nessa atividade, há geração de empregos devido à necessidade de maior mão de obra e aumento da renda com a comercialização local dos produtos obtidos. Além disso, ocorre o fortalecimento das comunidades e dos saberes tradicionais, incentivando os agricultores a produzirem alimentos saudáveis.

Uma maneira de iniciar esse processo é introduzir cursos técnicos em agroecologia no ensino médio. Esse curso proporciona mais conhecimento e especialização na área, tornando o ambiente da agricultura mais atrativo para os alunos e incentivando-os a desenvolver o espírito empreendedor, para que se tornem proprietários dos próprios negócios e não precisem migrar em busca de novas oportunidades

Referências

[1] SIQUEIRA, Volmir. Industrialização, Urbanização, êxodo rural, no Sudeste do Paraná. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Unijuí-RS, 2012, 46 f. Disponível em:: https://www.yumpu.com/pt/document/read/18762320/tcc-volmir-de-siqueira-prontopdf-unijui>.

[2] Brasil Escola. Êxodo rural. Aula em Youtube, disponibilizada em 11 de julho de 2021. Disponível em: <https://youtu.be/X7xgn781lY8>.

[3] ROSSETTI, Daniela Paula. Agricultura familiar: aspectos motivadores do êxodo rural em Constantino – RS. 2013. 84 f. Monografia (Bacharel em Administração). Curso de Administração. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2013.

Um conhecimento indígena que a maioria das pessoas conhece em relação à culinária é o uso da mandioca em nossa alimentação, o famoso “beiju” ou tapioca, que tem origem indígena e que hoje já foi gourmetizado na sociedade; muitos nem sabem qual é a origem dessa iguaria. É importante conhecer para desconstruir a ideia preconceituosa de que os “índios” são incapazes de manter a sua própria sobrevivência e precisariam dos brancos para ensinar a eles como viver. Mas a luta é contínua e incessante pelo respeito à sua cultura, religião e terra.

O documentário “A Última Floresta” mostra um pouco da história dos povos Yanomami através do ponto de vista deles. É um documentário co-escrito por Davi Kopenawa [1], líder Yanomami que luta para manter sua cultura, seu povo e sua terra. O líder indígena Dário Kopenawa, Vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, luta pelos direitos de seu povo e contra o garimpo ilegal e o desmatamento das florestas em território indígena (KOPENAWA; ALBERT, 2015, p. 547).

Os principais saberes indígenas estão ligados à compreensão que eles têm da natureza, que se manifesta no trabalho, na medicina, na construção das casas, na comida e nas bebidas, nas festas e ritos, e até na língua. Os povos indígenas organizam seus conhecimentos através da cosmologia ancestral, que garante e sustenta a possibilidade de vida. A base primordial para eles é a natureza/mundo (VIVEIROS DE CASTRO, 2015, p. 29) [2].

No ano de 2019, Alessandra Korap do povo Munduruku [3], do Tapajós no Pará, alertou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Congresso sobre o genocídio que estava acontecendo em terras indígenas, como líderanças de outros povos já estavam denunciando há muitos anos.

Em janeiro de 2023, saiu na mídia a morte de 570 crianças Yanomami ocasionadas pela fome, pelo descaso do governo e pela ganância de madeireiras e garimpeiros ilegais, segundo o Ministério da Saúde. Em 2022, foram registrados 11.530 casos de malária no DSEI Yanomami, resultado da falta de acesso a serviços básicos de saúde, somando isso à prática de garimpo ilegal, que espalha produtos tóxicos pelos rios, fonte da água que eles usam no dia a dia. No dia 20 de janeiro de 2023, o presidente Lula e ministros estiveram em Roraima para tomar algumas medidas a fim de amenizar os danos causados (ANDRADE, 2023) [4].

Dentre as ações, foi declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, criado o Comitê de Coordenação Nacional para o Enfrentamento à Desassistência Sanitária, distribuídas 5 mil cestas básicas e 200 latas de suplemento alimentar para crianças. A constituição de 1988 diz no artigo 231: [5]

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens (BRASIL, 1988).

Infelizmente não vemos esse artigo ser levado a sério e com rigor. O Brasil está sendo, cada vez mais, devastado pelo extrativismo selvagem, pelas queimadas de florestas para transformá-las em carvão, ou abrir pasto para o gado, cana ou soja pelo agronegócio e pela exploração mineral. Na prática, muitas terras indígenas estão invadidas e os povos nelas encurralados, não têm contato com políticas governamentais de suporte à exploração em moldes sustentáveis (SOUZA LIMA; CASTILHO, 2013, p. 66) [6].

Há de se conscientizar a população sobre a situação, sobretudo a partir das escolas. A Lei 11.645 de 2008, no artigo 26, regulamenta que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, “torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. A lei encontra o objetivo de criar cidadãos conscientes dos diversos aspectos da história e das lutas dos povos indígenas e negros, resgatando as suas contribuições nas áreas sociais, econômicas e políticas pertinentes para a história do Brasil, dando reconhecimento da amplitude, da relevância e da beleza da cultura dos povos indígenas.

Por fim, é necessário compreender e valorizar as múltiplas culturas que existem sem reduzi-las ao folclore, sem fazer com que pareçam fatos curiosos e sem importância. Aprender sobre a cultura indígena é bom para refletir sobre o respeito às diferenças e sobre o etnocentrismo, que é a desconsideração das especificidades de outra cultura.

Referências

[1] KOPENAWA, Davi; ALBERT, Bruce. A queda do céu. Palavras de um xamã Yanomami. Trad. Beatriz Perrone-Moisés. Prefácio de Eduardo Viveiros de Castro. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

[2] VIVEIROS DE CASTRO, Eduardo. Prefácio. In: KOPENAWA, Davi; ALBERT, Bruce. A queda do céu: palavras de um xamã Yanomami. Trad. Beatriz Perrone-Moisés. São Paulo: Companhia das Letras, 2015a, p. 11-41.

[3] MUNDURUKU, Daniel. Mundurukando 2: sobre vivências, piolhos e afetos: roda de conversa com educadores. UK’A Editorial, 2017.

[4] ANDRADE, Tainá. Terra Yanomani tem 11 mil casos de malária relacionados ao desmatamento. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/01/5067888-terra-yanomani-tem-11-mil-casos-de-malarias-relacionados-ao-desmatamento.html. Acesso em: 24 maio 2023.

[5] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2014.

[6] LIMA, Antonio Carlos de Souza; CASTILHO, Sergio Ricardo R. Povos indígenas, preconceito e ativismo político: A luta contra a percepção colonial dos indígenas no Brasil contemporâneo. Indígenas no Brasil: Demandas dos povos e percepções da opinião pública, p. 65-84, 2013.

Neste artigo de opinião, exploramos algumas camadas dessas múltiplas violências associadas aos padrões de beleza e seu impacto na saúde mental das mulheres. Lançar um olhar, coletar dados e compreender as diferenças entre a pressão estética e o conceito de fobia, que são distintos, torna-se cada vez mais necessário nesse cenário de globalização informacional. É importante ressaltar que fobias sociais, como o racismo e a xenofobia, são conceitos diferentes da pressão estética.

Aqui, lançamos um olhar atento sobre a questão de como nossos meios e modos têm se tornado tóxicos, influenciados por um novo imperativo de imagem perfeita, sabidamente inalcançável, que se apresenta aos nossos olhos. Existem questões estruturais, como o racismo, que promovem a segregação, opressão e discriminação sistemáticas. Nesse contexto, o preconceito acaba por dar origem a uma nova estrutura de sentimentos: uma estrutura racista.

Por outro lado, quando falamos de fobia, não estamos tratando de pressão. Uma fobia é um meio de restringir que corpos tenham acesso ou sucesso em determinados espaços. Devemos, portanto, encarar a fobia como algo que impede experiências e restringe o acesso a espaços sociais. Falamos aqui sobre a falta de um espaço acolhedor para um corpo, o que torna sua vivência, acesso e permanência naquele espaço mais difíceis. Essa questão é uma criação sistêmica, uma configuração sistemática que nos leva a ver o mundo de uma forma padronizada.

A pressão estética também envolve aspectos de descaso e negligência. Ambos os fenômenos são tóxicos e perigosos, mas são distintos porque um constrói subjetividades, enquanto o outro é resultado de um processo específico, originado de uma indústria capitalista. Estamos falando dos corpos subalternizados, que, por meio de um esvaziamento estético, são tornados públicos, sujeitos à ditadura estética imposta pelo capitalismo. As mulheres crescem em espaços que as excluem, intimidam, oprimem ou negligenciam, e elas desenvolvem a sensação de que precisam fazer mais para serem amadas. Nesse contexto, não basta ser bonita; é preciso ser a mais bonita. Não basta ser inteligente; é preciso ser a mais inteligente. Isso é algo que todos os corpos subalternizados enfrentam em maior ou menor grau.

Existe um sentimento e um fenômeno social de descartabilidade, e as redes sociais são uma armadilha perigosa em nossa era. Elas são impulsionadas por algoritmos que apresentam mais daquilo que se vê. Portanto, se você curte fotos de pessoas esteticamente aceitáveis, sua linha do tempo será inundada com conteúdo relacionado a emagrecimento, treinamento de academia e suplementos. O algoritmo prioriza corpos hipersexualizados e hiperpadronizados. Pesquisas indicam que as pessoas passam em média até 5 horas por dia nas redes sociais.

Quais são os reflexos psicológicos de ser exposto a corpos padronizados durante 5 horas por dia? Ser bombardeado por um algoritmo que só mostra essa interface da internet, o simbólico nas redes sociais, nos aplicativos de bate-papo e nas bolhas sociais?

Um estudo da Universidade do Oeste da Inglaterra [1], em parceria com a Dove sabonetes, examinou como as jovens meninas de até 13 anos se sentem em relação à internet. Em 2018, 55% dos médicos nos Estados Unidos relataram que os pacientes os procuravam porque queriam se parecer mais com os filtros do Instagram e ficar mais bonitos em selfies. Dados da Revista Forbes mostram que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 20% no uso de aplicativos de alteração de imagem.

Nos Estados Unidos, existe um diagnóstico chamado BBB, que se refere à disforia corporal. A projeção é que um a cada 50 norte-americanos tenha desenvolvido essa anomalia, que envolve a incapacidade de se reconhecer e sentir-se bem em seu próprio corpo.

Além dos efeitos psicológicos, os padrões de beleza também estão intrinsecamente ligados a questões sociais e afetivas. Mulheres que não se encaixam nesses ideais enfrentam preconceito e exclusão, o que afeta sua saúde mental. Questões de raça, idade, peso e deficiência também contribuem para a multiplicidade de desrespeitos e aumentam as formas de violência enfrentadas pelas mulheres.

Como chegamos a um ponto em que não reagimos a essa imposição de padrões inalcançáveis? A análise aponta um caminho, e precisamos estar atentos e fortes para não sermos transformados em mercadoria e para que nossos corpos não sejam vendidos para nós mesmos. É urgente e necessário criar ambientes mais seguros e acolhedores, considerando a toxicidade que permeia as relações sociais na contemporaneidade. 

Referências

[1] Diedrichs PC, Atkinson MJ, Garbett KM, Leckie G. Evaluating the “Dove Confident Me” Five-Session Body Image Intervention Delivered by Teachers in Schools: A Cluster Randomized Controlled Effectiveness Trial. J Adolesc Health. 2021 Feb;68(2):331-341. doi: 10.1016/j.jadohealth.2020.10.001. Epub 2020 Nov 24. Disponível em: https://ichgcp.net/pt/clinical-trials-registry/publications/67195-evaluating-the-dove-confident-me-five-session-body-image-intervention-delivered-by-teachers-in

Além dos danos causados aos povos indígenas e ao meio ambiente, os incêndios e o desmatamento contribuem para o aumento do aquecimento global, gerando um considerável desequilíbrio ecológico. A amplitude desse assunto se estende por várias áreas, mas aqui nos concentraremos em destacar as situações que afetam os povos originários.

O direito ao usufruto das terras nativas pelos povos que nelas habitam é, acima de tudo, um direito legítimo consagrado nos dispositivos jurídicos; portanto, qualquer exploração nessas áreas deve ser autorizada pelas instituições e, principalmente, estar em conformidade com o seu consentimento. O art. 231 da Constituição Federal de 1988 [1] defende essa pauta quando diz que

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à união demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.  (BRASIL, 1988, grifo nosso).

Ainda sobre o direito à ocupação sociocultural dos povos indígenas, vale a pena ressaltar outro artigo da lei 231 na Constituição Federal [1], que trata dos saberes tradicionais e políticas públicas, conforme a seguir.

§ 1°. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Nesse sentido, podemos perceber que é dever do Estado exercer a proteção ambiental, especialmente nos territórios indígenas. No entanto, o índice de exploração ilegal nesses territórios aumentou exponencialmente na última década, sobretudo no estado do Amazonas. Entre 2010 e 2022, houve o registro de cinco mil hectares de sua área devastada por garimpeiros, conforme as conclusões dos estudos de Silva e Cordeiro (2022, p. 25-32) [2] sobre terras indígenas. Diante disso, podemos imaginar a magnitude do conflito existente, uma vez que as comunidades estão enfrentando atualmente esse modelo capitalista, que prioriza o lucro em detrimento do direito de livre arbítrio dessas comunidades. Coloco “livre arbítrio” entre aspas, pois essas pessoas têm uma ligação muito profunda com esse território e, por isso, não aceitam a destruição de sua ancestralidade. Todo esse contexto levou a ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, a declarar em rede nacional que “os indígenas estão em risco de sobrevivência devido aos crimes ambientais” [3].

No que diz respeito à tomada de território e ao desmatamento, os povos originários têm sido alvo de numerosos ataques e abusos de poder por parte de pessoas que se autodenominam proprietárias de suas terras. Grandes empresas ilegalmente desmatam essas vastas áreas e as convertem em monoculturas para exportação, como no caso da soja. Outras áreas na Amazônia são transformadas em pastagens para a criação de gado, enquanto outras sofrem com o garimpo ilegal. Todos esses ataques resultam na perda significativa da diversidade da fauna e da flora nativas.

Com base nisso, podemos compreender o tamanho do prejuízo causado a essas comunidades que dependem dessas áreas para obter grande parte de seus alimentos e seus remédios naturais, extraídos de plantas medicinais utilizadas na produção de chás caseiros para a cura de doenças.

Somente no final de 2020 é que medidas mais rigorosas dentro do Supremo Tribunal Federal foram estabelecidas para aqueles que exploram as terras sem autorização. Dessa forma, com o aumento da fiscalização nas áreas demarcadas, centenas de pistas de aviões ilegais, usadas para exportar minerais extraídos de garimpos, foram fechadas.

Além disso, através da Constituição Federal e do Estatuto do índio, foram implementados regimes de inclusão social para esses povos originários [4]. Embora essas ações foram empregadas politicamente e legitimaram várias pautas, ainda existem pessoas extremistas que violam tais leis. São comportamentos que geram conflitos. Para que haja diminuição da violência é necessária uma ação forte para mudar nosso sistema. Dentre as várias possibilidades, podemos começar apoiando as lutas dos povos originários, bem como conscientizando nossos jovens e toda a população sobre a importância dessas lutas. Só assim teremos cada vez mais pessoas dispostas a enfrentar as injustiças e construir o poder popular. Esperamos que as reflexões discorridas nestas linhas sirvam para abrir cada vez mais os olhos das pessoas que sofrem massivamente com violências, desrespeito, desigualdade, e várias outras injustiças.

Referências

[1] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Centro Gráfico, 1998.

[2] SILVA, Lucas Cordeiro. Terras indígenas: exploração do garimpo ilegal e suas consequências socioambientais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

[3] Instituto de Pesquisa Ambiental do Amazonas: Documentário disponível no link https://globoplay.globo.com/v/11283413/

[4] SANTOS, André Leonardo Copetti; HOMERCHER, Pablo. Democracia, descolonização e ações afirmativas de inclusão política dos povos originários. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, v. 18, n. 27, 2014.

Os números são grandes como mostra a matéria realizada pelo site do G1.

No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, média de quatro mulheres por dia, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública obtidos com exclusividade pelo g1, Globo News e TV Globo. O número é o maior já registrado em um semestre e ocorre no momento em que o país teve o menor valor destinado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.[1]

Apesar de existirem leis que protegem as mulheres, como a lei Maria da Penha e a lei do feminicídio, que entrou em vigor em 2015, os dados indicam que tais medidas não estão impedindo que os crimes aconteçam, pois é cada vez maior o número de ataques, denúncias e mortes de mulheres registradas no país.

No Brasil, o número de feminicídio cresceu cerca de 5%, se compararmos os anos de 2021 e 2022 . Diariamente, os noticiários de TV nos apresentam dados alarmantes, destacando, entre eles, casos recorrentes de mulheres sendo agredidas e mortas por seus companheiros e ex-companheiros, que, na maioria das vezes, não conseguem aceitar o fim do relacionamento e acabam cometendo crimes brutais contra elas.

Esses dados incluem mulheres de diversas idades, classes sociais e regiões, considerando que a violência afeta até mesmo mulheres que vivem em áreas rurais. Essa realidade torna o combate à violência ainda mais desafiador em certos casos, uma vez que a falta de informação em muitas regiões dificulta as denúncias e até mesmo a atuação da polícia e de outros órgãos de proteção.

A dificuldade de atuação policial pode ser agravada pelo fato de a vítima muitas vezes não saber reconhecer quando está sendo vítima de agressão. Isso ocorre porque, em muitos casos, mulheres criadas no campo têm uma interpretação de vida diferente, frequentemente associada à ideia de que o homem é a figura dominante em casa.
Consequentemente, muitas mulheres são vítimas frequentes de agressões por parte de seus companheiros, e a situação é ainda mais preocupante quando não contam com o apoio de seus pais, que também podem ter sido criados em uma cultura machista, na qual os homens são ensinados a acreditar que têm o direito de fazer o que quiserem. Essa mentalidade é transmitida de geração em geração, tornando-se algo que é considerado normal.

Essa situação representa um sério problema, pois coloca as mulheres em uma posição de submissão em relação aos homens. Por isso, é de extrema importância que a educação inclua temas como igualdade de gênero, pois isso ajudará na compreensão do papel e da importância das mulheres na sociedade, bem como no respeito ao próximo. Contribuirá para a criação de um mundo melhor, onde as mulheres serão tratadas com respeito e igualdade.

Apesar de vivermos em um país onde existem diversas leis que visam assegurar e proteger as mulheres, como a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, de 2015), continuamos a presenciar inúmeras reportagens e artigos carregados de dados mostrando que essas leis de alguma forma não estão funcionando. Se estivessem surtindo efeito a realidade seria bem diferente.

O que está errado? A resposta para essa e outras questões talvez seja a falta de investimento e o descaso do estado com relação às políticas e programas que de fato devem amparar as mulheres que necessitam de apoio. Um exemplo deste descaso aconteceu no governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro, com a “redução expressiva do investimento em políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar” , como noticiou o site do G1.

Os casos de feminicídio no Brasil cresceram ainda mais durante o período da pandemia do COVID-19, considerando que as pessoas tiveram que ficar isoladas em suas residências por medidas de segurança. Durante o período “o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2022 , um a cada seis horas e meia, segundo o fórum brasileiro de segurança pública”, como traz informação do site CNN Brasil. Diante dessa triste situação, espera-se que o atual governo possa investir mais na proteção e na garantia de leis para as mulheres, para que assim esses números de crimes possam diminuir com a mesma intensidade com que cresceram nos últimos tempos.

Apesar de existirem leis que protegem as mulheres, como a lei Maria da Penha e a lei do feminicídio, que entrou em vigor em 2015, os dados indicam que tais medidas não estão impedindo que os crimes aconteçam, pois é cada vez maior o número de ataques, denúncias e mortes de mulheres registradas no país. 

No Brasil, o número de feminicídio cresceu cerca de 5%, se compararmos os anos de 2021 e 2022[2]. Diariamente, os noticiários de TV nos apresentam dados alarmantes, destacando, entre eles, casos recorrentes de mulheres sendo agredidas e mortas por seus companheiros e ex-companheiros, que, na maioria das vezes, não conseguem aceitar o fim do relacionamento e acabam cometendo crimes brutais contra elas.

Esses dados incluem mulheres de diversas idades, classes sociais e regiões, considerando que a violência afeta até mesmo mulheres que vivem em áreas rurais. Essa realidade torna o combate à violência ainda mais desafiador em certos casos, uma vez que a falta de informação em muitas regiões dificulta as denúncias e até mesmo a atuação da polícia e de outros órgãos de proteção.

A dificuldade de atuação policial pode ser agravada pelo fato de a vítima muitas vezes não saber reconhecer quando está sendo vítima de agressão. Isso ocorre porque, em muitos casos, mulheres criadas no campo têm uma interpretação de vida diferente, frequentemente associada à ideia de que o homem é a figura dominante em casa.

Consequentemente, muitas mulheres são vítimas frequentes de agressões por parte de seus companheiros, e a situação é ainda mais preocupante quando não contam com o apoio de seus pais, que também podem ter sido criados em uma cultura machista, na qual os homens são ensinados a acreditar que têm o direito de fazer o que quiserem. Essa mentalidade é transmitida de geração em geração, tornando-se algo que é considerado normal.

Essa situação representa um sério problema, pois coloca as mulheres em uma posição de submissão em relação aos homens. Por isso, é de extrema importância que a educação inclua temas como igualdade de gênero, pois isso ajudará na compreensão do papel e da importância das mulheres na sociedade, bem como no respeito ao próximo. Contribuirá para a criação de um mundo melhor, onde as mulheres serão tratadas com respeito e igualdade.

Apesar de vivermos em um país onde existem diversas leis que visam assegurar e proteger as mulheres, como a Lei do Feminicídio [3] (Lei nº 13.104, de 2015), continuamos a presenciar inúmeras reportagens e artigos carregados de dados mostrando que essas leis de alguma forma não estão funcionando. Se estivessem surtindo efeito a realidade seria bem diferente O que está errado? 

A resposta para essa e outras questões talvez seja a falta de investimento e o descaso do estado com relação às políticas e programas que de fato devem amparar as mulheres que necessitam de apoio. Um exemplo deste descaso aconteceu no governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro, com a “redução expressiva do investimento em políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar”[4], como noticiou o site do G1. 

Os casos de feminicídio no Brasil cresceram ainda mais durante o período da pandemia do COVID-19, considerando que as pessoas tiveram que ficar isoladas em suas residências por medidas de segurança. Durante o período “o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2022[5], um a cada seis horas e meia, segundo o fórum brasileiro de segurança pública”, como traz informação do site CNN Brasil. Diante dessa triste situação, espera-se que o atual governo possa investir mais na proteção e na garantia de leis para as mulheres, para que assim esses números de crimes possam diminuir com a mesma intensidade com que cresceram nos últimos tempos.

Referências

[1] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/12/07/feminicidios-batem-recorde-no-1o-semestre-de-2022-no-brasil-quando-repasse-ao-combate-a-violencia-contra-a-mulher-foi-o-mais-baixo.ghtml

[2] https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/03/08/brasil-bate-recorde-de-feminicidios-em-2022-com-uma-mulher-morta-a-cada-6-horas.ghtml 

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm 

[4] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/12/07/feminicidios-batem-recorde-no-1o-semestre-de-2022-no-brasil-quando-repasse-ao-combate-a-violencia-contra-a-mulher-foi-o-mais-baixo.ghtml

[5] https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/com-isolamento-social-brasil-registra-um-feminicidio-a-cada-6-horas-e-meia/

O presente artigo aborda a intolerância religiosa e tem como objetivo, como o título adianta, afirmar que o Brasil é um país intolerante em relação às religiões de matriz africana. Busca-se, sobretudo, evidenciar a falta de empatia e respeito pelas escolhas do próximo, sendo o principal fator que perpetua essa intolerância o racismo. Isso ocorre devido à falta de conscientização e educação sobre questões raciais, bem como à manutenção de estruturas sociais que favorecem certas raças em detrimento de outras.

As religiões de matriz africana têm sofrido cada vez mais ataques racistas nos últimos anos, especialmente contra terreiros e seguidores dessas religiões.Dados do Disque 100, criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, apontam 697 casos de intolerância religiosa entre 2011 e 2015, com a maioria registrada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Estado do Rio, o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), criado em 2012, registrou 1.014 casos entre julho de 2012 e agosto de 2015. Desses casos, 71% foram contra seguidores de religiões de matriz africana, 7,7% contra evangélicos, 3,8% contra católicos, 3,8% contra judeus e sem religião, e 3,8% foram ataques à liberdade religiosa de forma geral[2].

Não é coincidência que a maioria dos ataques sejam feitos às religiões de matrizes africanas, diante do racismo que se mantém irredutível da nossa sociedade. Ataques como esse são resultado dos esforços diários dos racistas em reafirmar que tudo que vem do negro não presta, gerando ataques contra as culturas e religiões de matrizes africanas. Alguns não se intimidam em atacar, independente da lei, como a Igreja Universal do Reno de Deus[3]. Como braço comunicacional da igreja, em outubro de 1999, o jornal Folha Universal estampou em foto de capa foto da Yalorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda. Ao lado da foto, a manchete era: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. A casa da religiosa foi invadida e seu terreiro foi depredado, como informa Tokarnia (2015), em matéria da agência Brasil.

A Constituição Federal, conforme disposição do art.5°, inciso VI, garante a todos os brasileiros o direito de professar sua religião de acordo com suas convicções pessoais, sem que haja qualquer tipo de discriminação ou embaraço[4]. No entanto, ainda vemos ataques como os apresentados.

Com a diversidade de culturas e de religiões que há no Brasil, caberia algumas medidas educativas, como por exemplo: a escola trazer conteúdos sobre as religiões de matrizes africanas, com exemplos e espaço para debates com pessoas dessas religiões dentro da sala de aula e realizar atividades de valorização de culturas afro-brasileiras. Além disso, a sociedade deve ter mais respeito pelas escolhas do próximo. A intolerância religiosa é uma prática racista que precisa ser enfrentada por todos nós.

Combater o racismo é essencial para a construção de uma sociedade justa e igualitária. A discriminação racial é uma grave violação da dignidade humana, que causa prejuízos individuais e coletivos, impedindo o desenvolvimento social, econômico e cultural. É papel de todos nós combater o racismo por meio da conscientização, educação e ações afirmativas. Devemos respeitar e valorizar a diversidade étnica e cultural, promover a igualdade de oportunidades e reconhecer a contribuição histórica e atual dos povos afrodescendentes para a sociedade.

Ao referirmos a uma sociedade igualitária, democrática e justa em nossas relações de convivência, não podemos ignorar a opção da crença escolhida por cada cidadão. A intolerância religiosa é algo que afeta todo o contexto de uma sociedade e, não somente apenas a uma religião única. Mas, no atual momento que se perpassa a sociedade a religião mais perseguida e afetada são as denominadas Afro-Brasileiras, entre elas o candomblé.  

Referências

[1 e 2] https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160120_intolerancia_religioes_africanas_jp_rm

[3] Tokarnia, Mariana. No Dia de Combate à Intolerância Religiosa, líderes alertam sobre discriminação. Brasília, 2015.  https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-01/no-dia-de-combate-intolerencia-religiosa-lideres-alertam-sobre

[4] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

De acordo com Doss (2015) [1], as mulheres rurais são frequentemente excluídas dos processos de tomada de decisão e têm acesso limitado aos recursos produtivos, o que afeta sua produtividade e sua renda. A desigualdade de gênero na agricultura familiar pode ser observada em várias dimensões, como na divisão desigual do trabalho e dos valores atribuídos a ele, na ausência de programas de capacitação e assistência técnica voltados para mulheres e na baixa representação feminina em cargos de liderança em organizações e cooperativas rurais.

As mulheres geralmente são responsáveis pela maioria das tarefas domésticas e agrícolas, incluindo o cuidado dos filhos, a produção de alimentos e a criação de animais. No entanto, muitas vezes elas não têm voz ativa nas decisões importantes que afetam suas vidas e suas famílias. As mulheres frequentemente enfrentam barreiras para ter acesso a oportunidades e têm pouca representação nos espaços políticos e organizações sociais, limitando o potencial de crescimento econômico e sustentabilidade das comunidades rurais. As mulheres ainda ganham 19% a menos do que os homens no Brasil, de acordo com dados do IBGE.

Segundo a ONU Mulheres (2018) [2], a igualdade de gênero é um princípio fundamental da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e é essencial para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável. A independência feminina no Brasil tem crescido cada vez mais, destacando o papel da mulher na sociedade machista em que vivemos desde o início até os dias de hoje. Os movimentos sociais são protagonistas no fortalecimento das mulheres, quebrando o paradigma das desigualdades, conforme retratado por Cornwall (2018, p. 3) [3]. O autor enfatiza o empoderamento das mulheres trabalhadoras e empreendedoras dedicadas às suas famílias. Essas mulheres desempenham papéis importantes para a subsistência e economia familiar, muitas vezes não sendo reconhecidas nem mesmo pelos membros de suas famílias.

A representação dessas mulheres na política reflete uma desigualdade de gênero estrutural e histórica que precisa ser combatida. Segundo Vieira e Pessôa (2015) [4], a invisibilidade das mulheres rurais nas políticas públicas e na sociedade em geral é um obstáculo para a promoção da igualdade de gênero no meio rural. A inclusão das mulheres nos espaços políticos é fundamental para que suas demandas e necessidades sejam levadas em consideração nas decisões públicas. Além disso, a presença feminina na política é importante para promover mudanças na cultura política e ampliar o debate sobre temas que afetam a vida das mulheres, como a igualdade salarial, a violência de gênero e o acesso à saúde.

A presença das mulheres na política serve como exemplo para as futuras gerações, inspirando outras mulheres a se envolverem na política e na luta por seus direitos. De acordo com dados atualizados em janeiro de 2023, no Brasil, a representatividade feminina é de 17,7% na Câmara dos Deputados e 17,8% no Senado Federal [5]. Em relação aos governos estaduais, a plataforma registra que apenas 2 das 27 unidades federativas são governadas por mulheres. Embora a participação das mulheres na política tenha aumentado nas últimas décadas, ainda há uma grande desigualdade de gênero e o aumento da violência contra a mulher, principalmente no âmbito familiar.

Há um ditado popular que diz, “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. Mas o fato não procede; devemos interferir sim. O Brasil está entre os países que mais matam mulheres. Além disso, ainda existem mulheres que se violentam emocionalmente para agradar aos outros ou a alguém específico. A violência contra a mulher no contexto do campo é um problema real e grave. As mulheres que trabalham no campo frequentemente enfrentam discriminação de gênero, desigualdade econômica e violência física e sexual por parte de colegas de trabalho, empregadores e até mesmo familiares. A falta de políticas públicas específicas para as mulheres rurais, a falta de acesso aos serviços de saúde e educação e a ausência de uma rede de apoio fazem com que essas mulheres estejam mais expostas à violência.

Para combater a violência contra a mulher e promover o empoderamento feminino no contexto do campo, é preciso desenvolver políticas públicas que promovam campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher no campo, com o objetivo de sensibilizar as comunidades rurais sobre o problema e incentivar as mulheres a denunciarem a violência e buscar ajuda. Investir em programas de capacitação e formação profissional para as mulheres rurais, com o objetivo de ampliar as suas oportunidades de trabalho e aumentar a sua participação na economia local, para que elas possam investir em suas atividades econômicas e fortalecer sua independência financeira.

Por fim, conclui-se que as questões relacionadas à violência contra a mulher e ao empoderamento feminino no contexto do campo são extremamente importantes e urgentes, pois afetam muitas mulheres rurais em todo o mundo. A violência e a discriminação de gênero têm efeitos negativos não apenas sobre as mulheres, mas também sobre suas famílias e comunidades, limitando o seu potencial de contribuição para o desenvolvimento local e sustentável.

Referências

[1] Doss, C. (2015). Women and agricultural productivity: What does the evidence tell us? rticipação em organizações em Minas Gerais: um estudo de caso. Revista Brasileira de EJournal of Development Studies, 51(8), 1016-1031.

[2] ONU Mulheres. (2018). Transformando promessas em ação: Igualdade de gênero na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Brasília: ONU Mulheres.

[3] CORNWALL, A. Além do “Empoderamento Light”: empoderamento feminino, desenvolvimento neoliberal e justiça global. Cad. Pagu, Campinas, n. 52, e185202, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/18094449201800520002.

[4] Vieira, L. M. P., & Pessôa, V. B. (2015). Mulheres rurais e políticas públicas no Brasil. Revista Geográfica de América Central, 56E, 1-14.

[5] https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Janeiro/tse-mulheres-portal-reune-estatisticas-sobre-eleitorado-e-participacao-feminina-na-politica

As porcentagens são preocupantes e os centros urbanos tendem a registrar mais os casos de abusos. Nas comunidades rurais também há casos de assédio sexual, porém o tabu costuma calar os envolvidos. O problema se dá pelas restrições de maiorias dos pais ou familiares responsáveis de falarem sobre o assunto com as crianças, por ser considerado constrangedor, por desconhecerem uma maneia adequada de se falar, por serem conservadoras como as igrejas que frequentam, ou outro motivo qualquer. Fato é que a cultura brasileira não educa as crianças para uma sexualidade saudável na vida adulta.

Todavia, as crianças devem ser educadas de maneira que saibam que partes do seu corpo não devem ser tocadas, o que é assédio sexual e como reagir a esse tipo de abordagem, para que, assim, possam relatar casos, responsáveis, tirar dúvidas etc. Certamente seria mais fácil para as autoridades lidar com esse tipo de crime.

As comunidades rurais são formadas por grupos de famílias que normalmente realizam trabalho no coletivo, pois há sempre uma família ajudando a outra na execução das atividades. Com essa proximidade, comunidades do campo tornam-se lugares convenientes para o assédio e até mesmo o ato do abuso sexual. Na rotina da roça, as crianças ajudam na mão de obra e, com isso, estão expostas ao agressor, visto que todos estão envolvidos nas atividades e não têm em mente que algo assim possa acontecer, principalmente pelo fato de todos ali presentes serem conhecidos.

As escolas devem, cada vez mais, levar orientações sobre assédio sexual e como agir em relação a isso. De acordo com Correia, do site Brasil Escola (2022)[2],

A Orientação Sexual oportuniza uma parceria com a família e abre um espaço para que educadores e pais atuem juntos na formação de crianças e de adolescentes, aproximando a família e a escola num processo de interação. Além de possibilitar discussões que favoreçam o ambiente familiar e de sala de aula, melhora o relacionamento entre pais e educadores garantindo confiabilidade ao trabalho educativo.  

A implementação de ações abrangentes e eficazes para combater o assédio e o abuso sexual de crianças e adolescentes requer uma abordagem multifacetada que envolva tanto o ambiente educacional quanto o sistema legal. No âmbito escolar, é fundamental estabelecer um diálogo contínuo sobre o assédio sexual, por meio de palestras ministradas por profissionais capacitados, que possam fornecer informações sensíveis e esclarecedoras. Além disso, a distribuição de cartilhas de conscientização pode contribuir para disseminar informações relevantes e instruir os alunos sobre a prevenção e os recursos disponíveis. Para complementar essas medidas, é crucial disponibilizar apoio psicológico tanto para os estudantes como para seus pais, criando um ambiente onde preocupações possam ser compartilhadas e tratadas de maneira confidencial.

No entanto, o fortalecimento da proteção das crianças e adolescentes contra o assédio e o abuso sexual não deve ficar restrito ao âmbito educacional. É imperativo que a legislação seja revista e aprimorada para garantir maior rigor e agilidade nos processos judiciais relacionados a esses crimes. As autoridades competentes devem ser capacitadas a analisar cuidadosamente as evidências e tomar decisões adequadas de forma célere. Além disso, uma abordagem preventiva de base familiar também é essencial. Os pais devem ser incentivados a dialogar abertamente com seus filhos sobre assédio sexual, fornecendo informações claras e orientações de segurança. Ao mesmo tempo, os pais devem estar atentos a possíveis mudanças de comportamento, uma vez que essas alterações podem ser indicativas de que a criança ou adolescente está passando por uma situação de assédio ou abuso, exigindo uma intervenção imediata e de apoio.

Por fim, a luta contra o assédio e o abuso sexual de crianças e adolescentes demanda ações conjuntas no âmbito educacional e jurídico, abrangendo desde a conscientização e o suporte emocional até a reforma das leis e a promoção de um ambiente familiar de diálogo e prevenção. Somente com a convergência desses esforços será possível proporcionar um ambiente seguro e protegido para as gerações futuras.

Referências

[1] <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/junho/criancas-e-adolescentes-sao-79-das-vitimas-em-denuncias-de-estupro-registradas-no-disque-100>

[2] <https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/a-orientacao-sexual-deve-ser-uma-parceria-entre-escola-.htm>

Segundo “Biblioteca virtual em saúde”[1], a gravidez precoce ocorre dos 10 aos 19 anos e é extremamente alta:

A taxa de gestação na adolescência no Brasil é alta, com 400 mil casos/ano. Quanto à faixa etária, os dados revelam que em 2014 nasceram 28.244 filhos de meninas entre 10 e 14 anos e 534.364 crianças de mães com idade entre 15 e 19 anos. Esses dados são significativos e requerem medidas urgentes.

É preciso ressaltar as causas da maior parte das gestações, como a falta de discussão sobre educação sexual, sobretudo em escolas que vêm sendo intimidadas por movimentos conservadores. O ensino sobre sexualidade é necessário não somente pela gravidez indesejada, mas também pela propagação de doenças sexualmente transmissíveis. É uma questão de saúde pública.

A evasão escolar é uma consequência, uma vez que a adolescente precisará cuidar de seus filhos. No campo, uma gravidez inesperada pode induzir ao êxodo rural, pois na necessidade de se manter, cais jovens e mães solo acabam abandonando a vida campesina em busca de trabalho nas cidades.

Socialmente, a gravidez na adolescência pode resultar em estigmatização, isolamento e adoecimento mental. No campo, onde as comunidades muitas vezes são pequenas e conservadoras, a adolescente pode enfrentar um julgamento severo por parte dos outros. Isso pode afetar sua autoestima e sua capacidade de se integrar socialmente, tornando mais difícil a busca por apoio.

É evidente a necessidade de refletir e discutir mais sobre essa situação, pois a omissão tem trazido consequências catastróficas. Muitas adolescentes estão passando por um período difícil, principalmente depois do COVID-19. Os casos de ansiedade só aumentaram, atingindo a maior parte da população jovem. Foi divulgada uma pesquisa chamada “Juventudes e a Pandemia: E agora?”, com o apoio da UNESCO e do UNICEF[2], na qual mais de 16 mil jovens foram entrevistados sobre saúde, educação, trabalho, democracia e redução das desigualdades. Para 63% dos participantes, a educação deve ser a prioridade dos governantes. Além disso, o fortalecimento do SUS, a recuperação econômica e ações contra a fome também são importantes. A pesquisa também mostrou que a saúde mental continua sendo afetada, com 63% relatando ansiedade e 47% solicitando acompanhamento psicológico na saúde pública.

Com todas essas questões, físicas, mentais e sociais, o apoio é essencial:

Na sociedade atual a adolescência é (…) uma etapa que exige um apoio maior por parte do poder público, família e sociedade em geral, que facilite a formulação de identidade, crescimento pessoal, intelectual, psicológico e de saúde (DIAS; TEXEIRA, 2010)[3].

A escola deve discutir e ensinar os alunos a se prevenirem e a terem uma vida sexual saudável. Uma outra discussão também importante é a violência sexual, que pode ser evitada a partir de educação sexual. Em acordo com toda essa discussão, torna-se necessário ter programas de prevenção da gravidez na adolescência e auxílio a adolescentes grávidas e mães solo. As secretarias de saúde devem atuar juntos às escolas, em parceria com outros agentes da comunidade que podem ajudar a diminuir o conservadorismo, os tabus e os preconceitos. O quadro só pode melhorar com a expansão do conhecimento sobre essa temática.

[1] https://bvsms.saude.gov.br/01-a-08-02-semana-nacional-de-prevencao-da-gravidez-na-adolescencia/#:~:text=Segundo%20a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Mundial%20de,com%20400%20mil%20casos/ano

[2] COVID-19: CRISE DE ANSIEDADE AFETARAM 63% DOS JOVENS NO ÚLTIMO SEMESTRE. Nações Unidas Brasil, 2022. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/201139-covid-19-crises-de-ansiedade-afetaram-63-dos-jovens-no-%C3%BAltimo-semestre>. Acesso em: 28 de março de 2023.

[3] DIAS, A. C. G. TEIXEIRA, M. A. P. Gravidez na adolescência: um olhar sobre um fenômeno complexo.2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/paideia/v20n45/a15v20n45.pdf>. Acesso em: 31 de setembro de 2023.

Trazemos aqui algumas reflexões acerca da agroecologia para a promoção da saúde e sustentabilidade no campo. ressaltando a significativa importância da preservação do ecossistema. Isso contrasta com a abordagem da revolução verde, que preconizava a modernização das práticas agrícolas por meio do uso de fertilizantes químicos, agrotóxicos e a expansão das áreas dedicadas à monocultura.

A agroecologia ocupa um espaço central na promoção de um estilo de vida saudável. Seminários como o intitulado “Direito Humano à Alimentação Adequada, Agroecologia e Saúde: Políticas Públicas para o Futuro”, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz em colaboração com associações e a Articulação Nacional de Agroecologia, têm abordado temas relevantes. Tais eventos levantaram questões sobre a necessidade de criação de políticas públicas para combater a fome, melhorar a qualidade da alimentação, lidar com as mudanças climáticas e reduzir as desigualdades sociais, reconhecendo os impactos diretos desses fatores na qualidade de vida das pessoas.

Além disso, é imprescindível direcionar a atenção para o risco à saúde dos agricultores, que enfrentam a exposição a insumos industrializados diretamente, além da alimentação, o que pode ter sérias consequências imediatas para suas vidas. Da mesma forma, a utilização de agrotóxicos nas plantações pode impactar a saúde de toda a comunidade local. Isso ocorre porque esses produtos não se restringem apenas às plantas ou ao solo onde são aplicados, sendo levados pelos rios durante os períodos de chuva. Pesquisa FAPESP (2018) afirma que “cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente no mundo vítimas de envenenamento agudo por pesticidas – basicamente trabalhadores rurais.” Ou seja: é crucial considerar o ciclo completo de produção e todos os envolvidos, dos produtores aos alimentados.

A agroecologia é uma alternativa que se contrapõe ao uso excessivo de insumos industrializados e reconhece a necessidade da interação ecológica para obter resultados satisfatórios. Como afirma Azevedo e Pelicioni (2012)[1]:

A agroecologia seria a produção de alimentos de uma forma que produzisse uma boa qualidade de vida no final da cadeia, qualidade de vida para as duas pontas; para o agricultor evitando o uso de agrotóxicos e contaminação e para o consumidor, da mesma forma, produzindo um alimento saudável. (p. 292)

Mesmo cientes de que os insumos usados na monocultura podem causar mal à saúde da população, comumente vemos pessoas dizerem que a agricultura familiar não dá conta de produzir alimentos para sustentar a população mundial. Quando na verdade o que falta é adesão à agroecologia afirma Legnaioli no texto “Agroecologia: o que é e características – eCycle” [2]. Para a autora, a prática agroecológica tem capacidade de produzir ainda mais do que o agronegócio, com possibilidade de resultados satisfatórios do ponto de vista econômico, ecológico e social.  “A produção agroecológica tem capacidade para produzir cerca de 6 % a 10% a mais que o agronegócio.”

Logo o que falta é mudança no nosso sistema de produção. Como toda mudança tem seu ponto de partida, podemos iniciar com o esclarecimento da população, atuando primordialmente no ambiente da sala de aula. Podemos propor atividades aos alunos para que eles ampliem seu conhecimento acerca da produção agroecológica, expondo seus benefícios e fomentando a adoção de práticas sustentáveis. Além disso, é possível promover iniciativas educacionais com a participação tanto dos pais dos estudantes quanto da comunidade em geral.

Nesse contexto, um programa que se destaca é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) [3], que não só proporciona fonte de renda, mas também assegura que os agricultores tenham canais para comercializar suas colheitas. A resistência para aquisição de hábitos saudáveis pode se dar pela falta de conhecimento. Assim, o mais viável é possibilitar que a informação alcance nossas comunidades, a fim de termos mais pessoas preservando o meio ambiente e sua saúde.

Referências

[1] https://www.ecycle.com.br/agroecologia/

[2] Azevedo E, Pelicioni MCF. Agroecologia e promoção da saúde no Brasil. Ver Panam Salud. Pública. 2012;31(4):290-5.

[3] https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/carta-de-servicos/desenvolvimento-social/inclusao-social-e-produtiva-rural/programa-de-aquisicao-de-alimentos-2013-paa

Entretanto, a população negra ainda enfrenta marginalização, afastamento dos processos de socialização e ausência de representatividade nos sistemas de poder. Essa realidade é uma herança da escravidão, que mesmo após a abolição, privou a população negra de direitos básicos, refletindo na ausência de políticas públicas voltadas para os escravizados e a falta de reforma agrária.

As comunidades Quilombolas representam uma das formas de resistência ao sistema escravocrata. Suas práticas tradicionais enraizadas na agricultura camponesa constituem a base da resistência no Brasil. A abordagem com que eles interagem com a terra, coexistindo de maneira harmoniosa, transcende o tempo, enfrentando as intempéries impostas pelo agronegócio. Nessa perspectiva, destaca-se a relevância de harmonizar o trabalho com a terra, respeitando seus recursos naturais, evitando assim desequilíbrios ambientais. O resultado é uma produção de alimentos saudáveis e a manutenção sustentável dos ecossistemas, sem a devastação das florestas.

Todo esse processo de luta, resistência e dor contribuiu para fortalecer o embate contra o racismo no contexto rural. Esse movimento ganhou ímpeto no movimento agroecológico, onde o racismo emergiu como temática central nos âmbitos políticos, culturais e científicos. Esse movimento também tem promovido a união entre quilombolas e indígenas, que compartilham a luta por seus direitos. A pesquisadora Fran Paula, engenheira agrônoma e mestra em saúde pública, conduziu estudos voltados para os povos quilombolas e indígenas, revelando um alarmante padrão de pulverização aérea sobre essas comunidades. Esse cenário ameaça as práticas agrícolas ancestrais, dificultando a produção e o consumo de alimentos saudáveis.

Desde a época da escravidão, a população negra tem enfrentado diversas formas de opressão. O acesso à terra, moradia e educação foi negado, manifestações claras do racismo estrutural que permeia nossa sociedade. Esse racismo enraizado transparece nas estruturas de direito, economia, ideologia e política. Ele se manifesta de maneira evidente nas práticas cotidianas, permeando hábitos e discursos, muitas vezes de forma inconsciente. A construção do Brasil foi permeada por ideias racistas, o que moldou profundamente nossa sociedade.

Os dados presentes na pesquisa “Atlas da Violência”, publicada pelo IPEA em 2021 , revelam a triste realidade: uma pessoa negra tem maior probabilidade de ser vítima de homicídio do que uma pessoa não negra. A violência letal contra pessoas negras e pardas em 2019 foi 162% maior em comparação às não negras. Vale ressaltar que pessoas negras representam 77% das vítimas de homicídio no país. Essa violência perpetua a reprodução de vidas, culturas, histórias e memórias, sobretudo nos quilombos. Infelizmente, a luta pela demarcação de terras quilombolas e o acesso a políticas públicas reparatórias ainda enfrentam desafios substanciais.

Diante de todo cenário, é incontestável que a luta contra o racismo deve ser disseminada em todos os âmbitos e movimentos. As comunidades quilombolas e indígenas não podem mais ser silenciadas, tendo seus direitos e dignidade usurpados. A mobilização e conscientização desses povos evidenciam a intersecção entre a luta antirracista e a agroecologia. Ambos almejam a preservação e proteção do meio ambiente, bem como a prática de agricultura de maneira harmônica. Nesse sentido, é imprescindível enfatizar que discutir agroecologia e agricultura familiar é, por extensão, abordar a luta antirracista. O Censo Agropecuário de 2017 revela que a maioria dos produtores rurais do Brasil é composta por negros, sendo 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros provenientes da agricultura familiar.

Diante dessas reflexões, propõe-se ações voltadas à luta antirracista e agroecológica. Um primeiro passo seria introduzir esses movimentos nas escolas, promovendo palestras ministradas por entidades parceiras nessa batalha, como sindicatos de trabalhadores rurais, Emater e representantes de comunidades quilombolas e indígenas. Essas palestras teriam o intuito de elucidar os pontos abordados em cada argumento, contribuindo para disseminar o conhecimento sobre a história desses povos e seus direitos. Ademais, essa conscientização deve se estender às próprias comunidades quilombolas, indígenas e outras áreas rurais, a fim de empoderar essas populações, superando o medo, a falta de informação e os obstáculos que historicamente os impediram de reivindicar seus direitos.

Em síntese, a agroecologia está diretamente ligada à luta antirracismo, pois busca promover uma relação harmoniosa entre os povos e a terra, reacendendo práticas ancestrais e direitos usurpados. Nesse processo, a disseminação do conhecimento e a conscientização ganham proeminência, forjando uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa, onde as raízes da cultura e a dignidade de todos são preservadas.

No entanto, muitos moradores do campo têm experimentado desmotivação em relação à permanência nesses espaços, devido à inviabilidade de uma vida de qualidade nas pequenas propriedades. Observa-se a concentração expressiva de vastos territórios nas mãos de um grupo minoritário, enquanto a ampla maioria encontra-se desprovida de glebas. Aqueles que possuem uma fração de terra reduzida não dispõem das condições para gerar renda suficiente que lhes permita subsistir dignamente no campo.

Tal cenário propicia o êxodo rural. Como aponta Fonseca et al (2015, p. 234)[1]: “O processo de êxodo rural vem sendo ocasionado principalmente por parte da população da zona rural que saem do campo em busca de melhores condições de vida nas cidades, porém, esse processo gera vários problemas sociais”. Contudo, essa expectativa, muitas vezes, é apenas uma utopia, ou fantasia diante do desespero de quem vive com pouca ou sem nenhuma terra para tirarem o seu sustento. Esses, ao chegarem às urbes, deparam-se com uma realidade díspare, marcada por desemprego galopante, encargos onerosos e aquisições dispendiosas. Sem alternativa, ocupam áreas irregulares, propiciando o crescimento de favelas e o aumento da violência, entre outros dilemas.

Em face da frustração, muitos sucumbem à influência de substâncias entorpecentes, à prostituição, ao delito e a outras formas de criminalidade. Poderá ser resolvida essa mazela do êxodo rural? Será viável assegurar a permanência do homem no campo, coadunando qualidade de vida, dignidade e sustentabilidade? Acreditamos que seja possível sim, a partir de uma lógica agroecológica e a promoção da reforma agrária. Para diversas famílias, o campo ainda é o melhor lugar para se viver.

A reforma agrária seria uma solução na medida que se sabe que a principal causa do êxodo rural é a falta de terras para trabalharem e viverem com dignidade. No entanto, questiona-se por que o tema da reforma agrária não figura nas agendas do poder executivo, legislativo e judiciário. Estará tal omissão vinculada a um controle econômico e privado das políticas estatais? A morosidade na implementação das políticas de reforma agrária seria uma consequência da intervenção de agentes externos? É notório que a pauta da reforma agrária carece de protagonismo no âmbito político, possivelmente por não ser interessante aos grandes proprietários partilhar latifúndios entre os agricultores, principalmente aquelas componentes da “bancada ruralista”, conjunto de deputados e senadores que congrega os expoentes do agronegócio, ou seus representantes.

A reforma agrária emerge como alternativa promissora para os camponeses, incluindo ribeirinhos, quilombolas, indígenas e outros povos. Com acesso à terra, será possível trabalhar na perspectiva da agroecologia, com agricultura familiar, criação de peixes, apicultura, pecuária, entre outras alternativas de trabalhos. Acreditamos que o campo é lugar de (r)existir, e que nós povos campesinos, precisamos continuar lutando pelo acesso à terra.

A mobilização dos movimentos sociais ao longo dos anos 2000 conferiu impulso à luta pela terra. Conforme enfatizam Ferrante et al (2008, p. 28)[2], “o avanço da luta pela terra tem mantido a reforma agrária na pauta política do estado”, contudo, ainda não se concretizou integralmente. É imperativo enfatizar que a necessidade de reforma agrária transcende a mera posse de terra, abarcando também a disponibilidade de crédito, educação, saúde, habitação e todos os direitos correlatos, visando garantir uma vida digna e de qualidade no campo.

Diante destas questões, é preciso se pensar em políticas públicas e ações afirmativas imediatamente, como: incentivo à agroecologia; retomada dos territórios tradicionais e devolução às comunidades; assentamentos rurais e a reforma agraria. Essas são alternativas para o desenvolvimento sustentável, como prega a agroecologia. Com essas políticas, seria possível o reordenamento do uso das terras em benefício dos povos trabalhadores rurais e contribuir para sua permanência no campo, além de manter suas tradições.

Na comunidade desses autores, o Quilombo Marques, localizado no município de Carlos Chagas, houve uma significativa conquista em 22 de dezembro de 2022, quando obtiveram posse de parte de seu território. Por mais de uma década. A conquista representa a segurança de permanecer no território, especialmente para a juventude. Propicia, também, a prática da agroecologia, já que a terra oferece as condições necessárias, o que incentiva o desenvolvimento das lavouras. Com isso, viabiliza-se a sustentabilidade da terra e a geração de renda para a comunidade.

Em suma, a questão da permanência da população rural nas áreas agrícolas carece de ações coordenadas e políticas deliberadas. A efetivação da reforma agrária, associada ao fomento da agroecologia e à restituição de territórios tradicionais, aparecem como uma via promissora para a construção de um campo sustentável e economicamente viável, um espaço onde as comunidades possam não somente subsistir, mas também prosperar, preservando sua cultura e tradições.

Referências

[1]https://www.researchgate.net/publication/353243084_CAUSAS_E_CONSEQUENCIAS_DO_EXODO_RURAL_NO_NORDESTE_BRASILEIRO_CAUSES_AND_RURAL_EXODUS_AFTERMATH_IN_NORTHEASTERN_BRAZIL

[2]https://bibliotecadigital.economia.gov.br/bitstream/123456789/565/1/Reforma%20agr%C3%A1ria%20e%20desenvolvimento.pdf

Enquanto a agroecologia, na contramão, surge como uma alternativa para promover a agricultura sustentável e revitalizar o campo. Como afirma a autora Santili (2009) [1], “[c]om a chegada da revolução verde, a modernização do campo fez com que pequenos produtores fossem expropriados, dando lugar aos moldes empresariais de organização da produção.”

A nova estruturação trouxe efeitos negativos não são somente nas formas de produção, com a monocultura em substituição à diversificação e impactos ambientais, como também na alimentação, pois diminuiu a oferta de alimentos saudáveis e de qualidade, aumentando a fome no mundo. Esses são fatos importantes que as políticas públicas devem observar para assegurar alimentos de qualidade para todos e recursos para acabar com o êxodo rural. Outro ponto refere-se às relações de trabalho que sofreu mecanização e reduziu postos mão de obra.

A monocultura substituiu ecossistemas naturais e, com isso, tornou a produção agrícola mais vulnerável a pragas e doenças, desestruturou a mão de obra, as famílias envolvidas. Consequentemente, o mercado de alimentos, que tinha foco nos orgânicos, abriu espaço para mais alimentos transgênicos. Assim, as sementes que antes eram crioulas passam a ser transgênicas. As terras, que antes eram férteis para produção, tornam-se dependentes de adubos e fertilizantes químicos, que aceleram a produção para as exportações, mas esgotam a terra rapidamente. Esses fatores, combinados com a falta de incentivos para a permanência dos agricultores no campo, levaram a um êxodo rural em larga escala, com consequências sociais profundas.

A agroecologia surge como uma alternativa para promover a agricultura sustentável e revitalizar o campo. Ela é baseada em princípios de equidade, justiça social, sustentabilidade e respeito aos saberes e fazeres ancestrais dos povos do campo. Como explica Gusman and Molina (2005)[2] “O campesinato é, mais que uma categoria histórica ou sujeito social, uma forma de manejar os recursos naturais vinculados aos agroecossistemas locais e específicos de cada zona, utilizando um conhecimento sobre tal entorno condicionado pelo nível tecnológico de cada momento histórico e o grau de apropriação de tal tecnologia…”

A agroecologia propõe uma abordagem holística para a produção de alimentos, que considera a interação entre os seres humanos, os ecossistemas e as culturas, buscando sempre, promover a saúde da sociedade através de uma produção de alimentos de qualidade, garantindo a segurança alimentar. Busca, então, fazê-lo de forma sustentável, por meio não apenas de práticas agroecológicas, como a rotação de culturas, o uso de adubos orgânicos, o controle biológico de pragas e a integração lavoura-pecuária-floresta, mas também promovendo a conservação da biodiversidade, a revitalização e a valorização das culturas tradicionais do campo. Tudo isso fortalece a base familiar, o que fomenta a permanência das famílias no campo.

A participação do poder público, com iniciativas no desenvolvimento rural sustentável, tais com as agroecológicas que trazemos ao debate, pode promover a sustentabilidade ambiental, social e econômica, com inclusão social, redução de danos ambientais e nutricionais, oferta de alimentos saudáveis, garantindo a saúde da população. Dessa forma, são muito bem-vindas ações governamentais com enfoque agroecológico e fomento da agricultura familiar, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)^[3] e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)^[4], que ajudam os produtores a fortalecerem suas produções de alimentos sustentáveis e, ainda, refletirem acerca das potencialidades e limitações da agroecologia.

Mesmo que de maneira incipiente, a agroecologia se apresenta como alternativa de um modelo hegemônico do agronegócio, de forma a valorizar o trabalho rural, que é mais que produzir, mas é também cultura, modo de vida e de trabalho, onde se articula e apoia a resistência do campesinato e, sobretudo, a insubordinação do homem do campo e transformação estrutural no modelo que é utilizado no campo, como forma de valorizar a cultura e a resistência do camponês. A adoção de práticas agroecológicas é essencial para enfrentar os desafios da agricultura moderna e garantir a permanência dos agricultores no campo.

Referências

[1] SANTILI, Juliana Agrobiodiversidade e o direito dos Agricultores. São Paulo, Petrópolis 2009.

[2] GUSMÁN, E.S. & MOLINA, M. G. Sobre a revolução do conceito de campesinato, Expressão São Paulo, 2005.

^[3] https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/paa

^[4] https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo/guiainicio/prefeito/trilhas-100-dias-de-governo/pnae-2013-programa-nacional-de-alimentacao-escolar

Por outro lado, a agroecologia é uma abordagem que busca promover a sustentabilidade agrícola, integrando princípios e práticas ecológicas, sociais e econômicas. Valoriza a conservação dos recursos naturais, a biodiversidade, a saúde dos ecossistemas e a equidade social. A agroecologia enfatiza a utilização de técnicas de manejo sustentáveis, como a rotação de culturas, o consórcio de plantas, a adubação orgânica e o controle biológico de pragas, entre outras.

A agricultura familiar desempenha um papel fundamental na preservação da biodiversidade, pois os agricultores familiares adotam práticas agrícolas promovem a conservação dos recursos naturais e a manutenção da diversidade biológica. Conforme destacou Silva et al. (2018)[1], a agricultura familiar contribui para a preservação da biodiversidade ao utilizar técnicas agroecológicas, como o manejo integrado de pragas, o uso de adubos orgânicos e a diversificação de culturas. Essas práticas auxiliam na redução da dependência de agroquímicos, protegendo a saúde dos ecossistemas e favorecendo a presença de espécies nativas, assim como a conservação da fauna e flora local.

Além disso, os agricultores familiares costumam manter áreas de vegetação nativa em suas propriedades, como fragmentos de florestas, matas ciliares e áreas de reserva. Esses espaços fornecem habitat e abrigo para diversas espécies de plantas e nimais, o que contribui para a manutenção da biodiversidade[2].

A preservação das sementes crioulas, variedades tradicionais adaptadas às condições locais, e sua manutenção e intercâmbio é uma prática comum na agricultura familiar, o que contribui para a preservação da diversidade genética das culturas agrícolas. Dessa forma, a agricultura familiar, por meio de suas práticas sustentáveis e do cuidado com os recursos naturais, desempenha um papel essencial na conservação da biodiversidade.

A agricultura familiar oferece diversos benefícios em comparação ao agronegócio. Estudos e pesquisas têm enfatizado esses benefícios, ressaltando a importância da agricultura familiar para a sociedade e o meio ambiente. Através da adoção de práticas sustentáveis, ela promove a preservação ambiental. Segundo um estudo realizado por Teixeira e Silva (2020)[3], “(…) a agricultura familiar é caracterizada por um menor uso de agroquímicos, favorecendo a preservação da biodiversidade e a conservação dos recursos naturais.”

Essas práticas agrícolas mais amigáveis ao meio ambiente contribuem para a manutenção dos ecossistemas e a proteção da flora e fauna locais. Além disso, a agricultura familiar desempenha um papel significativo na segurança alimentar e na promoção de uma alimentação saudável. De acordo com a pesquisa conduzida por Cruz et al. (2021)[4], ” … agricultura familiar é responsável por uma parcela considerável da produção de alimentos, especialmente de frutas, hortaliças e produtos orgânicos, contribuindo para a diversificação da dieta e o acesso a alimentos frescos e nutritivos”.

Essa diversificação de culturas e a produção local de alimentos desempenham um papel crucial na redução da dependência de alimentos processados e importados, promovendo uma alimentação mais saudável e equilibrada. Tais evidências reforçam a importância da agricultura familiar como uma alternativa mais sustentável, valorizando a preservação ambiental e a segurança alimentar em comparação ao modelo predominante do agronegócio.

No contexto brasileiro, a agricultura familiar estabelece uma relação muito mais favorável com ao ambiente em comparação a outros tipos de agricultura, que resulta de uma série de práticas e características tradicionalmente adotadas, que colaboram com a preservação dos recursos naturais e à sustentabilidade. Uma das principais diferenças está no uso de insumos agrícolas. Os agricultores familiares tendem a utilizar menos agrotóxicos e fertilizantes químicos quando comparados à agricultura de larga escala. Essa prática reduz a contaminação do solo, da água e do ar, o que contribui para a preservação da biodiversidade e proteção de ecossistemas. Além disso, a agricultura familiar valoriza a adoção de práticas agroecológicas, como o manejo sustentável do solo, a rotação de culturas, o plantio consorciado e a utilização de adubos orgânicos. Esses métodos favorecem a conservação do solo, melhoram sua fertilidade e reduzem a erosão, contribuindo para a saúde dos ecossistemas agrícolas.

Outro aspecto importante é a diversificação de culturas e a preservação da agrobiodiversidade. Os agricultores familiares cultivam uma variedade de espécies e variedades locais, promovendo a conservação da diversidade genética e contribuindo para a adaptação aos desafios climáticos e a resiliência dos sistemas agrícolas. Além dos já citados benefícios ambientais, essas práticas contribuem para a mitigação das mudanças climáticas, uma vez que se baseiam em sistemas produtivos mais resilientes e com menor emissão de gases de efeito estufa.

Atualmente, a agricultura familiar está recebendo maior atenção e reconhecimento, tanto por parte das políticas públicas, quanto da sociedade em geral. As políticas públicas voltadas para a agricultura familiar concentram-se em fornecer apoio e incentivos específicos para esse setor, com inciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)[5]. Velhos conhecidos do campo, apesar da queda de verba dos últimos anos, esses programas têm sido (re)implementados para garantir o acesso a crédito, assistência técnica, mercados e compras públicas, fortalecendo, assim, a produção e a comercialização dos agricultores familiares.

No contexto das desigualdades sociais, a agricultura familiar desempenha um papel importante na geração de empregos e no desenvolvimento das comunidades rurais. Ela contribui para a fixação das pessoas no campo, o fortalecimento das relações comunitárias e a preservação das tradições culturais e conhecimentos tradicionais. Assim, é importante que a agricultura familiar receba mais atenção e valorização por meio de políticas públicas e programas específicos, que fortaleçam o setor, promovam sua sustentabilidade e reconheçam sua importância para a sociedade como um todo, tal como parece acontecer desde a ascensão do último governo federal.

Referências

[1] Silva, L. M. et al. (2018). Contribuição da Agricultura Familiar para a Biodiversidade. Revista Brasileira de Agroecologia, 13, 95-109.

[2] Schneider, S. et al. (2019). Agricultura Familiar e Biodiversidade: contribuições para uma agenda positiva de desenvolvimento. Revista de Política Agrícola, 28(3), 20-30.

[3] Teixeira, V. F., & Silva, C. M. (2020). Agricultura familiar e sustentabilidade ambiental: uma revisão sistemática da literatura.

[4] Cruz, G. C. et al. (2021). Agricultura familiar: importância para a segurança alimentar e nutricional.

[5] Ribeiro, V. M. (2018). Agricultura familiar no Brasil: ações governamentais e desafios na atualidade.

Compreende-se que a ideia da família tradicional brasileira, tão discutida nos últimos anos, corresponde à antiga família patriarcal de origem colonial, onde o homem é o provedor da família e a mulher, assim como os filhos, estão submissos a ele. No entanto, como pontua Paiva (2016, s. p.)[1], “[p]ouco mais da metade (54,9%) das famílias no Brasil é constituída por um casal heterossexual com filhos. Os outros (45,1%) se desdobram em uma pluralidade de arranjos”. 

Ainda que de maneira sutil,  esse cenário começou a se modificar, pois já é possível perceber uma melhoria na igualdade de gênero, por exemplo, no mercado de trabalho, além da lei do casamento LGBTQIA+ e outras. Contudo, o mesmo não ocorre nos lares das famílias brasileiras, visto que as mulheres continuam sobrecarregadas pela jornada dupla, enfrentando tanto o trabalho formal quanto as tarefas domésticas, bem como os cuidados com os filhos. Trata-se da construção cultural brasileira, conforme Borsa e Nunes (2011, p. 32-33)[2], “[…] na família ocidental os papéis de homens e mulheres têm sido diferentes e essas diferenças se evidenciam, por exemplo, no fato de que o trabalho doméstico e o cuidado da prole continuam sendo atribuídos à mulher, prioritariamente”.

Ainda sobre a excludente definição de família, existe a Lei 9.278, de 10 de maio de 1996[3],  que reconhece como entidade familiar o convívio de um homem e uma mulher, o que reforçando uma única forma de composição familiar. No entanto, desde 2011 o casamento LGBTQIA+ é legalizado no Brasil. Mas o que se vê é que ainda existem preconceitos relacionados a esse grupo, alguns deles têm como base estereótipos e discriminações enraizadas, como supor que esses casais podem influenciar a identidade de gênero ou a orientação sexual do indivíduo adotado. Vale ressaltar as muitas adoções realizadas por pertencentes do público LGBTQIA+ e a alta demanda de crianças aguardando por adoção no Brasil. Dessa forma, é inadmissível que existam preconceitos acerca desse assunto, que quase sempre vem daqueles que dizem estar a favor da família.

Uma comissão especial das Câmara dos Deputados, em 24 de setembro de 2015, rejeitou uma ampliação para o conceito de família no Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.583/13)[4] e manteve o entendimento legal de família apenas aquela formada por homem, mulher e filhos. Trata-se, claramente, de uma violação discriminatória e preconceituosa, pois milhões de brasileiros não se enquadram nessa definição. Como afirma Paiva (2016, s.p.)[5]:

Precisamos estar atentos para não tomarmos esse modelo imaginário como único, verdadeiro, correto e saudável. Se tomarmos assim, estaremos tratando todas as outras famílias como ‘desestruturadas ou em crise’ e tratando a diferença como desigualdade, o que leva a relações de assimétricas e não democráticas. A intolerância com a diferença leva à patologização, à judicialização e à criminalização dos diferentes.”

Apesar de já ser reconhecida pela justiça algumas composições familiares não “tradicionais”, diante da realidade, existe a necessidade de ampliar o conceito de família, pois é preciso uma lei que acolha e inclua todos os tipos de composições familiares, de todos os sujeitos. É indispensável que as famílias homoafetivas sejam incluídas no Estatuto da Família, para que, desse modo, seja possível refletir sobre essas diferentes configurações familiares dentro da escola, espaço importante de socialização do indivíduo. Esses conteúdos devem ser inseridos nos Planos de Cursos da educação do governo para reeducar os nossos jovens, a começar pela educação infantil, de forma singela, com atividades, por exemplo, onde as crianças possam identificar em qual composição familiar se enquadram e ampliar essas visões com os exemplos dos coleguinhas. No decorrer dos anos escolares questões mais complexas podem ser trabalhadas e debates são importantes para as grandes reflexões e reformas humanas, sobretudo de consciência.

Referências

[1] PAIVA, Thais. Por uma nova (e ampla) definição de família. Carta Capital. 2016. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/educacao/por-uma-nova-e-ampla-definicao-de-familia/>. Acesso em: 10/03/2023. 

[2] BORSA, Juliane Callegaro. NUNES, Maria Lucia Tiellet. Aspectos psicossociais da parentalidade: O papel de homens e mulheres na família nuclear, 2011. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/258032978>. Acesso em: 14/03/2023.

[3] Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9278.htm#:~:text=Dissolvida%20a%20uni%C3%A3o%20est%C3%A1vel%20por%20morte%20de%20um%20dos%20conviventes,destinado%20%C3%A0%20resid%C3%AAncia%20da%20fam%C3%ADlia.>

[4] Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=47FC186CDB5C27E515DF6EEB0712A562.proposicoesWeb2?codteor=1398893&filename=Avulso+-PL+6583/2013>

[5] Disponível em: PAIVA, Thais. Por uma nova (e ampla) definição de família. Carta Capital. 2016. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/educacao/por-uma-nova-e-ampla-definicao-de-familia/>. Acesso em: 10/03/2023.

Esses conflitos nos quais os indígenas se envolvem com latifundiários, fazendeiros, madeireiros, garimpeiros (entre outros) ilegais são temas de debates diários significativos. Apesar dos constantes ataques, as lideranças indígenas resistem na luta, contando com o apoio de indigenistas, ONGs e outros parceiros que fortalecem o debate. Essa resistência é frequentemente afetada pelas ameaças e assassinatos dessas lideranças, estratégias utilizadas para silenciar e intimidar seus povos e comunidades, com o intuito de desencorajar a resistência e a perda de suas terras. Como resultado, esses invasores ilegais avançam e usufruem indevidamente da riqueza presente nas terras indígenas, afetando diretamente o modo de vida desses povos.

Os ataques ocorrem, na maioria das vezes, com a conivência do poder público, que, por interesses políticos, fecha os olhos quando deveria proteger e defender os povos originários. Como evidenciado pela reportagem do Brasil de Fato: “Confinados em pequenos territórios, os indígenas enfrentam o poder político e policial dos ruralistas e pagam com a vida.” A negligência e o descaso das autoridades fazem com que elas se isentem da responsabilidade que possuem. É nesse momento que tragédias e genocídios acontecem, como o que ocorreu com os Yanomami, conforme demonstra a reportagem de Andría Vedélio da Agência Brasil, que aponta um levantamento do Ministério da Saúde que “(…) registrou três óbitos de crianças indígenas nas comunidades Keta, Kuniama e Lajahu entre 24 e 27 de dezembro de 2022. No ano de 2022, foram registrados 11.530 casos confirmados de malária na terra Yanomami.”[1]

Além desses conflitos, os povos originários enfrentam notícias falsas que fortalecem a ação dos invasores, como uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro, numa tentativa de invalidar a luta dos indígenas por suas terras em nome do que considera um “avanço”: “Há muita terra para poucos índios. A minha decisão é não demarcar mais terras para os índios.”[2] Trata-se de uma inverdade, pois há indígenas para todas as terras, e a extensão da terra é um fator importante para que esses povos possam viver de acordo com suas tradições, as quais também preservam seus territórios.

Um avanço que indica dias melhores são os representantes políticos eleitos, como Sônia Guajajara, indicada ao Ministério dos Povos Originários no governo Lula. Isso marca um começo importante para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a vida dos povos originários em seus territórios. Esses representantes políticos, ao contrário do ex-presidente, devem promover e perpetuar o discurso da valorização e proteção desses povos, ampliando e valorizando projetos agroecológicos nos territórios indígenas e arredores, como o projeto Etno Desenvolvimento Ceará Indígena[3], que, com base na agroecologia, contribui para a preservação da cultura e saberes dos povos originários. Esses projetos também possibilitam que eles vivam da maneira tradicional, preservando suas identidades, a relação com a terra e a própria terra.

O posicionamento positivo do governo, principalmente por meio das declarações do Presidente da República, é fundamental para avançar e acabar com o genocídio indígena, garantindo a proteção dos povos originários. Além disso, é fundamental fortalecer a demarcação de terras dos territórios indígenas, com assistência social e sanitária nessas áreas, garantindo equidade e dignidade à população. Além disso, é importante fortalecer o debate e construir novas políticas públicas que contribuam para a defesa dos povos originários e garantam uma coexistência saudável com esses povos e territórios.

O território é de suma importância para os povos originários, pois faz parte de quem eles são, sendo uma extensão deles e de suas culturas. Como Marciane Tapeba defende em sua fala no texto publicado pela Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido (ADELCO)[4]: “Para nós, povos indígenas, a maior bandeira é o território. E não apenas o território da terra, mas do bem-viver, do cultivo saudável, de viver em harmonia.

Referências

[1]Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-01/ministerio-da-saude-declara-emergencia-em-saude-em-territorio-yanomami>.

[2]Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2019/08/30/bolsonaro-quer-rever-demarcacoes-muita-terra-para-pouco-indio.htm>.

[3]Disponível em: <https://adelco.org.br/geral/praticas-agroecologicas-mantem-tradicao-e-cultura-indigena/>.

[4] Disponível em: < https://adelco.org.br/geral/praticas-agroecologicas-mantem-tradicao-e-cultura-indigena/>

Obviamente, a escravidão é ilegal no nosso país, mas em sua forma “moderna”, que também viola os direitos humanos fundamentais, continua presente em diferentes esferas da sociedade (MIRAGLIA, et al. 2018)[1]. A escravidão, no Brasil, remete à conquista dessas terras pelos portugueses no século XVI. A princípio, alguns indígenas foram escravizados, mesmo que com muita resistência. Depois foram os africanos trazidos à força para serem explorados em plantações de açúcar, tabaco, algodão, café e outras culturas. Hoje essas monoculturas são controladas, em grande maioria, pelo agronegócio.

Segundo Marquese (2006) ^[2], o tráfico negreiro atingiu seu auge entre os séculos XVIII e XIX, quando o Brasil se tornou o maior destino de escravos africanos nas Américas. Estima-se que cerca de 4 milhões de africanos tenham sido trazidos para o país durante o período de exploração portuguesa. Tratados como mercadorias, na condição de escravos, africanos de diversas etnias eram forçados a trabalhar em condições desumanas, sem direitos ou liberdade, cumprindo longas horas de trabalho, muitas vezes em condições insalubres e perigosas. Com frequência eram submetidos a castigos físicos e psicológicos severos.

A escravidão no Brasil foi teoricamente abolida em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel (PINTO, 2021)[3]. No entanto, o gesto não significou a completa libertação dos escravizados, que foram deixados sem terra, sem educação, sem emprego e sem recursos para sobreviver. Ainda hoje, o legado da escravidão é sentido na sociedade brasileira, como as profundas desigualdades socioeconômicas que afetam negativamente e, sobretudo, a população negra, propiciando inclusive inúmeras formas de trabalhos análogos à escravidão.

No Brasil, o trabalho escravo é considerado crime pelo Art. 149 do Código Penal, onde aparece claramente a questão da “redução à condição análoga à de escravo”; alterado pela Lei 10.803, de 11 de dezembro de 2003^[4]. O combate ao trabalho escravo é uma responsabilidade do Estado, mas também cabe à sociedade, sobretudo trabalhadores e empresas, assumir um papel ativo na luta contra essa prática, por meio da conscientização e medidas concretas para sua erradicação.

No agronegócio brasileiro, o trabalho escravo é um problema crônico, percebido desde a era colombiana e que afeta milhares de trabalhadores no país, ainda hoje. Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT (2021)^[5], milhares de pessoas, nas zonas urbanas e rurais, ainda são exploradas, por meio do trabalho forçado, da servidão por dívida, da submissão a condições degradantes de trabalho e de jornadas exaustivas.

Segundo dados da Agência Brasil (2023) ^[6], em 2022 foram resgatados 2.575 trabalhadores em condições análogas à escravidão em atividades relacionadas ao agronegócio. Entre as atividades com maior incidência de casos, destacam-se a produção de grãos, cana-de-açúcar, pecuária e a colheita de café, frutas e verduras.

A OIT (2021) [5] traz ainda que, entre 1995 e 2020, foram registrados mais de 55 mil trabalhadores resgatados em todo o país, sendo que cerca de 30% deste quantitativo estavam em atividades ligadas ao agronegócio. Além disso, os estados com maior número de casos de trabalho escravo são Minas Gerais, Pará, Mato Grosso e Goiás.

A pressão econômica exercida por grandes produtores que utilizam mão de obra análoga à escravidão muitas vezes dificulta a adoção de medidas que possam garantir condições de trabalho dignas para os trabalhadores do campo. Por isso, é importante perceber que a sociedade capitalista é refém do consumismo, não se importando com a origem e modo de produção do que consome diariamente.

Em uma perspectiva educativa baseada na agroecologia, em uma abordagem holística e que busca promover a sustentabilidade ambiental, social e econômica na agricultura (ARAUJO, 2020)[7], é possível elaborar e distribuir produtos educacionais, como uma “Cartilha”, com enfoque em conscientizar e desnudar o trabalho análogo à escravidão, principalmente no meio rural. Uma “cartilha”, ou materiais informativos similares, poderiam ser disseminados por setores como da educação formal, em escolas da Educação Básica no Campo e na Cidade, órgãos públicos pontos de acesso a público numeroso, Sindicatos, ONGs e outros parceiros diversos, de acordo com os contextos locais. Se existem grandes programas de materiais didáticos no país, a exemplo do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), não cremos que seria um problema logístico e financeiro produzir um material voltado para conscientizar as pessoas sobre o trabalho análogo à escravidão no agronegócio e para promover a agroecologia como uma alternativa sustentável e socialmente justa para a agricultura. A questão pode ser política.

Referências

[1] MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira et al. Trabalho escravo contemporâneo: conceituação, desafios e perspectivas /Lívia Mendes Moreira Miraglia, Julianna do Nascimento Hernandez, Rayhanna Fernandes de Souza Oliveira (organizadoras). – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 240 p. : il. ; 23 cm. – (Série Estudos do PPGD – UFMG).

^[2] MARQUESE, Rafael de Bivar. A dinâmica da escravidão no Brasil: resistência, tráfico negreiro e alforrias, séculos XVII a XIX. Scielo – São Paulo. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/xB5SjkdK7zXRvRjKRXRfKPh/. Acesso em: 26 de mar. de 2023.

[3] PINTO, Patrícia Duarte. Narrativas da abolição da escravidão no Brasil em livros didáticos de história (1889-1930). 2021. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pelotas.

^[4] BRASIL. Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003. Altera dispositivos do Decreto Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.803.htm#art149. Acesso em: 27 de mar. de 2023.

^[5] OIT. Organização Internacional do Trabalho. Manifesto digital do MPT, OIT e Unicamp mobiliza artistas no combate ao trabalho escravo no Brasil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_767652/lang–pt/index.htm.Acesso em: 27 de mar. de 2023.

^[6] CORRÊA, Gabriel. Trabalho escravo: 2.575 pessoas foram resgatadas em 2022. Agência Brasil. Publicado em 25/01/2023 – São Luís. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos.  Acesso em: 26 de mar. de 2023.

[7] ARAUJO, Keila Cássia Santos et al. Tecendo saberes com educadoras e educadores–uma proposta de Educação e Agroecologia. Cadernos de Agroecologia, v. 15, n. 2, 2020.

No decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007[1], artigo 2º, está expresso que os povos tradicionais têm o direito de ter seus modos próprios de vida. Mas percebe-se que, na prática, o direito assegurado. Esse cenário só está assim por ação de mineradoras, garimpos ilegais e agronegócio nos territórios nos quais, teoricamente, os modos de vida tradicionais deveriam estar protegidos.

Os povos de comunidades tradicionais carregam em suas memórias, e sobretudo em suas práticas cotidianas, seja no plantio, ou no feito do alimento, tradições de suas ancestralidades, relacionadas às condições social, econômica e cultural, que sem um ambiente ecologicamente equilibrado fica inviabilizado. Têm um modo de fazer, ser e viver próprio, definido pelas relações territoriais, preservação da memória, saberes tradicionais diversos, mas sobretudo no uso de recursos naturais, ou seja, todo um patrimônio cultural material e imaterial historicamente construídos. E se reconhecem como um grupo, que são portadores de uma identidade própria e que deve ter seus direitos preservados, tal como aponta o Decreto 6040[2], no seu Inciso I, do art. 3.º, de 7 de fevereiro de 2007, que define comunidades tradicionais:

 (…) grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Esse mesmo decreto garante que essas identidades e modos de vida sejam garantidos, no seu artigo 2º que diz:[3] “Reconhecer, proteger e promover os direitos dos povos e comunidades tradicionais sobre os seus conhecimentos, práticas e usos tradicionais”. No entanto, para comunidades como o Quilombo de Raiz, no município de Presidente Kubitscheck/MG, onde vivem estes autores, a lei fica somente no papel, pois o direito da terra é de grandes fazendeiros. Com isso, os moradores do Quilombo de Raiz tiveram o acesso privado a essas terras, o que garantiria sua relação territorial e seus modos de próprios de vidas, pois é nessas terras que faziam suas atividades tradicionais como apanhar flores de sempre-vivas, lenha e esterco, coletar ervas medicinais etc.

Com a presença dos “homens de poder”, os moradores da comunidade encontram-se encurralados em seu próprio território, que tem grande valor patrimonial e cultural. Como resultado da ação externa tão perto, a comunidade perdeu muito do seu vínculo cultural com tradições dessas terras. O que contraria o artigo 225 da Constituição Federal de 1988[4] que afirma: “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida.”

Atualmente, 90% do território do Quilombo de Raiz encontra-se nas mãos de grandes donos de empreendimentos, que fazem desse território uma grande fonte de renda com a monocultura de eucalipto e a mineração, ignorando os vastos prejuízos aos verdadeiros donos e posseiros das terras, o povo quilombola. O território onde era feita a coleta de sempre vivas, frutos do cerrado, ervas medicinais entre outros, uma das formas de sustentos da comunidade, hoje está coberto pela monocultura de eucalipto e área restrita de acesso pela mineradora.        

No Brasil, são vários os direitos das comunidades tradicionais que são violados, tal como o exemplo dado. Infelizmente, a maioria desses territórios está nas mãos de grandes fazendeiros que têm apoio político. Esses, sem conhecer a realidade desses territórios ou com interesses particulares, liberam licenças de exploração das áreas, que muitas vezes resultam em grande prejuízo e destruição para a população local. Destroem o coração de um povo que vive e depende desses espaços para sobreviver, mas perdem até a dignidade. Quando chegam a promessa é sempre de trazer benefícios, o que de fato nunca acontece, pois objetivo de sempre é extrair recursos naturais para vender.

Outro exemplo de domínio de terras e destruição de população e culturas recente é o caso das terras indígenas ianomâmi, no norte do país. Ao invés de benefícios, segundo noticiado largamente[5], os invasores levaram a esses povos doenças, desnutrição, poluição de águas, abusos de toda sorte, inclusive sexual. Assim vão acabando com a memória daquele povo e de muitos outros, que em cada pedaço de seus territórios têm uma parte de suas histórias.

Na ausência de uma atuação política institucional forte, como vimos nos últimos anos de governo que permitiu que a tragédia se abatesse sobre os ianomâmis, a população deve buscar novos recursos e parcerias para reivindicar os direitos e fortalecer suas lutas. É importante, também, realizar debates nas comunidades sobre seus direitos, de maneira crítica e biscando entender o que está sendo ou pode ser violado. Há em algumas comunidades protocolos de defesa dos principais direitos, mas cabe aos moradores entenderem esses protocolos, as leis que os regem, e tê-los em mãos para buscar ajuda de autoridades sempre que necessitarem, no caso de violação dos territórios e outras violências.

[1] Disponível em <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/94949/decreto-6040-07>. Acesso em 10 de fevereiro de 2023.

[2] [3]Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6040>. Acesso em 30 de janeiro de 2023.

[4] Disponível em:<https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10645661/artigo-225-da-constituicao-federal-de-1988>. Acesso em 05 de fevereiro de 2023.

[5] Disponível em:<https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/01/23/governo-bolsonaro-disse-para-onu-que-ianomamis-estavam-sendo-atendidos.htm>. Acesso em 29 de janeiro de 2023.

A cultura agroecológica promove a coletividade e a diversidade, viabiliza a igualdade de gêneros, possibilita espaços que valorizam os saberes populares e culturais, assim como são parte da produção de alimentos orgânicos para o sustento de famílias carentes. Quando falamos em agroecologia, é imprescindível não ter como lembrança, a imagem de pessoas negras, e qualquer prática cultural que possui vestígios desses grupos, não possuem muito prestígio , se sujeitando a sofrer vários ataques preconceituosos e racistas, inclusive de poderes econômicos que visam lucrar, por meio do desmatamento, monocultura e destruição dos solos com queimadas e agrotóxicos, deixando famílias dependentes, com seus territórios improdutivos, sendo a maioria de pardos ou negros, grupo majoritário entre as classes sociais mais baixas como se sabe.. Por isso resistir pela valorização da agricultura familiar, sustentável é considerada também uma luta antirracista. Como aponta Amorim (2022)[1]:

Em novembro, quando é comemorado o Dia da Consciência Negra, é preciso lembrar que falar sobre agroecologia e agricultura familiar também é falar sobre antirracismo. De acordo com o Censo Agropecuário de 2019, a maioria dos produtores rurais do país são negros. Em números absolutos, há 2,6 milhões de negros e 2,2 milhões de brancos.

A mulher negra, nos grupos tradicionais da agroecologia, tem um protagonismo muito forte, onde se tornam atuantes na produção de saberes e tecnologias relevantes para o processo de transformação social, como por exemplo na comunidade Macaúbas Palmito, localizada no município de Bocaiúva, que busca desnaturalizar o racismo e promover atitudes de conscientização, desenvolvendo ações que podem amenizar a desigualdade, e possibilitar melhores condições de vida para sua população. Reforçamos também a ideia de que é necessário fazer uma ressignificação da leitura histórica dos negros, tirando a imagem da escravidão, pois até os dias de hoje essa população sofre vários ataques violentos e preconceituosos, além de serem excluídos do meio social pelo sistema que concentra o poder na mão de poucos abastados, justamente aqueles cujos ancestrais, há pouco mais de cem anos, foram responsáveis pela escravidão.

As comunidades quilombolas são um grande símbolo de resistência a  essas classes dominantes, na medida que mantém sua diversidade em termos de culturas de plantio, de preservação da terra, valores, relações de trabalho etc. Nos quilombos, a agricultura local é de grande relevância para alimentação, saúde e sobrevivência das famílias daqueles territórios, além de compartilhar de práticas sustentáveis que ajudam na preservação do ambiente.  E o descaso das lutas desses quilombos por demarcação de terras ainda é muito grande em nosso país, pois as políticas públicas que dão assistência a esses grupos ainda são muito escassas. Segundo Catucci e Souza (2022)[2]:

O campo brasileiro é composto por maioria de trabalhadores negros, mas grande parte das terras não está sob sua posse. Além disso, quanto maior o território, maior o número de brancos proprietários. Em grandes propriedades, com área equivalente a cerca de 10 mil campos de futebol, 79,1% dos donos são brancos, enquanto apenas 17,4% são pardos e 1,6% são pretos, aponta o Censo Agropecuário 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O agronegócio usa tecnologias que visam a inovação e a melhora na produtividade, mas na realidade é um fator que afeta bastante o campo agroecológico, com a inserção de máquinas que destroem os solos e promovem a desmatação. Os grupos que compõem esse meio, além de visar mais os benefícios econômicos e lucrativos, acabam explorando o trabalho da população vulnerável, o que contribui para o nível de desigualdade social.

O agronegócio é responsável pela extração limite dos recursos naturais, a exploração do trabalhador, e o incentivo ao consumo excessivo. Esse sistema traz semelhanças do “racismo estrutural”, com vestígios do colonialismo, que é responsável por dividir e organizar raças, gêneros, saberes e culturas.  Essas práticas foram originadas da cultura europeia, em que o trabalho escravo era um dos pilares do poder econômico, mostra também como determinadas classes sociais sofrem opressão e exploração por parte das classes dominantes. O agronegócio contribui para o “racismo fundiário”, pois a maior parte das terras para produção agrícola estão concentrada nas mãos de proprietários brancos que utilizam desses espaços para exportações, promovendo a monocultura e destruição do meio ambiente, enquanto os negros possuem hectares de terras menores, para o plantio do sustento familiar. Como aponta Amorim (2022) [1]:

(…) é observado, é possível perceber as heranças históricas presentes até hoje. Os negros produtores rurais são maioria apenas nas terras com menos de 5 hectares. A partir desse número e, principalmente, de 20 hectares para cima, os brancos são maioria absoluta. Ou seja, aos produtores pretos é permitido apenas o acesso a terras menores e, consequentemente, os grandes produtores, donos do agronegócio do país, são os latifundiários brancos. 

A concentração de terras na mão de poucos brancos no Brasil é resultado da forma que a abolição da escravidão foi feita, que excluiu essa população de seus direitos, deixando muitas das vezes reféns de proprietários opressores.

Pensando em todo esse discurso sobre a temática que a agroecologia ajuda a combater o racismo, consideramos a escola como um dos ambientes importantes de transformação social dos sujeitos. Nesse espaço privilegiado, junto com a comunidade, talvez fossem possíveis intervenções como desenvolver projetos de conscientização socioambiental e de valorização do trabalho comunitário, intensificando métodos e princípios da agricultura familiar. Outra possibilidade é organizar trabalhos com a temática agroecologia e racismo dentro das escolas e comunidades, para preservação do contexto cultural e fortalecimento de suas identidades, e viabilizar palestras sobre agroecologia e alimentação saudável. Concluímos reforçando que são extremamente importantes tais atividades educativas, tornando o processo de formação dos estudantes mais rico e significativo.

Referências citadas no artigo

[1] AMORIM, Roberta, Ana. A luta pela agroecologia também é uma luta antirracista. CAATINGA. Disponível em: <https://caatinga.org.br/2022/11/17/a-luta-pela-agroecologia-tambem-e-uma-luta-antirracista>. Acesso em: 25/07/2023.

[2] CATUCCI, Anaísa e SOUZA, Vivian. Racismo fundiário: negros são maioria no campo, mas têm menos terras do que brancos. G1. Disponível em: < https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2022/11/20/racismo-fundiario-negros-sao-maioria-no-campo-mas-tem-menos-terras-do-que-brancos.ghtml>. Acesso em: 25/07/2023.

A ausência de pessoas negras em cargos de liderança nas grandes empresas reforça a percepção da desigualdade. Há segregação até em locais públicos, como estádios, onde torcedores arremessam bananas em campo com o intuito de insultar jogadores negros chamando-os de macacos, uma situação que infelizmente ocorre com frequência. Nas novelas, a representação da maioria das empregadas domésticas como negras também ilustra esse cenário.

A desigualdade de oportunidades e renda acentua o abismo social entre brancos e negros, como reportado em 2018 pelo jornalismo do G1[2]. Os empregos considerados de elite são predominantemente ocupados por brancos, enquanto os negros têm maior presença em trabalhos mais precários e de baixa formação.

Dados revelam que, em média, 87% das vagas de professores de medicina, engenharia aeronáutica, odontologia, piloto de aeronáutica, matemática do ensino superior e projetista de máquinas são ocupadas por pessoas brancas. Por outro lado, 85% dos negros atuam em trabalhos como cultivo de dendê, trepadeiras frutíferas, criação de camarões, cultura de cacau, agente de higiene e segurança, cultura da cana de açúcar, técnicos de linhas elétricas e telefônicas. Isso mostra que os negros ainda enfrentam trabalhos árduos e com pouca formação no Brasil, evidenciando a desigualdade na distribuição de cargos e serviços superiores.

Em relação à escolaridade, embora os negros representem 54% da população brasileira, são minoria nas escolas, ocupando apenas 45,2% das vagas. Outra constatação da pesquisa é que 60% dos negros eram serventes em obras, enquanto 52% dos brancos ocupavam o cargo de mestres da obra. Essa desigualdade se estende aos sistemas prisional e judicial do país, refletindo o racismo arraigado na sociedade brasileira. Segundo o portal do Superior Tribunal de Justiça (2022)[3],

[…] o racismo estrutural está presente na atividade policial e no sistema de Justiça criminal brasileiro; afinal, os jovens negros são os maiores alvos dos agentes de segurança. Segundo o estudo, o percentual de negros entre as pessoas que já foram abordadas pela polícia chega a 63%, contra 31% de brancos, na cidade do Rio de Janeiro – cuja população total se divide em 51% de brancos, 48% de negros e 1% de outras raças. Dos que já sofreram abordagem policial mais de dez vezes, 66% são pretos ou pardos.

Esses números confirmam que, no Brasil, os que mais sofrem com a força policial são os negros, provavelmente devido a construção cultural que sempre marginalizou e associou a população negra com algo ruim. Isso vem desde a escravidão, pois a justificativa para a sua ocorrência era que os negros eram diferentes dos brancos, eram “raça” inferior, selvagens como aparece na carta de Pero Vaz de Caminha a Don João. Logo, estavam livres para escravizá-los. Após a abolição, a exploração e o preconceito não mudaram e reflete nos dias atuais. Tudo que vem do negro ainda é ruim e demonizado pela sociedade, sua dança, sua música, seu modo de vestir, suas crenças.  

É necessário que haja representatividade negra em todos os setores e locais, especialmente naqueles onde são tomadas as principais decisões sobre o país e a população. Ninguém melhor que um negro com consciência de classe para falar sobre o que um negro vive no Brasil. Nos lugares certos, poderão criar novas políticas públicas que visem à igualdade racial e à justiça social, com ampliação de oportunidades desde a educação infantil.

Referências citadas no texto

[1] Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=ZADKtsNnx74>. Acesso em: 23/03/2023.

[2] GOMES, Helton Simões. Brancos são maioria em empregos de elite e negros ocupam vagas sem qualificação. G1, 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/brancos-sao-maioria-em-empregos-de-elite-e-negros-ocupam-vagas-sem-qualificacao.ghtml>. Acesso em: 23/03/2023.

[3] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Notícias. O negro como alvo: a questão do racismo estrutural nas investigações criminais. Brasília DF: Superior Tribunal de Justiça, 2022. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/20112022-O-negro-como-alvo-a-questao-do-racismo-estrutural-nas-investigacoes-criminais.aspx>. Acesso em 20/03/2023.