Olhares do Campo

A agroecologia é uma ferramenta essencial para combater o racismo estrutural no campo, pois orienta uma forma de produzir, viver e se relacionar com a terra que integra dimensões ecológicas, sociais, culturais, políticas e econômicas. Ao ir além da técnica agrícola, a agroecologia apresenta um projeto de sociedade comprometido com a justiça racial, a valorização dos saberes ancestrais e a defesa dos territórios historicamente violentados pelo colonialismo e pelo agronegócio.

Embora muitas vezes apresentada como uma proposta recente, a agroecologia não é tão nova quanto parece. Suas práticas têm raízes nos modos de vida campesinos, indígenas e quilombolas, que, ao longo de gerações, desenvolveram formas ecológicas e sustentáveis de produzir alimentos em íntima relação com a terra, a água e os ciclos da natureza. Segundo ALTIERI, Miguel A., no livro Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável (2012) [1], foi a partir da década de 1970 que a agroecologia passou a ser sistematizada no âmbito acadêmico, incorporando esses saberes historicamente construídos no campo. Ao sinalizar um projeto de produção e de sociedade baseado na diversidade, na autonomia e na justiça social, a agroecologia se consolida como uma ferramenta estratégica para o enfrentamento do racismo estrutural no campo, ao valorizar sujeitos historicamente marginalizados, fortalecer seus territórios e disputar os sentidos do desenvolvimento rural.

O modelo hegemônico de desenvolvimento rural, baseado no agronegócio e na agricultura industrial, está historicamente ancorado em uma lógica patriarcal-capitalista que articula colonização, racismo e exploração da natureza. Esse modelo transforma a terra, os corpos das mulheres e os povos racializados em recursos exploráveis, ao mesmo tempo em que desvaloriza os saberes tradicionais e os sistemas agrícolas de subsistência, conforme analisam Mies e Shiva, no livro Ecofeminismo (2014) [2]. Ao confrontar essa lógica, a agroecologia se afirma como ferramenta estratégica no enfrentamento do racismo estrutural no campo, ao valorizar sujeitos historicamente marginalizados, fortalecer territórios e disputar os sentidos do desenvolvimento rural.

Essa lógica de dominação também se expressa no processo colonial que, conforme analisa Nego Bispo dos Santos, no livro Colonização, quilombos: modos e significações (2015) [3], impôs uma ruptura violenta entre povos e territórios, substituindo modos de vida fundados na reciprocidade e na convivência com a terra por uma racionalidade orientada pela exploração, pelo progresso e pela acumulação. Ao negar a legitimidade dos saberes tradicionais e das formas comunitárias de existência, a colonização produziu não apenas a expropriação material da terra, mas também a desqualificação epistemológica dos conhecimentos construídos pelos povos do campo. Nesse contexto, a agroecologia se coloca como prática de recomposição dessas relações rompidas, ao afirmar a centralidade do território, da coletividade e do cuidado com a vida, em oposição às heranças coloniais que sustentam o racismo estrutural no campo.

Essa herança colonial não se encerra no passado, mas se atualiza na agricultura industrial moderna que, como analisa Vandana Shiva no livro Quem realmente alimenta o mundo? O fracasso do agronegócio e a promessa da agroecologia (2016) [4], opera como continuidade do colonialismo ao transformar a biodiversidade, as sementes e o trabalho camponês — especialmente o das mulheres — em mercadorias controladas por corporações transnacionais. No plano simbólico, político e subjetivo, esse mesmo projeto é sustentado pelo racismo estrutural que, segundo Grada Kilomba, no livro Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano (2019) [5], produz a desumanização de corpos racializados e a naturalização da violência contra seus territórios, criando hierarquias que legitimam a exploração da terra e a negação da memória, da voz e da existência desses sujeitos.

O agronegócio se apresenta como projeto inevitável de modernização do campo, sustentando-se em discursos de progresso, eficiência e neutralidade científica. Contudo, ao analisar suas bases históricas e políticas, evidencia-se que esse modelo não é neutro, mas sim a continuidade de um projeto colonial, patriarcal-capitalista, que perpetua o racismo estrutural na organização dos territórios e na produção de alimentos. Longe de resolver a fome ou promover desenvolvimento, o agronegócio reproduz a expropriação da terra, a mercantilização da vida e a desqualificação dos saberes comunitários, reforçando violências que enfraquecem as relações de reciprocidade entre povos e territórios. Ao converter sementes, biodiversidade e trabalho camponês em mercadorias controladas por corporações, e ao naturalizar a desumanização de corpos racializados e a violência sobre seus territórios, esse modelo aprofunda desigualdades sociais, raciais e ecológicas que afirma combater. Assim, o argumento de que o agronegócio seria condição para a segurança alimentar revela-se falacioso, pois ele próprio produz dependência, concentração de poder e destruição das bases de reprodução da vida. É justamente na recusa dessa lógica que a agroecologia se afirma como movimento político e cultural, recolocando no centro a vida, o território e os saberes historicamente silenciados, constituindo-se como ferramenta fundamental no enfrentamento do racismo estrutural no campo.

Diante do entendimento de que o racismo estrutural no campo está profundamente enraizado no projeto colonial e no modelo agroindustrial hegemônico, a agroecologia se afirma não apenas como alternativa produtiva, mas também como um projeto educativo e político. Nesse sentido, propõe-se a inserção da temática da cultura etnoalimentar no currículo escolar, articulada ao ensino da agroecologia como prática vivenciada, e não apenas como conteúdo teórico. Além disso, a implementação de uma horta escolar agroecológica, organizada de forma coletiva e interdisciplinar, constitui-se como estratégia central e também como filosofia pedagógica. Essa proposta se estrutura a partir da produção de alimentos — que ressignifica a relação com o que se planta, se colhe e se consome —, da leitura dos ciclos da natureza — que permite compreender tempo, sazonalidade, interdependência e cuidado com a terra — e da ciência prática, na qual saberes ancestrais e conhecimentos científicos se encontram em experiências concretas de manejo, irrigação, solo e biodiversidade. Essa perspectiva integra saberes das ciências naturais, humanas e das linguagens, ao mesmo tempo que valoriza os conhecimentos tradicionais, a memória alimentar e o vínculo com o território, contribuindo para a formação crítica dos(as) estudantes e para a construção de uma educação antirracista, territorializada e comprometida com a justiça social.

Nesse horizonte educativo, ético e territorial, a horta agroecológica articula-se a um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à agroecologia, à segurança alimentar e à igualdade racial. Essa concepção dialoga com marcos como a PNAPO (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica) e o Estatuto da Igualdade Racial, que fundamentam uma educação e um desenvolvimento territorial antirracistas. Da mesma forma, iniciativas como o Aquilomba Brasil, articuladas a programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), além do Selo Quilombos do Brasil, reforçam a valorização dos saberes, da produção de base agroecológica e dos territórios tradicionais. Assim, a horta escolar, longe de ser apenas um espaço produtivo, integra um projeto mais amplo de educação, território e justiça social.

Referências:

[1] ALTIERI, Miguel A. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular; Rio de Janeiro: AS-PTA, 2012.

[2] MIES, Maria; SHIVA, Vandana. Ecofeminismo. Tradução de Fernando Dias Antunes. Lisboa: Instituto Piaget, 2014.

[3] BISPO DOS SANTOS, Antônio. Colonização, quilombos: modos e significações. Brasília: Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa (INCTI), 2015.

[4] SHIVA, Vandana. Quem realmente alimenta o mundo? O fracasso do agronegócio e a promessa da agroecologia. Tradução de Adriana Lima. São Paulo: Elefante, 2016.

[5] KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Tradução de Jess Oliveira. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019.

A gravidez na adolescência constitui um fenômeno complexo e multifatorial, sendo reconhecida como um importante problema de saúde pública, social e educacional. Mais do que uma questão individual, trata-se de uma realidade profundamente marcada por desigualdades sociais, de gênero e pelo acesso limitado à educação e aos serviços de saúde. Nesse sentido, defende-se que o enfrentamento da gravidez precoce exige políticas públicas eficazes e, sobretudo, investimentos em educação sexual e em redes de apoio aos adolescentes.

Apesar dos avanços nas áreas da saúde e da educação, os índices de gravidez na adolescência ainda permanecem elevados no Brasil, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social. Segundo dados divulgados por órgãos de imprensa com base em organismos internacionais, o país apresenta taxas superiores à média mundial, o que evidencia a persistência desse problema e suas raízes estruturais.

A gravidez na adolescência não ocorre de forma isolada, mas está diretamente relacionada a fatores como pobreza, baixa escolaridade, desigualdade de gênero e ausência de políticas públicas eficazes. Em muitos casos, adolescentes não têm acesso a informações adequadas sobre sexualidade e métodos contraceptivos, seja por falhas no sistema educacional, seja pela ausência de diálogo no ambiente familiar. Como destaca Drauzio Varella (2011) [1], a gravidez precoce pode estar associada à falta de acesso à educação de qualidade, o que limita as oportunidades de vida de jovens, especialmente das meninas em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a precariedade no acesso aos serviços de saúde agrava esse cenário. A dificuldade de obtenção de métodos contraceptivos, a ausência de acompanhamento adequado e a falta de ações educativas contribuem para o aumento dos casos de gravidez entre adolescentes. Soma-se a isso a realidade de muitas jovens que vivem em contextos de violência, desigualdade e vulnerabilidade social, o que amplia os riscos e as consequências desse fenômeno.

Os impactos da gravidez precoce são amplos e atingem diferentes dimensões da vida dos adolescentes. Entre os principais, destacam-se os riscos à saúde da mãe e do bebê, a evasão escolar e as dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Além disso, há impactos psicológicos e sociais, uma vez que a maternidade precoce exige responsabilidades para as quais muitas adolescentes ainda não estão preparadas. Conforme aponta o Ministério do Desenvolvimento Social [2], a gravidez na adolescência pode intensificar situações de vulnerabilidade social, afetando tanto a jovem quanto a criança.

Relatos de jovens que vivenciaram essa experiência demonstram a complexidade da situação. Algumas conseguem superar as dificuldades com o apoio familiar, dando continuidade aos estudos e à vida profissional. Outras, no entanto, enfrentam maiores obstáculos, especialmente quando não contam com suporte adequado. Esses relatos evidenciam que a gravidez na adolescência não tem um único desfecho, mas está profundamente condicionada às condições sociais e às redes de apoio disponíveis.

Diante desse cenário, a educação desempenha um papel central na prevenção da gravidez precoce. A implementação de uma educação sexual integral, tanto nas escolas quanto no âmbito familiar, é fundamental para garantir que adolescentes tenham acesso a informações seguras e de qualidade. Além disso, é necessário ampliar o acesso aos serviços de saúde, garantindo atendimento adequado, distribuição de métodos contraceptivos e ações educativas contínuas.

Políticas públicas integradas também são essenciais, especialmente aquelas voltadas para populações em situação de vulnerabilidade. É necessário considerar as realidades locais e promover ações que articulem educação, saúde e assistência social, de modo a oferecer suporte efetivo aos adolescentes e às suas famílias.

Conclui-se, portanto, que a gravidez na adolescência é um desafio que exige ações intersetoriais e compromisso social. Investir em educação, ampliar o acesso à saúde e fortalecer redes de apoio são caminhos fundamentais para reduzir os índices de gravidez precoce e garantir melhores condições de vida para os jovens. Mais do que prevenir, é preciso assegurar direitos e oportunidades, promovendo um desenvolvimento mais justo e igualitário.

Referências

[1] VARELLA, Drauzio. Gravidez na adolescência. Portal Drauzio Varella, publicado em 25 abr. 2011, revisado em 11 ago. 2020. Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/mulher/gravidez-na-adolescencia-artigo/. Acesso em: 10 abr. 2026.

[2] BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Informativo sobre gravidez na adolescência. Brasília: MDS, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/mds. Acesso em: 10 abr. 2026.

[3] G1. Brasil tem gravidez na adolescência acima da média latino-americana, diz OMS. G1, 28 fev. 2018. Disponível em:
https://g1.globo.com/bemestar/noticia/brasil-tem-gravidez-na-adolescencia-acima-da-media-latino-americana-diz-oms.ghtml. Acesso em: 10 abr. 2026.

A ampliação da visibilidade de mulheres trans nos espaços sociais, políticos e educacionais é condição indispensável para o fortalecimento da democracia, para a garantia dos direitos humanos e para o enfrentamento da violência estrutural no Brasil. A visibilidade, nesse contexto, não representa privilégio, mas o reconhecimento do direito de existir, de participar da vida pública e de ter a própria dignidade respeitada. A escola e a universidade ocupam papel central na transformação desse cenário, pois são espaços de produção de valores, discursos e formas de convivência social.

Dar visibilidade significa reconhecer o direito dessas pessoas de existirem plenamente, participarem da vida pública e terem sua dignidade assegurada. Conforme aponta reportagem do EL PAÍS Brasil, intitulada “Mulheres trans na política: elas cansaram de ser silenciadas” [1], a luta por visibilidade é, antes de tudo, uma luta contra o silenciamento histórico e social. Nesse sentido, defender a ampliação da visibilidade trans é defender o direito à vida, à dignidade e ao acesso pleno à educação e à cidadania.

A sociedade brasileira foi historicamente estruturada a partir da colonialidade, do patriarcado e da cisnormatividade. Esses elementos produziram hierarquias sociais que definem quais vidas são consideradas legítimas e quais são tratadas como descartáveis. Nesse contexto, pessoas trans foram sistematicamente afastadas da escola, do mercado de trabalho formal, da política institucional e dos espaços de decisão. Essa exclusão não é fruto do acaso, mas resultado de um processo histórico de marginalização que transforma diferenças em desigualdades e vulnerabilidade social. Segundo reportagem do jornal O Dia [2], o Brasil lidera o número de mortes de travestis e pessoas transexuais, evidenciando a gravidade dessa realidade.

De acordo com Simone de Beauvoir, “não se nasce mulher, torna-se mulher” [3], o que reforça a ideia de que as identidades de gênero são construções sociais e culturais. Essa perspectiva contribui para compreender que a exclusão de mulheres trans não está relacionada à sua existência, mas às estruturas sociais que negam reconhecimento e direitos.

Quando um grupo social precisa lutar continuamente pelo direito de não ser morto e de ser reconhecido pela lei, evidencia-se uma falha estrutural da democracia. Nesse sentido, a educação assume papel estratégico na transformação dessa realidade, ao promover uma formação baseada no respeito, na dignidade e na defesa dos direitos humanos.

O Brasil lidera, há anos, o ranking mundial de assassinatos de travestis e pessoas transexuais, conforme dados divulgados por organizações não governamentais e pela imprensa. Esse dado demonstra que não se trata de um debate abstrato ou apenas cultural, mas de uma questão concreta de direito à vida e de proteção social. A ausência de políticas públicas efetivas, aliada à naturalização da discriminação, produz não apenas exclusão simbólica, mas também morte social e física.

As reportagens de veículos como El País e O Dia evidenciam uma realidade contundente: a invisibilização social de pessoas trans está diretamente associada à produção sistemática de violência no Brasil. Como afirmam mulheres trans entrevistadas pelo El País, elas “cansaram de ser silenciadas”. Essa afirmação representa mais do que uma declaração política; trata-se de uma exigência de reconhecimento da própria humanidade.

Nesse cenário, avanços no campo jurídico também se mostram fundamentais. A aprovação de projetos que reconhecem mulheres trans como sujeitas de direitos, como sua inclusão na Lei Maria da Penha, representa um passo importante no combate à violência de gênero. O entendimento do Judiciário de que a lei não se baseia apenas no sexo biológico, mas na identidade de gênero, contribui para o enfrentamento da discriminação e para a ampliação da proteção legal. Dessa forma, o Estado passa a reconhecer que a violência de gênero está relacionada a relações sociais de poder, e não apenas a critérios biológicos.

A visibilidade jurídica, portanto, constitui dimensão essencial da proteção social e do exercício pleno da cidadania, ao assegurar o reconhecimento institucional das identidades e a efetivação de direitos historicamente negados. Conforme reportagem de O Globo [4], esse avanço demonstra que o reconhecimento institucional pode funcionar como mecanismo de proteção e ampliação de direitos, ainda que de forma tardia.

Além disso, a presença de mulheres trans em espaços de poder e produção de conhecimento rompe com a lógica histórica de exclusão. Um exemplo é a deputada federal Erika Hilton, cuja atuação política se destaca no combate à violência de gênero, ao racismo e às desigualdades sociais. Sua presença no parlamento representa um marco na ocupação de espaços institucionais por pessoas trans.

No campo acadêmico, destaca-se a psicóloga e professora Jaqueline Gomes de Jesus, que desenvolve importantes estudos sobre diversidade e inclusão. Sua trajetória evidencia que pessoas trans ocupam múltiplos papéis sociais, contribuindo de forma significativa para a produção de conhecimento e para a transformação social. Essas experiências demonstram que a exclusão não se fundamenta em incapacidade, mas em processos históricos de silenciamento que precisam ser enfrentados.

Um episódio vivenciado durante uma prática de ensino em uma Escola Família Agrícola, no município de Itinga (MG), ilustra como a discriminação ainda se manifesta nos espaços educacionais. Na ocasião, uma mulher trans foi inicialmente acolhida junto às alunas, mas posteriormente solicitada a mudar de quarto, o que lhe causou forte abalo emocional. Após diálogo com o professor responsável, a situação foi acompanhada, e, no encontro seguinte, ela retornou demonstrando resistência diante da experiência vivida.

Esse caso evidencia que muitas práticas discriminatórias ainda são naturalizadas e, frequentemente, não são reconhecidas como preconceito por quem as pratica. No entanto, para quem vivencia essas situações, os impactos são profundos, gerando sofrimento, exclusão e sensação de não pertencimento. Ninguém deve precisar se retirar ou se diminuir para que outros se sintam confortáveis. O que precisa ser transformado são os espaços sociais e as formas de convivência que ainda reproduzem desigualdades.

Diante desse cenário, propõe-se a criação de programas permanentes de educação para a diversidade e para a cidadania de gênero nas escolas e universidades. Essas iniciativas podem incluir formação continuada de professores, projetos interdisciplinares, debates com estudantes e o uso de materiais biográficos e jornalísticos que ampliem a compreensão sobre as experiências de pessoas trans.

O objetivo central dessas ações é reduzir a violência por meio da educação e construir, desde o espaço escolar, uma cultura baseada no respeito, no reconhecimento e na efetivação dos direitos humanos.

Referências

[1] VASCONCELOS, Paloma. Mulheres trans na política: elas cansaram de ser silenciadas. El País Brasil, 2 out. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com. Acesso em: 10/04/2026.

[2] Brasil lidera número de mortes de travestis e transexuais, aponta ONG. O Dia, [ano não identificado na busca – provavelmente entre 2017–2020]. Disponível em: https://odia.ig.com.br. Acesso em: Acesso em: 10/04/2026.

[3] BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Tradução de Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

[4] Senado aprova projeto que inclui mulheres trans na Lei Maria da Penha. O Globo, [data não confirmada]. Disponível em: https://oglobo.globo.com. Acesso em: 10/04/2026.

[5] MOIRA, Amara. Mulher de pênis. UOL, seção Universa, [c. 2017–2018]. Disponível em: https://www.uol.com.br. Acesso em: 10/04/2026.

O sistema de cotas raciais no Brasil constitui uma política pública essencial para a promoção da diversidade e da equidade na educação superior. Trata-se de uma medida que atua diretamente na correção de desigualdades históricas produzidas pelo racismo estrutural e pela herança da colonialidade, ampliando o acesso de grupos historicamente excluídos às universidades públicas, sem comprometer a qualidade acadêmica. Nesse sentido, defende-se que as cotas raciais são fundamentais para a justiça educacional, uma vez que os diferentes grupos sociais não tiveram as mesmas oportunidades ao longo da história, e a universidade pública deve refletir a diversidade da sociedade brasileira.

A sociedade brasileira foi estruturada a partir de um processo colonial marcado pela escravidão, pela exclusão da população negra e pela negação do acesso à educação formal. Mesmo após a abolição, não foram implementadas políticas eficazes de inserção social que garantissem igualdade de oportunidades. Como resultado, profundas desigualdades educacionais persistiram ao longo do tempo, fazendo com que, por décadas, o ensino superior fosse ocupado majoritariamente por pessoas brancas e de maior renda. Nesse contexto, as cotas raciais surgem como uma resposta do Estado às assimetrias raciais no acesso às universidades públicas.

De acordo com a Agência Brasil [1], especialistas definem as cotas como uma “revolução silenciosa”. A expressão refere-se ao fato de que, sem grandes conflitos, essa política alterou significativamente o perfil socioeconômico e racial dos estudantes universitários. Antes de sua implementação, predominavam nas universidades públicas estudantes brancos e pertencentes às classes mais altas. Com as cotas, jovens negros, pobres e oriundos da escola pública passaram a ocupar esses espaços, tornando o ambiente acadêmico mais diverso e representativo. Trata-se de uma transformação gradual, mas profunda, que aproximou a universidade da realidade social brasileira.

Segundo análise do Politize [2], o sistema de cotas ampliou de forma consistente o acesso de estudantes negros e de baixa renda ao ensino superior, contribuindo diretamente para a redução das desigualdades educacionais. Essa ampliação está relacionada à Lei nº 12.711/2012, que instituiu a reserva de vagas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas, considerando critérios sociais e raciais. Dados indicam que, entre 2012 e 2023, mais de 1,1 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior por meio dessa política, sendo cerca de 500 mil autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Esses números evidenciam que as cotas não representam privilégio, mas uma estratégia de justiça social voltada à correção de desigualdades históricas.

Outro argumento relevante é apresentado pelo Nexo Jornal [3], ao demonstrar que estudantes cotistas apresentam desempenho acadêmico semelhante ao dos não cotistas e, em alguns casos, taxas de evasão iguais ou inferiores. Esses dados contribuem para desconstruir a ideia de que as cotas comprometeriam a qualidade do ensino, evidenciando que a exclusão anterior não estava relacionada à falta de capacidade, mas à ausência de oportunidades.

Entre os principais contra-argumentos ao sistema de cotas está a defesa da meritocracia, sob a alegação de que estudantes com notas mais altas seriam prejudicados. Essa visão, inclusive, apareceu em uma experiência vivenciada durante uma prática de ensino, quando um professor afirmou que o sistema “coloca notas menores à frente das maiores”. No entanto, esse argumento desconsidera que os estudantes não partem das mesmas condições sociais, econômicas e educacionais. A meritocracia, quando aplicada de forma isolada, ignora desigualdades estruturais e tende a reproduzir privilégios históricos. Assim, não é possível avaliar o mérito de forma justa em uma sociedade profundamente desigual.

Como proposta de intervenção, destaca-se a necessidade de ampliar o debate sobre políticas de ação afirmativa no ambiente escolar. Projetos pedagógicos, oficinas, rodas de conversa e atividades educativas podem contribuir para combater a desinformação e o preconceito em relação às cotas raciais, além de fortalecer a autoestima de estudantes negros e incentivar seu ingresso e permanência no ensino superior. Essa necessidade torna-se evidente ao considerar que muitos estudantes desconhecem seus direitos. Há casos de alunos que ingressaram pela ampla concorrência mesmo tendo direito às cotas, enquanto outros acessaram essa política sem compreender plenamente seu significado.

Nesse contexto, a escola pública desempenha papel central, pois é um espaço privilegiado tanto para a reprodução quanto para o enfrentamento das desigualdades sociais. Ao promover debates críticos sobre relações étnico-raciais e políticas de ação afirmativa, a escola contribui para a formação de sujeitos mais conscientes e para a construção de uma sociedade mais justa. Dessa forma, as cotas raciais não apenas ampliam o acesso à educação superior, mas também fortalecem a democracia ao promover inclusão, representatividade e equidade.

 Referências

[1] AGÊNCIA BRASIL. Cotas foram revolução silenciosa no Brasil, afirma especialista. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-05/cotas-foram-revolucao-silenciosa-no-brasil-afirma-especialista. Acesso em 12/07/2026.

[2] POLITIZE!. Sistema de cotas no Brasil: deu certo? Disponível em: https://www.politize.com.br/cotas-raciais-no-brasil-o-que-sao. Acesso em 12/07/2026.

[3] NEXO JORNAL. Uma avaliação dos resultados do sistema de cotas nas universidades públicas. 2017. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2017/02/23/uma-avaliacao-dos-resultados-do-sistema-de-cotas-nas-universidades-publicas. Acesso em 12/07/2026.

A migração forçada do campo para a cidade, conhecida como êxodo rural, não é um fenômeno natural ou inevitável, mas o resultado de decisões históricas, econômicas e políticas que fragilizaram a vida camponesa. Defende-se, portanto, que a agroecologia é uma alternativa concreta e necessária para combater esse processo, pois fortalece a permanência das famílias no campo ao promover sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental, especialmente em territórios historicamente marginalizados, como o Vale do Jequitinhonha. Nesse sentido, as famílias podem gerar renda, além de consumir e comercializar alimentos de qualidade.

Para compreender o êxodo rural, é fundamental analisar suas raízes históricas. Desde o período da colonização, houve concentração de terras nas mãos de poucos. Nesse processo, os povos originários e outros grupos que ocupavam esses territórios foram expropriados, perdendo suas terras para os colonizadores. Como consequência, os pequenos produtores passaram a ter acesso a áreas cada vez mais reduzidas. Soma-se a isso a ausência ou o enfraquecimento de políticas públicas voltadas ao campo, bem como a desvalorização cultural do modo de vida rural. Diante desse cenário, muitas pessoas migraram para as cidades por necessidade, em busca de melhores condições de estudo e trabalho. Essa migração, ao esvaziar os territórios, provoca a perda de saberes locais e fragiliza as redes comunitárias que sustentam a vida no campo.

O êxodo rural tem impactado significativamente regiões como o Vale do Jequitinhonha, que vêm sendo esvaziadas devido à falta de oportunidades. Conforme noticiado pelo jornal Estado de Minas (2018) [1], muitos jovens e trabalhadores deixam suas comunidades em busca de emprego nas cidades. Em contraposição, a agroecologia, ao diversificar a produção, agregar valor aos produtos locais e estimular circuitos curtos de comercialização, como feiras e mercados locais, cria alternativas de sustento que tornam viável a permanência das famílias no campo. Dessa forma, ela se apresenta não apenas como técnica agrícola, mas como estratégia econômica e social que fortalece a autonomia e a dignidade das populações rurais.

Além disso, as crises ambientais e as mudanças climáticas apontam para o risco de uma nova onda de êxodo rural em escala global, fenômeno já indicado pelo jornal Estadão (2010) [2]. Nesse contexto, a agroecologia se destaca por promover um modelo de desenvolvimento sustentável, baseado na diversificação da produção, na preservação do meio ambiente e na valorização da vida no campo. Ao conservar o solo, proteger os recursos hídricos e reduzir a dependência de insumos externos, esse modelo diminui a vulnerabilidade das famílias rurais diante de crises climáticas e econômicas, fortalecendo suas condições de permanência no território.

Outro aspecto relevante é a integração entre Educação do Campo e agroecologia, que contribui para fortalecer o vínculo dos jovens com o território. Quando a escola dialoga com a realidade rural e incorpora saberes locais e práticas agroecológicas ao currículo, amplia-se o sentido da educação para esses sujeitos. Conforme aponta o site Nova Escola (2024) [3], muitas instituições ainda não dialogam com a realidade dos estudantes do campo, o que leva os jovens a enxergarem a cidade como única possibilidade de futuro. A valorização dos saberes locais e a articulação com práticas concretas de produção e vida no campo tornam a escola um espaço de formação técnica, política e cultural, capaz de incentivar a permanência no território.

Há, contudo, o argumento de que o êxodo rural seria um processo inevitável e parte do progresso. Essa visão, no entanto, naturaliza um fenômeno que é socialmente construído. O êxodo rural resulta de escolhas políticas e econômicas que privilegiam modelos produtivos excludentes e concentram investimentos fora dos territórios rurais. Um desenvolvimento que exclui populações do campo não pode ser considerado justo. Nesse sentido, a agroecologia demonstra que é possível produzir alimentos, gerar renda e preservar o meio ambiente de forma integrada, constituindo-se como alternativa viável ao modelo que expulsa populações rurais.

Como proposta de intervenção, destaca-se a implementação de projetos agroecológicos articulados à Educação do Campo, com o objetivo de fortalecer o vínculo dos jovens com o território e criar alternativas concretas de geração de renda. Um exemplo é o PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), que promove a aproximação entre universidade e escola pública, permitindo que estudantes de licenciatura desenvolvam projetos pedagógicos nas escolas. No contexto da Educação do Campo, o programa contribui para a realização de ações educativas alinhadas à realidade das comunidades rurais, fortalecendo a formação dos jovens e ampliando suas perspectivas de permanência no campo.

A participação em programas como o PIBID possibilita o desenvolvimento de projetos pedagógicos e agroecológicos que envolvem estudantes, professores e comunidades, contribuindo para a valorização dos saberes locais, para a formação crítica dos jovens e para a ampliação das oportunidades de trabalho e renda no território. Dessa forma, a escola deixa de ser um espaço distante da realidade camponesa e passa a atuar como agente de transformação social.

Além disso, é fundamental a atuação do poder público por meio de políticas que apoiem financeiramente e institucionalmente essas iniciativas. Investimentos em formação, assistência técnica, infraestrutura, feiras locais e programas de incentivo à agroecologia fortalecem os projetos desenvolvidos em parceria com programas educacionais e ampliam seus impactos. Assim, constrói-se uma rede de apoio capaz de gerar renda, promover inclusão social e contribuir efetivamente para a redução do êxodo rural.

Por fim, a agroecologia se apresenta como uma alternativa concreta para enfrentar o êxodo rural, ao promover geração de renda, preservação ambiental e valorização da cultura do campo, especialmente quando articulada a políticas públicas e à Educação do Campo. Defender esse caminho é garantir o direito das populações rurais de permanecerem em seus territórios com dignidade, construindo um modelo de desenvolvimento mais justo e adequado à realidade dessas comunidades.

Referências

[1] ESTADO DE MINAS. Êxodo rural deixa cidades fantasmas no Vale do Jequitinhonha. 2018. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2018/04/17/internas_economia,952184/exodo-rural-deixa-cidades-fantasmas-no-vale-do-jequitinhonha.shtml. Acesso em: 12 jan. 2025.

[2] ESTADÃO. Mundo vai viver nova onda de êxodo rural. 2010. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mundo-vai-viver-nova-onda-de-exodo-ruralimp-,608628. Acesso em: 12 jan. 2025.

[3] NOVA ESCOLA. Êxodo rural: aqui e agora. 2024. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/2319/exodo-rural-aqui-e-agora. Acesso em: 12 jan. 2025.

A agroecologia, quando articulada à educação e à valorização da diversidade cultural dos territórios rurais, pode se tornar uma alternativa concreta para enfrentar o êxodo rural. Ao fortalecer os modos de vida do campo, os saberes tradicionais e a produção local, essa abordagem contribui para a permanência das famílias em suas comunidades, rompendo com modelos históricos de exploração que empurram a população rural para as cidades.

Antes de defender esse ponto de vista, é importante compreender que o êxodo rural não ocorre por acaso. Trata-se de um fenômeno resultante de estruturas históricas que remontam ao período colonial, quando a terra e o poder foram concentrados nas mãos de poucos. Ao longo do tempo, o campo passou a ser visto apenas como espaço de exploração, enquanto os saberes, a cultura e o modo de vida das populações rurais foram desvalorizados. Esse modelo contribuiu para a saída de muitas pessoas em busca de melhores condições de vida. Assim, discutir agroecologia também implica refletir sobre nossas raízes históricas e sobre a necessidade de romper com essas estruturas que ainda afetam a vida no meio rural.

O êxodo rural está diretamente relacionado à ausência de oportunidades de trabalho e às precárias condições de vida no campo, decorrentes de um modelo de desenvolvimento que explorou os territórios rurais sem promover investimentos sociais, econômicos e estruturais. Fatores como a mecanização da agricultura, a recorrência de secas e a insuficiência de políticas públicas agravam esse cenário, forçando a saída de famílias e fragilizando os modos de vida rurais. Nesse contexto, a agroecologia apresenta-se como uma alternativa ao modelo dominante, ao valorizar o trabalho familiar, os saberes tradicionais e a diversidade sociocultural do campo. Como destacam Puliero et al. (2022, p. 20) [1], práticas agroecológicas promovem a sustentabilidade e o enraizamento social, contribuindo para a geração de renda local e o fortalecimento das comunidades.

Além disso, a agroecologia respeita as dimensões culturais dos territórios e favorece a integração das pessoas ao meio rural, fortalecendo o sentimento de pertencimento. Muitas famílias desejam permanecer em suas terras, próximas de sua cultura e de seus vínculos comunitários, mas acabam migrando por falta de alternativas de renda. Isso evidencia a necessidade de projetos que valorizem a produção local e de uma educação voltada à realidade do campo, capaz de fortalecer os territórios e reduzir o êxodo rural.

Nesse sentido, a contribuição de Caldart (2009, p. 59) [2] é fundamental ao defender a agroecologia como parte de um projeto político-pedagógico mais amplo, articulado à soberania alimentar e aos direitos dos povos do campo. Para a autora, a Educação do Campo está vinculada a lutas sociais mais amplas e deve dialogar com a realidade dos sujeitos, contribuindo para transformar suas condições de vida. Como afirma Caldart, trata-se de uma disputa que envolve não apenas o acesso à educação, mas também a definição de que educação se quer para o campo.

Políticas públicas também desempenham papel decisivo nesse processo. Programas de crédito e apoio técnico, como o Agroamigo, demonstram que o investimento no meio rural pode gerar impactos positivos para os pequenos produtores. Da mesma forma, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995, busca promover um padrão de desenvolvimento sustentável, incentivando a diversificação da produção e a geração de emprego e renda. Conforme aponta o Banco do Nordeste do Brasil (2005) [3], essas iniciativas contribuem diretamente para a permanência das famílias em seus territórios ao oferecer condições mais justas de reprodução social e econômica.

Apesar de seu potencial, a agroecologia não deve ser compreendida como a única solução para o enfrentamento do êxodo rural. Outras estratégias, como investimentos em infraestrutura, acesso a serviços básicos e ampliação de políticas públicas, são igualmente essenciais. Nesse sentido, Niederle et al. (2019, p. 272) [4] destacam que os avanços nesse campo estão associados à atuação de movimentos sociais, sindicais e acadêmicos que, desde a década de 1970, vêm construindo alternativas ao modelo tradicional de desenvolvimento rural. O diferencial da agroecologia está justamente em articular desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e justiça social.

Como estratégia de intervenção, propõe-se o fortalecimento de ações educativas em escolas e comunidades rurais que integrem saberes tradicionais e conhecimentos científicos, tendo a agroecologia como eixo formativo. Essas ações podem incluir hortas escolares, como espaços de aprendizagem prática sobre alimentação saudável e sustentabilidade; viveiros de sementes, que contribuem para a preservação da biodiversidade; oficinas de saberes, que promovem o diálogo entre conhecimentos locais e científicos; a inserção da agroecologia no currículo escolar; rodas de conversa; e feiras agroecológicas, que fortalecem a economia local e incentivam o consumo consciente. Essas iniciativas aproximam escola e comunidade e contribuem para a valorização do território.

Em síntese, a agroecologia constitui uma abordagem promissora para a redução do êxodo rural, especialmente em regiões marcadas por elevados índices de migração. Por meio da articulação entre educação, políticas públicas e práticas sustentáveis, é possível construir condições mais favoráveis à permanência das populações no campo, promovendo o desenvolvimento rural com justiça social e respeito à diversidade cultural.

 Referências

[1] PULIERO, Lara Palhares Silva; SILVA, Vanessa Juliana da; SAIS, Isabelle Caroline Ribeiro. Agroecologia como estratégia contra o êxodo rural. Anais do Congresso Brasileiro de Agroecologia, 2020.

[2] CALDART, Roseli Salete. Educação do campo: notas para uma análise de percurso. Trabalho, Educação e Saúde, 2009.

[3] BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. Agroamigo: experiência apresentada no Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. 2005.

[4] NIEDERLE, Paulo et al. A trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agroecologia. Redes, 2019.

A apropriação cultural é um tema central nos debates sociais contemporâneos, especialmente quando articulada às discussões sobre diversidade e educação. Embora, em alguns contextos, seja apresentada como um fenômeno natural ou inevitável, essa prática deve ser compreendida, majoritariamente, como problemática. Isso ocorre porque envolve a utilização de elementos culturais de povos historicamente oprimidos sem o devido respeito, reconhecimento ou retorno social e econômico, contribuindo para a reprodução de desigualdades estruturais.

A apropriação cultural está profundamente relacionada aos processos históricos de colonialismo e escravidão, que marginalizaram culturas indígenas e africanas ao mesmo tempo em que impuseram as culturas europeias como universais e superiores. Essas dinâmicas estruturaram sociedades marcadas pelo racismo, nas quais culturas originárias continuam sendo desvalorizadas, enquanto outras são privilegiadas e legitimadas socialmente.

Um dos principais aspectos da apropriação cultural diz respeito à sua dimensão econômica. Elementos culturais são frequentemente transformados em mercadorias, especialmente nos setores da moda, da música e da indústria cultural. Nesse processo, grupos socialmente dominantes passam a lucrar com símbolos culturais que não lhes pertencem, enquanto os povos que os criaram permanecem excluídos do reconhecimento e dos benefícios financeiros. Como aponta reportagem do UOL Ecoa (2022) [1], a apropriação cultural ocorre quando elementos de outras culturas são incorporados sem que haja interesse em compreender seus significados ou dialogar com os grupos de origem.

Outro impacto relevante da apropriação cultural é o apagamento histórico e simbólico. Quando retirados de seus contextos originais, símbolos culturais perdem seus significados sociais, religiosos e históricos. Esse processo transforma manifestações culturais complexas em simples tendências estéticas, contribuindo para a desvalorização da memória coletiva dos povos que as originaram. Nesse sentido, Stephanie Ribeiro (2017) [2] destaca que a apropriação cultural desumaniza os sujeitos dessas culturas e esvazia o valor de seus símbolos, ao mesmo tempo em que permite a obtenção de lucro sem consentimento.

Além disso, a apropriação cultural reforça estereótipos e preconceitos, especialmente nas artes e na mídia. Quando elementos culturais são utilizados de forma superficial, produzem representações distorcidas que comprometem a imagem de povos negros e indígenas. Em vez de promover representatividade, essas práticas contribuem para a exclusão e a marginalização. Um exemplo disso é o processo histórico de transformação do samba, que, inicialmente marginalizado por sua associação com a população negra, passou a ser valorizado economicamente a partir do momento em que foi apropriado e “embranquecido”, como aponta artigo do Geledés (2019) [3].

Um argumento frequentemente utilizado para justificar a apropriação cultural é a ideia de que “a cultura é de todos”. No entanto, essa visão ignora as desigualdades históricas entre os grupos sociais. Na prática, o que ocorre não é uma troca cultural equilibrada, mas a apropriação de elementos de grupos marginalizados por indivíduos ou empresas que buscam lucro, sem reconhecimento ou respeito às origens. Por isso, essa prática reforça injustiças e transforma a cultura em mercadoria, desvinculada de seu significado social e histórico.

Diante desse cenário, a educação se apresenta como um dos principais caminhos para enfrentar a apropriação cultural. É fundamental promover uma educação antirracista que valorize as culturas originárias e estimule a reflexão crítica sobre o uso de elementos culturais na sociedade. Questões como “quem criou esses elementos?”, “quem lucra com eles?” e “quem é silenciado nesse processo?” são essenciais para desenvolver uma consciência social mais crítica. Ao incentivar esse tipo de reflexão, a educação contribui para a formação de sujeitos mais conscientes, respeitosos e comprometidos com a justiça social.

Referências

[1] UOL Ecoa. O que é apropriação cultural? 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2022/01/22/o-que-e-apropriacao-cultural-conceito-tangencia-do-nazismo-ao-colonialismo.htm. Acesso em 12/07/2026.

[2] RIBEIRO, Stephanie. Afinal, o que é apropriação cultural? Geledés, 2017. Disponível em: https://www.geledes.org.br/stephanie-ribeiro-afinal-o-que-e-apropriacao-cultural. Acesso em 12/07/2026.

[3] GELEDÉS. Apropriação cultural e representatividade nas artes. 2019. Disponível em: https://www.geledes.org.br/apropriacao-cultural-representatividade-nas-artes. Acesso em 12/07/2026.

Trazemos para o debate a intolerância religiosa, com foco no racismo sofrido pelas religiões de matriz africana, uma forma de violência profundamente ligada à herança da colonização que estruturou o Brasil e ainda influencia a vida social contemporânea. Compreende-se que o debate sobre essa questão é fundamental para combater a desinformação e, consequentemente, o preconceito.

Durante o período colonial, o cristianismo trazido da Europa foi imposto como religião dominante, sendo considerado, por muito tempo, como a única prática legítima. As tradições religiosas afro-brasileiras foram perseguidas, desvalorizadas e desrespeitadas. Esse processo esteve diretamente associado à escravização da população negra, contribuindo para a construção de uma percepção negativa sobre suas manifestações de fé. Esse tratamento discriminatório, iniciado há séculos, persiste na atualidade, manifestando-se em invasões a espaços sagrados, ofensas verbais, agressões físicas e preconceito direcionado a praticantes dessas religiões, como pais e mães de santo.

Historicamente, a imposição religiosa durante a colonização contribuiu para a marginalização das práticas de matriz africana, frequentemente consideradas ilegítimas ou inferiores. Esse processo fortaleceu estigmas e consolidou a intolerância religiosa como um elemento estrutural da sociedade brasileira, articulado ao racismo. Um exemplo recorrente desse preconceito é o uso da palavra “macumba” como ofensa, quando, na realidade, trata-se do nome de um instrumento utilizado em rituais religiosos. Esse tipo de distorção evidencia como a falta de conhecimento contribui para a reprodução do racismo religioso.

Essa realidade também se manifesta em experiências pessoais. Por frequentar um terreiro de Umbanda, já sofri episódios de intolerância e fui chamada de “macumbeira”. Em minha família, há pessoas de diferentes religiões, como ateus, católicos e evangélicos. No entanto, algumas situações de preconceito partiram de familiares evangélicos, embora não de todos. Em um desses momentos, precisei me posicionar e afirmar que a fé não deve ser medida pela aparência, mas pela busca por paz, respeito e equilíbrio. Na Umbanda, mais importante do que a aparência é estar em paz consigo mesmo.

Nos últimos anos, observa-se o aumento de casos de intolerância religiosa no Brasil. Em 2024, foram registradas 2.472 denúncias por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100), evidenciando que essa problemática permanece atual e recorrente [1]. As religiões de matriz africana estão entre as mais atingidas, o que reforça a relação entre intolerância religiosa e discriminação racial. Esses dados demonstram a necessidade de fortalecer tanto as políticas públicas quanto as ações educativas voltadas ao enfrentamento do preconceito.

A luta contra a intolerância religiosa também se dá por meio de ações institucionais. O Disque 100 é um canal oficial do Governo Federal destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos [2]. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem promovido campanhas educativas e lançado materiais informativos voltados à promoção da liberdade religiosa e ao combate à discriminação [3]. Essas iniciativas são fundamentais para a proteção de grupos historicamente marginalizados e para a valorização da diversidade de crenças.

Nesse contexto, a educação desempenha um papel essencial. É no ambiente escolar e na convivência social que se constroem valores como respeito, empatia e reconhecimento das diferenças. A escola, portanto, deve atuar como espaço de diálogo e formação crítica, contribuindo para o combate ao preconceito e para a promoção da convivência entre diferentes visões de mundo.

A intolerância religiosa no Brasil não é um fenômeno isolado, mas resultado de um processo histórico marcado pela colonização, pela escravidão e pelo racismo estrutural. As religiões de matriz africana permanecem entre as mais vulneráveis justamente por carregarem o legado cultural da população negra, historicamente marginalizada. Combater essa forma de discriminação significa garantir direitos, valorizar a diversidade cultural e fortalecer a democracia.

Referências

[1] AGÊNCIA BRASIL. Disque 100 registra mais de 2,4 mil denúncias de intolerância religiosa em 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: jan. 2026.

[2] DISQUE DIREITOS HUMANOS – Disque 100. Disponível em: https://www.gov.br/mdh. Acesso em: jan. 2026.

[3] MDHC LANÇA CARTILHAS SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mdh. Acesso em: jan. 2026.

A apropriação cultural, quando não se resume a trocas culturais legítimas, mas revela uma relação assimétrica de poder, deve ser combatida. Esse fenômeno ocorre quando elementos culturais de grupos historicamente oprimidos são descontextualizados e mercantilizados, sem reconhecimento, reparação ou participação desses grupos, o que reforça desigualdades raciais, sociais e simbólicas já existentes.

No contexto brasileiro, essa discussão torna-se ainda mais necessária, pois o país foi construído a partir da colonização europeia, da escravidão de povos africanos e da violência contra os povos indígenas. Durante séculos, as culturas negras e indígenas foram desvalorizadas, marginalizadas e até criminalizadas, sendo vistas como inferiores. Atualmente, muitos símbolos dessas culturas aparecem na moda, na mídia, na indústria cultural e até no espaço escolar. No entanto, em diversos casos, esses elementos são utilizados sem explicação, sem valorização de sua história e sem respeito por seus significados culturais, religiosos e sociais, o que contribui para a reprodução de estereótipos e apagamentos históricos.

Assim, é importante compreender que nem toda utilização de elementos culturais pode ser considerada uma troca cultural saudável. A troca pressupõe respeito, diálogo e reconhecimento entre os envolvidos, o que não ocorre quando apenas um grupo — geralmente privilegiado — lucra ou ganha visibilidade a partir da cultura de outro grupo historicamente oprimido. Nesse sentido, a apropriação cultural revela a continuidade de relações coloniais, nas quais determinados saberes e expressões culturais são explorados sem considerar seus verdadeiros detentores.

De acordo com reportagem publicada pelo UOL (2022) [1], um dos problemas da apropriação cultural é a desigualdade no reconhecimento. Um exemplo disso ocorreu com a marca Prada, acusada de lançar uma coleção de sandálias de couro trançado semelhante às produzidas por artesãos de Caruaru, em Pernambuco. O produto da grife chegou a custar 80 vezes mais do que o vendido em feiras populares, sem reconhecimento dos produtores originais.

Outro caso semelhante foi relatado por Ribeiro (2017) [2], no qual uma grife francesa utilizou, em uma coleção de 2015, bordados tradicionais da comunidade mexicana Santa María Tlahuitoltepec, com técnica desenvolvida há mais de 600 anos e considerados símbolo de identidade local. Mesmo obtendo alto lucro, a marca não repassou qualquer porcentagem à comunidade responsável.

Como aponta o portal Geledés (2019) [3], a apropriação cultural transforma em lucro aquilo que, para seus verdadeiros detentores, foi motivo de luta e sobrevivência. O samba, por exemplo, durante muito tempo foi criminalizado e associado de forma preconceituosa à população negra e periférica. No entanto, ao se tornar lucrativo, passou por um processo de embranquecimento simbólico, evidenciando as desigualdades estruturais presentes na sociedade.

Muitas pessoas afirmam que toda cultura é de todos, porém o problema não está no compartilhamento cultural em si, mas no uso de elementos culturais sem conhecimento histórico, sem respeito e sem reconhecimento dos povos que os criaram. Por isso, nem todo uso cultural pode ser considerado uma troca legítima. Nesse contexto, a escola tem um papel fundamental no combate à apropriação cultural, pois deve promover o respeito às diferentes culturas e esclarecer a diferença entre conhecer, valorizar e se apropriar de uma cultura. Quando a escola aborda esse tema de forma crítica, contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e respeitosos, por meio de rodas de conversa, projetos culturais e debates sobre diversidade.

Muitas pessoas afirmam que toda cultura é de todos; no entanto, o problema não está no compartilhamento cultural em si, mas no uso de elementos culturais sem conhecimento histórico, sem respeito e sem reconhecimento dos povos que os criaram. Por isso, nem todo uso cultural pode ser considerado uma troca legítima. Nesse contexto, a escola desempenha um papel fundamental no enfrentamento da apropriação cultural, ao promover o respeito às diferentes culturas e esclarecer as diferenças entre conhecer, valorizar e se apropriar de uma cultura. Ao abordar esse tema de forma crítica, por meio de debates, projetos culturais e práticas pedagógicas comprometidas com a diversidade, a instituição escolar contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e socialmente responsáveis. Além disso, é indispensável garantir a efetivação do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, conforme previsto nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, consolidando uma educação que não apenas reconheça, mas também valorize e respeite a pluralidade cultural que constitui a sociedade brasileira.

Referências

[1] UOL. O que é apropriação cultural? Conceito tangencia do colonialismo ao nazismo. 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2022/01/22/o-que-e-apropriacao-cultural-conceito-tangencia-do-nazismo-ao-colonialismo.htm. Acesso em: 12 jan. 2025.

[2] RIBEIRO, Stephanie. Afinal, o que é apropriação cultural? 2017. Disponível em: https://www.geledes.org.br/stephanie-ribeiro-afinal-o-que-e-apropriacao-cultural. Acesso em: 12 jan. 2025.

[3] GELEDÉS. Apropriação cultural & representatividade nas artes. 2019. Disponível em: https://www.geledes.org.br/apropriacao-cultural-representatividade-nas-artes. Acesso em: 12 jan. 2025.

Este artigo tem como objetivo analisar e defender a importância de abordar a educação sexual e seus impactos na trajetória escolar. Ao tratar da gravidez na adolescência, é possível afirmar que se trata de uma temática sensível de ser abordada na sociedade. A gravidez nesse período não ocorre apenas por escolha dos adolescentes, mas também por falta de informação, condições sociais e educacionais. Em muitas realidades, principalmente nas comunidades mais vulneráveis, o acesso à informação sobre sexualidade é limitado, e ainda há muitos tabus em torno desse assunto. Muitas vezes, dentro das próprias famílias, o tema não é tratado de forma clara.

No contexto escolar, as informações sobre educação sexual e gravidez na adolescência não são trabalhadas de forma contínua. Nesse cenário, percebe-se que a sexualidade ainda é vista como um tema difícil de ser abordado. Muitas vezes, o assunto é evitado, o que faz com que os adolescentes vivam suas experiências sem o devido conhecimento sobre questões fundamentais para suas vidas, favorecendo a ocorrência de gestações não planejadas e aumentando a vulnerabilidade às infecções sexualmente transmissíveis.

Dessa forma, vale ressaltar que a gravidez na adolescência deve ser compreendida como um problema social, diretamente relacionado à desigualdade no acesso à educação sexual e aos serviços públicos de saúde. Além disso, a ausência de políticas públicas eficazes interfere diretamente na vida escolar dos adolescentes, podendo causar evasão escolar e a antecipação de responsabilidades em uma fase crucial para a formação pessoal.

Nesse contexto, a escola possui um papel fundamental, pois é um dos principais espaços de formação dos adolescentes. Ao desenvolver ações educativas voltadas para a informação, o diálogo e a prevenção, a instituição contribui para a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

De acordo com dados divulgados pelo portal UOL (2022) [1], a gravidez na adolescência impacta significativamente a trajetória escolar das jovens. Segundo a reportagem, o abandono escolar está presente em mais de 70% dos casos, evidenciando as dificuldades enfrentadas por essas adolescentes. Isso ocorre porque muitas passam a conciliar os estudos com os cuidados com o bebê, enfrentando uma dupla jornada que gera cansaço físico e emocional. Além disso, muitas não possuem maturidade nem apoio suficientes para lidar com tantas responsabilidades simultaneamente.

Outro fator relevante é o preconceito social enfrentado pelas adolescentes grávidas. Comentários desmotivadores, como “você acabou com sua vida” ou “engravidou muito nova”, geram sentimentos de vergonha, tristeza e desânimo, contribuindo para o abandono escolar. Como consequência, há redução das oportunidades de qualificação profissional e maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Também é importante destacar que, na perspectiva de gênero, a responsabilidade pelos cuidados com o filho recai, na maioria das vezes, sobre a mulher. Em muitos casos, a vida do jovem pai sofre poucas ou nenhuma mudança, enquanto a adolescente mãe assume, de forma quase solitária, a maior parte das responsabilidades e renúncias em seu projeto de vida.

Dados também apontam que a gravidez na adolescência está fortemente associada às desigualdades sociais. Segundo o portal UOL (2020) [2], a maioria das adolescentes grávidas é composta por jovens negras e em situação de vulnerabilidade social, o que reforça o ciclo de pobreza, já que reduz as chances de conclusão dos estudos e de inserção no mercado de trabalho.

Nesse sentido, a gravidez precoce está inserida em um contexto estrutural de exclusão social, no qual o acesso à informação de qualidade, à educação sexual e aos serviços públicos de saúde ainda é limitado. Como consequência, a maternidade na adolescência tende a reforçar desigualdades, dificultando a permanência e a conclusão da trajetória escolar.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) destacam que a educação sexual nas escolas é fundamental para a formação dos estudantes, pois contribui para a prevenção da gravidez indesejada e das infecções sexualmente transmissíveis, além de promover o conhecimento sobre o próprio corpo, o consentimento e o respeito nas relações [3]. Assim, a educação sexual não tem como objetivo estimular a atividade sexual precoce, mas sim fornecer informações seguras e promover autonomia.

Atualmente, muitos jovens têm acesso a informações sobre sexualidade por meio da internet e das redes sociais; no entanto, grande parte desses conteúdos é incompleta ou incorreta. Nesse sentido, a educação sexual escolar torna-se essencial ao oferecer informações confiáveis, contribuindo para que os estudantes desenvolvam autonomia, compreendam o respeito ao próprio corpo e reconheçam situações de risco, abuso ou violência.

Apesar disso, ainda existe resistência à inserção da educação sexual nos currículos escolares. Muitas pessoas acreditam, de forma equivocada, que abordar esse tema incentiva a prática sexual entre adolescentes. Essa visão ganhou força durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, período em que houve redução e desestímulo a debates relacionados à sexualidade nas escolas. No entanto, a ausência de diálogo não protege os jovens, mas os expõe a maiores riscos, como a gravidez não planejada e as infecções sexualmente transmissíveis, conforme apontado em reportagem do G1 (2023) [4].

Como futuros educadores, é fundamental desconstruir a ideia de que a educação sexual estimula a prática sexual precoce. Quando trabalhada de forma responsável e respeitosa, ela promove prevenção, autonomia, cuidado com o corpo e combate a abusos, contribuindo para a redução da gravidez na adolescência. Portanto, não se trata de retirar essa temática do currículo, mas de qualificá-la pedagogicamente, reconhecendo-a como um direito e como parte da formação integral dos estudantes. A própria Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contempla a abordagem da sexualidade, especialmente no que se refere à reprodução e às infecções sexualmente transmissíveis.

Diante desse cenário, propõe-se a implementação de ações educativas no contexto escolar que promovam informação, diálogo e reflexão crítica sobre sexualidade e prevenção. Entre essas ações, destacam-se rodas de conversa e oficinas educativas com adolescentes, mediadas por professores, equipe pedagógica e, sempre que possível, profissionais da saúde. Esses momentos devem abordar temas como métodos contraceptivos, prevenção de infecções, projeto de vida e responsabilidade compartilhada, respeitando a faixa etária, a linguagem e a realidade social dos estudantes.

Referências

[1] UOL. Gravidez na adolescência. Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/drauzio/artigos/gravidez-na-adolescencia/. Acesso em: 12 jan. 2025.

[2] UOL. A educação sexual como chave contra gravidez na adolescência. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2020/01/10/a-educacao-sexual-como-chave-contra-gravidez-na-adolescencia.htm. Acesso em: 12 jan. 2025.

[3] BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: orientação sexual. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/pcn/orientacao.pdf. Acesso em: 12 jan. 2025.

[4] G1. Educação sexual na escola. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/09/15/educacao-sexual-na-escola-pode-e. Acesso em: 12 jan. 2025.

O conceito de família no Brasil passou por profundas transformações ao longo da história. Durante muito tempo, predominou a ideia de família tradicional, composta por pai, mãe e filhos, fortemente influenciada por valores patriarcais, religiosos e culturais. No entanto, essa concepção não representa a diversidade existente na sociedade brasileira, marcada por desigualdades sociais, econômicas e históricas. Defende-se, portanto, que o reconhecimento da diversidade familiar é essencial para a promoção de uma educação inclusiva e para a garantia de direitos, especialmente em um país plural como o Brasil.

A família deve ser compreendida como uma construção social que se modifica conforme as transformações da sociedade e as necessidades de seus membros. Atualmente, entende-se que família é toda forma de convivência baseada no afeto, no cuidado e na responsabilidade mútua, não se limitando a vínculos biológicos ou a um único modelo socialmente imposto. Segundo reportagem da CartaCapital [1], restringir o conceito de família a um modelo único desconsidera a realidade social brasileira e contribui para a exclusão de diversos grupos.

Do ponto de vista histórico e social, o modelo de família nuclear nunca foi o único existente no Brasil. Famílias chefiadas por mulheres, avós ou outros parentes sempre fizeram parte da realidade, especialmente entre as classes populares. Essas configurações refletem fatores como desigualdade social, heranças do período colonial e dificuldades econômicas. De acordo com análises jurídicas publicadas no JusBrasil [2], a evolução do conceito de família acompanha as transformações sociais e demonstra que não existe um modelo único capaz de representar toda a população.

No âmbito legal, a Constituição Federal de 1988 representou um avanço significativo ao ampliar o reconhecimento das diversas configurações familiares. O artigo 226 estabelece que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, reconhecendo não apenas o casamento, mas também a união estável e outros arranjos familiares [3]. Esse reconhecimento jurídico reforça que a família deve ser definida pelas relações de cuidado e afeto, e não apenas por normas morais ou religiosas.

A discussão sobre o conceito de família também ganhou grande visibilidade no debate público. Em 2014, a Câmara dos Deputados promoveu uma enquete sobre o Projeto de Lei nº 6.583/2013, conhecido como Estatuto da Família, que propunha definir família apenas como a união entre homem e mulher. A enquete registrou centenas de milhares de votos, evidenciando a relevância e a controvérsia do tema na sociedade brasileira [4].

No campo educacional, a escola desempenha um papel fundamental na construção de uma visão mais ampla e respeitosa sobre a família. Quando a educação reconhece apenas um tipo de arranjo familiar, acaba reforçando preconceitos e excluindo estudantes que vivem em realidades diversas. Trabalhar a diversidade familiar no ambiente escolar contribui para a formação de cidadãos críticos, empáticos e conscientes. Nesse sentido, Paulo Freire afirma que a educação deve ser uma prática de liberdade, voltada para o respeito às diferenças e para a transformação social [5].

Um dos principais contra-argumentos à ampliação do conceito de família defende que ela deveria se restringir à união entre pai, mãe e filhos, geralmente baseada em valores religiosos. Embora esse modelo seja importante para muitas pessoas, ele não pode ser imposto como o único legítimo em um Estado laico como o Brasil. Limitar o conceito de família significa ignorar a realidade social e reforçar a exclusão de grupos historicamente marginalizados.

Diante disso, é fundamental investir em ações educativas que valorizem a diversidade familiar, especialmente nas escolas e nas comunidades. Projetos pedagógicos, debates, palestras e atividades interdisciplinares podem contribuir para a desconstrução de preconceitos e para a promoção do respeito às diferentes formas de família. Além disso, políticas públicas devem continuar avançando na proteção de todos os arranjos familiares, garantindo dignidade e igualdade de direitos.

Conclui-se que o conceito de família no contexto brasileiro precisa ser compreendido de forma ampla e inclusiva. A família não é definida por um único modelo, mas pelos vínculos de afeto, cuidado e responsabilidade entre seus membros. Reconhecer essa diversidade é essencial para combater preconceitos, promover justiça social e fortalecer a democracia. Valorizar todas as famílias é, acima de tudo, valorizar a própria sociedade brasileira.

Referências

[1] CARTACAPITAL. Por uma nova (e ampla) definição de família. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/reportagens/por-uma-nova-e-ampla-definicao-de-familia/. Acesso em: 12 jan. 2025.

[2] JUSBRASIL. A evolução da ideia e do conceito de família. Disponível em: https://advocaciatpa.jusbrasil.com.br/artigos/176611879/a-evolucao-da-ideia-e-do-conceito-de-familia. Acesso em: 12 jan. 2025.

[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 jan. 2025.

[4] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Câmara promove enquete sobre conceito de família. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/461790-CAMARA-PROMOVE-ENQUETE-SOBRE-CONCEITO-DE-FAMILIA.html. Acesso em: 12 jan. 2025.

[5] FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

Práticas agroecológicas estão sendo desenvolvidas por moradores da cidade de Serro e região, devido à lacuna percebida na aplicação de atividades econômicas sustentáveis no município. A agroecologia representa uma forma de resistência ao êxodo rural, especialmente nas comunidades quilombolas. O relacionamento entre o campo e a cidade sempre foi mal compreendido, embora sejam espaços interdependentes. No entanto, uma idealização promovida pelo setor econômico e capitalista retrata o homem do campo como alguém atrasado, sem acesso a tecnologias modernas e incapaz de se integrar aos espaços urbanos. Nesse contexto, cabe uma reflexão por parte dos moradores de Serro-MG, onde a agricultura familiar exerceu uma influência significativa na formação do município. No entanto, os moradores afirma

A principal razão para o êxodo rural na região de Serro é a falta de políticas públicas voltadas para o campo, a escassez de acesso à terra para os jovens e a ausência de apoio técnico para sua produção. Esta realidade automaticamente leva as pessoas a abandonarem o campo em busca de melhores condições nas cidades. Muitas vezes, elas escolhem migrar para grandes metrópoles, levando suas famílias consigo, resultando assim no êxodo rural. Em alguns casos, optam por migrar ilegalmente para os Estados Unidos. Segundo Fonseca (2015) [1], “O problema do êxodo rural é uma consequência da mecanização da agricultura, onde os pequenos agricultores não conseguem competir no mercado devido à falta de recursos”.

Consequentemente, os agricultores acabam abandonando suas terras e procurando novas oportunidades nas cidades. Isso enfraquece nossas identidades e contribui para a desterritorialização de espaços que foram conquistados por nossos antepassados, resultando também na perda de nossas culturas. Para tentar resolver parte desses problemas e dar protagonismo às pessoas que realmente vivem no território, a Agroecologia tem sido discutida como uma abordagem sustentável para lidar com a terra na região. Universidades, escolas e associações têm promovido discussões sobre o tema por meio de projetos de extensão, rodas de conversa, feiras agroecológicas e trocas de sementes, com a participação das comunidades.

A prática da agroecologia parte do pressuposto de que não basta apenas produzir para sobreviver bem, mas é essencial produzir com consciência e respeito à natureza e ao local, visando criar condições de sobrevivência. Essas práticas também são capazes de promover a soberania alimentar da população local. Conforme Jesus e Paes (2020) [2] esclarecem, “A comunidade de Capivari é tradicional e preserva suas práticas culturais de manejo ambiental, preparo da terra e conservação de sementes crioulas há várias gerações”. Um exemplo desse movimento dentro do município envolve a participação de jovens e mulheres nas práticas agroecológicas, como o coletivo de Mulheres da Comunidade Quilombola Ausente Feliz. Liderado por mulheres, o coletivo tem promovido diversas iniciativas para geração de renda na comunidade.

O coletivo tem compartilhado experiências e métodos tradicionais de trabalho na terra em eventos regionais e nacionais. Isso destaca a importância de nossas lutas em defesa do uso sustentável do solo em nossos territórios quilombolas, bem como a valiosa permanência dos jovens que se reconhecem e se identificam com o espaço rural. Dessa forma, por meio das técnicas agroecológicas, a comunidade começa a desafiar a ideia de que os grandes capitais, especialmente na nossa região, a partir da mineração, trazem desenvolvimento para a região. No entanto, é importante destacar que os únicos beneficiários dessa exploração são os proprietários das mineradoras, políticos e fazendeiros que concentram grandes riquezas em suas mãos. Não há espaço para mineração onde a agricultura é a base de sustento, ou onde existem comunidades quilombolas.

Portanto, é essencial conscientizar nossa população, especialmente os jovens, sobre os danos que o poder capitalista pode causar. Isso inclui exemplos de abandono de nossas culturas, famílias e áreas rurais. Para efetuar isso de maneira eficiente, devemos criar espaços em escolas, universidades e na própria comunidade, onde possamos discutir esses temas relacionados à Agroecologia e ao êxodo rural, além de destacar o potencial de nossa região para crescer de maneira sustentável na agricultura.

Referências

[1] FONSECA, Wéverson Lima; et al. Causas e consequências do êxodo rural no nordeste brasileiro. Revista Nucleus, v. 12, 2015. Disponível em: https://www.nucleus.feituverava.com.br/index.php/nucleus/article/view/1422/0.

[2] JESUS, Nanci Ribeiro; PAES, Silvia Regina. Horta Comunitária “Jovens de Capivari”. Cadernos de Agroecologia, v. 15, n. 3, 2020. Disponível em: https://cadernos.aba-agroecologia.org.br/cadernos/article/view/6378.

A taxa alarmante de gravidez na adolescência no Brasil continua a ser um desafio persistente para as políticas de saúde pública e educação. Segundo dados do governo brasileiro (2023), uma em cada sete mães de recém-nascidos é adolescente, totalizando 1.043 adolescentes se tornando mães todos os dias [1]. Essas estatísticas não apenas representam números impressionantes, mas também revelam uma realidade preocupante: a falta de acesso a informações e educação sexual adequada entre os adolescentes.

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS), fornece uma visão sombria da situação, destacando não apenas a prevalência de gravidez na adolescência, mas também a faixa etária preocupante das mães adolescentes. De acordo com os dados, duas das 44 mães adolescentes que dão à luz a cada hora têm entre 10 e 14 anos de idade [1]. Esses números não são apenas estatísticas frias, mas representam vidas jovens afetadas por consequências profundas e duradouras (SUS, 2023).

Por trás desses números estão histórias reais de jovens, como Viviane, do município de Cristália-MG, que aos 15 anos de idade se viu enfrentando uma gravidez não planejada. Viviane compartilhou sua história, revelando uma lacuna preocupante na educação sexual dentro de sua família e escola. Sua mãe não abordou o assunto em casa; na escola, os professores não ofereceram orientação adequada sobre prevenção da gravidez e saúde sexual. Em suas próprias palavras, Viviane não temia a gravidez; o tema era tratado com piadas entre colegas e a falta de informação e apoio a levaram a abandonar os estudos. A história de Viviane não é única. Muitas adolescentes enfrentam desafios semelhantes devido à falta de educação sexual adequada. E isso não é apenas uma questão de evitar a gravidez na adolescência, mas também de promover relacionamentos saudáveis, prevenir doenças e infecções sexualmente transmissíveis e capacitar os jovens para tomarem decisões informadas sobre sua saúde e bem-estar.

Diante desse cenário, é crucial reconhecer o papel fundamental das escolas na educação sexual dos adolescentes. As escolas não apenas têm a responsabilidade de fornecer informações precisas e abrangentes sobre saúde sexual e reprodutiva, mas também de criar um ambiente seguro e acolhedor onde os alunos se sintam à vontade para discutir esses assuntos sem vergonha ou estigma. A inclusão da educação sexual no currículo escolar não é apenas uma questão de fornecer informações sobre anatomia e contracepção; trata-se também de promover valores como respeito, consentimento e igualdade de gênero. Os adolescentes precisam entender não apenas como evitar uma gravidez não planejada, mas também como construir relacionamentos saudáveis e tomar decisões responsáveis em relação à sua vida sexual.

Apesar da alta taxa de gravidez na adolescência e de todas as dificuldades enfrentadas por essas mães adolescentes, esse assunto ainda gera opiniões divididas, especialmente quanto à abordagem nas escolas. Algumas pessoas acreditam que a educação sexual nas escolas não irá ajudar os adolescentes, considerando que pode ser cedo demais para eles serem expostos a certos temas, ou que isso contradiz tradições culturais, religiosas, entre outros aspectos, além de receios sobre incentivar a prática sexual. Segundo a pesquisadora Fabiana Maranhão (2019) [2], o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro expressou sua opinião sobre esse assunto, chegando a afirmar que “quem ensina sexo para a criança são o papai e a mamãe”. Outros líderes que são contra a educação sexual nas escolas, além das lideranças políticas, são os religiosos, que argumentam que essa educação pode acarretar “sexualização precoce” ou até mesmo “estimular a troca de sexo”.

Contudo, é de suma importância abordar esse assunto nas escolas, mesmo que gere polêmica. Acreditamos que, quando tratado de forma leve, responsável e inclusiva, pode trazer inúmeros benefícios para crianças e adolescentes. Através dessa educação, eles podem aprender sobre si mesmos, suas emoções e desenvolver o respeito mútuo, além de receber informações essenciais sobre prevenção da gravidez precoce e outros temas relevantes. É crucial que tenham acesso a informações corretas e respeitosas para tomar decisões conscientes sobre suas vidas. A abordagem aberta também ajuda a combater tabus e preconceitos, promovendo uma cultura de respeito e compreensão. Além disso, a participação dos pais e líderes é fundamental para apoiar e complementar essa educação, garantindo que haja um ambiente de apoio e diálogo em casa e na comunidade. Em última análise, a educação sexual nas escolas pode contribuir para a formação de indivíduos conscientes, responsáveis e respeitosos em nossa sociedade.

Referências

[1] Ministério da Educação do Brasil. (2023). Por hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes no Brasil, segundo dados do SUS. Recuperado de <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/por-hora-nascem-44-bebes-de-maes-adolescentes-no-brasil-segundo-dados-do-sus> Acessado em: 12/02/2024.

[2] Maranhão, Fabiana. (2019). Educação sexual nas escolas é menor do que imaginamos. Recuperado de <https://novaescola.org.br/conteudo/15749/educacao-sexual-nas-escolas-e-menor-do-que-imaginamos> Acessado em: 20/02/2024.

De acordo com os últimos dados estatísticos do site do G1 (2024) [1], os registros de feminicídio em 2023 aumentaram de forma preocupante no Brasil, com uma média de um caso a cada seis horas. Esta forma de violência desrespeita os direitos humanos e constitui um crime direcionado contra a vida das mulheres unicamente por sua condição de gênero, sendo um grito silenciado das vítimas que pede por justiça e chama a atenção daqueles que não aceitam a normalização do feminicídio.

A violência baseada exclusivamente na condição de gênero reflete uma falha na garantia da igualdade. Esta realidade permite que o medo e a opressão silenciem as vozes das mulheres e neguem seu direito à vida. Segundo a matéria de D. Piccirillo e G. Silvestre no G1 (2023) [2], foi registrado um aumento de 5,5% nos casos de feminicídio no país entre 2021 e 2022, resultando em 1,4 mil mulheres mortas exclusivamente por sua condição de gênero. O feminicídio não é apenas um problema doméstico, mas sim um problema global que deve ser reconhecido e tratado com a devida importância.

As leis, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, apesar de representarem avanços na proteção das mulheres contra a violência de gênero, não são suficientes para garantir a prevenção e o combate a essa realidade cruel. No pleno século XXI, é incontestável que o feminicídio se revela como algo preocupante em nossas estruturas sociais e culturais, sendo resultado de um passado permeado por opressões e influências de ideais patriarcais, que contribuem para a continuidade desta situação alarmante, na qual as mulheres são vítimas diárias de violência em diversos contextos, seja nas ruas, em casa ou até mesmo nos ambientes de trabalho.

É importante lembrar que o crime de feminicídio não se restringe a um único perfil de mulher; todas as mulheres estão sujeitas a essa violência. No entanto, segundo Almeida (2023) [3], o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelou que, em 2022, 1,9% dos casos de feminicídio no Brasil ocorreram na área rural. A baixa densidade populacional e a distância dessas regiões colaboram para o silenciamento dos casos de feminicídio, mantendo-os longe da atenção pública e das autoridades. Esta realidade é muito comum entre mulheres em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, muitas mulheres criadas em áreas rurais possuem uma concepção de vida ligada à crença de que o homem detém o poder dentro do lar, o que dificulta o reconhecimento e a denúncia, tornando-as mais propensas a permanecer nesse ciclo de violência.

Diariamente, acompanhamos nos jornais casos em que mulheres são assassinadas brutalmente, principalmente por seus companheiros ou ex-companheiros. A impunidade dos agressores é um reflexo da falta de políticas eficientes para a prevenção do feminicídio. Tajra (2023) [4] relatou um aumento de cerca de 40% no número de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher nos tribunais estaduais em 2022. Em relação aos casos pendentes na Justiça, aqueles em andamento ou sem encerramento definitivo, houve um acréscimo de 15%. Inúmeros casos de feminicídio muitas vezes não chegam a ser levados a julgamento, e frequentemente aqueles que passam pelo processo judicial resultam em penas brandas ou absolvições, resultado das lacunas na legislação que contribuem para o aumento deste crime. Isso destaca a importância de questionar os fundamentos jurídicos que podem perpetuar a violência contra as mulheres.

Em contrapartida, há quem diga que o feminicídio é um problema isolado, quando na verdade trata-se de um reflexo alarmante da violência de gênero e da desigualdade estrutural em nossa sociedade, que atenta contra o direito fundamental à vida e à segurança das mulheres. Embora a violência de gênero tenha raízes culturais profundas, políticas governamentais eficazes como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que visam acabar com a violência contra a mulher, e outras iniciativas governamentais para o atendimento às vítimas, podem contribuir significativamente para a prevenção deste crime, que frequentemente resulta em altos índices de impunidade.

Por fim, é necessário refletir: como chegamos a um momento em que aceitamos silenciosamente a violência do feminicídio? Esta reflexão aponta uma direção clara; é hora de romper o silêncio e reconhecer a interligação entre diversidade, educação e direitos humanos. Introduzir práticas educativas nos currículos escolares, como palestras que abordem temas como igualdade, violência de gênero e feminicídio, além de promover a conscientização nas escolas e comunidades, contribuiria para a construção de uma cultura de tolerância por meio da educação. Além disso, é fundamental a criação de políticas de justiça social e educacional que sensibilizem sobre questões de gênero. Somente assim será possível promover a diversidade e a educação, rompendo o silêncio que mata e dando voz a esse grito silenciado para garantir os direitos das mulheres.

Referências:

[1] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/03/07/brasil-registra-em-media-um-feminicidio-a-cada-seis-horas-em-2023.ghtml

[2] https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/03/08/numeros-de-uma-tragedia-anunciada-10-mulheres-assassinadas-todos-os-dias-no-brasil.ghtml

[3] ALMEIDA, Daniella. Margaridas debatem impactos da violência contra mulheres rurais. 2023. Agência Brasil, Brasília. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/margaridas-debatem-impactos-da-violencia-contra-mulheres.

[4] TAJRA, Alex. Registros de feminicídio e violência doméstica contra mulher cresceram 40%. Consultor Jurídico, 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-16/casos-feminicidio-violencia-mulher-crescem-40-justica

A gravidez na adolescência acomete jovens do campo e de vulnerabilidade socioeconômica, sendo consequência da falta de acesso à educação e ao conhecimento. O Brasil lidera em índices de gravidez na adolescência, prevalente sobretudo em zonas rurais e áreas com vulnerabilidade socioeconômica, em comparação com regiões metropolitanas (CRUZ, CARVALHO, IRFFI, 2016) [1]. Segundo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [2], ‘um a cada sete bebês brasileiros é filho de mãe adolescente. Por dia, 1.043 adolescentes tornam-se mães no Brasil. A cada hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes, das quais duas têm entre 10 e 14 anos de idade’. Esta disparidade é atribuída à falta de acesso à educação e à falta de orientação sexual por parte das famílias e da sociedade, resultando em impactos psicológicos, sociais e econômicos significativos na vida das adolescentes. Em famílias com pouca orientação sexual, as adolescentes enfrentam maior risco de gravidez na adolescência.

Assim, a família desempenha um papel crucial para reduzir esses índices, especialmente porque afetam mais jovens. Também é uma consequência do ‘tabu’ em discutir sexualidade com meninas, devido ao papel social tradicional atribuído à mulher desde tempos antigos, onde há uma pressão para que se casem jovens e formem família, de acordo com normas sociais. Ainda hoje, há casamentos na adolescência, aumentando as taxas de gravidez e suas consequências biopsicossociais às adolescentes. Quando se trata de sexualidade, muitas questões estão envolvidas, como vergonha, cultura e preconceito, o que muitas vezes impede os pais de dialogar diretamente com os filhos, resultando em conversas indiretas e falta de compreensão dos filhos sobre o tema (Silva, 2011) [3].

A falta de orientação sexual por parte dos pais é uma das consequências da gravidez na adolescência. Falar sobre sexualidade com os filhos é crucial, especialmente com as adolescentes, que são as mais afetadas por uma gravidez indesejada. Para uma educação sexual eficaz, é necessário o diálogo, que deve começar na família. A escola também desempenha um papel importante na construção de conhecimento, mas enfrenta resistência por parte dos professores ao abordar sexualidade, devido ao ‘tabu’ e ao preconceito que persistem nas escolas. Muitos profissionais se sentem desconfortáveis em discutir sexualidade devido à falta de educação sexual recebida dos pais, perpetuando a visão de que o assunto deve ser tratado exclusivamente em casa. Com a falta de informação, os jovens não têm conhecimento sobre métodos contraceptivos para evitar gravidezes indesejadas ou infecções sexualmente transmissíveis. Segundo Taborda (2014, p. 20 [4]):

Com relação à prevenção, três fatores são comumente associados. O primeiro é a ideia de que a gravidez na adolescência resulta da falta de informação sobre métodos contraceptivos; o segundo é a relação entre contracepção e iniciação sexual, onde quanto mais precoce a iniciação sexual, menores são as chances de uso de métodos contraceptivos; e o terceiro é a correlação entre escolaridade e contracepção, onde maior escolaridade aumenta as chances de uso de métodos contraceptivos na primeira relação sexual e subsequentes.

Estes fatores destacam a importância da educação sexual para adolescentes, ensinando sobre métodos contraceptivos como camisinhas e pílulas anticoncepcionais, os mais utilizados. Além disso, enfatiza a importância de que a família converse abertamente com os adolescentes sobre sexualidade, pois o diálogo tardio aumenta as chances de gravidez. Finalmente, mostra a influência positiva da escolaridade na utilização de métodos contraceptivos, reduzindo as chances de gravidez precoce e indesejada.

A gravidez na adolescência pode interromper a educação e limitar as oportunidades profissionais, levando a dificuldades econômicas e menor estabilidade financeira. Esta condição precoce também pode afetar o desenvolvimento pessoal e social, restrito a participação em atividades e crescimento individual, podendo alterar os relacionamentos familiares e sociais, representando barreiras para jovens alcançarem metas pessoais e profissionais. Segundo Borges (2016, p.15) [5]:

Há uma preocupação significativa com as consequências da maternidade precoce para a saúde, educação e desenvolvimento econômico e social, devido à dificuldade de desenvolvimento educacional e social da adolescente, bem como sua capacidade de utilizar todo o seu potencial individual. Como resultado, observa-se maior taxa de abandono escolar, desajustes familiares e dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Explorar as complexidades e impactos da gravidez precoce na adolescência é essencial para compreender suas ramificações sociais e individuais. A evasão escolar é uma questão delicada que pode ser exacerbada pela gravidez precoce. Para adolescentes mães, conciliar responsabilidades familiares com estudos é desafiador, com cuidados infantis interferindo na frequência escolar e no foco acadêmico, levando muitas adolescentes a abandonarem a escola, aumentando as taxas de evasão e limitando futuras oportunidades educacionais e de emprego, perpetuando o ciclo de pobreza e desigualdade social. Abordar essas questões é fundamental para a urgente necessidade de educação sexual e apoio familiar para jovens adolescentes em vulnerabilidade socioeconômica que se tornam mães precocemente.

Um contra-argumento identificado é que, ao engravidarem, as jovens frequentemente abandonam seus estudos para cuidar dos filhos. No entanto, há estudos, como o de Taborda e colaboradores (2014) [4] em Belém do Pará, que mostram o contrário: a gravidez na adolescência fortalece a permanência das jovens na escola. Os pesquisadores atribuem isso ao desejo das jovens de usar a escola como um meio de mobilidade social e para realizar seus projetos de vida e oferecer uma vida melhor para seus filhos e para si mesmas.

Uma intervenção viável nas escolas para transformar essa realidade seria a realização de palestras sobre sexualidade e estratégias para manter as adolescentes no ambiente escolar. Políticas públicas direcionadas às populações vulneráveis socioeconômicas podem ampliar o acesso ao conhecimento, desconstruindo o papel social tradicional das mulheres e promovendo maior independência financeira e emocional para os jovens, especialmente as adolescentes.

REFERÊNCIAS

[1] CRUZ, Mércia Santos; CARVALHO, Fabrícia Jóisse Vitorio; IRFFI Guilherme. Perfil socioeconômico, demográfico, cultural, regional e comportamental da gravidez na adolescência no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas – PPP, n.46, p. 243- 266, 2016.

[2] Gov.br: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Por hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes no Brasil, segundo dados do SUS. São Luís, 13 fev. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/por-hora-nascem-44-bebes-de-maes-adolescentes-no-brasil-segundo-dados-do-sus. Acesso em 25/03/2024

[3] SILVA, Marli de Fátima. Sexualidade e gravidez na adolescência. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de especialização em atenção básica em saúde da família da Universidade Federal de Minas Gerais como parte das exigências para obtenção de título de especialista. UFMG, Campos Gerais – MG, 2011.

[4] TABORDA, Joseane Adriana et al.. Consequências da gravidez na adolescência para as meninas considerando-se as diferenças socioeconômicas entre elas. Cad. Saúde Colet. Rio de Janeiro, n. 22, p. 16-24, 2014.

[5] BORGES, Daniela Monise de Souza. Amamentar, ato de amor e perseverança: o que as mães adolescentes pensam sobre isso? Monografia – (Bacharelado em Enfermagem) – Universidade Federal do Piauí, Pícos, 2016.

O debate em torno da diversidade familiar tem ganhado cada vez mais destaque, especialmente no que diz respeito ao impacto das novas dinâmicas socialmente aceitas na educação de crianças e adolescentes. Nesse contexto, as famílias LGBTQIAPN+ têm sido objeto de análise devido à sua crescente visibilidade e representatividade na sociedade contemporânea. Aqui defende-se a tese de que filhos de pais LGBTQIAPN+ tendem a ter um desempenho educacional positivo, e que ambientes familiares inclusivos, que celebram a diversidade, contribuem para o desenvolvimento educacional das crianças. Diante desse cenário, é crucial compreender e reconhecer a importância do apoio familiar para o desenvolvimento educacional das crianças criadas por pais LGBTQIAPN+.

Conforme Gonçalves (2018) [1], um dos pilares essenciais a ser destacado é o papel que o apoio familiar desempenha no desenvolvimento acadêmico e socioemocional das crianças. Pais LGBTQIAPN+ frequentemente proporcionam um ambiente familiar marcado pela comunicação aberta, apoio emocional, participação ativa na vida dos filhos e valorização da educação. Esses elementos são fundamentais para estabelecer um contexto propício ao aprendizado e ao crescimento das crianças, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero dos pais.

Segundo Faria (2020) [2], a comunicação franca e aberta entre pais e filhos promove um ambiente de confiança e compreensão, permitindo que as crianças expressem livremente seus pensamentos, sentimentos e preocupações. O apoio emocional oferecido pelos pais LGBTQIAPN+ ajuda a fortalecer o bem-estar mental das crianças, proporcionando-lhes o suporte necessário para enfrentar os desafios da vida cotidiana. De acordo com Oliveira (2018) [3], o envolvimento parental ativo demonstrado por pais LGBTQIAPN+ também cria um senso de segurança e pertencimento nas crianças, mostrando-lhes que são amadas e valorizadas em seu ambiente familiar. Essa valorização da educação, por sua vez, estimula o interesse pela aprendizagem e pelo desenvolvimento pessoal, incentivando as crianças a explorarem seu potencial máximo.

Além disso, a desconstrução de estigmas e preconceitos desempenha um papel crucial na promoção de um ambiente educacional inclusivo e acolhedor. Conforme Faria (2020) [2], ao desafiar estereótipos de gênero e sexualidade e ao promover uma cultura de aceitação e respeito mútuo, essas famílias criam um contexto favorável para o aprendizado das crianças. Esse ambiente é fundamental para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia, resiliência e pensamento crítico, que desempenham um papel fundamental no sucesso acadêmico e pessoal das crianças. Segundo Gonçalves (2018) [1], ao oferecer um espaço onde a diversidade é celebrada e as diferenças são respeitadas, as famílias LGBTQIAPN+ contribuem significativamente para a formação de indivíduos mais tolerantes, abertos e preparados para enfrentar os desafios da vida e contribuir para uma sociedade mais inclusiva.

Por outro lado, é importante reconhecer que ainda existem desafios a serem superados. Ribeiro (2023) [4] aborda que, apesar do progresso alcançado, as famílias LGBTQIAPN+ continuam a enfrentar discriminação e estigma em muitos contextos sociais. Portanto, é crucial implementar políticas e práticas educacionais inclusivas que garantam um ambiente seguro e acolhedor para todos os alunos, independentemente da composição de suas famílias.

Nesse sentido, conforme apontado por Silva (2023) [5], intervenções no contexto escolar, como a implementação de políticas antidiscriminatórias, a inclusão de conteúdos curriculares que abordem a diversidade familiar, questões de gênero, sexualidade e a criação de espaços seguros para estudantes LGBTQIAPN+, são fundamentais para promover uma cultura de respeito e inclusão. Além disso, a colaboração com pais e responsáveis é essencial para garantir o sucesso dessas iniciativas e promover uma cultura de apoio e compreensão mútua.

Diante do exposto, destacamos a importância de reconhecer e valorizar a diversidade familiar, especialmente no contexto das famílias LGBTQIAPN+, e seu impacto positivo no desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes. É fundamental reconhecer que as famílias LGBTQIAPN+ enfrentam desafios únicos, como estigma, discriminação e falta de reconhecimento legal, que podem impactar o ambiente familiar e, consequentemente, o desenvolvimento educacional das crianças. No entanto, também é evidente que essas famílias podem oferecer um apoio emocional sólido, além de promoverem a diversidade e a desconstrução de estereótipos, iniciativas propícias ao aprendizado e ao desenvolvimento pessoal.

Assim, reconhecer e valorizar a diversidade familiar, especialmente no contexto das famílias LGBTQIAPN+, é fundamental para promover uma sociedade mais inclusiva e justa. Ao promover políticas e práticas educacionais inclusivas, podemos garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e se sintam valorizadas em seu processo de aprendizagem. Portanto, é imperativo que continuemos a apoiar e valorizar as famílias LGBTQIAPN+, reconhecendo o papel crucial que desempenham no desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes.

Referências

[1] GONÇALVES, Sara Sofia Basílio. Envolvimento do Aluno Na Escola, Percepção de Apoio Familiar e Desempenho Escolar. Dissertação de Mestrado. Universidade da Madeira (Portugal) ProQuest Dissertations Publishing, 2018. 

[2] FARIA, Margareth Regina Gomes Veríssimo de. Apoio Social Como Fator de Proteção para Vitimizações e Desempenho Escolar. Avaliação em Psicologia, v. 19, 2020.

[3] OLIVEIRA, Gualber Pereira Silva de. A inclusão de filhos(as) de casais homoparentais em escolas da zona sul de Natal (RN). Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de PósGraduação em Educação, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, 2018, 120p.

[4] RIBEIRO, A. B. O.. Descoberta e aceitação: relatos de experiência de um grupo de lésbicas e de gays. Palimpsesto, v. 22, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.12957/palimpsesto.2023.70350. Acesso em 30/05/2024.

[5] SILVA, Viviane Flores da. Gênero, sexualidade e prática docente: desafios e perspectivas na educação. Trabalho de conclusão de curso. Pedagogia Plena. Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS, Brasil. 2023.

A agroecologia nos últimos tempos tem sido tema de muitos debates no Brasil, pois além de ser o principal meio de sustentabilidade econômica, que preza pelo cuidado com as pautas da sexualidade, afirmações de gênero e na redução do êxodo rural, é o futuro para as comunidades do campo. Nas atividades campesinas, o diálogo sobre a sexualidade faz parte de uma educação muito mais ampla e complexa. Nessa perspectiva educacional, o êxodo rural é um dos principais pontos de discussão, visto que evitar a saída das pessoas de suas próprias comunidades, através de formações na área da agroecologia, pode fortalecer seus conhecimentos e enriquecer seus aprendizados sobre a vida e sobre si mesmas.

Para discutir a agroecologia como fundamental para as afirmações e relações de gênero e sexualidade em comunidades do campo, citamos o artigo “Convergências e divergências entre feminismo e agroecologia”, publicado na revista Ciência e Cultura por Ferreira e Mattos (2017). Esses pesquisadores consideram fundamental o feminismo na agroecologia, pois beneficia questões tecnológicas, produtivas e ambientais. Além disso, a agroecologia promove a justiça e equidade nas relações de gênero e afirmações de sexualidades. Como sabemos, a agricultura familiar, com técnicas agroecológicas tradicionais, sempre foi a base da sustentabilidade econômica do país. No entanto, o Estado precisa dar mais visibilidade a esse meio de subsistência e às relações das pessoas, uma vez que são as plantações das pessoas do campo que fornecem alimentos saudáveis e livres de produtos químicos para as cidades, possibilitando assim a soberania alimentar.

A coautora deste trabalho, Marciléia Silva, é coordenadora do Coletivo de Agroecologia Quilombo Ausente Feliz; é uma mulher preta, quilombola, mãe, graduanda em Educação do Campo e agricultora de 34 anos. Em diálogo com as vivências da coordenadora Marciléia, afirmamos que a agroecologia colabora com: (i) autonomia, inclusão e diversidade nas práticas agroecológicas; (ii) geração de renda e afirmação de identidades e territorialidades em combate ao êxodo rural; e (iii) fortalecimento de bases e empoderamento em várias dimensões sociais, como, por exemplo, no âmbito político. A partir de conversa informal com a coordenadora Marciléia, outras considerações são importantes. Sobre a permanência dos jovens nas atividades do campo e sobre a sexualidade dentro das práticas agroecológicas, a coordenadora disse que o coletivo é formado por 20 integrantes, dos quais 19 se identificam como mulheres (incluindo uma mulher lésbica) e 1 homem, cuja sexualidade não é revelada publicamente. Além disso, 2 pessoas são jovens e as demais são adultas com mais de 30 anos de idade.

Segundo Marciléia, em qualquer outro ambiente, uma pessoa mais velha tem dificuldade para conversar com um filho sobre várias questões que envolvem o desenvolvimento do corpo. Já em processos de formação orientados pela agroecologia, essa pessoa aprende a deixar o receio de lado e é auxiliada a perceber os momentos de diálogo sobre questões que envolvem sexualidade e identidade de gênero, proporcionando a liberdade de conversar com seus filhos(as) e assim compreendê-los. Isso ajuda a evitar que eles queiram sair da comunidade por causa da falta de aceitação da família e da sociedade.

A coordenadora afirma que “a agroecologia é muito significativa para o coletivo, porque, com o cuidado que o grupo tem com a terra e ao usar apenas insumos naturais, evitam agredir o meio ambiente.” No entanto, destacam-se as relações sociais e culturais dentro da agroecologia que abrem espaço para questões de gênero e a pauta da sexualidade, fortalecendo o diálogo no grupo e nos núcleos familiares. Sobre isso, complementa que “a partir dessas discussões, uma grande conquista hoje é a distribuição das tarefas domésticas entre os membros da família, que não ficam mais apenas sob responsabilidade das matriarcas.” Além disso, essas mulheres hoje já participam abertamente e publicamente de eventos e palestras com temas diversos.

Durante o IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), em um debate da Plenária das Juventudes, foram registradas manifestações dos participantes. Segundo o Website Jornalistas Livres (2018), a agroecologia compreende as mulheres, os LGBTs, os negros e outros seres humanos que compõem todo esse universo da diversidade. A matéria também afirma que a não aceitação da diversidade e a invisibilidade, principalmente do sujeito LGBT, na construção da agroecologia, é um dos principais motivos da migração das pessoas para a cidade, onde buscam maior aceitação no mercado de trabalho.

Os grupos LGBT tendem a sofrer muitos preconceitos no campo, com a estrutura tradicional de família e a falta de acesso a variedades de formações que possam compreender a necessidade de aceitação das outras pessoas com orientações sexuais diferentes das padronizadas pela comunidade. Nesse ínterim, cabe destacar a importância de valorizar a discussão sobre a permanência nas atividades do campo, desmistificando argumentos como a falta de identificação com o cotidiano rural, a remuneração reduzida, as dificuldades na obtenção de crédito, a falta de acesso à cultura e ao lazer, entre outras justificativas falsas que os jovens acreditam quando se sentem desmotivados a se empoderarem e a buscar por seus direitos e autonomias dentro da agroecologia, optando por migrar para as cidades. Eles precisam entender que a falta de conhecimento e de políticas públicas pode ser resolvida com uma organização social consciente e disposta a acessar seus direitos. Além disso, precisam aprender a precificar seus produtos, a participar de feiras municipais e regionais e a pesquisar sobre os créditos disponíveis para agricultores, como o Pronaf e outras linhas de crédito oferecidas por instituições bancárias, melhorando assim sua remuneração.

Apesar de muitos argumentos defenderem a migração para a cidade, o senso de pertencimento, o empoderamento e as relações territoriais sólidas são bases para a construção política dos sujeitos do campo que lutam por seus direitos e por políticas públicas. Embora algumas já existam, elas são inacessíveis devido às segregações do sistema social e capitalista. Baseado nas justificativas do êxodo rural, o autor Florêncio et al. (2023) [2], em seu artigo “A juventude rural e as questões do êxodo rural: Uma breve revisão”, afirma que a falta de estímulo na sucessão familiar dos serviços rurais impulsiona os jovens a procurarem outras profissões, sendo essa sua principal razão para abandonar as atividades rurais. Em contrapartida, a luta começa com a reconstrução dessa argumentação, com o objetivo de mostrar que a agroecologia também é uma ótima opção para a autonomia financeira nas comunidades camponesas e uma profissão digna de ser vivida.

O autor Florêncio et al. (2023) [2] defende que o contexto no qual o jovem do campo está inserido possibilita a tomada de decisão de permanecer no ambiente agrícola. Com base nisso e na função dos pais e da comunidade em inserir os jovens nesse ambiente, a agroecologia é também um método de mitigar o êxodo, a partir da autonomia de cada sujeito, com o objetivo de reconhecer que a agroecologia “propõe relações justas, equitativas e equilibradas entre as pessoas e o ambiente” (Pinto, Calbino, 2020) [3]. Nesse sentido, pode fornecer renda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, baseada na soberania alimentar e na sustentabilidade.

À medida que as pessoas do campo vão tendo os seus trabalhos reconhecidos, elas se tornam mais empoderadas no seu próprio território; e isso, gera o desejo de continuar em seu lugarejo e, consequentemente, a diminuição do êxodo rural e das superlotações das periferias das grandes cidades. Um caminho a percorrer é reforçar o diálogo aberto nas comunidades fortalecendo as relações sociais e culturais. Esse fortalecimento pode vir por meio de projetos educacionais interdisciplinares nas escolas, que explorem a agroecologia como tema central, incentivando os estudantes a compreenderem a importância da prática para a sustentabilidade econômica, inclusão social com base no diálogo sobre gêneros e sexualidade e a redução do êxodo rural.

Isso pode incluir atividades práticas, como a criação de pequenas hortas agroecológicas na escola, palestras sobre sustentabilidade, diversidade e inclusão nas atividades agroecológicas, e debates sobre a importância da agroecologia na preservação do ambiente e no combate ao êxodo rural. Além disso, poderia incluir também, visitas a comunidades que desempenham atividades ligadas a agroecologia, palestras com especialistas e a realização de outras atividades dinâmicas relacionadas à agroecologia. Essa iniciativa visa não apenas a educar, mas também a incentivar a reflexão sobre a contribuição de cada indivíduo para a construção de comunidades mais sustentáveis e inclusivas.

Referências

[1] FERREIRA, Ana Paula Lopes; MATTOS, Luís Cláudio. Convergências e divergências entre feminismo e agroecologia. Ciência e Cultura. v. 69, São Paulo, 2017.

[2] FLORÊNCIO, T. S.; VASCONCELOS, O.; QUIRINO, J. M.; SANTOS, I. J. O. A juventude rural e as questões do êxodo rural: Uma breve revisão. Ciências Rurais em Foco, v. 9, 2023.

[3] PINTO, Luiz Henrique Rocha; CALBINO, Daniel. Sem diversidade (sexual) há Agroecologia? Proposta de uma agenda política. Cadernos de Agroecologia – Anais do XI Congresso Brasileiro de Agroecologia, São Cristóvão, Sergipe, v. 15, 2020.

A violência contra a mulher é um tema debatido em diversos espaços sociais, especialmente os casos de estupro, que, segundo uma pesquisa do IPEA [1], chegam a 822 mil por ano no Brasil. O número é alarmante e preocupante, pois muitas dessas vítimas são adolescentes e, frequentemente, os agressores são pessoas próximas das vítimas. Além disso, há um sério impacto na saúde física e mental dessas mulheres. De acordo com a BBC Brasil, a maioria das vítimas são mulheres com baixa escolaridade, especialmente adolescentes, conforme dados do IPEA, Sinan, Datafolha e outros divulgados pelo gov.br.

A educação é fundamental para mudar essa realidade; a educação sexual, especificamente, pode transformar a sociedade. Se as escolas educassem meninos e meninas sobre o respeito ao corpo do outro, certamente esses números seriam diferentes. A escola deveria ensinar às crianças e adolescentes que os homens não têm o direito de exercer poder sobre o corpo das mulheres, especialmente em uma sociedade estruturalmente machista onde as famílias frequentemente falham nesse papel. Tavares (2019) [2] afirma:

A escola tem o papel de oferecer aos educandos condições para um desenvolvimento pleno, tanto escolar quanto psicológico, sexual e social. Dessa forma, ela desempenha um papel crucial no apoio às vítimas de violência infantil, estabelecendo laços de afetividade e confiança no convívio diário entre professores e alunos, o que permite ao educador identificar alterações no corpo, comportamento, humor e capacidade de aprendizado dos educandos. (Tavares, 2019, p. 15)

A falta de informação e de educação, bem como as questões socioeconômicas, são fatores que contribuem para essa realidade. Quando a mulher conhece seus direitos, ela se torna empoderada e deixa de ser um alvo fácil para os estupradores. Uma lei foi criada para combater casos de assédio e estupro em locais públicos: a lei ‘Não é Não’, de acordo com Sofia Cerqueira da Veja [3]. Esta lei obriga os estabelecimentos a proteger e apoiar imediatamente as vítimas, mas é falha ao não abranger espaços como igrejas/cultos, onde também ocorrem casos, principalmente de assédio. Em 2022, um pastor foi denunciado por assediar uma jovem da igreja através de mensagens. Segundo informações do site G1.com [4], o pastor assediou a vítima por dois anos. Apesar das leis e campanhas de combate a esse tipo de crime, vemos autoridades políticas incentivando o crime. Em 2016, o então deputado federal Jair Bolsonaro tornou-se réu por afirmar que Maria do Rosário, também deputada, não merecia ser estuprada por ser feia. A declaração do deputado pode ser conferida no G1.com [5]:

Ela não merece, porque é muito ruim, é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar porque ela não merece.

Além do crime hediondo que é o estupro, há outra atrocidade envolvida: grande parte da sociedade culpa a vítima pelo crime, argumentando que ela provocou o ato, seja por sua vestimenta, comportamento ou pelo local que frequenta. Segundo dados do site Desconstrucaodiaria.com [6], a partir de uma pesquisa do IPEA em 2013, 26% dos entrevistados concordam totalmente ou parcialmente com a afirmação de que ‘mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas’, e 58,5% concordam totalmente ou parcialmente com a afirmação de que ‘se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros’.

A falta de acesso à informação, a negligência das autoridades, o medo e o machismo da sociedade favorecem e perpetuam a ideia de que a vítima é responsável pelo estupro. Isso leva muitas mulheres a não denunciarem seus agressores. Essa visão machista e violenta é sustentada pelo patriarcado e por sistemas racistas e escravistas que objetificam e sexualizam a mulher. Além disso, o papel de algumas instituições, incluindo igrejas, na perpetuação dessas ideias é significativo. Explorar como esses sistemas sustentam e perpetuam a cultura do estupro pode ser fundamental para destacar a importância da educação sexual e da mudança dessas estruturas.

A educação sexual ainda é a melhor maneira de combater o estupro. Ao educar os jovens sobre respeito mútuo, consentimento e igualdade de gênero, podemos transformar a sociedade e reduzir os casos de estupro e violência contra a mulher. É fundamental desafiar os estereótipos de gênero prejudiciais e promover a igualdade em todos os níveis da sociedade. Investir na educação, promover a igualdade de gênero e apoiar as vítimas são passos essenciais para combater a cultura do estupro e criar uma sociedade mais segura e justa para todos.

Existem várias ações coletivas que os órgãos governamentais podem adotar para prevenir o estupro e promover um ambiente mais seguro e respeitoso, especialmente para as mulheres. Garantir que as vítimas de estupro tenham acesso ao apoio, assistência jurídica e serviços de saúde mental adequados, responsabilizar os agressores por seus atos e promover uma cultura de responsabilidade pessoal em relação ao consentimento, além de envolver a comunidade em discussões sobre prevenção ao estupro, são medidas essenciais para combatê-lo. Essas ações coletivas são fundamentais porque abordam o problema do estupro de forma abrangente, atuando em várias frentes para criar um ambiente mais solidário e seguro para as vítimas. Promover programas abrangentes de educação sexual nas escolas e comunidades, e discutir questões de gênero e sexualidade de maneira saudável, são medidas eficazes no combate ao estupro. Incluir a educação sexual no currículo escolar pode transformar a sociedade e mudar essa cultura de machismo e objetivação das mulheres.

Referências

[1] https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13541-brasil-tem-cerca-de-822-mil-casos-de-estupro-a-cada-ano-dois-por-minuto.

[2] TAVARES, F. M. S. Representação social do abuso sexual infantil e as práticas escolares em professores do ensino fundamental. 2019. 89 f. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Ciências Sociais e da Saúde, Goiânia, 2019. Disponível em: https://tede2.pucgoias.edu.br/bitstream/tede/4337/2/Fernanda%20Maria%20Siqueira%20Tavares.pdf. Acesso em: 07 jul. 2023.

[3] https://veja.abril.com.br/brasil/nao-e-nao-lula-sanciona-lei-que-protege-mulheres-em-bares-e-shows/mobile.

[4] https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2022/10/03/mulher-denuncia-pastor-de-igreja-no-interior-de-sp-por-assedio-sexual-em-mensagens.ghtml.

[5] https://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/bolsonaro-vira-reu-por-falar-que-maria-do-rosario-nao-merece-ser-estuprada.amp.

[6] https://desconstrucaodiaria.com/2016/10/10/sobre-a-romantizacao-do-estupro/.

É importante abordar que em 1950, ser homossexual era crime. Isso mostra a opressão e a injustiça que essas pessoas enfrentaram. Desde 1978, o movimento LGBTQIAPN+ tem conquistado diversos direitos [1]. Apesar das vitórias, ainda há muito a ser feito. O dia 28 de junho é um dia que deve ser celebrado e essa luta deve continuar, pois todos devem ser livres para viver suas vidas com direitos iguais e livres de discriminações.

As pessoas LGBTQIAPN+ têm o direito à formação e à construção de famílias, direito que não se resume apenas a um aspecto casual. Pelo contrário, existem leis que as protegem e amparam, como o reconhecimento da união estável, o casamento com direito a divórcio com separação de bens e o direito à adoção. Ainda é comum vermos preconceitos relacionados a essa formação familiar, preconceitos e discriminações que são passados de geração para geração, muitas vezes enraizados por diferentes causas, incluindo a influência da religião.

No entanto, os grupos católicos LGBTQIAPN+ têm sido importantes motores de mudança dentro da igreja, defendendo a inclusão e o respeito às pessoas LGBTQIAPN+ e promovendo um diálogo construtivo sobre as questões que envolvem essa comunidade. Segundo uma publicação da CNN em 2023 [2], o Papa Francisco afirmou que a igreja “está aberta” à população LGBTQIAPN+ e que a instituição deve guiar o caminho espiritual, mas enfatizou que “existem regras que regulam a vida católica”. Essas declarações foram feitas durante um pronunciamento a jornalistas em um avião.

As famílias LGBTQIAPN+ estão sendo cada vez mais aceitas pela sociedade ao longo dos anos, além de se mostrarem modelos que fazem parte da nova definição de família. Segundo Quirino Rangel, em 2019 [3], o pesquisador Éric Feugé observou 46 famílias com crianças entre um e nove anos e concluiu que elas foram capazes de redefinir e propor novos modelos culturais de paternidade e masculinidade, conforme analisado pelo Montreal Gazette. De maneira geral, os filhos de casais LGBTs ainda não se tornaram adultos, mas já se mostram crianças e adolescentes sensíveis às realidades, às diversidades, culturalmente menos reacionários e preconceituosos que a média da população

Afirmar que pais LGBTQIAPN+ ao adotarem crianças torna estas crianças gays é um grande mito, uma afirmação sem fundamentos. A orientação sexual não influencia o ambiente familiar, como já comprovado por cientistas. Com a implementação e a aplicação dessas leis na sociedade, podemos iniciar um processo de reeducação, transformação e respeito pelas escolhas e sexualidades individuais, independentemente de quais sejam elas. Ao desconstruirmos o estereótipo da família tradicional, um modelo que ignora toda a riqueza da diversidade e perpetua preconceitos sob a forma de discriminações, percebemos que devemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, independentemente de sua forma, pois todas as famílias são válidas e merecem todo respeito.

REFERÊNCIAS

[1] https://dorconsultoria.com.br/2022/05/20/conquistas-do-movimento-lgbt-no-brasil

[2] https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/papa-francisco-igreja-esta-aberta-a-populacao-lgbtqia-mas-ha-regras/

[3] RANGEL, Quirino. Pesquisas revela que pais gays costumam ser ótimos na criação de filhos. https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/2019/02/pesquisa-pais-gays-otimos-criacao-filhos.

No atual sistema de ensino, a religião faz parte do contexto escolar em matérias facultativas como o ensino religioso, ou em matérias obrigatórias como filosofia, história e sociologia. Porém, quando damos ênfase à disciplina de religião, é visível o favoritismo nas escolas por religiões socialmente mais aceitas pela maioria, como, por exemplo, o cristianismo, que possui 22,2% de fiéis, e o catolicismo, com 64,6%, segundo o censo de 2010 [1]. Isso acaba deixando outras religiões em segundo plano, sendo pouco citadas, e quando mencionadas, na maioria das vezes é em algum evento ou projeto escolar.

Com isso em mente, podemos observar que mesmo nas escolas que não adotam a disciplina de ensino religioso, o proselitismo é encontrado e reproduzido. Segundo uma matéria publicada no G1 por Moreno em 2017, ‘Uma quantidade muito grande de professores começa as aulas com oração, uma Ave Maria ou um Pai Nosso’ [2]. Devido a esse fato ocorrer em sala de aula, muitos alunos se sentem obrigados a realizar essas orações. O proselitismo religioso é aplicado repetidamente, visto que algumas escolas adotam feriados religiosos católicos, como a Páscoa e festas juninas.

No que diz respeito às aulas de ensino religioso, estas geralmente têm foco em ensinar sobre o cristianismo, ignorando outras religiões, como as de matrizes africanas. Segundo uma publicação de Guimarães e Xarão em 2021. na revista científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, o STF apoia essa prática, pois ‘em 27 de setembro de 2017, ao rejeitar a ADI 4.439/2010 e reconhecer a constitucionalidade do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, que instituiu o ensino religioso confessional’ [3]. Este destaca em lei que a disciplina de ensino religioso pode ser baseada apenas em uma religião, o que desrespeita e ataca a liberdade de pensamento e de crença dos alunos.

Outro fato que evidencia o favoritismo religioso em relação às religiões baseadas no cristianismo é o fato de as religiões de matrizes africanas serem alvo frequente de intolerância religiosa no Brasil, já que não recebem ênfase ou espaço nas escolas, sendo lembradas apenas em comemorações específicas durante o ano, como o Dia da Consciência Negra. Outras religiões presentes no Brasil, como as indígenas, raramente são mencionadas nas salas de aula.

Este cenário contribui para a desinformação, perpetuando a intolerância religiosa no Brasil. Segundo Bernardo (2023), em matéria da BBC News, ‘O número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil aumentou 106% em apenas um ano, passando de 583 em 2021 para 1.200 em 2022, uma média de três por dia. (…) A maioria das denúncias foi feita por praticantes de religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé’ [4]. Esses números são resultado do preconceito, que também é silenciosamente demonstrado na escola, apesar de afirmar não ter preferências ou partidos religiosos. A escola deve ser laica e não ter preconceitos, no entanto, quando os jovens expressam suas religiões, principalmente de matriz africana, são reprimidos. Por isso, muitos alunos têm medo de seus colegas e até mesmo dos profissionais, pois alguns ainda se preocupam se o ‘destino’ do aluno será ‘o inferno’.

Há relatos, em matéria do G1 [5], de que uma estudante seguidora do candomblé, após passar mal na escola, foi acusada por colegas, funcionários e até mesmo pela diretora da escola de estar possuída pelo demônio. Após mais intolerâncias, disfarçadas de conselhos como ‘Procure uma igreja para aceitar Jesus’ ou ‘Quando vai começar a macumba?’, ela registrou uma denúncia na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Outro episódio foi relatado em uma matéria de 2023 da revista Correio Braziliense [6], que descreve uma mãe vestida com roupas religiosas de matriz africana tendo a matrícula de sua filha negada em uma escola, aparentemente devido às suas vestimentas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB N°9.475, de 22 de julho de 1997, no Art. 33, ‘O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo’ [7]. No entanto, em 2017, o STF votou a favor do Decreto nº 7.107/2010, que instituiu o ensino religioso confessional. De acordo com uma pesquisa do G1 de 2017, ‘De acordo com os dados mais recentes, um terço das escolas oferece o ensino religioso, mas os alunos são obrigados a participar'[2].

Diante disso, vemos que a escola atual não segue a LDB no art. 33, o que leva os educandos a terem uma visão limitada das religiões, excluindo-os da diversidade religiosa brasileira. Essa diversidade só seria possível se o Estado adotasse uma postura laica em todos os contextos, uma vez que o sistema atual favorece a perpetuação da intolerância religiosa. Concluímos com uma frase retirada de uma matéria da Agência Gov, de Pai Aurélio de Odé: ‘A separação entre Estado e religião é um desafio em muitos lugares. Promover a laicidade é crucial para garantir a liberdade religiosa e a igualdade para todos os cidadãos'[8] (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).”

Referências

[1] Censo 2010: número de católicos cai e aumenta o de evangélicos, espíritas e sem religião. agência IBGE notícias, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/14244-asi-censo-2010-numero-de-catolicos-cai-e-aumenta-o-de-evangelicos-espiritas-e-sem-religiao. Acesso em 25/03/2024.

[2] MORENO, Ana Carolina. Proselitismo existe mesmo em escolas que proíbem o ensino religioso confessional, diz especialista. G1, 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/proselitismo-existe-mesmo-em-escolas-que-p roibem-o-ensino-religioso-confessional-diz-especialista.ghtml. Acesso em 25/03/2024.

[3] GUIMARÃES, Marilia; XARÃO, José Francisco Lopes. Ensino religioso confessional: A decisão do STF e o enfraquecimento do estado laico no Brasil. G1, 2021. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/decisao-do-stf#:~:text=Esta%20foi%20a%20decis%C3%A3o%20do,instituiu%20o%20ensino%20religioso%20confessiona. Acesso em 25/03/2024.

[4] BERNARDO, André. Liberdade religiosa ainda não é realidade: os duros relatos de ataques por intolerância no Brasil. BBC NEWS Brasil, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64393722#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20den%C3%BAncias%20de,Grande%20do%20Sul%20(51). Acesso em 25/03/2024.

[5] PRADO, Anita; LANNOY, Carlos De. Adolescente denuncia ter sofrido intolerância religiosa por funcionários do colégio que estuda em Nova Iguaçu. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/10/06/adolescente-denuncia-ter-sofrido-intelorancia-religiosa-por-funcionarios-do-colegio-que-estuda-em-nova-iguacu.ghtml. Acesso em 25/03/2024.

[6] BRASIL, Agência. Com traje candomblecista, mãe tem matrícula da filha negada. Correio Braziliense, 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/02/5073011-com-trajes-candomble cista-mae-tem-matricula-da-filha-negada.html. Acesso em 25/03/2024.

[7] BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB- N°9.475, de 22 de julho de 1997 Art 33. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9475.htm#:~:text=%22Art.,vedadas%20quaisquer%20formas%20de%20proselitismo. Acesso em 25/03/2024.

[8] AQUINO, Yara. Debate sobre liberdade religiosa aponta perspectivas de tolerância a diferentes crenças. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), 2024. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202401/mesa-redonda-sobre-liberdade-religiosa-promovida-pelo-mdhc-aponta-perspectivas-de-respeito-e-tolerancia-a-diferentescrencas. Acesso em 25/03/2024.

Dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, correspondendo a 17 mil ocorrências. Em comparação com 2018, o número manteve-se praticamente estável, apresentando uma queda de apenas 0,3%. [1]

A cultura do estupro é um fenômeno que permeia a sociedade de diversas formas e está relacionado a uma série de questões estruturais e culturais que perpetuam a violência contra as mulheres. Em algumas localidades, vemos que o estupro se tornou até mesmo uma espécie de cultura, onde esse termo refere-se a um conjunto de crenças, comportamentos e práticas que normalizam e justificam a violência sexual contra mulheres, homens e até mesmo crianças, tornando-se um problema social generalizado e endêmico. A cultura do estupro faz vítimas no ambiente doméstico e até em espaços públicos, de diferentes formas. No machismo, encontra apoio com a culpabilização da vítima, a minimização do agressor, a objetificação das mulheres, a banalização da violência sexual e a aceitação.

Em meio a uma sociedade marcada pela cultura do estupro, as crianças são alvo fácil de abusadores, sejam familiares, conhecidos ou estranhos. Elas podem a qualquer momento sofrer impactos que mudam totalmente suas vidas, e o trauma vivido na infância leva a efeitos devastadores na saúde física e emocional dessas crianças, moldando sua visão sobre relacionamentos, intimidade e confiança. O impacto dessas experiências pode persistir por toda a vida, afetando negativamente suas escolhas, relacionamentos futuros e sua capacidade de se sentirem seguras e confiantes em sua própria sexualidade.

Para combater a cultura do estupro, é fundamental que a sociedade como um todo se engaje na reflexão sobre suas próprias atitudes e valores em relação à violência sexual, que se sensibilize para as consequências devastadoras desse tipo de crime e que assuma a responsabilidade de promover a igualdade de gênero e a dignidade das mulheres. Isso requer um esforço coletivo para desconstruir mitos, estereótipos e preconceitos que legitimam a violência e para construir novos modelos de masculinidade e feminilidade baseados no respeito mútuo, na empatia e na igualdade de direitos.

Em suma, a cultura do estupro é um problema social complexo e enraizado que requer uma abordagem sistêmica para ser superado. É preciso que toda a sociedade se mobilize para desafiar as normas e valores que sustentam a violência sexual, para promover a educação e a conscientização sobre a importância do consentimento e para criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as pessoas, independentemente de seu gênero. A mudança é possível, mas exige o comprometimento de todos os indivíduos e instituições para construir uma cultura de respeito e dignidade para todas as pessoas.

A violência estrutural que acarreta estupro precisa ser mais trabalhada nas comunidades em geral, principalmente nas instituições escolares, uma vez que podemos ver que nos ambientes escolares, as crianças e adolescentes têm mais liberdade para dizer e se expressar sobre o que está acontecendo com eles, pois o acolhimento e a percepção de quem convive com as crianças são muito grandes, podendo identificar suas diferentes reações e comportamentos, e assim saber quando eles estão bem ou precisando de ajuda. Torna-se imprescindível que medidas efetivas sejam tomadas para combater a cultura do estupro e proteger as crianças de violências sexuais. Ações de prevenção e conscientização, tanto em nível individual quanto institucional, são fundamentais para promover a segurança e o bem-estar infantil. Investimentos em capacitação de profissionais da área de educação, saúde e assistência social são essenciais para a identificação precoce de casos de violência sexual e o encaminhamento adequado das vítimas para receberem o apoio necessário. Portanto, é fundamental reconhecer o impacto negativo que a cultura do estupro tem sobre o desenvolvimento das crianças, assegurando que elas tenham seus direitos protegidos e promovendo uma sociedade mais segura e igualitária para todos.

A cultura do estupro e a violência contra crianças são problemas graves que afetam as comunidades do campo. As disparidades econômicas, sociais e educacionais nessas regiões muitas vezes tornam as crianças mais vulneráveis a abusos e agressões. A falta de acesso a serviços de proteção e apoio, a normalização da violência e a perpetuação de estereótipos de gênero contribuem para a prevalência desses casos. Além disso, a falta de denúncia e a impunidade dos agressores também são fatores que perpetuam esses crimes. É fundamental que as comunidades do campo se mobilizem para enfrentar esses problemas, promovendo a educação sobre direitos e prevenção de abusos, incentivando a denúncia de casos e apoiando as vítimas. As autoridades locais e a sociedade civil também devem se envolver ativamente na proteção das crianças e na punição dos agressores. A conscientização e a ação coletiva são essenciais para erradicar a cultura do estupro e a violência contra crianças nas comunidades do campo, garantindo um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento de todos os indivíduos.

Referência

[1] Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ministério divulga dados de violência sexual contra crianças e adolescentes. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/maio/ministerio-divulga-dados-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes. Acesso em 18/06/2024.

“Sem o feminismo, não há agroecologia”, frase encontrada em diversos movimentos e redes sociais. A agroecologia é uma ferramenta de empoderamento, o cuidado com a terra, o solo, uma forma harmoniosa de viver. Agricultoras e camponesas que lutam pela conscientização dos direitos das mulheres são protagonistas de suas próprias histórias à medida que batalham por políticas sociais, ambientais e econômicas. A agroecologia acolhe essa diversidade, com afeto e sabedoria ancestral, garantindo segurança alimentar e nutricional.

Segundo Oliveira (2005) [1], perceber o corpo por essa perspectiva leva à compreensão da diversidade corporal, tanto do ponto de vista biológico quanto dos múltiplos significados culturais, integrando-se ao seu ambiente ancestral. A mulher traz essa integração do corpo, vida, terra, natureza, maternidade, ação e luta. Como Oliveira nos mostra, em diversas experiências de movimentos sociais e vivências comunitárias, as mulheres protagonizam a luta agroecológica! Sendo maioria nos territórios, elas se articulam nas comunidades para debater questões de gênero, não apenas no campo, mas também na cidade. Como mulheres do campo, são lutadoras e feministas, protagonistas de suas próprias histórias.

Elas levantam a bandeira do cuidado com a Mãe Terra, nossas sementes, nossa água. Têm a característica de sempre motivar outras mulheres contra a violência de gênero. O feminismo traz uma contribuição valiosa para a análise do conceito de patriarcado, revelando suas raízes históricas. Akotirene (2021) [2] destaca o quanto a luta das mulheres ainda enfrenta desafios significativos em relação à classe social, raça, periferia e negritude. Para as mulheres, o corpo também é um ponto de intersecção de várias categorias da dinâmica social, formando uma rede complexa de desigualdades e experienciando múltiplas colisões dos eixos estruturais de opressão da nossa sociedade, especialmente de gênero, raça e classe social. O papel subordinado da mulher e as diversas formas de opressão social que ainda enfrenta, de natureza patriarcal, perpetuam estereótipos paternalistas. Se não reconhecermos o papel e o trabalho das mulheres, não haverá agroecologia. Portanto, o desrespeito aos direitos das mulheres ainda é uma prática cotidiana.

Como educadores do campo, membros de movimentos sociais e sonhadores utópicos, precisamos trazer o feminismo e a agroecologia para as discussões nas escolas. É essencial fortalecer as práticas agroecológicas, fortalecendo espaços sociais e políticos, escapando dos espaços de opressão e melhorando a qualidade de vida das mulheres. Devemos inserir mais mulheres nos espaços políticos e de representatividade, não apenas na ação, mas também no papel.

O reconhecimento das lutas das mulheres e do feminismo na agroecologia se expandirá à medida que se tornarem pauta nas discussões dos espaços que ocupamos. Isso depende de um esforço da sociedade, especialmente dos homens, para compreender e contribuir para a redução da histórica desigualdade enfrentada pelas mulheres. Exige esforço das mulheres para desmistificar a desvalorização de seus trabalhos, historicamente menos valorizados em uma sociedade machista e patriarcal.

Referências

[1] OLIVEIRA, Eduardo David de. Filosofia da ancestralidade: corpo e mito na filosofia da Educação Brasileira. UFC. 2005. 353f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2005.

[2] AKOTIRENE, Karla. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2019.

Os portugueses, por volta do ano 1500, ao afirmarem ter descoberto novas terras habitadas por nossos antepassados indígenas, acreditaram que conheciam a melhor forma de trabalhar a terra. Este modelo diferia radicalmente do praticado pelos povos originários, como registrado por Caminha (1500) [1], que escreveu:

Eles não lavram nem criam, nem há aqui boi, nem vaca, nem cabra, nem ovelha, nem galinha; nem nenhuma outra alimária que costumada seja ao viver dos homens; nem comem senão desse inhame que aqui há muito; e dessas sementes e frutos que a terra e as árvores de si lançam.

Foi implementado um novo modelo de plantação conhecido como monocultura, que evoluiu para a agricultura convencional que conhecemos hoje, eliminando vastas áreas da vegetação original para dar lugar a culturas isoladas como milho, feijão, soja, arroz, entre outras. Entretanto, ao longo dos anos, especialmente no século XXI, está se descobrindo que os portugueses estavam completamente equivocados, pois eram os povos originários que possuíam o conhecimento verdadeiro sobre o manejo da terra. Nas palavras dos invasores, implantaram um modelo de produção que visava ‘desenvolver’ as regiões do país. O modelo de exploração monocultural tornou-se um grande problema com o avanço das novas tecnologias, culminando na chamada revolução verde, um nome pomposo que escondia uma lógica de produção em larga escala, resultando em um aumento exponencial do desmatamento e das queimadas.

Com o tempo, começaram a surgir críticas ao modelo descrito acima, levando ao surgimento da agroecologia, um campo da ciência que busca estudar sistemas agrícolas sustentáveis. Na década de 60, o ritmo acelerado de crescimento da produção e do consumo estava prevendo catástrofes naturais e sociais que inevitavelmente levariam a uma série de desastres, conforme destacado no relatório Meadows de 1972, elaborado pelo Clube de Roma. A partir desse ponto, a questão ambiental passou a ser discutida em escala global, resultando no surgimento de diversos movimentos ecoambientalistas (Neto e Canavesi, 2002, p. 204) [2]. Como resultado, diversos modelos de produção começaram a ser desenvolvidos e modelados, incluindo a agricultura ecológica, sistemas agroflorestais, silvipastoris, agrossilvipastoris, permacultura, entre outros.

A problemática originada pelo modelo agroquímico de produção, que surgiu no final do século XIX, motivou a criação de movimentos contrários à devastação dos recursos naturais, centrados na busca por modelos alternativos de produção agrícola sustentável, como a agricultura biodinâmica, orgânica, biológica, natural, permacultura e, mais recentemente, a organo-mineral ou SAT (produção sem utilização de agrotóxicos). Tais modelos, embora variem em práticas e princípios orientadores, compartilham o ideal de sustentabilidade dos agroecossistemas (Lopes & Lopes, 2011, p.1) [3]. Atualmente, o sistema agroflorestal se destaca, pois visa produzir alimentos de forma harmoniosa com a natureza, adaptando-se ao ambiente sem destruir a vegetação local.

[…] o uso das florestas, ao longo da história, não pressupõe necessariamente a transformação delas em uma paisagem de monocultura, mas resultando em mosaicos de florestas manejadas e sistemas agroflorestais. (Neves, 2014, p.409) [4].

Os povos originários já desenvolviam modelos de produção agroecológicos, muito similares aos defendidos pela agroecologia hoje em dia. Há relatos de que cultivavam em meio à mata sem destruir a floresta local, sempre buscando manter a diversidade e a sustentabilidade ambiental. Portanto, acreditamos que os portugueses estavam equivocados ao afirmar que os índios “[…] não lavram […]” (Caminha, 1500) [1]. Pelo contrário, eles praticavam a agricultura de forma sustentável, um modelo que só recentemente foi reconhecido como o mais correto. Alves (2001, p. 15) [5] destaca a importância dos indígenas nesse contexto:

Os indígenas foram os pioneiros na implantação de sistemas agroflorestais na Amazônia, sendo reconhecidos por promover o adensamento de espécies como castanha-do-pará, cacaueiro e diversas palmeiras em diferentes locais da região.

É importante mencionar que se os seres humanos tivessem adotado modelos de produção sustentáveis desde tempos antigos, o planeta provavelmente não estaria enfrentando o atual aquecimento global tão acentuado. Ações humanas como desmatamento, queimadas e queima de combustíveis fósseis têm contribuído significativamente para altas emissões de gases como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). Esses gases são responsáveis pelo efeito estufa, que por sua vez causa o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Grande parte da comunidade científica acredita que o aumento da concentração de poluentes antropogênicos na atmosfera é a causa principal do efeito estufa, consequentemente do aquecimento global. (Silva; Paula, 2009, p.47) [6].

As mudanças climáticas afetam globalmente a vida de todos os seres vivos, alterando padrões climáticos como temperatura, umidade do ar e padrões de precipitação. Isso resulta em consequências como desertificação, extinção de espécies e desastres naturais significativos em várias partes do mundo. Segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (2014, p. 25) [7],

Os cenários climáticos futuros indicam um aumento de eventos extremos de seca e estiagem prolongada, especialmente nos biomas da Amazônia, Cerrado e Caatinga, com acentuação a partir da metade e final do século XXI.

Os defensores do modelo agrícola convencional/monocultura geralmente são contrários aos modelos agroecológicos, devido aos altos lucros obtidos pela produção monocultural. Esses lucros beneficiam apenas pequenos grupos dominantes, enquanto a natureza e a maioria da população pagam o preço, mantendo esses grupos no poder continuamente. O capitalismo, um sistema baseado na propriedade privada e na busca incessante pelo lucro e acumulação de capital em forma de bens e dinheiro, influencia não apenas a economia, mas também aspectos políticos, sociais, culturais e éticos (Pena, 2024). [8]

Devido a isso, há poucos incentivos por parte das grandes potências para a implementação de modelos agroecológicos. Um dos poucos incentivos é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para evitar a perda de lucratividade e acesso a grandes extensões de terras, são feitas propagandas promovendo o agronegócio como solução para o ‘desenvolvimento’ do país, dificultando assim a difusão e a implementação de modelos agroecológicos. No entanto, esse modelo não é mais sustentável, pois a natureza tem mostrado sua resistência através das mudanças climáticas.

Existem inúmeros argumentos contra os defensores do agronegócio e a favor da agroecologia. Um deles é a afirmação de que os modelos agroecológicos demandam muito trabalho. De fato, muitos desses modelos são intensivos em trabalho, enfrentando desafios como a escassez de mão de obra atualmente disponível. No entanto, é crucial entender que o foco não deve ser o trabalho envolvido, mas a urgência da necessidade de adoção de modelos que minimizem os impactos das mudanças climáticas.

Outro argumento é que os modelos agroecológicos necessitam de recursos financeiros significativos. Embora seja verdade que há uma necessidade de financiamento substancial, é importante ressaltar que essa necessidade é exacerbada pelo próprio capital. Certamente vale a pena investir em agroecologia, pois ela não apenas promove práticas sustentáveis ​​e respeitosas ao meio ambiente, mas também preserva a saúde dos ecossistemas e das comunidades humanas que deles dependem.

Referências

[1] CAMINHA, Pero Vaz de. Carta de Pero Vaz de Caminha. 1500. Disponível em: https://www.cervantesvirtual.com/obra-visor/a-carta-de-pero-vaz-de-caminha–0/html/ffce9a90-82b1-11df-acc7-002185ce6064_2.html. Acesso em 18/06/2024.

[2] NETO, Canrobert Costa; CANAVESI, Flaviane. Sustentabilidade em assentamentos rurais: o MST rumo à reforma agrária agroecológica no Brasil. H. Alimonda (Comp.), Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía, p. 203-215, 2002.

[3] LOPES, Paulo Rogério; LOPES, Keila Cássia Santos Araújo. Sistemas de produção de base ecológica–a busca por um desenvolvimento rural sustentável. REDD–Revista Espaço de Diálogo e Desconexão, v. 4, n. 1, 2011.

[4] NEVES, Pedro Dias Mangolini. Sistemas agroflorestais como fomento para a segurança alimentar e nutricional. Boletim Gaúcho de Geografia, v. 41, n. 2, 2014.

[5] ALVES, Raimundo Nonato Brabo. Características da agricultura indígena e sua influência na produção familiar da Amazônia. 2001.

[6] SILVA, Robson Willians da Costa; PAULA, Beatriz Lima de. Causa do aquecimento global: antropogênica versus natural. Terræ Didatica, v. 5, n. 1, p. 42-49, 2009.

[7] PBMC-Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Base científica das mudanças climáticas. Contribuição do Grupo de Trabalho, v. 1, 2014.

[8] PENA, Rodolfo F. Alves. “O que é capitalismo?”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-capitalismo.htm. Acesso em 08 de maio de 2024.

Vivemos em uma sociedade onde as mulheres, além de trabalharem em seus empregos, também lidam com as tarefas domésticas. No entanto, um dos maiores desafios que enfrentam é a diferença salarial entre gêneros, pois os homens recebem significativamente mais, mesmo desempenhando a mesma função. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês de julho de 2023, sancionou a lei nº 1.085 que garante a igualdade salarial entre os gêneros [1]. Esta lei é um direito que está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 23, §2º, onde afirma que todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Infelizmente, não se observa o cumprimento desse direito na sociedade, como destacado em uma notícia publicada pelo G1 em 2022, que reportou uma diferença salarial superior a 20% [2].

Essa realidade, onde a mulher é menosprezada, é uma questão enraizada na história da sociedade há muito tempo, na qual a mulher é vista como um ser frágil, destinado apenas à procriação e à gestão doméstica. Infelizmente, essa percepção persiste nos tempos atuais, refletindo-se em uma diferença salarial cada vez mais presente e marcante.

No mesmo sentido, o site CONJUR (Consultor Jurídico), em 6 de dezembro de 2023, publicou que, de acordo com dados do IBGE, “as mulheres recebem salário 22% menor em comparação com os homens”. A disparidade salarial aumenta à medida que os cargos são mais altos – mulheres em posições de liderança chegam a receber cerca de 34% a menos do que os homens ocupantes do mesmo cargo [3] Se o direito das mulheres à igualdade salarial, quando estão na mesma profissão e função que os homens, não for respeitado, essa diferença só tenderá a aumentar. Dessa forma, o pensamento machista continuará prevalecendo, contribuindo para a desvalorização contínua da mulher.

Diariamente, as mulheres ouvem que não são capazes de realizar o que os homens fazem, sendo suas características físicas consideradas inadequadas para certas atividades. Essa visão masculina da mulher como um corpo delicado e frágil perpetua a desigualdade, mesmo quando elas possuem a mesma formação, idade e experiência necessárias para o trabalho. Infelizmente, esse pensamento machista persiste em muitas mentes, o que leva as mulheres a se sentirem oprimidas e desvalorizadas ao executar suas funções, sendo menos reconhecidas do que os homens que ocupam as mesmas posições.

Contudo, enquanto as mulheres continuarem expostas a essas situações, sem ver o reconhecimento de seu desempenho no trabalho, apesar de seus esforços diários, isso reforçará o mesmo pensamento machista de que não são capazes de competir em igualdade com os homens na mesma profissão. Esse é um pensamento enraizado por anos em uma sociedade machista, ao qual as mulheres estão submetidas diariamente.

Diante dos aspectos relacionados à desigualdade salarial entre mulheres e homens, é essencial promover atividades de conscientização nas escolas para que as crianças não cresçam com visões machistas. Educando futuros cidadãos para quebrarem esses paradigmas presentes na sociedade, tornamo-los capazes de compreender a desigualdade salarial e de se posicionarem contra os diversos pensamentos machistas que afetam até mesmo as escolhas profissionais das mulheres.

Referências

[1] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/07/03/lula-sanciona-lei-que-obriga-o-pagamento-de-salarios-iguais-para-homens-e-mulheres-na-mesma-funcao.ghtml

[2] https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2022/04/20/pesquisa-mostra-os-cargos-com-maior-diferenca-salarial-entre-homens-e-mulheres.ghtml

[3] https://www.conjur.com.br/2023-dez-06/novas-medidas-de-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres

Neste artigo queremos discutir a gravidez precoce [1] como uma das consequências da violência estrutural e institucional contra a mulher. A violência contra as mulheres é estrutural, pois se manifesta em todas as esferas sociais: na câmara dos deputados, nas delegacias policiais, nos espaços de trabalho público e privado e, principalmente, dentro do ambiente doméstico.

A violência contra a mulher também é institucional, pois quando imagens de policiais militares batendo em mulheres são divulgadas pela internet sem nenhuma consequência de punição, o Estado brasileiro normaliza este tratamento. O recado passado à sociedade é: “está autorizada a violência ao corpo feminino”. Nesse contexto, nota-se que a gravidez precoce é uma das faces da violência que a mulher sofre.

A violência contra o corpo feminino se manifesta de diferentes maneiras, resultando sempre na desvalorização da mulher socialmente e promovendo a precarização do seu corpo. Por exemplo, o salário feminino é inferior ao salário do homem na mesma atividade e na mesma empresa, uma violência que se manifesta de forma silenciosa e contínua. Todo mês, nos holerites, a mulher se sente diminuída.

Um dos dados que evidenciam isso é a diferença salarial: o rendimento das mulheres representa, em média, 77,7% do rendimento dos homens (R$ 1.985 frente a R$ 2.555), conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 (CSJT, 2023) [2]. Não apenas as mulheres ganham menos nas estruturas sociais, mas também têm menores chances de ocuparem cargos de chefia. Os dados apontam para uma disparidade de gênero nas posições mais importantes dessas empresas. Apenas 17,4% das pessoas do sexo feminino possuem posição de destaque, como CFO (equivalente à diretora financeira) em bancos de investimento (Félix, 2024) [3].

Apesar de as mulheres serem maioria da população, a representação política feminina ainda é um desafio que parece estar longe de ser resolvido. Em João Pessoa, capital da Paraíba, a câmara municipal tem apenas uma vereadora. Podemos traduzir esta realidade na seguinte visão: quem toma conta do Brasil são os homens. Dentro do contexto da nossa discussão, fica a dúvida: para o homem, a gravidez precoce é um problema ou uma solução? Em 2018, foram eleitas 77 deputadas federais, 15% do total, o que, mesmo longe da paridade, representou um aumento expressivo em relação às eleições anteriores. Neste domingo (2), foram eleitas 92 mulheres para a Câmara e quatro para o Senado, totalizando 18% e 7%, respectivamente (Abreu, Mori, 2022) [4].

Dentro desta realidade, a sociedade tenta se contrapor, criando mecanismos legais que possam, de alguma forma, proteger as mulheres. Mas proteger de quem? Justamente dos homens. Alguns maiores exemplos são as delegacias especializadas e algumas leis. As Delegacias da Mulher são um espaço institucional especializado para socorrer mulheres que sofreram, ou ainda sofrem, violência por parte de homens (geralmente companheiros ou parentes). A Lei Maria da Penha define e criminaliza o feminicídio. Principalmente tirando da vítima a culpa do crime. A Lei Não é Não, por sua vez, busca proteger o corpo feminino da importunação e abuso em ambientes públicos.

Esta situação de vulnerabilidade autoriza, veladamente, o uso e abuso do corpo feminino. A menina adolescente se sente fragilizada diante do corpo masculino, sem condições de impor seus desejos e seus limites. A gravidez precoce não é apenas um trauma familiar nem uma ruptura de vida; é um caminho trilhado por muitas jovens. Neste contexto, a gravidez precoce faz parte de uma engrenagem social que normaliza esta situação. Talvez cumpra um papel importante na geração de mão de obra barata.

Referências

[1] https://ufmg.br/comunicacao/noticias/gravidez-na-adolescencia-uma-questao-de-saude-publica#:~:text=Segundo%20a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Mundial%20de,das%20mais%20altas%20do%20mundo.

[2]  CSJT. Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho. https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/desigualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-evidencia-discrimina%C3%A7%C3%A3o-de-g%C3%AAnero-no-mercado-de-trabalho. 2023.

[3] Félix, Thiago. Mulheres ocupam apenas 17% dos cargos de alto escalão em bancos de investimento, CNN, São Paulo, 2024.

[4] Abreu, Masra; Mori, Natalia. Como fica a representação feminina no Congresso Nacional a partir de 2023? Brasil de Fato, 2022.

Os debates inerentes ao aborto são polêmicos, complexos e delicados, perpassando questões de cunho social, econômico, cultural, bioético, moral, religioso, ideológico, político e de saúde pública. Segundo Rocha (2015) [1], é comum o uso da palavra “aborto” para indicar a interrupção da gravidez. Contudo, do ponto de vista técnico, existe uma diferença entre aborto e abortamento. Conceitualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define o abortamento como a interrupção da gravidez até a 22ª semana, com produto da concepção pesando menos que 500g (BRASIL, 2012) [2]. Já o aborto é compreendido como o produto da concepção eliminado no abortamento. Pode ser classificado como espontâneo e provocado; o primeiro é interpretado como “natural” e é decorrente de inúmeras causas, enquanto o segundo é feito pela decisão da mulher (PEREIRA, 2018) [3].

No Brasil, a prática de interrupção provocada da gravidez é criminalizada, exceto nas hipóteses de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto, previstas no Código Penal Brasileiro. Contudo, é de conhecimento geral que, mesmo com a proibição da prática, a interrupção da gravidez, para além das hipóteses previstas em lei, existe e é um fato social de ampla dimensão, sendo realizada, na maioria dos casos, em péssimas condições, colocando em risco a vida das mulheres (SANTOS, 2013) [4].

Grupos conservadores defendem a criminalização do aborto sob a pauta da moralidade religiosa e preceitos ideológicos, advogando em favor da proibição do aborto provocado, justificado pelo princípio da sacralidade da vida, cujo início ocorreria a partir da concepção. Portanto, quem aborta estaria tirando uma vida. Os argumentos sustentados pelos ativistas em favor da criminalização do aborto versam sobre a proteção ao feto/bebê considerado o mais vulnerável, além da promoção de medidas de auxílio às mães que não querem ter filhos, partindo do ponto de vista de que, ao invés de descriminalizar o aborto, deveriam ser criadas oportunidades para que as mulheres que pensam em realizar o abortamento possam ter as crianças com o amparo adequado, através de políticas de auxílio que proporcionarão condições dignas para a manutenção da gestação e para a saúde da mulher e do bebê.

Em contrapartida, grupos feministas e defensores da descriminalização do aborto, promotores de ações relacionadas à saúde da mulher, apontam a questão como um caso de saúde pública, argumentando que a prática é a razão para o elevado índice de mortalidade materna. O debate se articula no âmbito de diversas posições morais e conflitos legais, que se desdobram na perspectiva sociocultural e econômica. Ademais, os defensores da legalização do aborto argumentam que a previsão legal de proibição do aborto no Código Penal fere preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros. Ressaltam ainda que deveria ser garantido às mulheres o direito de decidir sobre o próprio corpo.

De acordo com um levantamento de dados feito pelo G1 na base de dados do DataSUS [5], no ano de 2020, o número de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de abortos malsucedidos foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. Segundo o levantamento, no período de janeiro a junho do mesmo ano, o SUS realizou 1.024 abortos legais em todo o Brasil e, no mesmo período, foram realizados 80.948 procedimentos de curetagens e aspirações, processos necessários para a limpeza do útero após um aborto incompleto, que são mais frequentes nos casos em que a interrupção da gravidez é provocada, ou seja, a necessidade é menor no caso de abortos espontâneos.

Fato é que existem muitas questões atreladas à legalização do aborto, e estas vão muito além da relação com o avanço científico e tecnológico. Esse embate se conecta a um sistema complexo que envolve posicionamentos sociais, políticos e religiosos. Ademais, a ideia de ser “contra” ou “a favor” do aborto é puramente individual e pautada nos ideais, valores e crenças de cada sujeito. Portanto, o tema será sempre rodeado de polêmicas em função da divergência de posicionamentos. Compreender e respeitar a diversidade de opiniões que permeiam o assunto é fundamental para a formação de um diálogo que considere os prós e contras apresentados por cada grupo, visando chegar a um consenso. Neste sentido, é fundamental considerar a realidade e as consequências da prática do aborto, principalmente no que tange à saúde da mulher.

Por fim, a legalização da prática abortiva no Brasil não será a solução para amenizar o número dos procedimentos que colocam em risco a integridade física e emocional da mulher. O ideal seria o investimento em políticas públicas de conscientização, promoção da educação sexual e do planejamento familiar, e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, além de políticas de enfrentamento da desigualdade social. A prevenção do aborto inseguro depende de esforços de setores políticos, econômicos e sociais para garantir a ampliação do debate sobre o tema, pautado na conscientização e promoção da dignidade das mulheres.

Referências

[1] ROCHA, Wesley Braga et al. Percepção de profissionais da saúde sobre abortamento legal. Revista Bioética, v. 23, 2015. Disponível in: https://doi.org/10.1590/1983-80422015232077. Acesso em 20/03/2024.
[2] BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 3. ed. atual. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pd. Acesso em 20/03/2024.
[3] PEREIRA, Adriana de Jesus. O Papel do Profissional Enfermeiro Frente ao Aborto em seus Aspectos Jurídicos, Físico e Emocionais. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, v. 07, 2018. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/profissional-enfermeiro. Acesso em 20/03/2024.
[4] SANTOS, Vanessa Cruz. et al. Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Revista Bioética, v. 21, 2013. Disponível em https://www.scielo.br/j/bioet/a/3ZMrQd69ZnwWCGNXTsZzh7t/?lang=pt. Acesso em 05/05/2024.
[5] ACAYABA, Cíntia; FIGUEIREDO, Patrícia. SUS fez 80,9 mil procedimentos após abortos malsucedidos e 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei no 1º semestre de 2020. G1. São Paulo. 2020. Disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/20/sus-fez-809-mil-procedimentos-apos-abortos-malsucedidos-e-1024-interrupcoes-de-gravidez-previstas-em-lei-no-1o-semestre-de-2020.ghtml. Acesso em 05/05/2024.

No Brasil, a agroecologia é um instrumento de resistência na jornada de mulheres pretas e agricultoras. Observamos o quanto as mulheres sofrem com a desvalorização de seu ser e de seu trabalho, principalmente as mulheres do campo que são pretas e agricultoras, as quais passam o tempo todo cuidando dos filhos, arrumando a casa, trabalhando na roça e no quintal, cultivando. Mesmo com essa carga horária altíssima, cheia de tarefas, as mulheres têm seu trabalho desvalorizado e não reconhecido pela sociedade. Nesse cenário, a agroecologia se configura como um instrumento essencial, promovendo autonomias na trajetória das mulheres pretas agricultoras e importante e poderosa aliada na resistência e no empoderamento delas.

Ao longo da história, os homens são vistos como fortes e livres, enquanto as mulheres têm sido colocadas em uma posição de inferioridade, rotuladas como o sexo frágil e tendo seus trabalhos invisibilizados. Diante desse cenário, devemos considerar que o trabalho das mulheres do campo é de extrema importância para a contribuição da renda familiar, visto que, enquanto estão produzindo grãos, legumes, verduras, entre outros produtos, deixam de comprá-los. Dessa forma, a agroecologia surge como um instrumento crucial para as mulheres do campo conquistarem autonomia, permitindo-lhes romper com esse tratamento desigual. Através da agroecologia, elas podem evidenciar como seus trabalhos são fundamentais para a subsistência de suas famílias e das comunidades, ao mesmo tempo em que demonstram respeito pela natureza, lutam por justiça social, enfrentam o racismo, reivindicam seus espaços e direitos. A essência de seus trabalhos gera alimentos produzidos de forma orgânica e sustentável, o que contribui para a segurança alimentar da região.

O trabalho sobre agroecologia produzido como conclusão de curso, intitulado “Mulheres Rurais e Seus Quintais Produtivos: Empoderamento Feminino, Sustentabilidade e Segurança Alimentar”, de Carolina Azevedo de Brito (2020) [1], apresenta que a segurança alimentar torna acessível a todos a obtenção de alimentos, visando garantir uma vida saudável à sociedade, permitindo o acesso a uma alimentação adequada por meio de recursos locais de forma constante e sustentável. Como exemplo de um trabalho sustentável que gera segurança alimentar, podemos citar o trabalho realizado pelo Coletivo de Agroecologia Quilombo Ausente Feliz, da comunidade Quilombola de Ausente/Serro-MG, em que as mulheres produzem alimentos saudáveis e agroecológicos para o sustento da família e para vendas no entorno da comunidade. Nesse processo, elas se empoderam, tornando-se referências na luta por reconhecer o contexto em que estão inseridas e demonstrando que esse trabalho também é uma forma de resistência contra o racismo estrutural, reafirmando suas raízes e identidade, além de promover uma boa alimentação. Vale ressaltar que, além da produção para a venda e consumo próprio, em muitas comunidades do campo há também relações de doações e trocas de alimentos.

O texto “Cadernetas agroecológicas e as Mulheres do Semiárido: de mãos dadas fortalecendo a agroecologia” do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA, 2020) [2] aborda a informação, com base no censo de 2010, de que o quantitativo de mulheres que se encontram chefiando os lares e desempenhando outros trabalhos não trouxe visibilidade para elas. Portanto, conclui-se que, na maioria das vezes, não há políticas públicas exclusivamente destinadas às mulheres agricultoras para que as auxiliem na busca por melhores condições de trabalho e segurança. Percebe-se isso porque essas mulheres há muito tempo vivem rodeadas de violência doméstica, resultante do machismo, entre outras questões.

Em outra realidade, como em comunidades rurais do município de Serro-MG, por exemplo, dentre todos os programas governamentais e não governamentais, são as mulheres que participam ativamente. Com isso, observamos que a agroecologia/agricultura familiar tem sido uma forma de quebrar esse modelo, pois atualmente, por meio de movimentos sociais e projetos, elas têm acesso a formações políticas, sociais e econômicas, que contribuem para sua autonomia e independência. Tudo isso fortalece o reconhecimento de suas identidades enquanto mulheres tradicionais, quilombolas, campesinas que enfrentam diariamente conflitos com grandes empreendimentos minerários que estão chegando na região.

A agroecologia tem sido uma ferramenta muito utilizada pelas mulheres no enfrentamento do racismo estrutural. O texto “Agrofloresta, feminismo e agroecologia: entrelaçando saberes e fazeres das mulheres” de Lobo e Curado (2022) [3] aponta que a agroecologia é vista como um caminho em oposição à conjuntura racista e capitalista que vivenciamos na sociedade, por meio de diversas frentes de luta como: manifestações públicas, compartilhando e dando visibilidade aos saberes das comunidades e das mulheres, produzindo alimentos saudáveis, entre outras coisas. Dessa forma, com muita luta e resistência, as mulheres têm conquistado cada vez mais seu lugar de fala, mostrando o quanto seu trabalho tem importância para o mundo. Além disso, as mulheres do campo têm soltado cada vez mais sua voz através da participação em movimentos sociais, comunitários e projetos de vendas coletivas formados por mulheres.

No site da revista UOL, no texto intitulado “Bolsonaro defende agronegócio e consumo de carne ‘de segunda a domingo’” por Ricardo Brito (2022) [4], há uma fala do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que diz, “investir no agronegócio é um bom negócio e, para mim, carne fica de segunda a domingo, desde que tenha à disposição para a gente comprar, obviamente, e recurso para tal”. Essa fala do ex-presidente defende o capital pelo fato de ser um setor que gera dinheiro rápido, uma vez que envolve projetos de grande porte e grandes empresários, os quais visam somente o lucro. Investir no agronegócio concentra recursos e poder nas mãos de poucos, gerando, assim, desigualdade social e econômica. O agronegócio, com suas produções intensivas, provoca grandes impactos no meio ambiente, como desmatamento e poluição decorrente do uso excessivo de substâncias químicas. Isso compromete a saúde pública, uma vez que o consumo de alimentos ultraprocessados e com agrotóxicos aumenta. E afeta também o bem-estar dos animais devido às condições precárias em que são mantidos, e a qualidade das plantações. Assim, percebe-se que o agronegócio não se mostra como uma produção sustentável, tampouco de boa qualidade. Ao contrário, a agroecologia é baseada na sustentabilidade, prezando pela qualidade dos alimentos e pelo bem-estar social, comunitário e coletivo. E a mulher do campo agricultora tem um papel fundamental nessa forma de produção agroecológica.

Enfim, é de suma importância trabalhar essas questões da resistência da mulher por meio da agroecologia, tanto no ambiente escolar quanto com os jovens das comunidades rurais. Promover momentos de debates sobre o tema, desenvolver atividades com os alunos e jovens das comunidades e realizar intercâmbios entre escola e territórios, de forma a explicar aos alunos e jovens que o trabalho das mulheres, assim como o trabalho dos homens, tem importância e deve ser reconhecido e valorizado.

Referências

[1] BRITO, Carolina Azevedo de. Mulheres Rurais e Seus Quintais Produtivos: empoderamento feminino, sustentabilidade e segurança alimentar. 2020, 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental de Municípios) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Princesa Isabel-PB. Disponível em: https://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/bitstream/177683/1607/1/CarolinaBrito_MULHERES%20RURAIS%20E%20SEUS%20QUINTAIS%20PRODUTIVOS.pdf. Acesso em: 23 de Março de 2024.
[2] FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA). Cadernetas agroecológicas e as mulheres do semiárido de mãos dadas fortalecendo a agroecologia: resultados do uso das cadernetas nos projetos apoiados pelo FIDA no Brasil de agosto de 2019 a fevereiro de 2020. Salvador, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), 2020, 232 p.
[3] LOBO, Natália; CURADO, Isabela. Agrofloresta, feminismo e agroecologia: entrelaçando saberes e fazeres das mulheres. Capire, 2022. Disponível em: https://capiremov.org/experiencias/agrofloresta-feminismo-e-agroecologia-entrelacando-saberes-e-fazeres-das-mulheres/ . Acesso em 23 de março de 2024.
[4] BRITO, Ricardo. Bolsonaro defende agronegócio e consumo de carne ‘de segunda a domingo’. UOL, 2022. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2022/01/06/bolsonaro-defende-agronegocio-e-consumo-de-carne-de-segunda-a-domingo.htm . Acesso em: 24 de Março de 2024.

No Brasil e em muitas partes do mundo, as mulheres enfrentam diariamente uma ameaça que não deveria existir no século XXI: o feminicídio. Esse termo, criado para descrever o assassinato de mulheres por razões de gênero, reflete uma realidade brutal que permeia nossa sociedade. É uma violação flagrante dos direitos humanos e uma triste evidência da persistência do machismo e da misoginia em nossa cultura.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) tipificam esse crime como homicídio qualificado quando a vítima é morta em razão de seu gênero. Ao violar direitos fundamentais, como o direito à vida, à integridade física e à igualdade de gênero, o feminicídio contraria diversos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, incluindo os artigos 3º, 5º e 7º. Conforme Pires e Perregil [1] (2021) é essencial compreender esse crime como uma clara violação ao direito à vida, à segurança e à igualdade, princípios fundamentais que são sistematicamente desrespeitados quando uma mulher é vítima desse crime brutal. Nesse sentido, assumir uma posição contrária ao feminicídio é uma questão de coerência com os valores democráticos e humanistas que regem nossa sociedade.

O feminicídio é uma dura realidade em nossa sociedade contemporânea, representando uma das mais cruéis violações dos direitos humanos das mulheres. Não se trata apenas de um crime comum, mas de uma manifestação clara da desigualdade de gênero e da violência contra as mulheres. Refere-se a uma forma específica de violência de gênero, motivada pelo machismo e pela misoginia arraigados em nossa sociedade. Portanto, exige medidas específicas e uma abordagem diferenciada por parte das autoridades e da sociedade como um todo. Essa triste realidade demanda ação urgente e decidida para ser erradicada.

Os números crescentes de feminicídios no Brasil não podem ser ignorados. De acordo com o G1 (2022) [2], a cada seis horas, uma mulher perde sua vida vítima desse crime brutal, deixando um rastro de dor e sofrimento para trás. Diante desse contexto, Nascimento (2023) [3] afirma que não podemos deixar de considerar o impacto devastador desse crime não apenas nas vítimas, mas também em suas famílias e na sociedade como um todo. Além do trauma emocional profundo que afeta as famílias das vítimas, o feminicídio também contribui para a perpetuação do medo e da insegurança entre as mulheres.

Diante dessa alarmante realidade, é necessário adotar uma postura firme e comprometida na luta contra essa forma extrema de violência de gênero. O reconhecimento inequívoco de que tal crime é uma violação dos direitos humanos das mulheres e uma manifestação clara da desigualdade e opressão de gênero é imprescindível. Não podemos mais aceitar passivamente sua ocorrência ou tratá-lo como apenas mais um crime. É imperativo que nos posicionemos de forma clara e inequívoca contra ele, defendendo a igualdade, o respeito e a dignidade das mulheres em todas as esferas da vida. Não se pode negar que o feminicídio é uma manifestação direta da desigualdade de gênero e do machismo estrutural que permeia nossa cultura. Ele reflete a ideia profundamente arraigada de que as mulheres são vistas como seres inferiores, cujas vidas têm menos valor do que as dos homens. Portanto, combatê-lo significa desafiar e transformar essas estruturas de poder desiguais que perpetuam a violência de gênero.

Defender a justiça e a responsabilização dos agressores é fundamental. Garantir que aqueles que cometem feminicídio sejam devidamente punidos é crucial para enviar uma mensagem clara de que esse tipo de violência não será tolerado em nossa sociedade. Isso envolve não apenas a aplicação rigorosa da lei, mas também a promoção de uma cultura de respeito pelos direitos das mulheres e de rejeição à violência de gênero em todas as suas formas. Para lidar com isso, é importante investir em medidas preventivas e educacionais para combater o feminicídio. Isso inclui programas educacionais que promovam a igualdade de gênero, o respeito mútuo e a não violência desde cedo, bem como políticas públicas que garantam o acesso das mulheres à justiça e aos serviços de proteção. Somente através de uma abordagem abrangente e multidisciplinar poderemos efetivamente enfrentar o feminicídio e construir uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres.

Infelizmente, ainda existem vozes que minimizam sua gravidade e desconsideram suas motivações. A exemplo do ex-presidente Bolsonaro, que, de acordo com o Carta Capital (2018) [4], tratou esses crimes como algo corriqueiro, evidenciando a falta de empatia e compromisso político que pode perpetuar essa violência. No entanto, não podemos nos deixar abater por discursos que tentam normalizar o feminicídio. Devemos nos unir em torno desse objetivo comum e trabalhar incansavelmente para erradicar essa forma de violência de gênero. Isso requer uma ação conjunta e coordenada entre o Estado, as organizações da sociedade civil e a população em geral.

Para avançarmos nessa luta, é fundamental promover o diálogo e a colaboração entre os diversos setores da sociedade. Somente assim poderemos efetivamente enfrentar o feminicídio e construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver livres do medo e da opressão. Resta claro que o combate ao feminicídio é uma questão de direitos humanos e de justiça social. Devemos nos manter firmes em nossa determinação de erradicar essa epidemia de violência de gênero e garantir que todas as mulheres possam viver com dignidade e segurança. Juntos, podemos e devemos fazer a diferença.

Referências

[1] https://innocenti.com.br/a-importancia-da-luta-em-defesa-e-garantia-dos-direitos-humanos-das-mulheres/#top

[2] https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/03/08/brasil-bate-recorde-de-feminicidios-em-2022-com-uma-mulher-morta-a-cada-6-horas.ghtml

[3] https://sites.uel.br/lesfem/nada-e-como-a-mae-a-vida-de-criancas-e-adolescentes-orfaos-do-feminicidio/

[4] https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/o-discurso-que-legitima-o-feminicidio/