Autor: Aula Digital

No atual sistema de ensino, a religião faz parte do contexto escolar em matérias facultativas como o ensino religioso, ou em matérias obrigatórias como filosofia, história e sociologia. Porém, quando damos ênfase à disciplina de religião, é visível o favoritismo nas escolas por religiões socialmente mais aceitas pela maioria, como, por exemplo, o cristianismo, que possui 22,2% de fiéis, e o catolicismo, com 64,6%, segundo o censo de 2010 [1]. Isso acaba deixando outras religiões em segundo plano, sendo pouco citadas, e quando mencionadas, na maioria das vezes é em algum evento ou projeto escolar.

Com isso em mente, podemos observar que mesmo nas escolas que não adotam a disciplina de ensino religioso, o proselitismo é encontrado e reproduzido. Segundo uma matéria publicada no G1 por Moreno em 2017, ‘Uma quantidade muito grande de professores começa as aulas com oração, uma Ave Maria ou um Pai Nosso’ [2]. Devido a esse fato ocorrer em sala de aula, muitos alunos se sentem obrigados a realizar essas orações. O proselitismo religioso é aplicado repetidamente, visto que algumas escolas adotam feriados religiosos católicos, como a Páscoa e festas juninas.

No que diz respeito às aulas de ensino religioso, estas geralmente têm foco em ensinar sobre o cristianismo, ignorando outras religiões, como as de matrizes africanas. Segundo uma publicação de Guimarães e Xarão em 2021. na revista científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, o STF apoia essa prática, pois ‘em 27 de setembro de 2017, ao rejeitar a ADI 4.439/2010 e reconhecer a constitucionalidade do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, que instituiu o ensino religioso confessional’ [3]. Este destaca em lei que a disciplina de ensino religioso pode ser baseada apenas em uma religião, o que desrespeita e ataca a liberdade de pensamento e de crença dos alunos.

Outro fato que evidencia o favoritismo religioso em relação às religiões baseadas no cristianismo é o fato de as religiões de matrizes africanas serem alvo frequente de intolerância religiosa no Brasil, já que não recebem ênfase ou espaço nas escolas, sendo lembradas apenas em comemorações específicas durante o ano, como o Dia da Consciência Negra. Outras religiões presentes no Brasil, como as indígenas, raramente são mencionadas nas salas de aula.

Este cenário contribui para a desinformação, perpetuando a intolerância religiosa no Brasil. Segundo Bernardo (2023), em matéria da BBC News, ‘O número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil aumentou 106% em apenas um ano, passando de 583 em 2021 para 1.200 em 2022, uma média de três por dia. (…) A maioria das denúncias foi feita por praticantes de religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé’ [4]. Esses números são resultado do preconceito, que também é silenciosamente demonstrado na escola, apesar de afirmar não ter preferências ou partidos religiosos. A escola deve ser laica e não ter preconceitos, no entanto, quando os jovens expressam suas religiões, principalmente de matriz africana, são reprimidos. Por isso, muitos alunos têm medo de seus colegas e até mesmo dos profissionais, pois alguns ainda se preocupam se o ‘destino’ do aluno será ‘o inferno’.

Há relatos, em matéria do G1 [5], de que uma estudante seguidora do candomblé, após passar mal na escola, foi acusada por colegas, funcionários e até mesmo pela diretora da escola de estar possuída pelo demônio. Após mais intolerâncias, disfarçadas de conselhos como ‘Procure uma igreja para aceitar Jesus’ ou ‘Quando vai começar a macumba?’, ela registrou uma denúncia na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Outro episódio foi relatado em uma matéria de 2023 da revista Correio Braziliense [6], que descreve uma mãe vestida com roupas religiosas de matriz africana tendo a matrícula de sua filha negada em uma escola, aparentemente devido às suas vestimentas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB N°9.475, de 22 de julho de 1997, no Art. 33, ‘O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo’ [7]. No entanto, em 2017, o STF votou a favor do Decreto nº 7.107/2010, que instituiu o ensino religioso confessional. De acordo com uma pesquisa do G1 de 2017, ‘De acordo com os dados mais recentes, um terço das escolas oferece o ensino religioso, mas os alunos são obrigados a participar'[2].

Diante disso, vemos que a escola atual não segue a LDB no art. 33, o que leva os educandos a terem uma visão limitada das religiões, excluindo-os da diversidade religiosa brasileira. Essa diversidade só seria possível se o Estado adotasse uma postura laica em todos os contextos, uma vez que o sistema atual favorece a perpetuação da intolerância religiosa. Concluímos com uma frase retirada de uma matéria da Agência Gov, de Pai Aurélio de Odé: ‘A separação entre Estado e religião é um desafio em muitos lugares. Promover a laicidade é crucial para garantir a liberdade religiosa e a igualdade para todos os cidadãos'[8] (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).”

Referências

[1] Censo 2010: número de católicos cai e aumenta o de evangélicos, espíritas e sem religião. agência IBGE notícias, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/14244-asi-censo-2010-numero-de-catolicos-cai-e-aumenta-o-de-evangelicos-espiritas-e-sem-religiao. Acesso em 25/03/2024.

[2] MORENO, Ana Carolina. Proselitismo existe mesmo em escolas que proíbem o ensino religioso confessional, diz especialista. G1, 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/proselitismo-existe-mesmo-em-escolas-que-p roibem-o-ensino-religioso-confessional-diz-especialista.ghtml. Acesso em 25/03/2024.

[3] GUIMARÃES, Marilia; XARÃO, José Francisco Lopes. Ensino religioso confessional: A decisão do STF e o enfraquecimento do estado laico no Brasil. G1, 2021. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/decisao-do-stf#:~:text=Esta%20foi%20a%20decis%C3%A3o%20do,instituiu%20o%20ensino%20religioso%20confessiona. Acesso em 25/03/2024.

[4] BERNARDO, André. Liberdade religiosa ainda não é realidade: os duros relatos de ataques por intolerância no Brasil. BBC NEWS Brasil, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64393722#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20den%C3%BAncias%20de,Grande%20do%20Sul%20(51). Acesso em 25/03/2024.

[5] PRADO, Anita; LANNOY, Carlos De. Adolescente denuncia ter sofrido intolerância religiosa por funcionários do colégio que estuda em Nova Iguaçu. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/10/06/adolescente-denuncia-ter-sofrido-intelorancia-religiosa-por-funcionarios-do-colegio-que-estuda-em-nova-iguacu.ghtml. Acesso em 25/03/2024.

[6] BRASIL, Agência. Com traje candomblecista, mãe tem matrícula da filha negada. Correio Braziliense, 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/02/5073011-com-trajes-candomble cista-mae-tem-matricula-da-filha-negada.html. Acesso em 25/03/2024.

[7] BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB- N°9.475, de 22 de julho de 1997 Art 33. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9475.htm#:~:text=%22Art.,vedadas%20quaisquer%20formas%20de%20proselitismo. Acesso em 25/03/2024.

[8] AQUINO, Yara. Debate sobre liberdade religiosa aponta perspectivas de tolerância a diferentes crenças. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), 2024. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202401/mesa-redonda-sobre-liberdade-religiosa-promovida-pelo-mdhc-aponta-perspectivas-de-respeito-e-tolerancia-a-diferentescrencas. Acesso em 25/03/2024.

Dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, correspondendo a 17 mil ocorrências. Em comparação com 2018, o número manteve-se praticamente estável, apresentando uma queda de apenas 0,3%. [1]

A cultura do estupro é um fenômeno que permeia a sociedade de diversas formas e está relacionado a uma série de questões estruturais e culturais que perpetuam a violência contra as mulheres. Em algumas localidades, vemos que o estupro se tornou até mesmo uma espécie de cultura, onde esse termo refere-se a um conjunto de crenças, comportamentos e práticas que normalizam e justificam a violência sexual contra mulheres, homens e até mesmo crianças, tornando-se um problema social generalizado e endêmico. A cultura do estupro faz vítimas no ambiente doméstico e até em espaços públicos, de diferentes formas. No machismo, encontra apoio com a culpabilização da vítima, a minimização do agressor, a objetificação das mulheres, a banalização da violência sexual e a aceitação.

Em meio a uma sociedade marcada pela cultura do estupro, as crianças são alvo fácil de abusadores, sejam familiares, conhecidos ou estranhos. Elas podem a qualquer momento sofrer impactos que mudam totalmente suas vidas, e o trauma vivido na infância leva a efeitos devastadores na saúde física e emocional dessas crianças, moldando sua visão sobre relacionamentos, intimidade e confiança. O impacto dessas experiências pode persistir por toda a vida, afetando negativamente suas escolhas, relacionamentos futuros e sua capacidade de se sentirem seguras e confiantes em sua própria sexualidade.

Para combater a cultura do estupro, é fundamental que a sociedade como um todo se engaje na reflexão sobre suas próprias atitudes e valores em relação à violência sexual, que se sensibilize para as consequências devastadoras desse tipo de crime e que assuma a responsabilidade de promover a igualdade de gênero e a dignidade das mulheres. Isso requer um esforço coletivo para desconstruir mitos, estereótipos e preconceitos que legitimam a violência e para construir novos modelos de masculinidade e feminilidade baseados no respeito mútuo, na empatia e na igualdade de direitos.

Em suma, a cultura do estupro é um problema social complexo e enraizado que requer uma abordagem sistêmica para ser superado. É preciso que toda a sociedade se mobilize para desafiar as normas e valores que sustentam a violência sexual, para promover a educação e a conscientização sobre a importância do consentimento e para criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as pessoas, independentemente de seu gênero. A mudança é possível, mas exige o comprometimento de todos os indivíduos e instituições para construir uma cultura de respeito e dignidade para todas as pessoas.

A violência estrutural que acarreta estupro precisa ser mais trabalhada nas comunidades em geral, principalmente nas instituições escolares, uma vez que podemos ver que nos ambientes escolares, as crianças e adolescentes têm mais liberdade para dizer e se expressar sobre o que está acontecendo com eles, pois o acolhimento e a percepção de quem convive com as crianças são muito grandes, podendo identificar suas diferentes reações e comportamentos, e assim saber quando eles estão bem ou precisando de ajuda. Torna-se imprescindível que medidas efetivas sejam tomadas para combater a cultura do estupro e proteger as crianças de violências sexuais. Ações de prevenção e conscientização, tanto em nível individual quanto institucional, são fundamentais para promover a segurança e o bem-estar infantil. Investimentos em capacitação de profissionais da área de educação, saúde e assistência social são essenciais para a identificação precoce de casos de violência sexual e o encaminhamento adequado das vítimas para receberem o apoio necessário. Portanto, é fundamental reconhecer o impacto negativo que a cultura do estupro tem sobre o desenvolvimento das crianças, assegurando que elas tenham seus direitos protegidos e promovendo uma sociedade mais segura e igualitária para todos.

A cultura do estupro e a violência contra crianças são problemas graves que afetam as comunidades do campo. As disparidades econômicas, sociais e educacionais nessas regiões muitas vezes tornam as crianças mais vulneráveis a abusos e agressões. A falta de acesso a serviços de proteção e apoio, a normalização da violência e a perpetuação de estereótipos de gênero contribuem para a prevalência desses casos. Além disso, a falta de denúncia e a impunidade dos agressores também são fatores que perpetuam esses crimes. É fundamental que as comunidades do campo se mobilizem para enfrentar esses problemas, promovendo a educação sobre direitos e prevenção de abusos, incentivando a denúncia de casos e apoiando as vítimas. As autoridades locais e a sociedade civil também devem se envolver ativamente na proteção das crianças e na punição dos agressores. A conscientização e a ação coletiva são essenciais para erradicar a cultura do estupro e a violência contra crianças nas comunidades do campo, garantindo um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento de todos os indivíduos.

Referência

[1] Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ministério divulga dados de violência sexual contra crianças e adolescentes. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/maio/ministerio-divulga-dados-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes. Acesso em 18/06/2024.

“Sem o feminismo, não há agroecologia”, frase encontrada em diversos movimentos e redes sociais. A agroecologia é uma ferramenta de empoderamento, o cuidado com a terra, o solo, uma forma harmoniosa de viver. Agricultoras e camponesas que lutam pela conscientização dos direitos das mulheres são protagonistas de suas próprias histórias à medida que batalham por políticas sociais, ambientais e econômicas. A agroecologia acolhe essa diversidade, com afeto e sabedoria ancestral, garantindo segurança alimentar e nutricional.

Segundo Oliveira (2005) [1], perceber o corpo por essa perspectiva leva à compreensão da diversidade corporal, tanto do ponto de vista biológico quanto dos múltiplos significados culturais, integrando-se ao seu ambiente ancestral. A mulher traz essa integração do corpo, vida, terra, natureza, maternidade, ação e luta. Como Oliveira nos mostra, em diversas experiências de movimentos sociais e vivências comunitárias, as mulheres protagonizam a luta agroecológica! Sendo maioria nos territórios, elas se articulam nas comunidades para debater questões de gênero, não apenas no campo, mas também na cidade. Como mulheres do campo, são lutadoras e feministas, protagonistas de suas próprias histórias.

Elas levantam a bandeira do cuidado com a Mãe Terra, nossas sementes, nossa água. Têm a característica de sempre motivar outras mulheres contra a violência de gênero. O feminismo traz uma contribuição valiosa para a análise do conceito de patriarcado, revelando suas raízes históricas. Akotirene (2021) [2] destaca o quanto a luta das mulheres ainda enfrenta desafios significativos em relação à classe social, raça, periferia e negritude. Para as mulheres, o corpo também é um ponto de intersecção de várias categorias da dinâmica social, formando uma rede complexa de desigualdades e experienciando múltiplas colisões dos eixos estruturais de opressão da nossa sociedade, especialmente de gênero, raça e classe social. O papel subordinado da mulher e as diversas formas de opressão social que ainda enfrenta, de natureza patriarcal, perpetuam estereótipos paternalistas. Se não reconhecermos o papel e o trabalho das mulheres, não haverá agroecologia. Portanto, o desrespeito aos direitos das mulheres ainda é uma prática cotidiana.

Como educadores do campo, membros de movimentos sociais e sonhadores utópicos, precisamos trazer o feminismo e a agroecologia para as discussões nas escolas. É essencial fortalecer as práticas agroecológicas, fortalecendo espaços sociais e políticos, escapando dos espaços de opressão e melhorando a qualidade de vida das mulheres. Devemos inserir mais mulheres nos espaços políticos e de representatividade, não apenas na ação, mas também no papel.

O reconhecimento das lutas das mulheres e do feminismo na agroecologia se expandirá à medida que se tornarem pauta nas discussões dos espaços que ocupamos. Isso depende de um esforço da sociedade, especialmente dos homens, para compreender e contribuir para a redução da histórica desigualdade enfrentada pelas mulheres. Exige esforço das mulheres para desmistificar a desvalorização de seus trabalhos, historicamente menos valorizados em uma sociedade machista e patriarcal.

Referências

[1] OLIVEIRA, Eduardo David de. Filosofia da ancestralidade: corpo e mito na filosofia da Educação Brasileira. UFC. 2005. 353f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2005.

[2] AKOTIRENE, Karla. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2019.

Os portugueses, por volta do ano 1500, ao afirmarem ter descoberto novas terras habitadas por nossos antepassados indígenas, acreditaram que conheciam a melhor forma de trabalhar a terra. Este modelo diferia radicalmente do praticado pelos povos originários, como registrado por Caminha (1500) [1], que escreveu:

Eles não lavram nem criam, nem há aqui boi, nem vaca, nem cabra, nem ovelha, nem galinha; nem nenhuma outra alimária que costumada seja ao viver dos homens; nem comem senão desse inhame que aqui há muito; e dessas sementes e frutos que a terra e as árvores de si lançam.

Foi implementado um novo modelo de plantação conhecido como monocultura, que evoluiu para a agricultura convencional que conhecemos hoje, eliminando vastas áreas da vegetação original para dar lugar a culturas isoladas como milho, feijão, soja, arroz, entre outras. Entretanto, ao longo dos anos, especialmente no século XXI, está se descobrindo que os portugueses estavam completamente equivocados, pois eram os povos originários que possuíam o conhecimento verdadeiro sobre o manejo da terra. Nas palavras dos invasores, implantaram um modelo de produção que visava ‘desenvolver’ as regiões do país. O modelo de exploração monocultural tornou-se um grande problema com o avanço das novas tecnologias, culminando na chamada revolução verde, um nome pomposo que escondia uma lógica de produção em larga escala, resultando em um aumento exponencial do desmatamento e das queimadas.

Com o tempo, começaram a surgir críticas ao modelo descrito acima, levando ao surgimento da agroecologia, um campo da ciência que busca estudar sistemas agrícolas sustentáveis. Na década de 60, o ritmo acelerado de crescimento da produção e do consumo estava prevendo catástrofes naturais e sociais que inevitavelmente levariam a uma série de desastres, conforme destacado no relatório Meadows de 1972, elaborado pelo Clube de Roma. A partir desse ponto, a questão ambiental passou a ser discutida em escala global, resultando no surgimento de diversos movimentos ecoambientalistas (Neto e Canavesi, 2002, p. 204) [2]. Como resultado, diversos modelos de produção começaram a ser desenvolvidos e modelados, incluindo a agricultura ecológica, sistemas agroflorestais, silvipastoris, agrossilvipastoris, permacultura, entre outros.

A problemática originada pelo modelo agroquímico de produção, que surgiu no final do século XIX, motivou a criação de movimentos contrários à devastação dos recursos naturais, centrados na busca por modelos alternativos de produção agrícola sustentável, como a agricultura biodinâmica, orgânica, biológica, natural, permacultura e, mais recentemente, a organo-mineral ou SAT (produção sem utilização de agrotóxicos). Tais modelos, embora variem em práticas e princípios orientadores, compartilham o ideal de sustentabilidade dos agroecossistemas (Lopes & Lopes, 2011, p.1) [3]. Atualmente, o sistema agroflorestal se destaca, pois visa produzir alimentos de forma harmoniosa com a natureza, adaptando-se ao ambiente sem destruir a vegetação local.

[…] o uso das florestas, ao longo da história, não pressupõe necessariamente a transformação delas em uma paisagem de monocultura, mas resultando em mosaicos de florestas manejadas e sistemas agroflorestais. (Neves, 2014, p.409) [4].

Os povos originários já desenvolviam modelos de produção agroecológicos, muito similares aos defendidos pela agroecologia hoje em dia. Há relatos de que cultivavam em meio à mata sem destruir a floresta local, sempre buscando manter a diversidade e a sustentabilidade ambiental. Portanto, acreditamos que os portugueses estavam equivocados ao afirmar que os índios “[…] não lavram […]” (Caminha, 1500) [1]. Pelo contrário, eles praticavam a agricultura de forma sustentável, um modelo que só recentemente foi reconhecido como o mais correto. Alves (2001, p. 15) [5] destaca a importância dos indígenas nesse contexto:

Os indígenas foram os pioneiros na implantação de sistemas agroflorestais na Amazônia, sendo reconhecidos por promover o adensamento de espécies como castanha-do-pará, cacaueiro e diversas palmeiras em diferentes locais da região.

É importante mencionar que se os seres humanos tivessem adotado modelos de produção sustentáveis desde tempos antigos, o planeta provavelmente não estaria enfrentando o atual aquecimento global tão acentuado. Ações humanas como desmatamento, queimadas e queima de combustíveis fósseis têm contribuído significativamente para altas emissões de gases como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). Esses gases são responsáveis pelo efeito estufa, que por sua vez causa o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Grande parte da comunidade científica acredita que o aumento da concentração de poluentes antropogênicos na atmosfera é a causa principal do efeito estufa, consequentemente do aquecimento global. (Silva; Paula, 2009, p.47) [6].

As mudanças climáticas afetam globalmente a vida de todos os seres vivos, alterando padrões climáticos como temperatura, umidade do ar e padrões de precipitação. Isso resulta em consequências como desertificação, extinção de espécies e desastres naturais significativos em várias partes do mundo. Segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (2014, p. 25) [7],

Os cenários climáticos futuros indicam um aumento de eventos extremos de seca e estiagem prolongada, especialmente nos biomas da Amazônia, Cerrado e Caatinga, com acentuação a partir da metade e final do século XXI.

Os defensores do modelo agrícola convencional/monocultura geralmente são contrários aos modelos agroecológicos, devido aos altos lucros obtidos pela produção monocultural. Esses lucros beneficiam apenas pequenos grupos dominantes, enquanto a natureza e a maioria da população pagam o preço, mantendo esses grupos no poder continuamente. O capitalismo, um sistema baseado na propriedade privada e na busca incessante pelo lucro e acumulação de capital em forma de bens e dinheiro, influencia não apenas a economia, mas também aspectos políticos, sociais, culturais e éticos (Pena, 2024). [8]

Devido a isso, há poucos incentivos por parte das grandes potências para a implementação de modelos agroecológicos. Um dos poucos incentivos é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para evitar a perda de lucratividade e acesso a grandes extensões de terras, são feitas propagandas promovendo o agronegócio como solução para o ‘desenvolvimento’ do país, dificultando assim a difusão e a implementação de modelos agroecológicos. No entanto, esse modelo não é mais sustentável, pois a natureza tem mostrado sua resistência através das mudanças climáticas.

Existem inúmeros argumentos contra os defensores do agronegócio e a favor da agroecologia. Um deles é a afirmação de que os modelos agroecológicos demandam muito trabalho. De fato, muitos desses modelos são intensivos em trabalho, enfrentando desafios como a escassez de mão de obra atualmente disponível. No entanto, é crucial entender que o foco não deve ser o trabalho envolvido, mas a urgência da necessidade de adoção de modelos que minimizem os impactos das mudanças climáticas.

Outro argumento é que os modelos agroecológicos necessitam de recursos financeiros significativos. Embora seja verdade que há uma necessidade de financiamento substancial, é importante ressaltar que essa necessidade é exacerbada pelo próprio capital. Certamente vale a pena investir em agroecologia, pois ela não apenas promove práticas sustentáveis ​​e respeitosas ao meio ambiente, mas também preserva a saúde dos ecossistemas e das comunidades humanas que deles dependem.

Referências

[1] CAMINHA, Pero Vaz de. Carta de Pero Vaz de Caminha. 1500. Disponível em: https://www.cervantesvirtual.com/obra-visor/a-carta-de-pero-vaz-de-caminha–0/html/ffce9a90-82b1-11df-acc7-002185ce6064_2.html. Acesso em 18/06/2024.

[2] NETO, Canrobert Costa; CANAVESI, Flaviane. Sustentabilidade em assentamentos rurais: o MST rumo à reforma agrária agroecológica no Brasil. H. Alimonda (Comp.), Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía, p. 203-215, 2002.

[3] LOPES, Paulo Rogério; LOPES, Keila Cássia Santos Araújo. Sistemas de produção de base ecológica–a busca por um desenvolvimento rural sustentável. REDD–Revista Espaço de Diálogo e Desconexão, v. 4, n. 1, 2011.

[4] NEVES, Pedro Dias Mangolini. Sistemas agroflorestais como fomento para a segurança alimentar e nutricional. Boletim Gaúcho de Geografia, v. 41, n. 2, 2014.

[5] ALVES, Raimundo Nonato Brabo. Características da agricultura indígena e sua influência na produção familiar da Amazônia. 2001.

[6] SILVA, Robson Willians da Costa; PAULA, Beatriz Lima de. Causa do aquecimento global: antropogênica versus natural. Terræ Didatica, v. 5, n. 1, p. 42-49, 2009.

[7] PBMC-Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Base científica das mudanças climáticas. Contribuição do Grupo de Trabalho, v. 1, 2014.

[8] PENA, Rodolfo F. Alves. “O que é capitalismo?”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-capitalismo.htm. Acesso em 08 de maio de 2024.

Vivemos em uma sociedade onde as mulheres, além de trabalharem em seus empregos, também lidam com as tarefas domésticas. No entanto, um dos maiores desafios que enfrentam é a diferença salarial entre gêneros, pois os homens recebem significativamente mais, mesmo desempenhando a mesma função. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês de julho de 2023, sancionou a lei nº 1.085 que garante a igualdade salarial entre os gêneros [1]. Esta lei é um direito que está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 23, §2º, onde afirma que todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Infelizmente, não se observa o cumprimento desse direito na sociedade, como destacado em uma notícia publicada pelo G1 em 2022, que reportou uma diferença salarial superior a 20% [2].

Essa realidade, onde a mulher é menosprezada, é uma questão enraizada na história da sociedade há muito tempo, na qual a mulher é vista como um ser frágil, destinado apenas à procriação e à gestão doméstica. Infelizmente, essa percepção persiste nos tempos atuais, refletindo-se em uma diferença salarial cada vez mais presente e marcante.

No mesmo sentido, o site CONJUR (Consultor Jurídico), em 6 de dezembro de 2023, publicou que, de acordo com dados do IBGE, “as mulheres recebem salário 22% menor em comparação com os homens”. A disparidade salarial aumenta à medida que os cargos são mais altos – mulheres em posições de liderança chegam a receber cerca de 34% a menos do que os homens ocupantes do mesmo cargo [3] Se o direito das mulheres à igualdade salarial, quando estão na mesma profissão e função que os homens, não for respeitado, essa diferença só tenderá a aumentar. Dessa forma, o pensamento machista continuará prevalecendo, contribuindo para a desvalorização contínua da mulher.

Diariamente, as mulheres ouvem que não são capazes de realizar o que os homens fazem, sendo suas características físicas consideradas inadequadas para certas atividades. Essa visão masculina da mulher como um corpo delicado e frágil perpetua a desigualdade, mesmo quando elas possuem a mesma formação, idade e experiência necessárias para o trabalho. Infelizmente, esse pensamento machista persiste em muitas mentes, o que leva as mulheres a se sentirem oprimidas e desvalorizadas ao executar suas funções, sendo menos reconhecidas do que os homens que ocupam as mesmas posições.

Contudo, enquanto as mulheres continuarem expostas a essas situações, sem ver o reconhecimento de seu desempenho no trabalho, apesar de seus esforços diários, isso reforçará o mesmo pensamento machista de que não são capazes de competir em igualdade com os homens na mesma profissão. Esse é um pensamento enraizado por anos em uma sociedade machista, ao qual as mulheres estão submetidas diariamente.

Diante dos aspectos relacionados à desigualdade salarial entre mulheres e homens, é essencial promover atividades de conscientização nas escolas para que as crianças não cresçam com visões machistas. Educando futuros cidadãos para quebrarem esses paradigmas presentes na sociedade, tornamo-los capazes de compreender a desigualdade salarial e de se posicionarem contra os diversos pensamentos machistas que afetam até mesmo as escolhas profissionais das mulheres.

Referências

[1] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/07/03/lula-sanciona-lei-que-obriga-o-pagamento-de-salarios-iguais-para-homens-e-mulheres-na-mesma-funcao.ghtml

[2] https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2022/04/20/pesquisa-mostra-os-cargos-com-maior-diferenca-salarial-entre-homens-e-mulheres.ghtml

[3] https://www.conjur.com.br/2023-dez-06/novas-medidas-de-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres

Neste artigo queremos discutir a gravidez precoce [1] como uma das consequências da violência estrutural e institucional contra a mulher. A violência contra as mulheres é estrutural, pois se manifesta em todas as esferas sociais: na câmara dos deputados, nas delegacias policiais, nos espaços de trabalho público e privado e, principalmente, dentro do ambiente doméstico.

A violência contra a mulher também é institucional, pois quando imagens de policiais militares batendo em mulheres são divulgadas pela internet sem nenhuma consequência de punição, o Estado brasileiro normaliza este tratamento. O recado passado à sociedade é: “está autorizada a violência ao corpo feminino”. Nesse contexto, nota-se que a gravidez precoce é uma das faces da violência que a mulher sofre.

A violência contra o corpo feminino se manifesta de diferentes maneiras, resultando sempre na desvalorização da mulher socialmente e promovendo a precarização do seu corpo. Por exemplo, o salário feminino é inferior ao salário do homem na mesma atividade e na mesma empresa, uma violência que se manifesta de forma silenciosa e contínua. Todo mês, nos holerites, a mulher se sente diminuída.

Um dos dados que evidenciam isso é a diferença salarial: o rendimento das mulheres representa, em média, 77,7% do rendimento dos homens (R$ 1.985 frente a R$ 2.555), conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 (CSJT, 2023) [2]. Não apenas as mulheres ganham menos nas estruturas sociais, mas também têm menores chances de ocuparem cargos de chefia. Os dados apontam para uma disparidade de gênero nas posições mais importantes dessas empresas. Apenas 17,4% das pessoas do sexo feminino possuem posição de destaque, como CFO (equivalente à diretora financeira) em bancos de investimento (Félix, 2024) [3].

Apesar de as mulheres serem maioria da população, a representação política feminina ainda é um desafio que parece estar longe de ser resolvido. Em João Pessoa, capital da Paraíba, a câmara municipal tem apenas uma vereadora. Podemos traduzir esta realidade na seguinte visão: quem toma conta do Brasil são os homens. Dentro do contexto da nossa discussão, fica a dúvida: para o homem, a gravidez precoce é um problema ou uma solução? Em 2018, foram eleitas 77 deputadas federais, 15% do total, o que, mesmo longe da paridade, representou um aumento expressivo em relação às eleições anteriores. Neste domingo (2), foram eleitas 92 mulheres para a Câmara e quatro para o Senado, totalizando 18% e 7%, respectivamente (Abreu, Mori, 2022) [4].

Dentro desta realidade, a sociedade tenta se contrapor, criando mecanismos legais que possam, de alguma forma, proteger as mulheres. Mas proteger de quem? Justamente dos homens. Alguns maiores exemplos são as delegacias especializadas e algumas leis. As Delegacias da Mulher são um espaço institucional especializado para socorrer mulheres que sofreram, ou ainda sofrem, violência por parte de homens (geralmente companheiros ou parentes). A Lei Maria da Penha define e criminaliza o feminicídio. Principalmente tirando da vítima a culpa do crime. A Lei Não é Não, por sua vez, busca proteger o corpo feminino da importunação e abuso em ambientes públicos.

Esta situação de vulnerabilidade autoriza, veladamente, o uso e abuso do corpo feminino. A menina adolescente se sente fragilizada diante do corpo masculino, sem condições de impor seus desejos e seus limites. A gravidez precoce não é apenas um trauma familiar nem uma ruptura de vida; é um caminho trilhado por muitas jovens. Neste contexto, a gravidez precoce faz parte de uma engrenagem social que normaliza esta situação. Talvez cumpra um papel importante na geração de mão de obra barata.

Referências

[1] https://ufmg.br/comunicacao/noticias/gravidez-na-adolescencia-uma-questao-de-saude-publica#:~:text=Segundo%20a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Mundial%20de,das%20mais%20altas%20do%20mundo.

[2]  CSJT. Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho. https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/desigualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-evidencia-discrimina%C3%A7%C3%A3o-de-g%C3%AAnero-no-mercado-de-trabalho. 2023.

[3] Félix, Thiago. Mulheres ocupam apenas 17% dos cargos de alto escalão em bancos de investimento, CNN, São Paulo, 2024.

[4] Abreu, Masra; Mori, Natalia. Como fica a representação feminina no Congresso Nacional a partir de 2023? Brasil de Fato, 2022.

Os debates inerentes ao aborto são polêmicos, complexos e delicados, perpassando questões de cunho social, econômico, cultural, bioético, moral, religioso, ideológico, político e de saúde pública. Segundo Rocha (2015) [1], é comum o uso da palavra “aborto” para indicar a interrupção da gravidez. Contudo, do ponto de vista técnico, existe uma diferença entre aborto e abortamento. Conceitualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define o abortamento como a interrupção da gravidez até a 22ª semana, com produto da concepção pesando menos que 500g (BRASIL, 2012) [2]. Já o aborto é compreendido como o produto da concepção eliminado no abortamento. Pode ser classificado como espontâneo e provocado; o primeiro é interpretado como “natural” e é decorrente de inúmeras causas, enquanto o segundo é feito pela decisão da mulher (PEREIRA, 2018) [3].

No Brasil, a prática de interrupção provocada da gravidez é criminalizada, exceto nas hipóteses de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto, previstas no Código Penal Brasileiro. Contudo, é de conhecimento geral que, mesmo com a proibição da prática, a interrupção da gravidez, para além das hipóteses previstas em lei, existe e é um fato social de ampla dimensão, sendo realizada, na maioria dos casos, em péssimas condições, colocando em risco a vida das mulheres (SANTOS, 2013) [4].

Grupos conservadores defendem a criminalização do aborto sob a pauta da moralidade religiosa e preceitos ideológicos, advogando em favor da proibição do aborto provocado, justificado pelo princípio da sacralidade da vida, cujo início ocorreria a partir da concepção. Portanto, quem aborta estaria tirando uma vida. Os argumentos sustentados pelos ativistas em favor da criminalização do aborto versam sobre a proteção ao feto/bebê considerado o mais vulnerável, além da promoção de medidas de auxílio às mães que não querem ter filhos, partindo do ponto de vista de que, ao invés de descriminalizar o aborto, deveriam ser criadas oportunidades para que as mulheres que pensam em realizar o abortamento possam ter as crianças com o amparo adequado, através de políticas de auxílio que proporcionarão condições dignas para a manutenção da gestação e para a saúde da mulher e do bebê.

Em contrapartida, grupos feministas e defensores da descriminalização do aborto, promotores de ações relacionadas à saúde da mulher, apontam a questão como um caso de saúde pública, argumentando que a prática é a razão para o elevado índice de mortalidade materna. O debate se articula no âmbito de diversas posições morais e conflitos legais, que se desdobram na perspectiva sociocultural e econômica. Ademais, os defensores da legalização do aborto argumentam que a previsão legal de proibição do aborto no Código Penal fere preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros. Ressaltam ainda que deveria ser garantido às mulheres o direito de decidir sobre o próprio corpo.

De acordo com um levantamento de dados feito pelo G1 na base de dados do DataSUS [5], no ano de 2020, o número de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de abortos malsucedidos foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. Segundo o levantamento, no período de janeiro a junho do mesmo ano, o SUS realizou 1.024 abortos legais em todo o Brasil e, no mesmo período, foram realizados 80.948 procedimentos de curetagens e aspirações, processos necessários para a limpeza do útero após um aborto incompleto, que são mais frequentes nos casos em que a interrupção da gravidez é provocada, ou seja, a necessidade é menor no caso de abortos espontâneos.

Fato é que existem muitas questões atreladas à legalização do aborto, e estas vão muito além da relação com o avanço científico e tecnológico. Esse embate se conecta a um sistema complexo que envolve posicionamentos sociais, políticos e religiosos. Ademais, a ideia de ser “contra” ou “a favor” do aborto é puramente individual e pautada nos ideais, valores e crenças de cada sujeito. Portanto, o tema será sempre rodeado de polêmicas em função da divergência de posicionamentos. Compreender e respeitar a diversidade de opiniões que permeiam o assunto é fundamental para a formação de um diálogo que considere os prós e contras apresentados por cada grupo, visando chegar a um consenso. Neste sentido, é fundamental considerar a realidade e as consequências da prática do aborto, principalmente no que tange à saúde da mulher.

Por fim, a legalização da prática abortiva no Brasil não será a solução para amenizar o número dos procedimentos que colocam em risco a integridade física e emocional da mulher. O ideal seria o investimento em políticas públicas de conscientização, promoção da educação sexual e do planejamento familiar, e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, além de políticas de enfrentamento da desigualdade social. A prevenção do aborto inseguro depende de esforços de setores políticos, econômicos e sociais para garantir a ampliação do debate sobre o tema, pautado na conscientização e promoção da dignidade das mulheres.

Referências

[1] ROCHA, Wesley Braga et al. Percepção de profissionais da saúde sobre abortamento legal. Revista Bioética, v. 23, 2015. Disponível in: https://doi.org/10.1590/1983-80422015232077. Acesso em 20/03/2024.
[2] BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 3. ed. atual. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pd. Acesso em 20/03/2024.
[3] PEREIRA, Adriana de Jesus. O Papel do Profissional Enfermeiro Frente ao Aborto em seus Aspectos Jurídicos, Físico e Emocionais. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, v. 07, 2018. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/profissional-enfermeiro. Acesso em 20/03/2024.
[4] SANTOS, Vanessa Cruz. et al. Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Revista Bioética, v. 21, 2013. Disponível em https://www.scielo.br/j/bioet/a/3ZMrQd69ZnwWCGNXTsZzh7t/?lang=pt. Acesso em 05/05/2024.
[5] ACAYABA, Cíntia; FIGUEIREDO, Patrícia. SUS fez 80,9 mil procedimentos após abortos malsucedidos e 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei no 1º semestre de 2020. G1. São Paulo. 2020. Disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/20/sus-fez-809-mil-procedimentos-apos-abortos-malsucedidos-e-1024-interrupcoes-de-gravidez-previstas-em-lei-no-1o-semestre-de-2020.ghtml. Acesso em 05/05/2024.

No Brasil, a agroecologia é um instrumento de resistência na jornada de mulheres pretas e agricultoras. Observamos o quanto as mulheres sofrem com a desvalorização de seu ser e de seu trabalho, principalmente as mulheres do campo que são pretas e agricultoras, as quais passam o tempo todo cuidando dos filhos, arrumando a casa, trabalhando na roça e no quintal, cultivando. Mesmo com essa carga horária altíssima, cheia de tarefas, as mulheres têm seu trabalho desvalorizado e não reconhecido pela sociedade. Nesse cenário, a agroecologia se configura como um instrumento essencial, promovendo autonomias na trajetória das mulheres pretas agricultoras e importante e poderosa aliada na resistência e no empoderamento delas.

Ao longo da história, os homens são vistos como fortes e livres, enquanto as mulheres têm sido colocadas em uma posição de inferioridade, rotuladas como o sexo frágil e tendo seus trabalhos invisibilizados. Diante desse cenário, devemos considerar que o trabalho das mulheres do campo é de extrema importância para a contribuição da renda familiar, visto que, enquanto estão produzindo grãos, legumes, verduras, entre outros produtos, deixam de comprá-los. Dessa forma, a agroecologia surge como um instrumento crucial para as mulheres do campo conquistarem autonomia, permitindo-lhes romper com esse tratamento desigual. Através da agroecologia, elas podem evidenciar como seus trabalhos são fundamentais para a subsistência de suas famílias e das comunidades, ao mesmo tempo em que demonstram respeito pela natureza, lutam por justiça social, enfrentam o racismo, reivindicam seus espaços e direitos. A essência de seus trabalhos gera alimentos produzidos de forma orgânica e sustentável, o que contribui para a segurança alimentar da região.

O trabalho sobre agroecologia produzido como conclusão de curso, intitulado “Mulheres Rurais e Seus Quintais Produtivos: Empoderamento Feminino, Sustentabilidade e Segurança Alimentar”, de Carolina Azevedo de Brito (2020) [1], apresenta que a segurança alimentar torna acessível a todos a obtenção de alimentos, visando garantir uma vida saudável à sociedade, permitindo o acesso a uma alimentação adequada por meio de recursos locais de forma constante e sustentável. Como exemplo de um trabalho sustentável que gera segurança alimentar, podemos citar o trabalho realizado pelo Coletivo de Agroecologia Quilombo Ausente Feliz, da comunidade Quilombola de Ausente/Serro-MG, em que as mulheres produzem alimentos saudáveis e agroecológicos para o sustento da família e para vendas no entorno da comunidade. Nesse processo, elas se empoderam, tornando-se referências na luta por reconhecer o contexto em que estão inseridas e demonstrando que esse trabalho também é uma forma de resistência contra o racismo estrutural, reafirmando suas raízes e identidade, além de promover uma boa alimentação. Vale ressaltar que, além da produção para a venda e consumo próprio, em muitas comunidades do campo há também relações de doações e trocas de alimentos.

O texto “Cadernetas agroecológicas e as Mulheres do Semiárido: de mãos dadas fortalecendo a agroecologia” do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA, 2020) [2] aborda a informação, com base no censo de 2010, de que o quantitativo de mulheres que se encontram chefiando os lares e desempenhando outros trabalhos não trouxe visibilidade para elas. Portanto, conclui-se que, na maioria das vezes, não há políticas públicas exclusivamente destinadas às mulheres agricultoras para que as auxiliem na busca por melhores condições de trabalho e segurança. Percebe-se isso porque essas mulheres há muito tempo vivem rodeadas de violência doméstica, resultante do machismo, entre outras questões.

Em outra realidade, como em comunidades rurais do município de Serro-MG, por exemplo, dentre todos os programas governamentais e não governamentais, são as mulheres que participam ativamente. Com isso, observamos que a agroecologia/agricultura familiar tem sido uma forma de quebrar esse modelo, pois atualmente, por meio de movimentos sociais e projetos, elas têm acesso a formações políticas, sociais e econômicas, que contribuem para sua autonomia e independência. Tudo isso fortalece o reconhecimento de suas identidades enquanto mulheres tradicionais, quilombolas, campesinas que enfrentam diariamente conflitos com grandes empreendimentos minerários que estão chegando na região.

A agroecologia tem sido uma ferramenta muito utilizada pelas mulheres no enfrentamento do racismo estrutural. O texto “Agrofloresta, feminismo e agroecologia: entrelaçando saberes e fazeres das mulheres” de Lobo e Curado (2022) [3] aponta que a agroecologia é vista como um caminho em oposição à conjuntura racista e capitalista que vivenciamos na sociedade, por meio de diversas frentes de luta como: manifestações públicas, compartilhando e dando visibilidade aos saberes das comunidades e das mulheres, produzindo alimentos saudáveis, entre outras coisas. Dessa forma, com muita luta e resistência, as mulheres têm conquistado cada vez mais seu lugar de fala, mostrando o quanto seu trabalho tem importância para o mundo. Além disso, as mulheres do campo têm soltado cada vez mais sua voz através da participação em movimentos sociais, comunitários e projetos de vendas coletivas formados por mulheres.

No site da revista UOL, no texto intitulado “Bolsonaro defende agronegócio e consumo de carne ‘de segunda a domingo’” por Ricardo Brito (2022) [4], há uma fala do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que diz, “investir no agronegócio é um bom negócio e, para mim, carne fica de segunda a domingo, desde que tenha à disposição para a gente comprar, obviamente, e recurso para tal”. Essa fala do ex-presidente defende o capital pelo fato de ser um setor que gera dinheiro rápido, uma vez que envolve projetos de grande porte e grandes empresários, os quais visam somente o lucro. Investir no agronegócio concentra recursos e poder nas mãos de poucos, gerando, assim, desigualdade social e econômica. O agronegócio, com suas produções intensivas, provoca grandes impactos no meio ambiente, como desmatamento e poluição decorrente do uso excessivo de substâncias químicas. Isso compromete a saúde pública, uma vez que o consumo de alimentos ultraprocessados e com agrotóxicos aumenta. E afeta também o bem-estar dos animais devido às condições precárias em que são mantidos, e a qualidade das plantações. Assim, percebe-se que o agronegócio não se mostra como uma produção sustentável, tampouco de boa qualidade. Ao contrário, a agroecologia é baseada na sustentabilidade, prezando pela qualidade dos alimentos e pelo bem-estar social, comunitário e coletivo. E a mulher do campo agricultora tem um papel fundamental nessa forma de produção agroecológica.

Enfim, é de suma importância trabalhar essas questões da resistência da mulher por meio da agroecologia, tanto no ambiente escolar quanto com os jovens das comunidades rurais. Promover momentos de debates sobre o tema, desenvolver atividades com os alunos e jovens das comunidades e realizar intercâmbios entre escola e territórios, de forma a explicar aos alunos e jovens que o trabalho das mulheres, assim como o trabalho dos homens, tem importância e deve ser reconhecido e valorizado.

Referências

[1] BRITO, Carolina Azevedo de. Mulheres Rurais e Seus Quintais Produtivos: empoderamento feminino, sustentabilidade e segurança alimentar. 2020, 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental de Municípios) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Princesa Isabel-PB. Disponível em: https://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/bitstream/177683/1607/1/CarolinaBrito_MULHERES%20RURAIS%20E%20SEUS%20QUINTAIS%20PRODUTIVOS.pdf. Acesso em: 23 de Março de 2024.
[2] FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA). Cadernetas agroecológicas e as mulheres do semiárido de mãos dadas fortalecendo a agroecologia: resultados do uso das cadernetas nos projetos apoiados pelo FIDA no Brasil de agosto de 2019 a fevereiro de 2020. Salvador, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), 2020, 232 p.
[3] LOBO, Natália; CURADO, Isabela. Agrofloresta, feminismo e agroecologia: entrelaçando saberes e fazeres das mulheres. Capire, 2022. Disponível em: https://capiremov.org/experiencias/agrofloresta-feminismo-e-agroecologia-entrelacando-saberes-e-fazeres-das-mulheres/ . Acesso em 23 de março de 2024.
[4] BRITO, Ricardo. Bolsonaro defende agronegócio e consumo de carne ‘de segunda a domingo’. UOL, 2022. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2022/01/06/bolsonaro-defende-agronegocio-e-consumo-de-carne-de-segunda-a-domingo.htm . Acesso em: 24 de Março de 2024.

No Brasil e em muitas partes do mundo, as mulheres enfrentam diariamente uma ameaça que não deveria existir no século XXI: o feminicídio. Esse termo, criado para descrever o assassinato de mulheres por razões de gênero, reflete uma realidade brutal que permeia nossa sociedade. É uma violação flagrante dos direitos humanos e uma triste evidência da persistência do machismo e da misoginia em nossa cultura.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) tipificam esse crime como homicídio qualificado quando a vítima é morta em razão de seu gênero. Ao violar direitos fundamentais, como o direito à vida, à integridade física e à igualdade de gênero, o feminicídio contraria diversos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, incluindo os artigos 3º, 5º e 7º. Conforme Pires e Perregil [1] (2021) é essencial compreender esse crime como uma clara violação ao direito à vida, à segurança e à igualdade, princípios fundamentais que são sistematicamente desrespeitados quando uma mulher é vítima desse crime brutal. Nesse sentido, assumir uma posição contrária ao feminicídio é uma questão de coerência com os valores democráticos e humanistas que regem nossa sociedade.

O feminicídio é uma dura realidade em nossa sociedade contemporânea, representando uma das mais cruéis violações dos direitos humanos das mulheres. Não se trata apenas de um crime comum, mas de uma manifestação clara da desigualdade de gênero e da violência contra as mulheres. Refere-se a uma forma específica de violência de gênero, motivada pelo machismo e pela misoginia arraigados em nossa sociedade. Portanto, exige medidas específicas e uma abordagem diferenciada por parte das autoridades e da sociedade como um todo. Essa triste realidade demanda ação urgente e decidida para ser erradicada.

Os números crescentes de feminicídios no Brasil não podem ser ignorados. De acordo com o G1 (2022) [2], a cada seis horas, uma mulher perde sua vida vítima desse crime brutal, deixando um rastro de dor e sofrimento para trás. Diante desse contexto, Nascimento (2023) [3] afirma que não podemos deixar de considerar o impacto devastador desse crime não apenas nas vítimas, mas também em suas famílias e na sociedade como um todo. Além do trauma emocional profundo que afeta as famílias das vítimas, o feminicídio também contribui para a perpetuação do medo e da insegurança entre as mulheres.

Diante dessa alarmante realidade, é necessário adotar uma postura firme e comprometida na luta contra essa forma extrema de violência de gênero. O reconhecimento inequívoco de que tal crime é uma violação dos direitos humanos das mulheres e uma manifestação clara da desigualdade e opressão de gênero é imprescindível. Não podemos mais aceitar passivamente sua ocorrência ou tratá-lo como apenas mais um crime. É imperativo que nos posicionemos de forma clara e inequívoca contra ele, defendendo a igualdade, o respeito e a dignidade das mulheres em todas as esferas da vida. Não se pode negar que o feminicídio é uma manifestação direta da desigualdade de gênero e do machismo estrutural que permeia nossa cultura. Ele reflete a ideia profundamente arraigada de que as mulheres são vistas como seres inferiores, cujas vidas têm menos valor do que as dos homens. Portanto, combatê-lo significa desafiar e transformar essas estruturas de poder desiguais que perpetuam a violência de gênero.

Defender a justiça e a responsabilização dos agressores é fundamental. Garantir que aqueles que cometem feminicídio sejam devidamente punidos é crucial para enviar uma mensagem clara de que esse tipo de violência não será tolerado em nossa sociedade. Isso envolve não apenas a aplicação rigorosa da lei, mas também a promoção de uma cultura de respeito pelos direitos das mulheres e de rejeição à violência de gênero em todas as suas formas. Para lidar com isso, é importante investir em medidas preventivas e educacionais para combater o feminicídio. Isso inclui programas educacionais que promovam a igualdade de gênero, o respeito mútuo e a não violência desde cedo, bem como políticas públicas que garantam o acesso das mulheres à justiça e aos serviços de proteção. Somente através de uma abordagem abrangente e multidisciplinar poderemos efetivamente enfrentar o feminicídio e construir uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres.

Infelizmente, ainda existem vozes que minimizam sua gravidade e desconsideram suas motivações. A exemplo do ex-presidente Bolsonaro, que, de acordo com o Carta Capital (2018) [4], tratou esses crimes como algo corriqueiro, evidenciando a falta de empatia e compromisso político que pode perpetuar essa violência. No entanto, não podemos nos deixar abater por discursos que tentam normalizar o feminicídio. Devemos nos unir em torno desse objetivo comum e trabalhar incansavelmente para erradicar essa forma de violência de gênero. Isso requer uma ação conjunta e coordenada entre o Estado, as organizações da sociedade civil e a população em geral.

Para avançarmos nessa luta, é fundamental promover o diálogo e a colaboração entre os diversos setores da sociedade. Somente assim poderemos efetivamente enfrentar o feminicídio e construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver livres do medo e da opressão. Resta claro que o combate ao feminicídio é uma questão de direitos humanos e de justiça social. Devemos nos manter firmes em nossa determinação de erradicar essa epidemia de violência de gênero e garantir que todas as mulheres possam viver com dignidade e segurança. Juntos, podemos e devemos fazer a diferença.

Referências

[1] https://innocenti.com.br/a-importancia-da-luta-em-defesa-e-garantia-dos-direitos-humanos-das-mulheres/#top

[2] https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/03/08/brasil-bate-recorde-de-feminicidios-em-2022-com-uma-mulher-morta-a-cada-6-horas.ghtml

[3] https://sites.uel.br/lesfem/nada-e-como-a-mae-a-vida-de-criancas-e-adolescentes-orfaos-do-feminicidio/

[4] https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/o-discurso-que-legitima-o-feminicidio/

Desde a década de 1970, segundo Juliane Pariz, Celito Francisco Mengarda e Giana Bitencourt Frizzo (2012) [1], a maternidade na adolescência vem sendo identificada como um problema de saúde pública. Complicações obstétricas com repercussões para a mãe e o recém-nascido, bem como problemas psicológicos, sociais e econômicos, têm fundamentado essa afirmação, evidenciando a gravidez na adolescência como um fenômeno complexo e preocupante, pois esta é uma fase de descobertas e mudanças, tanto físicas quanto emocionais. Nesse contexto, os adolescentes muitas vezes estão expostos a situações de risco, incluindo relações sexuais sem proteção, ocasionando um desafio tanto para os adolescentes quanto para a sociedade em geral. As ações voltadas para lidar com essa temática têm se apoiado em resoluções fundamentadas em políticas educacionais de educação sexual.

É imprescindível que haja Educação Sexual nas escolas para que os adolescentes tenham acesso a informações sobre métodos contraceptivos e todas as consequências de uma relação desprotegida, como DSTs e gravidez indesejada. Assim, esses jovens podem desenvolver uma sexualidade responsável, na qual tenham autonomia e garantia de seu bem-estar. Fornecendo informações precisas e abrangentes sobre educação sexual aos adolescentes, reduziremos os índices alarmantes de gravidez na adolescência.

De acordo com as informações disponíveis no site do Gov.br [2], diariamente, 1.043 adolescentes no Brasil se tornam mães. A cada hora, ocorrem 44 nascimentos de bebês cujas mães são adolescentes, com duas dessas jovens tendo entre 10 e 14 anos de idade. Esses dados foram obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), uma ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses fatos apontam um grande problema, pois, segundo Marta Edna Holanda Diógenes Yazlle (2006), [3] a gravidez neste grupo populacional vem sendo considerada, em alguns países, um problema de saúde pública, uma vez que pode acarretar complicações obstétricas, com repercussões para a mãe e o recém-nascido, bem como problemas psicossociais e econômicos.

Nesse contexto, a educação desempenha um papel crucial, fornecendo informações precisas sobre saúde sexual e capacitando os jovens a possuírem habilidades de tomada de decisão e autoconhecimento, fundamentais para promover escolhas saudáveis e responsáveis, auxiliando na prevenção de gravidezes não planejadas. Portanto, investir em programas educacionais abrangentes que abordem questões ligadas à sexualidade é de suma importância para enfrentar esse desafio e garantir um futuro mais promissor para os jovens brasileiros.

Em revisão crítica da literatura, Ana Cristina Garcia Dias e Marco Antônio Pereira Teixeira (2010) [4], constataram que a gravidez precoce acarreta aumentos significativos nos riscos de mortalidade, tanto para a mãe quanto para o bebê, além de elevar as chances de parto prematuro, anemia, aborto espontâneo, eclâmpsia e depressão pós-parto. Adicionalmente, segundo Ana Cristina Garcia Dias (2010), há impactos sociais consideráveis, como o abandono dos estudos, desorganização familiar, afastamento do convívio escolar, isolamento social e dificuldade de inserção no mercado de trabalho. O contexto individual e familiar também é profundamente afetado, gerando um abalo emocional.

No entendimento de Leila Maria Vieira, Sandra de Oliveira Sales, Adriana Aparecida Bini Dória e Tamara Beres Lederer Goldberg (2006), [5] métodos de prevenção da gravidez e dos perigos associados ao sexo sem proteção são essenciais para que os jovens experimentem uma sexualidade saudável e responsável. Isso garante a prevenção tanto da gravidez não planejada quanto das doenças sexualmente transmissíveis e promove o direito humano à expressão sexual separada da reprodução, permitindo uma maior liberdade nesse aspecto da vida. As instituições de ensino, sendo grandes parceiras dos alunos e o lugar onde passam boa parte do tempo, podem atuar como mecanismos de inserção do assunto, trazendo palestras educativas que já são realizadas pelas entidades públicas, além de uma preparação estrutural do corpo docente, valorizando, dessa forma, o corpo do adolescente e o desenvolvimento do pensamento crítico.

Segundo César Aparecido Nunes (1987) [6], a temática da sexualidade é constantemente controversa, pois abarca uma variedade de questões, desde aspectos religiosos até considerações éticas, abrangendo diversas perspectivas. Ao abordar esse assunto, muitas pessoas tendem a associá-lo exclusivamente ao ato sexual. Entretanto, o conceito de sexualidade é muito mais amplo e não se limita apenas a isso, podendo também englobar aspectos relacionados à saúde. De acordo com Gabriela Cabral da Silva Dantas (2024) [7], isso implica na responsabilidade individual de cuidar do próprio corpo, a fim de evitar situações indesejadas no futuro, como a contração de doenças ou uma gravidez precoce e indesejada. Portanto, ao integrar a educação sexual no currículo escolar de forma abrangente, as instituições de ensino não apenas contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes, mas também desempenham um papel crucial na redução dos índices de gravidez na adolescência e na promoção da saúde sexual e reprodutiva.

Para mudar esse contexto, a escola deve trabalhar a educação sexual respeitando a faixa etária das crianças e adolescentes, abordando o respeito ao próprio corpo, ao corpo do outro e à sexualidade de modo pedagógico, envolvendo aspectos da vida como questões emocionais, sensações corpóreas, afeto, razão, amizade e gênero. Cabe aos profissionais a maneira de introduzir e abordar o tema de forma inteligente e aberta, quebrando tabus e preconceitos entre os jovens. Na maioria dos casos, os pais e responsáveis não têm informação suficiente para assumirem essa demanda. Por meio das Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Saúde, deve oferecer programas de formação continuada para os professores, capacitando-os para abordar os temas de forma sensível, inclusiva e baseada em evidências científicas. As Secretarias de Educação dos Estados devem estabelecer parcerias com profissionais de saúde, como enfermeiros e psicólogos, para oferecer orientações e informações especializadas aos alunos, bem como realizar campanhas de prevenção e conscientização. Dessa forma, o MEC deve avaliar regularmente a eficácia das iniciativas implementadas por meio de pesquisas, questionários de satisfação e análise de indicadores de saúde e bem-estar dos alunos, ajustando as estratégias conforme necessário.

A educação sexual será o melhor método contraceptivo, pois os métodos tradicionais não são usados pelos adolescentes, contribuindo para a redução da gravidez precoce. É importante que todas as ações sejam desenvolvidas de forma colaborativa, envolvendo não apenas os professores e a equipe escolar, mas também os alunos, os pais/responsáveis e outros membros da comunidade, para garantir uma abordagem abrangente e sustentável da educação sexual na escola.

Referências

[1] PARIZ, J.; MENGARDA, C. F.; FRIZZO, G. B. A Atenção e o Cuidado à Gravidez na Adolescência nos Âmbitos Familiar, Político e na Sociedade: uma revisão da literatura. Saúde e sociedade, São Paulo, 2012.

[2] HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (HU-UFMA). Por hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes no Brasil, segundo dados do SUS. Gov.br, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/por-hora-nascem-44-bebes-de-maes-adolescentes-no-brasil-segundo-dados-do-sus>. Acesso em: 19 de fevereiro 2024.

[3] YAZLLE, Marta Edna Holanda Diógenes. Gravidez na adolescência. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, v. 28, 2006.

[4] DIAS, Ana Cristina Garcia; TEIXEIRA, Marco Antônio Pereira. Gravidez na adolescência: um olhar sobre um fenômeno complexo. Ribeirão Preto: Paidéia, v. 20, 2010.

[5] VIEIRA, Leila Maria et al. Reflexões sobre a anticoncepção na adolescência no Brasil. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, v. 6, 2006.

[6] NUNES, César Aparecido. Desvendando a sexualidade. Campinas: Papirus, 1987.

[7] DANTAS, Gabriela Cabral da Silva. Educação Sexual – Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sexualidade/educacao-sexual.htm. Acesso em 29 de fevereiro de 2024.

O êxodo rural [1] acontece principalmente pela busca por melhores oportunidades e tem transformado o Brasil, levando ao crescimento desordenado das cidades e à formação de favelas, comunidades de pessoas de baixa renda. Além disso, é importante destacar alguns problemas que persistem na maioria das favelas, como a falta de saneamento básico, violência e insegurança dos moradores, desigualdade social e falta de renda, entre outros. Segundo o IBGE, essa migração intensa ocorreu principalmente entre 1950 e 1980, reduzindo a população rural de 65% para cerca de 25%. Apesar da desaceleração recente, o êxodo rural ainda persiste [2].

A agroecologia pode evitar o êxodo rural. Uma abordagem mais sustentável pode impedir a migração da população e o deslocamento dos trabalhadores para os centros urbanos, em busca de fontes de renda ou de uma vida melhor. Uma consequência disso é o grande aumento populacional nas cidades, resultando na criação de favelas, especialmente em grandes cidades. Esse fator se dá por conta das construções de grandes indústrias, que muitas vezes têm uma taxa de empregados muito baixa, aumentando a taxa de subemprego (bico), que inclui diaristas, camelôs e empregadas domésticas, entre outros.

A preservação ambiental é um fator que pode contribuir para a diminuição do êxodo rural. No entanto, atualmente muitas áreas estão sendo desmatadas para a criação de indústrias e para o agronegócio, o que tem levado muitas pessoas do campo a migrarem para a zona urbana, uma vez que acabam sendo expulsas de suas terras para que sejam feitos plantios em larga escala como soja e milho. Atualmente, existem leis que protegem os trabalhadores do campo para que não venham a perder suas terras e que favorecem a preservação do meio ambiente, como programas de proteção a nascentes, rios e lagos. Na maioria das comunidades, pode-se observar que um dos problemas é a grande escassez de água. Uma solução é captar água do rio até que ele seque e, com a água disponível, possibilitar que alguns moradores façam pequenos plantios, conseguindo vendê-los para obter renda e ajudar na alimentação da família. Após isso, é importante conscientizar os moradores que consomem a água, para que não haja desperdício, e observar que aqueles com uma condição financeira mais alta furam poços artesianos em lençóis freáticos ou veias d’água.

Um dos desafios enfrentados pelas famílias é a obtenção de renda, que pode se tornar complicada em várias circunstâncias, como durante períodos de seca. Por exemplo, aqueles que dependem de pequenas plantações podem encontrar dificuldades devido à escassez de água. No entanto, existem algumas medidas de apoio disponíveis para essas famílias, como o programa Garantia Safra, que é um benefício social disponibilizado aos pequenos produtores rurais com baixa renda, que geralmente são sujeitos a perdas de safra devido a fenômenos naturais, como secas de geralmente 8 a 9 meses. Além deste programa, temos o Bolsa Família, que também é um auxílio que permite que alguns produtores comprem sementes para o plantio de hortaliças. Existem também leis específicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) [3], que oferece benefícios financeiros aos produtores rurais que entregam os alimentos produzidos em suas propriedades para escolas da cidade.

Uma questão problemática que pode ser observada são os agrotóxicos. No Brasil, os agrotóxicos são comprados em larga escala e geralmente são prejudiciais à terra e à saúde, mesmo que os produtos pareçam perfeitos e bonitos. Os agrotóxicos podem causar doenças cardiovasculares e até câncer. Observando as vendas atualmente, podemos notar que algumas frutas têm um prazo de validade muito alto, o que é indício de uso de agrotóxicos. No Brasil, temos a riqueza de poder usufruir dos frutos da nossa própria cultura alimentar e ambiental. Isso ainda acontece graças a produtores que plantam vegetais e frutas utilizando, na maioria das vezes, adubos orgânicos produzidos pelos próprios animais da fazenda.

Embora os agrotóxicos possam aumentar a produção agrícola, eles também são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, criando uma situação contraditória onde a busca por maior produtividade pode resultar em danos significativos. Existem modelos de plantios usando a agroecologia que são muito utilizados. Exemplos incluem a aquaponia, que é uma fonte de produção sustentável combinada com a aquicultura (criação de peixes) e hidroponia (cultivo de plantas em água), onde são plantadas hortaliças. Experiências bem-sucedidas comprovam que esse método é muito utilizado, principalmente por agricultores, sendo viável pelo grande retorno financeiro. Além disso, as plantações com agrotóxicos estão fazendo com que alguns tipos de plantas, como os milhos crioulos, percam sua raça de origem, levando a cultura à extinção. Para aprender sobre alguns tipos de produtos, são disponibilizados cursos do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), oferecidos pela prefeitura. Além de serem totalmente livres de qualquer tipo de agrotóxico ou produto prejudicial à saúde.

Contudo, com as parcerias locais, como a prefeitura, que geralmente adota leis municipais como as ‘feirinhas’, disponibilizadas na cidade semanalmente para os trabalhadores rurais, é possível que, após suas colheitas, eles comercializem seus produtos e obtenham uma fonte de renda para suas casas. Deve-se incentivar as práticas agrícolas, como a doação de sementes e o auxílio aos produtores, possibilitando a continuidade e melhora das atividades.

Referências

[1] Êxodo rural no Brasil. O êxodo rural no Brasil e seus efeitos. Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/Exodo-rural-no-brasil.htm>. Acessado em 09/05/2024.

[2] FERNANDA. Êxodo rural no Brasil é quase o dobro da média mundial e desafia sustentabilidade do campo e cidade. Disponível em: <https://mst.org.br/2024/02/20/exodo-rural-no-brasil-e-quase-o-dobro-da-media-mundial-e-desafia-sustentabilidade-do-campo-e-cidade/>. Acessado em 09/05/2024.

[3] ‌Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Disponível em: < https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/paa >. Acessado em 09/05/2024.

A análise e as reflexões presentes neste texto foram delineadas com base em nossas experiências durante os estágios, onde observamos a estrutura das instituições escolares em relação às Pessoas com Deficiência (PcD). Fica evidente que muitas escolas e espaços públicos carecem de uma estrutura adequada para a realidade desses indivíduos. É crucial reconhecer que todos os membros da sociedade têm o direito inalienável à participação plena e igualitária. Isso abrange as pessoas com deficiência, frequentemente confrontadas com barreiras físicas, sociais e políticas que obstruem sua integração completa. Ao não adaptar o mundo para atender às suas necessidades, estamos restringindo seu acesso a oportunidades básicas e violando diretamente seus direitos humanos.

A inclusão social transcende a mera garantia de acesso físico a espaços e recursos. Ela requer a criação de ambientes acolhedores, acessíveis e promotores da participação ativa de todos, independentemente de suas capacidades físicas ou mentais. A ausência de adaptações pode levar à exclusão e ao isolamento, privando os indivíduos com deficiência de contribuir plenamente para a sociedade. O Relatório Mundial Sobre Deficiência [1] traz relatos que ilustram isso de maneira vívida, como o de Samantha:

Minha vida gira em torno dos meus dois lindos filhos. Eles me veem como a ‘Mamãe’, e não como uma pessoa em cadeira de rodas, e não julgam a mim ou a vida que levamos. Agora isso está mudando, pois meus esforços para fazer parte das suas vidas são limitados pela dificuldade de acesso em escolas, parques e lojas, as atitudes dos outros pais, e a realidade de precisar de 8 horas de ajuda diária de um cuidador… Não posso entrar nas casas dos amigos dos meus filhos, é preciso esperar do lado de fora até terminarem de brincar. Não posso entrar em todas as salas de aula da escola, e por isso ainda não conheço muitos dos outros pais. Não consigo me aproximar do playground no meio do parque ou ajudar nos eventos esportivos dos quais meus filhos desejam participar. Os outros pais me veem como alguém diferente, e já vi uma mãe impedir meu filho de brincar com o seu porque eu não poderia ajudar a supervisionar as crianças na sua casa, inacessível para mim.” (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2011, p.3)

Indivíduos com realidades semelhantes à de Samantha enfrentam diariamente desigualdades e inadequações como estas, destacando a urgência da conscientização e da adaptação do mundo para garantir, ao menos, os direitos básicos dessas pessoas. Contudo, para que haja uma transformação no mundo, é essencial promover uma mudança na mentalidade das pessoas. A adaptação do mundo para pessoas com deficiência não é apenas um imperativo moral, mas também traz benefícios tangíveis para toda a sociedade. Ambientes e serviços adaptados beneficiam não só aqueles com deficiência, mas também idosos, pais com carrinhos de bebê, pessoas temporariamente feridas, entre outros. Uma sociedade inclusiva é mais eficiente e compassiva para todos.

Apesar de haver argumentos contrários, muitos são baseados em equívocos sobre a importância da inclusão. Alguns desses argumentos incluem dificuldade na implementação de estrutura adequados para todos, pessoas sem e com deficiências. Alega-se que isso poderia causar perturbações ou exigir grandes reformas que não são viáveis. No entanto, com planejamento e comprometimento, adaptações podem ser feitas de maneira eficaz ao longo do tempo. Alguns podem questionar, ainda, se as adaptações seriam úteis para o restante da população. Contudo, muitas adaptações, como rampas de acesso, legendas em vídeos e espaços mais amplos, são benéficas para uma ampla gama de pessoas. Abordar esses argumentos geralmente envolve demonstrar os benefícios de longo prazo, tanto sociais quanto econômicos, da inclusão. Exemplos de adaptações bem-sucedidas e como a adaptação beneficia não apenas as pessoas com deficiência, mas toda a sociedade, são essenciais.

O governo implementa estratégias para a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) através de leis, projetos e decretos. No entanto, há limitações nesses esforços. Por exemplo, o artigo 93 da Lei da Previdência Social nº 8.213/91 [2] estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% de seus cargos para PCDs. No entanto, essa lei não aborda a especialização necessária para esses profissionais, nem especifica o tipo de deficiência. Isso levanta questões sobre como as empresas podem proporcionar treinamento adequado e onde esses funcionários seriam inseridos e que funções desempenhariam. A lei, entretanto, muitas vezes não é cumprida, resultando na exclusão contínua das pessoas com deficiência. Falta uma verdadeira intenção de adaptar o mundo para incluí-las, deixando muitos programas apenas no papel e não na prática.

Para melhorar a inclusão de PCDs na sociedade, é essencial instalar rampas, corrimãos e banheiros adaptados, além de usar tecnologias assistivas como softwares de leitura de tela. O ensino de linguagem de sinais nas escolas e o treinamento dos professores também são cruciais para uma abordagem inclusiva em sala de aula e para promover conscientização sobre as PCDs, evitando estigmas e promovendo a compreensão.

Referências:

[1] ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório mundial sobre deficiência 2011. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2011.

[2] PREVIDÊNCIA SOCIAL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Brasília, DF: Planalto, 1991. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm> Acesso em: 06 mai. 2014.

De fato, trazer problemáticas relacionadas à educação sexual para dentro das práticas pedagógicas, no contexto das escolas do campo, pode contribuir para a queda no índice de gravidez precoce nessas realidades. “Uma vez que a Educação sobre sexualidade pode ajudar a população jovem a identificar o assédio desde cedo, por exemplo, e também no processo de decisão” (UOL, 2020).” [1]

O diálogo sobre a educação sexual e o trabalho de orientação sexual nas escolas contribui inclusive para “Prevenção de problemas graves, Gravidez indesejada, conhecimento sobre os métodos anticoncepcionais, sua disponibilidade e a reflexão sobre a própria sexualidade. Além de favorecer a apropriação do corpo, promovendo a consciência de que seu corpo lhes pertence e só deve ser tocado por outro com seu consentimento ou por razões de saúde e higiene (Parâmetros Curriculares Nacionais, p. 293)”. [2]

Esses são aspectos essenciais a serem abordados na educação sexual dos jovens. É evidente que trazer diálogos sobre tais temáticas é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar dos adolescentes. Além disso, é importante promover debates sobre a importância da contracepção, dos métodos anticoncepcionais disponíveis e da responsabilidade na prática da sexualidade. Nesse sentido, é necessário que a educação sexual nas escolas enfatize tais questões que são socialmente relevantes, uma vez que estimula uma formação mais completa e responsável dos jovens/adolescentes. Esses impasses preparam-nos para trilhar um caminho de decisões conscientes, responsáveis e, sobretudo, saudáveis.

Fortalecer o diálogo acerca da educação sexual nas escolas do campo contribuirá não apenas para a diminuição da gravidez precoce, mas também estimulará a queda da evasão escolar e do círculo vicioso de pobreza. Em suma, estudos mostram que quando a educação se distancia da realidade socioeconômica e sociocultural dos grupos minoritários, o índice de pobreza e evasão escolar tende a crescer. Uma matéria publicada pelo UOL (2020) confirma: “A cada dez jovens de 15 a 19 anos grávidas, sete são negras e seis não estudam nem trabalham, neste sentido, a gravidez nessa etapa da vida reforça o círculo vicioso de pobreza, uma vez que diminui as chances de conclusão dos estudos e, consequentemente, resulta em menos qualificação professional (UOL.2020).” [1]

Existe o senso comum que é contra a inserção de temáticas voltadas à educação sexual nos currículos das escolas do campo. Esta minoria entende, supostamente, que trabalhar a educação sexual na escola é influenciar a relação sexual de adolescentes. Esse tipo de ideologia foi evidenciado claramente no governo do ex-presidente Bolsonaro, quando foram retiradas temáticas voltadas à educação sexual. “Nos últimos anos, especialmente na gestão de Jair Bolsonaro, os temas de sexualidade foram retirados das dinâmicas, restando somente conteúdos de alimentação saudável e incentivo a atividades físicas (G1,2023)”. [3]

Enquanto futuros/as educadores/as da educação básica, temos o dever de organizar, planejar e incluir temáticas voltadas à educação e orientação sexual nas práticas docentes nas diversas escolas. O diálogo sobre tais temáticas é a base para orientar os jovens acerca de doenças transmissíveis, gravidez precoce, pobreza e evasão escolar. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca “a importância de promover a compreensão sobre a sexualidade, suas orientações e identidades, bem como a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a conscientização sobre métodos de prevenção e formas de diagnósticos e tratamentos” (BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular, 2018). [4]

A própria BNCC contempla a ideia de que a temática da sexualidade deve ser trabalhada com ênfase na reprodução e nas doenças sexualmente transmissíveis. A falta de práticas que articulem a educação sexual nos currículos tem fortalecido o processo de opressão, preconceito e racismo dentro do contexto educacional. Esse crescimento, relacionado ao preconceito e ao racismo, vem sendo influenciado por diversos grupos sociais, inclusive pelas classes dominantes. Com o intuito de promover a inserção de várias temáticas voltadas à educação sexual nas escolas do campo, poderíamos discutir e refletir sobre as problemáticas relacionadas à gravidez precoce, preconceito e racismo estrutural com maior frequência. Trazer o diálogo, a interação e o senso crítico para o contexto escolar é essencial. Nesse sentido, poderíamos utilizar o projeto “Semana para a Vida”, desenvolvido nas escolas, para promover ações de conscientização e orientação, dando visibilidade a várias temáticas.

Referências

[1] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2020/01/10/a-educacao-sexual-como-chave-contra-gravidez-na-adolescencia.htm

[2] http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/pcn/orientacao.pdf

[3] https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/09/15/educacao-sexual-na-escola-pode-evitar-casos-de-abuso-saiba-o-que-as-criancas-devem-aprender.ghtml

[4] https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf

Segundo a tese de 2020 de Joana Rodrigues Moreira Leite [1], a expressão “Cultura do Estupro” originou-se na língua inglesa como “Rape Culture” e surgiu na década de 1970, difundida por ativistas feministas, as quais denunciaram que o estupro era uma violência frequente, mas silenciada. Naquela época, as mulheres que trouxeram o assunto a público divulgaram informações e conscientizaram a sociedade sobre a problemática do estupro que, até então, era tratado como uma doença do estuprador ou necessidade masculina, tendo em vista que o agressor estava agindo de acordo com seus instintos. Isso foi confirmado, por exemplo, quando mulheres indígenas e escravas foram forçadas a ter relações sexuais com “homens brancos”. Ou seja, essa cultura foi normalizada após a conquista europeia do Brasil, e a sociedade atual culpa as vítimas.

A cultura do estupro é um conjunto de comportamentos, atitudes e crenças que minimizam, toleram e até incentivam a violência sexual. Por meio de educação e sensibilização adequadas, é possível combater essa cultura e promover a igualdade de gênero, o respeito e a empatia. É fundamental que a sociedade assuma a responsabilidade de desconstruir essa cultura e criar um ambiente seguro e acolhedor para todos.

A cultura do estupro atravessa diversas esferas da sociedade, perpetuando atitudes e comportamentos que normalizam a violência sexual e sempre culpam as vítimas. A discussão aqui colocada busca explorar estratégias eficazes para desconstruir essa cultura, promover a conscientização e prevenir a violência de gênero.

Segundo Patrícia Galvão [2], em 26 de julho de 2016, no Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, de acordo com levantamento divulgado pelo IPEA em 2014, apenas 10% dos casos desse tipo de violência chegam ao conhecimento da polícia, 89% das vítimas são do sexo feminino e 70% dos crimes são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos. A maioria dos estupros é praticada por indivíduos do sexo masculino. A cultura do estupro é um problema sistêmico que precisa ser confrontado de forma direta. Isso requer educação e conscientização sobre consentimento, respeito mútuo e igualdade de gênero. Além disso, é fundamental que haja consequências reais para os agressores e um sistema de apoio sólido para as vítimas.

É necessário que os homens que cometem o estupro sejam presos e penalizados, para que eles não continuem a propagar essa cultura. Ao responsabilizar os agressores, a sociedade envia uma mensagem clara de que o estupro não será tolerado e que as vítimas serão apoiadas em busca de justiça. Além disso, a punição legal serve como um meio de dissuasão para outros potenciais agressores, contribuindo para a prevenção desse tipo de crime.

De acordo com a Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013), as vítimas de violência sexual têm direito a atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre seus direitos. Podemos perceber que há leis que garantem o apoio às vítimas de estupro. No entanto, muitas vezes, essas leis não são tão divulgadas e, por isso, muitas mulheres não sabem de sua existência, o que faz com que muitas vítimas fiquem em silêncio.

Infelizmente, em muitos casos, as vítimas de estupro são culpadas ou responsabilizadas por terem sido agredidas sexualmente. Alguns argumentam que a vestimenta, o comportamento ou as ações da vítima contribuíram para o ocorrido, desviando a responsabilidade do agressor. Usar o termo “cultura” nesse contexto reforça a noção de que podemos e devemos trabalhar para mudar os padrões sociais e estruturas que perpetuam a violência sexual e a culpabilização das vítimas [3]. Portanto, é necessário quebrar os rótulos criados pela sociedade e as normas culturais que perpetuam a cultura do estupro. É importante educar as crianças desde cedo sobre o respeito ao próprio corpo, o respeito mútuo e, o mais importante, respeitar um “NÃO” quando ouvi-lo. Além disso, é fundamental saber ouvir e respeitar as vítimas de estupro, orientando-as para que possam procurar seus direitos. Afinal, a responsabilidade de combater essa cultura tão cruel é de todos nós.

Referências

[1] LEITE, Joana Rodrigues Moreira. Pode a mulher falar? Discursos de mulheres vítimas de abusos sexuais/estupro. 2020. 245 f. Tese (Doutorado em Estudos de Linguagem) – Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Linguagens, Cuiabá, 2020 disponível em: <http://ri.ufmt.br/handle/1/3493>

[2] Agência Patrícia Galvão. Cultura do estupro: como ela é muito mais presente no Brasil do que você imagina. Disponível em: <https://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/noticias-violencia/cultura-do-estupro>

[3] MEDEIROS, L. Como assim, cultura do estupro? | Politize! Disponível em: <https://www.politize.com.br/cultura-do-estupro-como-assim/>.

A gravidez na adolescência é um fenômeno complexo e preocupante que traz consigo uma série de desafios e consequências tanto para as mães quanto para os familiares e para a sociedade em geral. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [1], a gravidez na adolescência é um grande desafio para a saúde pública no Brasil e, em 2020, a gravidez precoce totalizou 380.778 casos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) [1] destaca que a gestação nesta fase é uma condição que eleva a prevalência de complicações para a mãe, para o feto e para o recém-nascido, além da possibilidade de agravamento de problemas socioeconômicos já existentes. Isso ressalta a magnitude desse problema não apenas no Brasil, mas também globalmente, onde milhões de adolescentes enfrentam a gravidez precoce.

A falta de educação e orientação sexual adequadas tem sido apontada como uma das principais causas desse fator. Muitos adolescentes desconhecem os meios e métodos contraceptivos, e os riscos associados à atividade sexual desprotegida crescem cada vez mais. De acordo Cabral e Brandão (2020), em estudo publicado na revista Cadernos de Saúde Pública [2], a falta de uma educação sexual eficaz e abrangente é um fator que contribui para as altas taxas de gravidez na adolescência no Brasil.

A educação sexual é fundamental para fornecer aos adolescentes informações precisas e relevantes sobre contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e desenvolvimento saudável das relações. Além disso, a educação sexual também desempenha um papel importante na promoção do respeito mútuo, da autoestima e do consentimento, ajudando assim a prevenir a gravidez não planejada e as consequências negativas associadas. Estudos na área de ciências sociais e saúde poderiam explorar o impacto da educação sexual na redução das taxas de gravidez na adolescência, bem como a eficácia dos programas de educação sexual nas escolas e comunidades. Além disso, poderiam investigar a influência de fatores socioeconômicos, culturais e familiares na tomada de decisões dos adolescentes em relação à atividade sexual e à contracepção.

Uma gravidez na adolescência tem consequências em diversos âmbitos para a sociedade, como na saúde mental e física das adolescentes, na vida profissional e na autonomia na fase adulta. Por isso, é tão importante que o tema seja encarado com sensibilidade e empatia pela sociedade como um problema sério, até porque a gravidez na adolescência é considerada de alto risco para as jovens mães, podendo acarretar diversos problemas de saúde, como aumento do risco de morte materna, hipertensão, anemia, aborto espontâneo, depressão pós-parto, entre outros.

É importante considerar que, nessa fase da vida, as jovens mães ainda não têm total maturidade para assumir uma responsabilidade tão importante quanto o papel de ser mãe. A gravidez na adolescência pode acarretar uma série de desafios físicos, emocionais e financeiros para toda a família. Os custos associados à gravidez precoce e ao parto, assim como os gastos com o sustento da criança, podem ser significativos e variar de acordo com o contexto em que a jovem está inserida. Dados do IBGE mostram que seis em cada dez adolescentes grávidas não estão envolvidas em atividades de estudo ou trabalho. Essa situação impacta direta e indiretamente a qualidade de vida das jovens mães e de suas famílias. Entre as adolescentes mães que estudam, muitas tendem a abandonar os estudos para criar os filhos, por não terem condições de pagar alguém para cuidar de seus filhos, e por isso acabam desistindo da escola.

Referências

[1] www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/gravidez-na-adolescencia-saiba-os-riscos-para-maes-e-bebes-e-os-metodos-contraceptivos-disponiveis-no-sus

[2] Cabral, C. S.; Brandão, E. R.. Gravidez na adolescência, iniciação sexual e gênero: perspectivas em disputa. Cad. Saúde Pública, 36(8), 2020.

Este texto trata da relação entre agroecologia e êxodo rural nas regiões do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais, Brasil. Com foco na agricultura sustentável, questiona como a agroecologia pode combater o êxodo rural considerando aspectos econômicos, sociais e ambientais. Além disso, são abordados os aspectos culturais e históricos que influenciam a migração. A agroecologia é apresentada como uma abordagem completa para revitalizar comunidades rurais, promovendo práticas sustentáveis e contribuindo para o desenvolvimento rural.

O êxodo rural no Vale do Jequitinhonha não é um fenômeno exclusivo dessa região, sendo observado em diversas localidades e comunidades camponesas brasileiras. As mudanças estruturais, incluindo o avanço da modernização das indústrias agrícolas, são impulsionadas por políticas governamentais e avanços na tecnologia. Consequentemente, a oferta de empregos sazonais no campo diminui a cada safra, exigindo um nível de escolarização mais alto e, de certa forma, inacessível para os trabalhadores rurais tradicionais. Segundo Nascimento (ano) [1], em seu artigo ‘Impactos da mecanização em face do trabalhador rural sazonal’, publicado na Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, ‘Assim, a cada safra, a oferta de empregos diminui, e os empregos que prevalecem exigem um nível de escolarização que esses trabalhadores não possuem, sendo preenchidos possivelmente por pessoas que não são do meio rural e que possuem a qualificação necessária.’

A agroecologia emerge como um agente catalisador capaz de redefinir paradigmas agrícolas, desempenhando um papel essencial na transformação socioeconômica e ambiental das regiões em questão. O fortalecimento da identidade camponesa e a busca por formas viáveis de lidar com a realidade hídrica são aspectos essenciais da integração da agroecologia nas práticas agrícolas. Conforme Vasconcellos (2020) [2] destaca em seu artigo ‘A Construção da Agroecologia como projeto socialmente transformador: A ação coletiva de mulheres guardiãs de sementes crioulas’, ‘O fortalecimento da identidade camponesa na utilização da Agroecologia nas práticas envolvendo pessoas que vivem no campo e a busca por formas viáveis de conviver com a realidade hídrica da região.’ A agroecologia não é apenas uma opção viável, mas sim uma estratégia fundamental na construção de sociedades rurais ambientalmente conscientes.

As políticas públicas desempenham um papel importante na promoção da agroecologia como estratégia eficaz para combater o êxodo rural no Vale do Jequitinhonha e em outras regiões com alta taxa de abandono das populações camponesas. O sucesso dessa abordagem está associado à trajetória de movimentos sociais, sindicais, profissionais e estudantis desde os anos 1970. Ao integrar práticas agroecológicas nas estratégias de desenvolvimento rural, as políticas públicas podem criar um ambiente sustentável para as comunidades rurais, reduzindo a migração para áreas urbanas.

Embora a agroecologia seja promissora, não é a única solução para o êxodo rural. Outras abordagens, como investimentos em infraestrutura, também são importantes para manter as comunidades rurais. Segundo Niederle (2019) [3], autora do artigo ‘A trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agroecologia’, ‘Parte deste sucesso está associada à trajetória de movimentos sociais, sindicais, profissionais e estudantis desde os anos 1970.’ O destaque na agroecologia reside em equilibrar o progresso econômico com a preservação das comunidades rurais, promovendo uma abordagem mais sustentável e integradora.

Uma possível proposta de intervenção seria implementar programas educacionais em escolas e comunidades rurais envolvendo os mestres de saberes locais. A inclusão da agroecologia nas disciplinas escolares pode facilitar a disseminação do conhecimento e das formas de obtenção de renda, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento das comunidades rurais.

Em resumo, a agroecologia representa uma abordagem promissora para reduzir o êxodo rural, especialmente no Vale do Jequitinhonha e em outras regiões com alta taxa de migração. Por meio de políticas públicas, investimentos em educação e práticas mais sustentáveis, podemos criar um ambiente propício para o desenvolvimento rural e a preservação das comunidades camponesas, tornando-se uma alternativa promissora de intervenção nesse processo de abandono do campo.

Referências

[1] NASCIMENTO, Jeane Silva S., et al. Impactos da mecanização em face do trabalhador rural sazonal. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, v. 1, n. 1, 2020.

[2] VANCONCELLOS, Andreia. Construção da Agroecologia como projeto socialmente transformador: ação coletiva de mulheres guardiãs de sementes crioulas. 2020. Tese de Doutorado. Universidade Federal de Santa Maria. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/21657/TES_PPGER_2020_%20VASCONCELLOS_ANDR%C3%89IA.pdf?sequence=1. Acesso em 10/05/2024.

[3] NIEDERLE, P. A., et al. A trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agroecologia. Redes, v. 24, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.17058/redes.v24i1.13035. Acesso em 10/05/2024.