Mês: dezembro 2023

Conforme consta no artigo 205 da Constituição Federal^[1], a educação é um direito de todos e educar é um dever da família e do Estado. No que tange à educação sexual, no Brasil, nota-se que crendices populares e tabus levam para os jovens informações falsas que colocam suas saúdes em risco. Sem orientação, não encontram respostas para suas dúvidas por parte dos responsáveis e nem da escola e acabam por procurar em outras fontes, nem sempre confiáveis. Informações erradas, além de problemas de saúde, têm consequências sociais, como gravidez indesejada, gravidez na adolescência, pandemias de doenças e infecções. Outro viés importante da educação sexual é combater a violência, como nos casos de pedofilia.

Para mudar esse contexto, a escola deve trabalhar a educação sexual nas escolas respeitando a faixa etária das crianças e adolescentes, pois, na maioria dos casos, os pais e responsáveis não têm informação suficiente para assumirem essa demanda. Adicionalmente, as crendices religiosas agravam a situação.

Em primeiro lugar destaca-se a importância do papel da escola na prevenção do abuso sexual. E necessário educar, bem como defender, nossas crianças e adolescentes frente a abusos e exploração sexual. A escola e a gestão pedagógica podem fomentar um ambiente protetivo e de observação das mudanças comportamentais das crianças e adolescentes, uma vez que passam bastante tempo na escola, quando podem dar sinais sobre situações de abusos e violência sexual.

Não se deve associar educação sexual a ensino de relações sexuais, pois o foco na escola é a consciência do corpo, o conhecimento da biologia e o entendimento dos limites que definem o abuso. O ideal é que a família ensine para suas crianças a necessidade de cobrirem seus corpos, de conhecer os nomes corretos de cada órgão ou membro de seus corpos, ter cuidados de higiene e protegerem seus corpos, sobretudo suas partes íntimas. Também devem aprender que providências tomar em caso de abuso, como contar para alguém de confiança como a mãe ou a professora. Assim, as crianças terão conhecimento para diferenciar toques invasivos, importunação e abusos sexuais, o que ajudará a evitar abusos e a relatarem, caso ocorram.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022^[2], publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cerca de 76% dos casos de estupro as vítimas são menores de 14 anos e, na maioria das vezes, o crime ocorre em ambiente familiar, sendo o agressor um parente da vítima ou mesmo um amigo da família. É evidente que trabalhar a educação sexual nas escolas pode prevenir a violência que há muito tempo assola a sociedade. Melhor seria com a participação de equipes de área da saúde, pois, poderiam desenvolver atividades lúdicas, palestras, projetos em grupo e seminários auxiliando aos adolescentes na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e da gravidez precoce.  Sabe-se que quando uma adolescente engravida sua vida mudará radicalmente, afetando também sua saúde física e mental, bem como a educação. Em decorrência da gravidez, muitas interrompem os estudos, o que certamente diminui suas chances de conseguir um bom emprego. Consequentemente, essa mãe poderá ficar em condição de vulnerabilidade econômica e risco de exclusão social. Nesse sentido, nota-se a importância de pais, ou responsáveis, trabalharem em conjunto com a escola para que seus filhos entendam e aceitem as mudanças físicas, mentais e emocionais de seus corpos.

A agroecologia visa a manutenção ecológica do solo respeitando e incluindo a biodiversidade e a diversidade humana. Conforme cartilha sobre diversidade sexual do Instituto Federal do Piauí (UFPI)[3]:

A sexualidade humana é formada por uma múltipla combinação de fatores biológicos, psicológicos e sociais, e é basicamente composta por três elementos: sexo biológico, orientação sexual e identidade de gênero e expressão de gênero.

Ou seja, há uma diversidade que não podemos controlar, tão pouco padronizar, pois é algo socialmente construído. Assim, se existir qualquer forma de desrespeito, exploração ou discriminação, da escravidão ao machismo e à LGBTfobia, não existe agroecologia. Neste sentido se lutamos contra a escravidão, contra o patriarcado, contra o racismo, devemos incluir outros excluídos nessa luta. Para viver bem em sociedade devemos aceitar e respeitar que todos somos iguais, justamente porque somos diferentes. Todas as mazelas que foram construídas socialmente, nos contextos histórico-culturais específicos, devem ser desconstruídas socialmente. Claro que não do dia para a noite, mas cada atitude positiva faz grande diferença.

Ao longo da história, muitas pessoas, principalmente a população LGBTQIA +, foram e ainda são privados de muitos direitos por causa de uma sociedade culturalmente preconceituosa e opressora. Visando ao respeito à diversidade, os educadores também devem direcionar aos estudantes para que sejam sujeitos de bem para viver socialmente em harmonia, livres de ações discriminatórias que regridem a sociedade.

O governo, por sua vez, deve investir em projetos para a área da educação e da saúde, buscando fortalecer o cumprimento das leis existentes e, se necessário, criação de novas. Órgãos como o ministério da educação e da saúde podem promover a educação sexual nas escolas como disciplina, e também investir em palestras, eventos, campanhas educativas e distribuição gratuita de preservativos e contraceptivos. Assim, a Constituição de 1988, no que diz respeito ao direito à educação e à saúde para todos, poderá ser respeitada.

Referências

^[1] <http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/>

^[2]  <http://www.forumseguranca.org.br/atividades/anuario/>

[3] <https://www.ifpi.edu.br/paulistana/noticias/CartilhaComunidadeLGBTQIAPemmbitoeducacional.pdf

Para Sales (2013, p. 01):

A retirada das instituições gerou a desmobilização destas comunidades e a ausência dos serviços básicos, até mesmo da manutenção das estradas de acesso. O impacto abrange vários vieses, seja o social, econômico ou político:

Dessa forma, como aponta Kremer (2006), o fechamento dessas unidades de ensino fragiliza a comunidade, comprometendo projetos comuns que poderiam lhes asseguram direitos sociais, culturais e identitários importantes. Isso se dá porque o espaço escolar, sobretudo no contexto do campo, desprovidos de aparelhos estatais, tem funções que vão muito além da educação formal e acabam se tornando o elo entre comunidade e poder público. A escola é um espaço de encontros culturais, que, assim, funciona também como instrumento político de inclusão e promoção social (ARGENTON, 2020, p.1). Trata-se, ainda, de um desrespeito e uma tentativa de apagamento de anos de luta dos movimentos sociais ligado às questões da terra, que empunham a bandeira da educação de qualidade para o homem do campo, pautada na diversidade e especificidade desses povos.

Como solução imediatista e inadequada, há aqueles que defendem um projeto capitalista maquiado pela falsa ideia de qualidade de aprendizagem. O que contraria toda a especificidade da educação no âmbito do campo que, espera-se, que seja contextualizada, como já apontam documentos oficiais como a citada LDB 9394/96.  Nessa direção errônea há inúmeros argumentos, como as denunciadas no parecer CEB 23/2006[1], aprovado em 2012 pelo Ministério da Educação, onde defendem o fechamento de escolas em decorrência de baixa densidade populacional. Atacam, ainda, a metodologia da mutisseriação, utilizada em muitas escolas do campo com poucos estudantes. A solução, segundo alguns municípios que defendem tais ideias equivocadas, seria formar núcleos de estudantes de várias comunidades onde prometem oferecer melhorias na aprendizagem (RODRIGUES, 2017).

É evidente que esse discurso é meramente político e capitalista, pois o fechamento de escolas rurais é de uma violência sem tamanho para com a população campesina. É importante ter sempre em mente que a educação do campo é um direito; e para que seja efetivamente assegurado, sem o risco de fechamento das escolas rurais, é necessário que o povo campesino e suas lideranças tenham conhecimento da Constituição e, sobretudo, da Lei 12.960[2] que os ampara nesta questão do fechamento de escolas rurais. Outra medida importante e que lideranças campesinas ocupem cadeiras nos conselhos municipais e estaduais de educação para dialogar e agir politicamente em prol de seus territórios e, em caso de violação de direitos, possam acionar mais facilmente o Ministério Público em defesa de seus direitos.

Referências

ARGENTON, Gabriel Tamanchieviz.  Educação do Campo: garantia de direitos em tempos de pandemia. Disponível em: <https://www.brasildefators.com.br/2020/06/16/artigo-educacao-do-campo-garantia-de-direitos-em-tempos-de-pandemia>. Acesso em 31/01/2023;

KREMER, Adriana. Educação e Desenraizamento: processo de Nucleação das Escolas no Município de Bom Retiro – SC. 29ª Reunião anual da Anped, 2006. Disponível em: <29reuniao.anped.org.br/trabalhos/posteres/GT06-2313–Int.pdf>. Acesso em: 31/01/2023.

SALES, Suze da Silva. Análise de um processo consolidado: histórico do percurso da nucleação de escolas rurais brasileiras (1989-1999). In: SIMPÓSIO NACIONAL DEHISTÓRIA, 27., Natal, RN, 22-26 jul. 2013.

RODRIGUES, Ana Cláudia da Silva, Nucleação de escolas no campo: conflitos entre formação e desenraizamento. Educ. Real. 42 (02), 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2175-623657687>. Acesso em 01/02/2023.

[1] http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pceb023_07.pdf

[2] http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.394-1996?OpenDocument

Sobre as questões de raça, poucas críticas são sobre a postura dos participantes brancos e, ao mesmo tempo, muitos esperam que os negros ensinem consciência racial. Como negra que sou, entendo que não cabe a nós, a negritude, tornar os brancos pessoas conscientes obre essas e outras questões. Os negros não têm essa responsabilidade, pois não criaram o racismo.  

Ser mulher negra não me obriga a saber e a ensinar tudo (o tempo todo) sobre racismo e feminismo negro e é injusto nos cobrar isso. Se olharmos a forma como nossa sociedade foi construída, fica evidente tal injustiça, pois as pessoas negras foram marginalizadas e privadas de coisas essenciais, como o acesso à educação. Prova disso é a lei sancionada em 1837^[1] para proibir pessoas escravas nas escolas públicas.

Por outro lado, quem sempre teve melhor acesso à educação e à formação política foram os brancos. Então, são essas pessoas que deveriam estar capacitadas para buscar sua consciência racial e educar os demais. No entanto, a branquitude não assume seu lugar de classe opressora e usa como estratégia para manterem seus status um discurso “integracionista”. Em outras palavras, negam sempre a existência do racismo e da desigualdade no nosso país para mascarar seus privilégios, os quais não querem abrir mão. Estamos cansados de ouvir que “não existe racismo no nosso país, pois os negros não são mais escravos”; ou que “fulano não é racista, pois tem um amigo ou um parente negro”. São expressões usadas para difundir a negação do racismo, como estratégia para mascarar uma questão que é estrutural. Parafraseando o atual ministro dos direitos humanos, Sílvio de Almeida (2023), “(…) quando se admite a existência do racismo, cria-se automaticamente a obrigação moral de agir contra ele”. Tomando essa ideia como ponto de partida, entendemos por que toda a negação da existência do racismo estrutural.

Além da negação, a branquitude ataca os movimentos negros visando a desestabilizá-los a partir da deslegitimação de suas lutas. É comum ouvir que “os brancos não podem apoiar as causas dos negros, pois só os negros podem fazer isso, já que buscam inverter a ordem”. Pensar isso é um absurdo! Assim como é necessário o apoio dos homens aos movimentos feministas, já que o patriarcado é uma construção sobretudo do público masculino, o principal alvo na desconstrução dessa ideia. Da mesma forma, as causas defendidas pelos movimentos negros precisam do apoio dos brancos, afinal o opressor deve ser conscientizado e fazer parte da mudança.

Um exemplo evidente disso é a Coordenação de Mulheres Quilombolas do Vale do Rio Doce, onde a senhorita Agda, uma mulher branca não quilombola, está sempre apoiando os interesses do grupo. Agda participa de momentos formativos e eventos com as mulheres do grupo, além de prestar serviços de assessoria técnica sobre direito dos quilombolas nas comunidades. Atua em eventos da Comissão das Comunidades Quilombolas do Alto e Médio Rio Doce, sempre com respeito e sabendo que está cumprindo seu papel de colaboradora na luta por um mundo racialmente mais justo. Ela entende que luta enquanto mulher com privilégios, mas que tem consciência racial para apoiar o movimento que busca garantia de direitos para os quilombolas.  O próprio Silvio de Almeida, o já citado ministro dos Direitos Humanos, disse em sua participação no programa Roda Viva em 2021 que: “Sem os brancos, não é possível superar o racismo^[2]”.

Por fim, com colaboração de todos a consciência racial pode ser atingida e se tornar o principal o instrumento de luta pela igualdade racial. Um caminho para que aconteça é fazer valer as leis que visam promover a igualdade racial e a reparação ao povo preto, tal como as leis de cotas, contra o racismo e a injúria racial.  Essas Leis são exemplos de medidas contra o racismo que devem ser divulgadas e, de preferência, estudadas nas escolas. Outro exemplo é a lei que torna obrigatório o ensino sobre o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nas escolas, que deve ser de fato ser implementada. Vejo a abordagem destas leis nas instituições de ensino básico como uma estratégia essencial para formar política, crítica e socialmente as gerações futuras.

Referências

^[1] <https://www.scielo.br/j/ep/a/9ZhqHKsrZg987cSGqd7SbNg/>

^[2] <https://www.youtube.com/watch?v=cqPduxB7woE>