Mês: setembro 2024

De acordo com os últimos dados estatísticos do site do G1 (2024) [1], os registros de feminicídio em 2023 aumentaram de forma preocupante no Brasil, com uma média de um caso a cada seis horas. Esta forma de violência desrespeita os direitos humanos e constitui um crime direcionado contra a vida das mulheres unicamente por sua condição de gênero, sendo um grito silenciado das vítimas que pede por justiça e chama a atenção daqueles que não aceitam a normalização do feminicídio.

A violência baseada exclusivamente na condição de gênero reflete uma falha na garantia da igualdade. Esta realidade permite que o medo e a opressão silenciem as vozes das mulheres e neguem seu direito à vida. Segundo a matéria de D. Piccirillo e G. Silvestre no G1 (2023) [2], foi registrado um aumento de 5,5% nos casos de feminicídio no país entre 2021 e 2022, resultando em 1,4 mil mulheres mortas exclusivamente por sua condição de gênero. O feminicídio não é apenas um problema doméstico, mas sim um problema global que deve ser reconhecido e tratado com a devida importância.

As leis, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, apesar de representarem avanços na proteção das mulheres contra a violência de gênero, não são suficientes para garantir a prevenção e o combate a essa realidade cruel. No pleno século XXI, é incontestável que o feminicídio se revela como algo preocupante em nossas estruturas sociais e culturais, sendo resultado de um passado permeado por opressões e influências de ideais patriarcais, que contribuem para a continuidade desta situação alarmante, na qual as mulheres são vítimas diárias de violência em diversos contextos, seja nas ruas, em casa ou até mesmo nos ambientes de trabalho.

É importante lembrar que o crime de feminicídio não se restringe a um único perfil de mulher; todas as mulheres estão sujeitas a essa violência. No entanto, segundo Almeida (2023) [3], o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelou que, em 2022, 1,9% dos casos de feminicídio no Brasil ocorreram na área rural. A baixa densidade populacional e a distância dessas regiões colaboram para o silenciamento dos casos de feminicídio, mantendo-os longe da atenção pública e das autoridades. Esta realidade é muito comum entre mulheres em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, muitas mulheres criadas em áreas rurais possuem uma concepção de vida ligada à crença de que o homem detém o poder dentro do lar, o que dificulta o reconhecimento e a denúncia, tornando-as mais propensas a permanecer nesse ciclo de violência.

Diariamente, acompanhamos nos jornais casos em que mulheres são assassinadas brutalmente, principalmente por seus companheiros ou ex-companheiros. A impunidade dos agressores é um reflexo da falta de políticas eficientes para a prevenção do feminicídio. Tajra (2023) [4] relatou um aumento de cerca de 40% no número de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher nos tribunais estaduais em 2022. Em relação aos casos pendentes na Justiça, aqueles em andamento ou sem encerramento definitivo, houve um acréscimo de 15%. Inúmeros casos de feminicídio muitas vezes não chegam a ser levados a julgamento, e frequentemente aqueles que passam pelo processo judicial resultam em penas brandas ou absolvições, resultado das lacunas na legislação que contribuem para o aumento deste crime. Isso destaca a importância de questionar os fundamentos jurídicos que podem perpetuar a violência contra as mulheres.

Em contrapartida, há quem diga que o feminicídio é um problema isolado, quando na verdade trata-se de um reflexo alarmante da violência de gênero e da desigualdade estrutural em nossa sociedade, que atenta contra o direito fundamental à vida e à segurança das mulheres. Embora a violência de gênero tenha raízes culturais profundas, políticas governamentais eficazes como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que visam acabar com a violência contra a mulher, e outras iniciativas governamentais para o atendimento às vítimas, podem contribuir significativamente para a prevenção deste crime, que frequentemente resulta em altos índices de impunidade.

Por fim, é necessário refletir: como chegamos a um momento em que aceitamos silenciosamente a violência do feminicídio? Esta reflexão aponta uma direção clara; é hora de romper o silêncio e reconhecer a interligação entre diversidade, educação e direitos humanos. Introduzir práticas educativas nos currículos escolares, como palestras que abordem temas como igualdade, violência de gênero e feminicídio, além de promover a conscientização nas escolas e comunidades, contribuiria para a construção de uma cultura de tolerância por meio da educação. Além disso, é fundamental a criação de políticas de justiça social e educacional que sensibilizem sobre questões de gênero. Somente assim será possível promover a diversidade e a educação, rompendo o silêncio que mata e dando voz a esse grito silenciado para garantir os direitos das mulheres.

Referências:

[1] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/03/07/brasil-registra-em-media-um-feminicidio-a-cada-seis-horas-em-2023.ghtml

[2] https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/03/08/numeros-de-uma-tragedia-anunciada-10-mulheres-assassinadas-todos-os-dias-no-brasil.ghtml

[3] ALMEIDA, Daniella. Margaridas debatem impactos da violência contra mulheres rurais. 2023. Agência Brasil, Brasília. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/margaridas-debatem-impactos-da-violencia-contra-mulheres.

[4] TAJRA, Alex. Registros de feminicídio e violência doméstica contra mulher cresceram 40%. Consultor Jurídico, 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-16/casos-feminicidio-violencia-mulher-crescem-40-justica

A gravidez na adolescência acomete jovens do campo e de vulnerabilidade socioeconômica, sendo consequência da falta de acesso à educação e ao conhecimento. O Brasil lidera em índices de gravidez na adolescência, prevalente sobretudo em zonas rurais e áreas com vulnerabilidade socioeconômica, em comparação com regiões metropolitanas (CRUZ, CARVALHO, IRFFI, 2016) [1]. Segundo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [2], ‘um a cada sete bebês brasileiros é filho de mãe adolescente. Por dia, 1.043 adolescentes tornam-se mães no Brasil. A cada hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes, das quais duas têm entre 10 e 14 anos de idade’. Esta disparidade é atribuída à falta de acesso à educação e à falta de orientação sexual por parte das famílias e da sociedade, resultando em impactos psicológicos, sociais e econômicos significativos na vida das adolescentes. Em famílias com pouca orientação sexual, as adolescentes enfrentam maior risco de gravidez na adolescência.

Assim, a família desempenha um papel crucial para reduzir esses índices, especialmente porque afetam mais jovens. Também é uma consequência do ‘tabu’ em discutir sexualidade com meninas, devido ao papel social tradicional atribuído à mulher desde tempos antigos, onde há uma pressão para que se casem jovens e formem família, de acordo com normas sociais. Ainda hoje, há casamentos na adolescência, aumentando as taxas de gravidez e suas consequências biopsicossociais às adolescentes. Quando se trata de sexualidade, muitas questões estão envolvidas, como vergonha, cultura e preconceito, o que muitas vezes impede os pais de dialogar diretamente com os filhos, resultando em conversas indiretas e falta de compreensão dos filhos sobre o tema (Silva, 2011) [3].

A falta de orientação sexual por parte dos pais é uma das consequências da gravidez na adolescência. Falar sobre sexualidade com os filhos é crucial, especialmente com as adolescentes, que são as mais afetadas por uma gravidez indesejada. Para uma educação sexual eficaz, é necessário o diálogo, que deve começar na família. A escola também desempenha um papel importante na construção de conhecimento, mas enfrenta resistência por parte dos professores ao abordar sexualidade, devido ao ‘tabu’ e ao preconceito que persistem nas escolas. Muitos profissionais se sentem desconfortáveis em discutir sexualidade devido à falta de educação sexual recebida dos pais, perpetuando a visão de que o assunto deve ser tratado exclusivamente em casa. Com a falta de informação, os jovens não têm conhecimento sobre métodos contraceptivos para evitar gravidezes indesejadas ou infecções sexualmente transmissíveis. Segundo Taborda (2014, p. 20 [4]):

Com relação à prevenção, três fatores são comumente associados. O primeiro é a ideia de que a gravidez na adolescência resulta da falta de informação sobre métodos contraceptivos; o segundo é a relação entre contracepção e iniciação sexual, onde quanto mais precoce a iniciação sexual, menores são as chances de uso de métodos contraceptivos; e o terceiro é a correlação entre escolaridade e contracepção, onde maior escolaridade aumenta as chances de uso de métodos contraceptivos na primeira relação sexual e subsequentes.

Estes fatores destacam a importância da educação sexual para adolescentes, ensinando sobre métodos contraceptivos como camisinhas e pílulas anticoncepcionais, os mais utilizados. Além disso, enfatiza a importância de que a família converse abertamente com os adolescentes sobre sexualidade, pois o diálogo tardio aumenta as chances de gravidez. Finalmente, mostra a influência positiva da escolaridade na utilização de métodos contraceptivos, reduzindo as chances de gravidez precoce e indesejada.

A gravidez na adolescência pode interromper a educação e limitar as oportunidades profissionais, levando a dificuldades econômicas e menor estabilidade financeira. Esta condição precoce também pode afetar o desenvolvimento pessoal e social, restrito a participação em atividades e crescimento individual, podendo alterar os relacionamentos familiares e sociais, representando barreiras para jovens alcançarem metas pessoais e profissionais. Segundo Borges (2016, p.15) [5]:

Há uma preocupação significativa com as consequências da maternidade precoce para a saúde, educação e desenvolvimento econômico e social, devido à dificuldade de desenvolvimento educacional e social da adolescente, bem como sua capacidade de utilizar todo o seu potencial individual. Como resultado, observa-se maior taxa de abandono escolar, desajustes familiares e dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Explorar as complexidades e impactos da gravidez precoce na adolescência é essencial para compreender suas ramificações sociais e individuais. A evasão escolar é uma questão delicada que pode ser exacerbada pela gravidez precoce. Para adolescentes mães, conciliar responsabilidades familiares com estudos é desafiador, com cuidados infantis interferindo na frequência escolar e no foco acadêmico, levando muitas adolescentes a abandonarem a escola, aumentando as taxas de evasão e limitando futuras oportunidades educacionais e de emprego, perpetuando o ciclo de pobreza e desigualdade social. Abordar essas questões é fundamental para a urgente necessidade de educação sexual e apoio familiar para jovens adolescentes em vulnerabilidade socioeconômica que se tornam mães precocemente.

Um contra-argumento identificado é que, ao engravidarem, as jovens frequentemente abandonam seus estudos para cuidar dos filhos. No entanto, há estudos, como o de Taborda e colaboradores (2014) [4] em Belém do Pará, que mostram o contrário: a gravidez na adolescência fortalece a permanência das jovens na escola. Os pesquisadores atribuem isso ao desejo das jovens de usar a escola como um meio de mobilidade social e para realizar seus projetos de vida e oferecer uma vida melhor para seus filhos e para si mesmas.

Uma intervenção viável nas escolas para transformar essa realidade seria a realização de palestras sobre sexualidade e estratégias para manter as adolescentes no ambiente escolar. Políticas públicas direcionadas às populações vulneráveis socioeconômicas podem ampliar o acesso ao conhecimento, desconstruindo o papel social tradicional das mulheres e promovendo maior independência financeira e emocional para os jovens, especialmente as adolescentes.

REFERÊNCIAS

[1] CRUZ, Mércia Santos; CARVALHO, Fabrícia Jóisse Vitorio; IRFFI Guilherme. Perfil socioeconômico, demográfico, cultural, regional e comportamental da gravidez na adolescência no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas – PPP, n.46, p. 243- 266, 2016.

[2] Gov.br: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Por hora, nascem 44 bebês de mães adolescentes no Brasil, segundo dados do SUS. São Luís, 13 fev. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/por-hora-nascem-44-bebes-de-maes-adolescentes-no-brasil-segundo-dados-do-sus. Acesso em 25/03/2024

[3] SILVA, Marli de Fátima. Sexualidade e gravidez na adolescência. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de especialização em atenção básica em saúde da família da Universidade Federal de Minas Gerais como parte das exigências para obtenção de título de especialista. UFMG, Campos Gerais – MG, 2011.

[4] TABORDA, Joseane Adriana et al.. Consequências da gravidez na adolescência para as meninas considerando-se as diferenças socioeconômicas entre elas. Cad. Saúde Colet. Rio de Janeiro, n. 22, p. 16-24, 2014.

[5] BORGES, Daniela Monise de Souza. Amamentar, ato de amor e perseverança: o que as mães adolescentes pensam sobre isso? Monografia – (Bacharelado em Enfermagem) – Universidade Federal do Piauí, Pícos, 2016.

O debate em torno da diversidade familiar tem ganhado cada vez mais destaque, especialmente no que diz respeito ao impacto das novas dinâmicas socialmente aceitas na educação de crianças e adolescentes. Nesse contexto, as famílias LGBTQIAPN+ têm sido objeto de análise devido à sua crescente visibilidade e representatividade na sociedade contemporânea. Aqui defende-se a tese de que filhos de pais LGBTQIAPN+ tendem a ter um desempenho educacional positivo, e que ambientes familiares inclusivos, que celebram a diversidade, contribuem para o desenvolvimento educacional das crianças. Diante desse cenário, é crucial compreender e reconhecer a importância do apoio familiar para o desenvolvimento educacional das crianças criadas por pais LGBTQIAPN+.

Conforme Gonçalves (2018) [1], um dos pilares essenciais a ser destacado é o papel que o apoio familiar desempenha no desenvolvimento acadêmico e socioemocional das crianças. Pais LGBTQIAPN+ frequentemente proporcionam um ambiente familiar marcado pela comunicação aberta, apoio emocional, participação ativa na vida dos filhos e valorização da educação. Esses elementos são fundamentais para estabelecer um contexto propício ao aprendizado e ao crescimento das crianças, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero dos pais.

Segundo Faria (2020) [2], a comunicação franca e aberta entre pais e filhos promove um ambiente de confiança e compreensão, permitindo que as crianças expressem livremente seus pensamentos, sentimentos e preocupações. O apoio emocional oferecido pelos pais LGBTQIAPN+ ajuda a fortalecer o bem-estar mental das crianças, proporcionando-lhes o suporte necessário para enfrentar os desafios da vida cotidiana. De acordo com Oliveira (2018) [3], o envolvimento parental ativo demonstrado por pais LGBTQIAPN+ também cria um senso de segurança e pertencimento nas crianças, mostrando-lhes que são amadas e valorizadas em seu ambiente familiar. Essa valorização da educação, por sua vez, estimula o interesse pela aprendizagem e pelo desenvolvimento pessoal, incentivando as crianças a explorarem seu potencial máximo.

Além disso, a desconstrução de estigmas e preconceitos desempenha um papel crucial na promoção de um ambiente educacional inclusivo e acolhedor. Conforme Faria (2020) [2], ao desafiar estereótipos de gênero e sexualidade e ao promover uma cultura de aceitação e respeito mútuo, essas famílias criam um contexto favorável para o aprendizado das crianças. Esse ambiente é fundamental para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia, resiliência e pensamento crítico, que desempenham um papel fundamental no sucesso acadêmico e pessoal das crianças. Segundo Gonçalves (2018) [1], ao oferecer um espaço onde a diversidade é celebrada e as diferenças são respeitadas, as famílias LGBTQIAPN+ contribuem significativamente para a formação de indivíduos mais tolerantes, abertos e preparados para enfrentar os desafios da vida e contribuir para uma sociedade mais inclusiva.

Por outro lado, é importante reconhecer que ainda existem desafios a serem superados. Ribeiro (2023) [4] aborda que, apesar do progresso alcançado, as famílias LGBTQIAPN+ continuam a enfrentar discriminação e estigma em muitos contextos sociais. Portanto, é crucial implementar políticas e práticas educacionais inclusivas que garantam um ambiente seguro e acolhedor para todos os alunos, independentemente da composição de suas famílias.

Nesse sentido, conforme apontado por Silva (2023) [5], intervenções no contexto escolar, como a implementação de políticas antidiscriminatórias, a inclusão de conteúdos curriculares que abordem a diversidade familiar, questões de gênero, sexualidade e a criação de espaços seguros para estudantes LGBTQIAPN+, são fundamentais para promover uma cultura de respeito e inclusão. Além disso, a colaboração com pais e responsáveis é essencial para garantir o sucesso dessas iniciativas e promover uma cultura de apoio e compreensão mútua.

Diante do exposto, destacamos a importância de reconhecer e valorizar a diversidade familiar, especialmente no contexto das famílias LGBTQIAPN+, e seu impacto positivo no desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes. É fundamental reconhecer que as famílias LGBTQIAPN+ enfrentam desafios únicos, como estigma, discriminação e falta de reconhecimento legal, que podem impactar o ambiente familiar e, consequentemente, o desenvolvimento educacional das crianças. No entanto, também é evidente que essas famílias podem oferecer um apoio emocional sólido, além de promoverem a diversidade e a desconstrução de estereótipos, iniciativas propícias ao aprendizado e ao desenvolvimento pessoal.

Assim, reconhecer e valorizar a diversidade familiar, especialmente no contexto das famílias LGBTQIAPN+, é fundamental para promover uma sociedade mais inclusiva e justa. Ao promover políticas e práticas educacionais inclusivas, podemos garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e se sintam valorizadas em seu processo de aprendizagem. Portanto, é imperativo que continuemos a apoiar e valorizar as famílias LGBTQIAPN+, reconhecendo o papel crucial que desempenham no desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes.

Referências

[1] GONÇALVES, Sara Sofia Basílio. Envolvimento do Aluno Na Escola, Percepção de Apoio Familiar e Desempenho Escolar. Dissertação de Mestrado. Universidade da Madeira (Portugal) ProQuest Dissertations Publishing, 2018. 

[2] FARIA, Margareth Regina Gomes Veríssimo de. Apoio Social Como Fator de Proteção para Vitimizações e Desempenho Escolar. Avaliação em Psicologia, v. 19, 2020.

[3] OLIVEIRA, Gualber Pereira Silva de. A inclusão de filhos(as) de casais homoparentais em escolas da zona sul de Natal (RN). Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de PósGraduação em Educação, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, 2018, 120p.

[4] RIBEIRO, A. B. O.. Descoberta e aceitação: relatos de experiência de um grupo de lésbicas e de gays. Palimpsesto, v. 22, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.12957/palimpsesto.2023.70350. Acesso em 30/05/2024.

[5] SILVA, Viviane Flores da. Gênero, sexualidade e prática docente: desafios e perspectivas na educação. Trabalho de conclusão de curso. Pedagogia Plena. Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS, Brasil. 2023.

A agroecologia nos últimos tempos tem sido tema de muitos debates no Brasil, pois além de ser o principal meio de sustentabilidade econômica, que preza pelo cuidado com as pautas da sexualidade, afirmações de gênero e na redução do êxodo rural, é o futuro para as comunidades do campo. Nas atividades campesinas, o diálogo sobre a sexualidade faz parte de uma educação muito mais ampla e complexa. Nessa perspectiva educacional, o êxodo rural é um dos principais pontos de discussão, visto que evitar a saída das pessoas de suas próprias comunidades, através de formações na área da agroecologia, pode fortalecer seus conhecimentos e enriquecer seus aprendizados sobre a vida e sobre si mesmas.

Para discutir a agroecologia como fundamental para as afirmações e relações de gênero e sexualidade em comunidades do campo, citamos o artigo “Convergências e divergências entre feminismo e agroecologia”, publicado na revista Ciência e Cultura por Ferreira e Mattos (2017). Esses pesquisadores consideram fundamental o feminismo na agroecologia, pois beneficia questões tecnológicas, produtivas e ambientais. Além disso, a agroecologia promove a justiça e equidade nas relações de gênero e afirmações de sexualidades. Como sabemos, a agricultura familiar, com técnicas agroecológicas tradicionais, sempre foi a base da sustentabilidade econômica do país. No entanto, o Estado precisa dar mais visibilidade a esse meio de subsistência e às relações das pessoas, uma vez que são as plantações das pessoas do campo que fornecem alimentos saudáveis e livres de produtos químicos para as cidades, possibilitando assim a soberania alimentar.

A coautora deste trabalho, Marciléia Silva, é coordenadora do Coletivo de Agroecologia Quilombo Ausente Feliz; é uma mulher preta, quilombola, mãe, graduanda em Educação do Campo e agricultora de 34 anos. Em diálogo com as vivências da coordenadora Marciléia, afirmamos que a agroecologia colabora com: (i) autonomia, inclusão e diversidade nas práticas agroecológicas; (ii) geração de renda e afirmação de identidades e territorialidades em combate ao êxodo rural; e (iii) fortalecimento de bases e empoderamento em várias dimensões sociais, como, por exemplo, no âmbito político. A partir de conversa informal com a coordenadora Marciléia, outras considerações são importantes. Sobre a permanência dos jovens nas atividades do campo e sobre a sexualidade dentro das práticas agroecológicas, a coordenadora disse que o coletivo é formado por 20 integrantes, dos quais 19 se identificam como mulheres (incluindo uma mulher lésbica) e 1 homem, cuja sexualidade não é revelada publicamente. Além disso, 2 pessoas são jovens e as demais são adultas com mais de 30 anos de idade.

Segundo Marciléia, em qualquer outro ambiente, uma pessoa mais velha tem dificuldade para conversar com um filho sobre várias questões que envolvem o desenvolvimento do corpo. Já em processos de formação orientados pela agroecologia, essa pessoa aprende a deixar o receio de lado e é auxiliada a perceber os momentos de diálogo sobre questões que envolvem sexualidade e identidade de gênero, proporcionando a liberdade de conversar com seus filhos(as) e assim compreendê-los. Isso ajuda a evitar que eles queiram sair da comunidade por causa da falta de aceitação da família e da sociedade.

A coordenadora afirma que “a agroecologia é muito significativa para o coletivo, porque, com o cuidado que o grupo tem com a terra e ao usar apenas insumos naturais, evitam agredir o meio ambiente.” No entanto, destacam-se as relações sociais e culturais dentro da agroecologia que abrem espaço para questões de gênero e a pauta da sexualidade, fortalecendo o diálogo no grupo e nos núcleos familiares. Sobre isso, complementa que “a partir dessas discussões, uma grande conquista hoje é a distribuição das tarefas domésticas entre os membros da família, que não ficam mais apenas sob responsabilidade das matriarcas.” Além disso, essas mulheres hoje já participam abertamente e publicamente de eventos e palestras com temas diversos.

Durante o IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), em um debate da Plenária das Juventudes, foram registradas manifestações dos participantes. Segundo o Website Jornalistas Livres (2018), a agroecologia compreende as mulheres, os LGBTs, os negros e outros seres humanos que compõem todo esse universo da diversidade. A matéria também afirma que a não aceitação da diversidade e a invisibilidade, principalmente do sujeito LGBT, na construção da agroecologia, é um dos principais motivos da migração das pessoas para a cidade, onde buscam maior aceitação no mercado de trabalho.

Os grupos LGBT tendem a sofrer muitos preconceitos no campo, com a estrutura tradicional de família e a falta de acesso a variedades de formações que possam compreender a necessidade de aceitação das outras pessoas com orientações sexuais diferentes das padronizadas pela comunidade. Nesse ínterim, cabe destacar a importância de valorizar a discussão sobre a permanência nas atividades do campo, desmistificando argumentos como a falta de identificação com o cotidiano rural, a remuneração reduzida, as dificuldades na obtenção de crédito, a falta de acesso à cultura e ao lazer, entre outras justificativas falsas que os jovens acreditam quando se sentem desmotivados a se empoderarem e a buscar por seus direitos e autonomias dentro da agroecologia, optando por migrar para as cidades. Eles precisam entender que a falta de conhecimento e de políticas públicas pode ser resolvida com uma organização social consciente e disposta a acessar seus direitos. Além disso, precisam aprender a precificar seus produtos, a participar de feiras municipais e regionais e a pesquisar sobre os créditos disponíveis para agricultores, como o Pronaf e outras linhas de crédito oferecidas por instituições bancárias, melhorando assim sua remuneração.

Apesar de muitos argumentos defenderem a migração para a cidade, o senso de pertencimento, o empoderamento e as relações territoriais sólidas são bases para a construção política dos sujeitos do campo que lutam por seus direitos e por políticas públicas. Embora algumas já existam, elas são inacessíveis devido às segregações do sistema social e capitalista. Baseado nas justificativas do êxodo rural, o autor Florêncio et al. (2023) [2], em seu artigo “A juventude rural e as questões do êxodo rural: Uma breve revisão”, afirma que a falta de estímulo na sucessão familiar dos serviços rurais impulsiona os jovens a procurarem outras profissões, sendo essa sua principal razão para abandonar as atividades rurais. Em contrapartida, a luta começa com a reconstrução dessa argumentação, com o objetivo de mostrar que a agroecologia também é uma ótima opção para a autonomia financeira nas comunidades camponesas e uma profissão digna de ser vivida.

O autor Florêncio et al. (2023) [2] defende que o contexto no qual o jovem do campo está inserido possibilita a tomada de decisão de permanecer no ambiente agrícola. Com base nisso e na função dos pais e da comunidade em inserir os jovens nesse ambiente, a agroecologia é também um método de mitigar o êxodo, a partir da autonomia de cada sujeito, com o objetivo de reconhecer que a agroecologia “propõe relações justas, equitativas e equilibradas entre as pessoas e o ambiente” (Pinto, Calbino, 2020) [3]. Nesse sentido, pode fornecer renda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, baseada na soberania alimentar e na sustentabilidade.

À medida que as pessoas do campo vão tendo os seus trabalhos reconhecidos, elas se tornam mais empoderadas no seu próprio território; e isso, gera o desejo de continuar em seu lugarejo e, consequentemente, a diminuição do êxodo rural e das superlotações das periferias das grandes cidades. Um caminho a percorrer é reforçar o diálogo aberto nas comunidades fortalecendo as relações sociais e culturais. Esse fortalecimento pode vir por meio de projetos educacionais interdisciplinares nas escolas, que explorem a agroecologia como tema central, incentivando os estudantes a compreenderem a importância da prática para a sustentabilidade econômica, inclusão social com base no diálogo sobre gêneros e sexualidade e a redução do êxodo rural.

Isso pode incluir atividades práticas, como a criação de pequenas hortas agroecológicas na escola, palestras sobre sustentabilidade, diversidade e inclusão nas atividades agroecológicas, e debates sobre a importância da agroecologia na preservação do ambiente e no combate ao êxodo rural. Além disso, poderia incluir também, visitas a comunidades que desempenham atividades ligadas a agroecologia, palestras com especialistas e a realização de outras atividades dinâmicas relacionadas à agroecologia. Essa iniciativa visa não apenas a educar, mas também a incentivar a reflexão sobre a contribuição de cada indivíduo para a construção de comunidades mais sustentáveis e inclusivas.

Referências

[1] FERREIRA, Ana Paula Lopes; MATTOS, Luís Cláudio. Convergências e divergências entre feminismo e agroecologia. Ciência e Cultura. v. 69, São Paulo, 2017.

[2] FLORÊNCIO, T. S.; VASCONCELOS, O.; QUIRINO, J. M.; SANTOS, I. J. O. A juventude rural e as questões do êxodo rural: Uma breve revisão. Ciências Rurais em Foco, v. 9, 2023.

[3] PINTO, Luiz Henrique Rocha; CALBINO, Daniel. Sem diversidade (sexual) há Agroecologia? Proposta de uma agenda política. Cadernos de Agroecologia – Anais do XI Congresso Brasileiro de Agroecologia, São Cristóvão, Sergipe, v. 15, 2020.

A violência contra a mulher é um tema debatido em diversos espaços sociais, especialmente os casos de estupro, que, segundo uma pesquisa do IPEA [1], chegam a 822 mil por ano no Brasil. O número é alarmante e preocupante, pois muitas dessas vítimas são adolescentes e, frequentemente, os agressores são pessoas próximas das vítimas. Além disso, há um sério impacto na saúde física e mental dessas mulheres. De acordo com a BBC Brasil, a maioria das vítimas são mulheres com baixa escolaridade, especialmente adolescentes, conforme dados do IPEA, Sinan, Datafolha e outros divulgados pelo gov.br.

A educação é fundamental para mudar essa realidade; a educação sexual, especificamente, pode transformar a sociedade. Se as escolas educassem meninos e meninas sobre o respeito ao corpo do outro, certamente esses números seriam diferentes. A escola deveria ensinar às crianças e adolescentes que os homens não têm o direito de exercer poder sobre o corpo das mulheres, especialmente em uma sociedade estruturalmente machista onde as famílias frequentemente falham nesse papel. Tavares (2019) [2] afirma:

A escola tem o papel de oferecer aos educandos condições para um desenvolvimento pleno, tanto escolar quanto psicológico, sexual e social. Dessa forma, ela desempenha um papel crucial no apoio às vítimas de violência infantil, estabelecendo laços de afetividade e confiança no convívio diário entre professores e alunos, o que permite ao educador identificar alterações no corpo, comportamento, humor e capacidade de aprendizado dos educandos. (Tavares, 2019, p. 15)

A falta de informação e de educação, bem como as questões socioeconômicas, são fatores que contribuem para essa realidade. Quando a mulher conhece seus direitos, ela se torna empoderada e deixa de ser um alvo fácil para os estupradores. Uma lei foi criada para combater casos de assédio e estupro em locais públicos: a lei ‘Não é Não’, de acordo com Sofia Cerqueira da Veja [3]. Esta lei obriga os estabelecimentos a proteger e apoiar imediatamente as vítimas, mas é falha ao não abranger espaços como igrejas/cultos, onde também ocorrem casos, principalmente de assédio. Em 2022, um pastor foi denunciado por assediar uma jovem da igreja através de mensagens. Segundo informações do site G1.com [4], o pastor assediou a vítima por dois anos. Apesar das leis e campanhas de combate a esse tipo de crime, vemos autoridades políticas incentivando o crime. Em 2016, o então deputado federal Jair Bolsonaro tornou-se réu por afirmar que Maria do Rosário, também deputada, não merecia ser estuprada por ser feia. A declaração do deputado pode ser conferida no G1.com [5]:

Ela não merece, porque é muito ruim, é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar porque ela não merece.

Além do crime hediondo que é o estupro, há outra atrocidade envolvida: grande parte da sociedade culpa a vítima pelo crime, argumentando que ela provocou o ato, seja por sua vestimenta, comportamento ou pelo local que frequenta. Segundo dados do site Desconstrucaodiaria.com [6], a partir de uma pesquisa do IPEA em 2013, 26% dos entrevistados concordam totalmente ou parcialmente com a afirmação de que ‘mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas’, e 58,5% concordam totalmente ou parcialmente com a afirmação de que ‘se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros’.

A falta de acesso à informação, a negligência das autoridades, o medo e o machismo da sociedade favorecem e perpetuam a ideia de que a vítima é responsável pelo estupro. Isso leva muitas mulheres a não denunciarem seus agressores. Essa visão machista e violenta é sustentada pelo patriarcado e por sistemas racistas e escravistas que objetificam e sexualizam a mulher. Além disso, o papel de algumas instituições, incluindo igrejas, na perpetuação dessas ideias é significativo. Explorar como esses sistemas sustentam e perpetuam a cultura do estupro pode ser fundamental para destacar a importância da educação sexual e da mudança dessas estruturas.

A educação sexual ainda é a melhor maneira de combater o estupro. Ao educar os jovens sobre respeito mútuo, consentimento e igualdade de gênero, podemos transformar a sociedade e reduzir os casos de estupro e violência contra a mulher. É fundamental desafiar os estereótipos de gênero prejudiciais e promover a igualdade em todos os níveis da sociedade. Investir na educação, promover a igualdade de gênero e apoiar as vítimas são passos essenciais para combater a cultura do estupro e criar uma sociedade mais segura e justa para todos.

Existem várias ações coletivas que os órgãos governamentais podem adotar para prevenir o estupro e promover um ambiente mais seguro e respeitoso, especialmente para as mulheres. Garantir que as vítimas de estupro tenham acesso ao apoio, assistência jurídica e serviços de saúde mental adequados, responsabilizar os agressores por seus atos e promover uma cultura de responsabilidade pessoal em relação ao consentimento, além de envolver a comunidade em discussões sobre prevenção ao estupro, são medidas essenciais para combatê-lo. Essas ações coletivas são fundamentais porque abordam o problema do estupro de forma abrangente, atuando em várias frentes para criar um ambiente mais solidário e seguro para as vítimas. Promover programas abrangentes de educação sexual nas escolas e comunidades, e discutir questões de gênero e sexualidade de maneira saudável, são medidas eficazes no combate ao estupro. Incluir a educação sexual no currículo escolar pode transformar a sociedade e mudar essa cultura de machismo e objetivação das mulheres.

Referências

[1] https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13541-brasil-tem-cerca-de-822-mil-casos-de-estupro-a-cada-ano-dois-por-minuto.

[2] TAVARES, F. M. S. Representação social do abuso sexual infantil e as práticas escolares em professores do ensino fundamental. 2019. 89 f. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Ciências Sociais e da Saúde, Goiânia, 2019. Disponível em: https://tede2.pucgoias.edu.br/bitstream/tede/4337/2/Fernanda%20Maria%20Siqueira%20Tavares.pdf. Acesso em: 07 jul. 2023.

[3] https://veja.abril.com.br/brasil/nao-e-nao-lula-sanciona-lei-que-protege-mulheres-em-bares-e-shows/mobile.

[4] https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2022/10/03/mulher-denuncia-pastor-de-igreja-no-interior-de-sp-por-assedio-sexual-em-mensagens.ghtml.

[5] https://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/bolsonaro-vira-reu-por-falar-que-maria-do-rosario-nao-merece-ser-estuprada.amp.

[6] https://desconstrucaodiaria.com/2016/10/10/sobre-a-romantizacao-do-estupro/.

É importante abordar que em 1950, ser homossexual era crime. Isso mostra a opressão e a injustiça que essas pessoas enfrentaram. Desde 1978, o movimento LGBTQIAPN+ tem conquistado diversos direitos [1]. Apesar das vitórias, ainda há muito a ser feito. O dia 28 de junho é um dia que deve ser celebrado e essa luta deve continuar, pois todos devem ser livres para viver suas vidas com direitos iguais e livres de discriminações.

As pessoas LGBTQIAPN+ têm o direito à formação e à construção de famílias, direito que não se resume apenas a um aspecto casual. Pelo contrário, existem leis que as protegem e amparam, como o reconhecimento da união estável, o casamento com direito a divórcio com separação de bens e o direito à adoção. Ainda é comum vermos preconceitos relacionados a essa formação familiar, preconceitos e discriminações que são passados de geração para geração, muitas vezes enraizados por diferentes causas, incluindo a influência da religião.

No entanto, os grupos católicos LGBTQIAPN+ têm sido importantes motores de mudança dentro da igreja, defendendo a inclusão e o respeito às pessoas LGBTQIAPN+ e promovendo um diálogo construtivo sobre as questões que envolvem essa comunidade. Segundo uma publicação da CNN em 2023 [2], o Papa Francisco afirmou que a igreja “está aberta” à população LGBTQIAPN+ e que a instituição deve guiar o caminho espiritual, mas enfatizou que “existem regras que regulam a vida católica”. Essas declarações foram feitas durante um pronunciamento a jornalistas em um avião.

As famílias LGBTQIAPN+ estão sendo cada vez mais aceitas pela sociedade ao longo dos anos, além de se mostrarem modelos que fazem parte da nova definição de família. Segundo Quirino Rangel, em 2019 [3], o pesquisador Éric Feugé observou 46 famílias com crianças entre um e nove anos e concluiu que elas foram capazes de redefinir e propor novos modelos culturais de paternidade e masculinidade, conforme analisado pelo Montreal Gazette. De maneira geral, os filhos de casais LGBTs ainda não se tornaram adultos, mas já se mostram crianças e adolescentes sensíveis às realidades, às diversidades, culturalmente menos reacionários e preconceituosos que a média da população

Afirmar que pais LGBTQIAPN+ ao adotarem crianças torna estas crianças gays é um grande mito, uma afirmação sem fundamentos. A orientação sexual não influencia o ambiente familiar, como já comprovado por cientistas. Com a implementação e a aplicação dessas leis na sociedade, podemos iniciar um processo de reeducação, transformação e respeito pelas escolhas e sexualidades individuais, independentemente de quais sejam elas. Ao desconstruirmos o estereótipo da família tradicional, um modelo que ignora toda a riqueza da diversidade e perpetua preconceitos sob a forma de discriminações, percebemos que devemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, independentemente de sua forma, pois todas as famílias são válidas e merecem todo respeito.

REFERÊNCIAS

[1] https://dorconsultoria.com.br/2022/05/20/conquistas-do-movimento-lgbt-no-brasil

[2] https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/papa-francisco-igreja-esta-aberta-a-populacao-lgbtqia-mas-ha-regras/

[3] RANGEL, Quirino. Pesquisas revela que pais gays costumam ser ótimos na criação de filhos. https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/2019/02/pesquisa-pais-gays-otimos-criacao-filhos.

No atual sistema de ensino, a religião faz parte do contexto escolar em matérias facultativas como o ensino religioso, ou em matérias obrigatórias como filosofia, história e sociologia. Porém, quando damos ênfase à disciplina de religião, é visível o favoritismo nas escolas por religiões socialmente mais aceitas pela maioria, como, por exemplo, o cristianismo, que possui 22,2% de fiéis, e o catolicismo, com 64,6%, segundo o censo de 2010 [1]. Isso acaba deixando outras religiões em segundo plano, sendo pouco citadas, e quando mencionadas, na maioria das vezes é em algum evento ou projeto escolar.

Com isso em mente, podemos observar que mesmo nas escolas que não adotam a disciplina de ensino religioso, o proselitismo é encontrado e reproduzido. Segundo uma matéria publicada no G1 por Moreno em 2017, ‘Uma quantidade muito grande de professores começa as aulas com oração, uma Ave Maria ou um Pai Nosso’ [2]. Devido a esse fato ocorrer em sala de aula, muitos alunos se sentem obrigados a realizar essas orações. O proselitismo religioso é aplicado repetidamente, visto que algumas escolas adotam feriados religiosos católicos, como a Páscoa e festas juninas.

No que diz respeito às aulas de ensino religioso, estas geralmente têm foco em ensinar sobre o cristianismo, ignorando outras religiões, como as de matrizes africanas. Segundo uma publicação de Guimarães e Xarão em 2021. na revista científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, o STF apoia essa prática, pois ‘em 27 de setembro de 2017, ao rejeitar a ADI 4.439/2010 e reconhecer a constitucionalidade do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, que instituiu o ensino religioso confessional’ [3]. Este destaca em lei que a disciplina de ensino religioso pode ser baseada apenas em uma religião, o que desrespeita e ataca a liberdade de pensamento e de crença dos alunos.

Outro fato que evidencia o favoritismo religioso em relação às religiões baseadas no cristianismo é o fato de as religiões de matrizes africanas serem alvo frequente de intolerância religiosa no Brasil, já que não recebem ênfase ou espaço nas escolas, sendo lembradas apenas em comemorações específicas durante o ano, como o Dia da Consciência Negra. Outras religiões presentes no Brasil, como as indígenas, raramente são mencionadas nas salas de aula.

Este cenário contribui para a desinformação, perpetuando a intolerância religiosa no Brasil. Segundo Bernardo (2023), em matéria da BBC News, ‘O número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil aumentou 106% em apenas um ano, passando de 583 em 2021 para 1.200 em 2022, uma média de três por dia. (…) A maioria das denúncias foi feita por praticantes de religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé’ [4]. Esses números são resultado do preconceito, que também é silenciosamente demonstrado na escola, apesar de afirmar não ter preferências ou partidos religiosos. A escola deve ser laica e não ter preconceitos, no entanto, quando os jovens expressam suas religiões, principalmente de matriz africana, são reprimidos. Por isso, muitos alunos têm medo de seus colegas e até mesmo dos profissionais, pois alguns ainda se preocupam se o ‘destino’ do aluno será ‘o inferno’.

Há relatos, em matéria do G1 [5], de que uma estudante seguidora do candomblé, após passar mal na escola, foi acusada por colegas, funcionários e até mesmo pela diretora da escola de estar possuída pelo demônio. Após mais intolerâncias, disfarçadas de conselhos como ‘Procure uma igreja para aceitar Jesus’ ou ‘Quando vai começar a macumba?’, ela registrou uma denúncia na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Outro episódio foi relatado em uma matéria de 2023 da revista Correio Braziliense [6], que descreve uma mãe vestida com roupas religiosas de matriz africana tendo a matrícula de sua filha negada em uma escola, aparentemente devido às suas vestimentas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB N°9.475, de 22 de julho de 1997, no Art. 33, ‘O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo’ [7]. No entanto, em 2017, o STF votou a favor do Decreto nº 7.107/2010, que instituiu o ensino religioso confessional. De acordo com uma pesquisa do G1 de 2017, ‘De acordo com os dados mais recentes, um terço das escolas oferece o ensino religioso, mas os alunos são obrigados a participar'[2].

Diante disso, vemos que a escola atual não segue a LDB no art. 33, o que leva os educandos a terem uma visão limitada das religiões, excluindo-os da diversidade religiosa brasileira. Essa diversidade só seria possível se o Estado adotasse uma postura laica em todos os contextos, uma vez que o sistema atual favorece a perpetuação da intolerância religiosa. Concluímos com uma frase retirada de uma matéria da Agência Gov, de Pai Aurélio de Odé: ‘A separação entre Estado e religião é um desafio em muitos lugares. Promover a laicidade é crucial para garantir a liberdade religiosa e a igualdade para todos os cidadãos'[8] (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).”

Referências

[1] Censo 2010: número de católicos cai e aumenta o de evangélicos, espíritas e sem religião. agência IBGE notícias, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/14244-asi-censo-2010-numero-de-catolicos-cai-e-aumenta-o-de-evangelicos-espiritas-e-sem-religiao. Acesso em 25/03/2024.

[2] MORENO, Ana Carolina. Proselitismo existe mesmo em escolas que proíbem o ensino religioso confessional, diz especialista. G1, 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/proselitismo-existe-mesmo-em-escolas-que-p roibem-o-ensino-religioso-confessional-diz-especialista.ghtml. Acesso em 25/03/2024.

[3] GUIMARÃES, Marilia; XARÃO, José Francisco Lopes. Ensino religioso confessional: A decisão do STF e o enfraquecimento do estado laico no Brasil. G1, 2021. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/decisao-do-stf#:~:text=Esta%20foi%20a%20decis%C3%A3o%20do,instituiu%20o%20ensino%20religioso%20confessiona. Acesso em 25/03/2024.

[4] BERNARDO, André. Liberdade religiosa ainda não é realidade: os duros relatos de ataques por intolerância no Brasil. BBC NEWS Brasil, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64393722#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20den%C3%BAncias%20de,Grande%20do%20Sul%20(51). Acesso em 25/03/2024.

[5] PRADO, Anita; LANNOY, Carlos De. Adolescente denuncia ter sofrido intolerância religiosa por funcionários do colégio que estuda em Nova Iguaçu. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/10/06/adolescente-denuncia-ter-sofrido-intelorancia-religiosa-por-funcionarios-do-colegio-que-estuda-em-nova-iguacu.ghtml. Acesso em 25/03/2024.

[6] BRASIL, Agência. Com traje candomblecista, mãe tem matrícula da filha negada. Correio Braziliense, 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/02/5073011-com-trajes-candomble cista-mae-tem-matricula-da-filha-negada.html. Acesso em 25/03/2024.

[7] BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB- N°9.475, de 22 de julho de 1997 Art 33. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9475.htm#:~:text=%22Art.,vedadas%20quaisquer%20formas%20de%20proselitismo. Acesso em 25/03/2024.

[8] AQUINO, Yara. Debate sobre liberdade religiosa aponta perspectivas de tolerância a diferentes crenças. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), 2024. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202401/mesa-redonda-sobre-liberdade-religiosa-promovida-pelo-mdhc-aponta-perspectivas-de-respeito-e-tolerancia-a-diferentescrencas. Acesso em 25/03/2024.