Mês: setembro 2024

A agroecologia nos últimos tempos tem sido tema de muitos debates no Brasil, pois além de ser o principal meio de sustentabilidade econômica, que preza pelo cuidado com as pautas da sexualidade, afirmações de gênero e na redução do êxodo rural, é o futuro para as comunidades do campo. Nas atividades campesinas, o diálogo sobre a sexualidade faz parte de uma educação muito mais ampla e complexa. Nessa perspectiva educacional, o êxodo rural é um dos principais pontos de discussão, visto que evitar a saída das pessoas de suas próprias comunidades, através de formações na área da agroecologia, pode fortalecer seus conhecimentos e enriquecer seus aprendizados sobre a vida e sobre si mesmas.

Para discutir a agroecologia como fundamental para as afirmações e relações de gênero e sexualidade em comunidades do campo, citamos o artigo “Convergências e divergências entre feminismo e agroecologia”, publicado na revista Ciência e Cultura por Ferreira e Mattos (2017). Esses pesquisadores consideram fundamental o feminismo na agroecologia, pois beneficia questões tecnológicas, produtivas e ambientais. Além disso, a agroecologia promove a justiça e equidade nas relações de gênero e afirmações de sexualidades. Como sabemos, a agricultura familiar, com técnicas agroecológicas tradicionais, sempre foi a base da sustentabilidade econômica do país. No entanto, o Estado precisa dar mais visibilidade a esse meio de subsistência e às relações das pessoas, uma vez que são as plantações das pessoas do campo que fornecem alimentos saudáveis e livres de produtos químicos para as cidades, possibilitando assim a soberania alimentar.

A coautora deste trabalho, Marciléia Silva, é coordenadora do Coletivo de Agroecologia Quilombo Ausente Feliz; é uma mulher preta, quilombola, mãe, graduanda em Educação do Campo e agricultora de 34 anos. Em diálogo com as vivências da coordenadora Marciléia, afirmamos que a agroecologia colabora com: (i) autonomia, inclusão e diversidade nas práticas agroecológicas; (ii) geração de renda e afirmação de identidades e territorialidades em combate ao êxodo rural; e (iii) fortalecimento de bases e empoderamento em várias dimensões sociais, como, por exemplo, no âmbito político. A partir de conversa informal com a coordenadora Marciléia, outras considerações são importantes. Sobre a permanência dos jovens nas atividades do campo e sobre a sexualidade dentro das práticas agroecológicas, a coordenadora disse que o coletivo é formado por 20 integrantes, dos quais 19 se identificam como mulheres (incluindo uma mulher lésbica) e 1 homem, cuja sexualidade não é revelada publicamente. Além disso, 2 pessoas são jovens e as demais são adultas com mais de 30 anos de idade.

Segundo Marciléia, em qualquer outro ambiente, uma pessoa mais velha tem dificuldade para conversar com um filho sobre várias questões que envolvem o desenvolvimento do corpo. Já em processos de formação orientados pela agroecologia, essa pessoa aprende a deixar o receio de lado e é auxiliada a perceber os momentos de diálogo sobre questões que envolvem sexualidade e identidade de gênero, proporcionando a liberdade de conversar com seus filhos(as) e assim compreendê-los. Isso ajuda a evitar que eles queiram sair da comunidade por causa da falta de aceitação da família e da sociedade.

A coordenadora afirma que “a agroecologia é muito significativa para o coletivo, porque, com o cuidado que o grupo tem com a terra e ao usar apenas insumos naturais, evitam agredir o meio ambiente.” No entanto, destacam-se as relações sociais e culturais dentro da agroecologia que abrem espaço para questões de gênero e a pauta da sexualidade, fortalecendo o diálogo no grupo e nos núcleos familiares. Sobre isso, complementa que “a partir dessas discussões, uma grande conquista hoje é a distribuição das tarefas domésticas entre os membros da família, que não ficam mais apenas sob responsabilidade das matriarcas.” Além disso, essas mulheres hoje já participam abertamente e publicamente de eventos e palestras com temas diversos.

Durante o IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), em um debate da Plenária das Juventudes, foram registradas manifestações dos participantes. Segundo o Website Jornalistas Livres (2018), a agroecologia compreende as mulheres, os LGBTs, os negros e outros seres humanos que compõem todo esse universo da diversidade. A matéria também afirma que a não aceitação da diversidade e a invisibilidade, principalmente do sujeito LGBT, na construção da agroecologia, é um dos principais motivos da migração das pessoas para a cidade, onde buscam maior aceitação no mercado de trabalho.

Os grupos LGBT tendem a sofrer muitos preconceitos no campo, com a estrutura tradicional de família e a falta de acesso a variedades de formações que possam compreender a necessidade de aceitação das outras pessoas com orientações sexuais diferentes das padronizadas pela comunidade. Nesse ínterim, cabe destacar a importância de valorizar a discussão sobre a permanência nas atividades do campo, desmistificando argumentos como a falta de identificação com o cotidiano rural, a remuneração reduzida, as dificuldades na obtenção de crédito, a falta de acesso à cultura e ao lazer, entre outras justificativas falsas que os jovens acreditam quando se sentem desmotivados a se empoderarem e a buscar por seus direitos e autonomias dentro da agroecologia, optando por migrar para as cidades. Eles precisam entender que a falta de conhecimento e de políticas públicas pode ser resolvida com uma organização social consciente e disposta a acessar seus direitos. Além disso, precisam aprender a precificar seus produtos, a participar de feiras municipais e regionais e a pesquisar sobre os créditos disponíveis para agricultores, como o Pronaf e outras linhas de crédito oferecidas por instituições bancárias, melhorando assim sua remuneração.

Apesar de muitos argumentos defenderem a migração para a cidade, o senso de pertencimento, o empoderamento e as relações territoriais sólidas são bases para a construção política dos sujeitos do campo que lutam por seus direitos e por políticas públicas. Embora algumas já existam, elas são inacessíveis devido às segregações do sistema social e capitalista. Baseado nas justificativas do êxodo rural, o autor Florêncio et al. (2023) [2], em seu artigo “A juventude rural e as questões do êxodo rural: Uma breve revisão”, afirma que a falta de estímulo na sucessão familiar dos serviços rurais impulsiona os jovens a procurarem outras profissões, sendo essa sua principal razão para abandonar as atividades rurais. Em contrapartida, a luta começa com a reconstrução dessa argumentação, com o objetivo de mostrar que a agroecologia também é uma ótima opção para a autonomia financeira nas comunidades camponesas e uma profissão digna de ser vivida.

O autor Florêncio et al. (2023) [2] defende que o contexto no qual o jovem do campo está inserido possibilita a tomada de decisão de permanecer no ambiente agrícola. Com base nisso e na função dos pais e da comunidade em inserir os jovens nesse ambiente, a agroecologia é também um método de mitigar o êxodo, a partir da autonomia de cada sujeito, com o objetivo de reconhecer que a agroecologia “propõe relações justas, equitativas e equilibradas entre as pessoas e o ambiente” (Pinto, Calbino, 2020) [3]. Nesse sentido, pode fornecer renda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, baseada na soberania alimentar e na sustentabilidade.

À medida que as pessoas do campo vão tendo os seus trabalhos reconhecidos, elas se tornam mais empoderadas no seu próprio território; e isso, gera o desejo de continuar em seu lugarejo e, consequentemente, a diminuição do êxodo rural e das superlotações das periferias das grandes cidades. Um caminho a percorrer é reforçar o diálogo aberto nas comunidades fortalecendo as relações sociais e culturais. Esse fortalecimento pode vir por meio de projetos educacionais interdisciplinares nas escolas, que explorem a agroecologia como tema central, incentivando os estudantes a compreenderem a importância da prática para a sustentabilidade econômica, inclusão social com base no diálogo sobre gêneros e sexualidade e a redução do êxodo rural.

Isso pode incluir atividades práticas, como a criação de pequenas hortas agroecológicas na escola, palestras sobre sustentabilidade, diversidade e inclusão nas atividades agroecológicas, e debates sobre a importância da agroecologia na preservação do ambiente e no combate ao êxodo rural. Além disso, poderia incluir também, visitas a comunidades que desempenham atividades ligadas a agroecologia, palestras com especialistas e a realização de outras atividades dinâmicas relacionadas à agroecologia. Essa iniciativa visa não apenas a educar, mas também a incentivar a reflexão sobre a contribuição de cada indivíduo para a construção de comunidades mais sustentáveis e inclusivas.

Referências

[1] FERREIRA, Ana Paula Lopes; MATTOS, Luís Cláudio. Convergências e divergências entre feminismo e agroecologia. Ciência e Cultura. v. 69, São Paulo, 2017.

[2] FLORÊNCIO, T. S.; VASCONCELOS, O.; QUIRINO, J. M.; SANTOS, I. J. O. A juventude rural e as questões do êxodo rural: Uma breve revisão. Ciências Rurais em Foco, v. 9, 2023.

[3] PINTO, Luiz Henrique Rocha; CALBINO, Daniel. Sem diversidade (sexual) há Agroecologia? Proposta de uma agenda política. Cadernos de Agroecologia – Anais do XI Congresso Brasileiro de Agroecologia, São Cristóvão, Sergipe, v. 15, 2020.

A violência contra a mulher é um tema debatido em diversos espaços sociais, especialmente os casos de estupro, que, segundo uma pesquisa do IPEA [1], chegam a 822 mil por ano no Brasil. O número é alarmante e preocupante, pois muitas dessas vítimas são adolescentes e, frequentemente, os agressores são pessoas próximas das vítimas. Além disso, há um sério impacto na saúde física e mental dessas mulheres. De acordo com a BBC Brasil, a maioria das vítimas são mulheres com baixa escolaridade, especialmente adolescentes, conforme dados do IPEA, Sinan, Datafolha e outros divulgados pelo gov.br.

A educação é fundamental para mudar essa realidade; a educação sexual, especificamente, pode transformar a sociedade. Se as escolas educassem meninos e meninas sobre o respeito ao corpo do outro, certamente esses números seriam diferentes. A escola deveria ensinar às crianças e adolescentes que os homens não têm o direito de exercer poder sobre o corpo das mulheres, especialmente em uma sociedade estruturalmente machista onde as famílias frequentemente falham nesse papel. Tavares (2019) [2] afirma:

A escola tem o papel de oferecer aos educandos condições para um desenvolvimento pleno, tanto escolar quanto psicológico, sexual e social. Dessa forma, ela desempenha um papel crucial no apoio às vítimas de violência infantil, estabelecendo laços de afetividade e confiança no convívio diário entre professores e alunos, o que permite ao educador identificar alterações no corpo, comportamento, humor e capacidade de aprendizado dos educandos. (Tavares, 2019, p. 15)

A falta de informação e de educação, bem como as questões socioeconômicas, são fatores que contribuem para essa realidade. Quando a mulher conhece seus direitos, ela se torna empoderada e deixa de ser um alvo fácil para os estupradores. Uma lei foi criada para combater casos de assédio e estupro em locais públicos: a lei ‘Não é Não’, de acordo com Sofia Cerqueira da Veja [3]. Esta lei obriga os estabelecimentos a proteger e apoiar imediatamente as vítimas, mas é falha ao não abranger espaços como igrejas/cultos, onde também ocorrem casos, principalmente de assédio. Em 2022, um pastor foi denunciado por assediar uma jovem da igreja através de mensagens. Segundo informações do site G1.com [4], o pastor assediou a vítima por dois anos. Apesar das leis e campanhas de combate a esse tipo de crime, vemos autoridades políticas incentivando o crime. Em 2016, o então deputado federal Jair Bolsonaro tornou-se réu por afirmar que Maria do Rosário, também deputada, não merecia ser estuprada por ser feia. A declaração do deputado pode ser conferida no G1.com [5]:

Ela não merece, porque é muito ruim, é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar porque ela não merece.

Além do crime hediondo que é o estupro, há outra atrocidade envolvida: grande parte da sociedade culpa a vítima pelo crime, argumentando que ela provocou o ato, seja por sua vestimenta, comportamento ou pelo local que frequenta. Segundo dados do site Desconstrucaodiaria.com [6], a partir de uma pesquisa do IPEA em 2013, 26% dos entrevistados concordam totalmente ou parcialmente com a afirmação de que ‘mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas’, e 58,5% concordam totalmente ou parcialmente com a afirmação de que ‘se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros’.

A falta de acesso à informação, a negligência das autoridades, o medo e o machismo da sociedade favorecem e perpetuam a ideia de que a vítima é responsável pelo estupro. Isso leva muitas mulheres a não denunciarem seus agressores. Essa visão machista e violenta é sustentada pelo patriarcado e por sistemas racistas e escravistas que objetificam e sexualizam a mulher. Além disso, o papel de algumas instituições, incluindo igrejas, na perpetuação dessas ideias é significativo. Explorar como esses sistemas sustentam e perpetuam a cultura do estupro pode ser fundamental para destacar a importância da educação sexual e da mudança dessas estruturas.

A educação sexual ainda é a melhor maneira de combater o estupro. Ao educar os jovens sobre respeito mútuo, consentimento e igualdade de gênero, podemos transformar a sociedade e reduzir os casos de estupro e violência contra a mulher. É fundamental desafiar os estereótipos de gênero prejudiciais e promover a igualdade em todos os níveis da sociedade. Investir na educação, promover a igualdade de gênero e apoiar as vítimas são passos essenciais para combater a cultura do estupro e criar uma sociedade mais segura e justa para todos.

Existem várias ações coletivas que os órgãos governamentais podem adotar para prevenir o estupro e promover um ambiente mais seguro e respeitoso, especialmente para as mulheres. Garantir que as vítimas de estupro tenham acesso ao apoio, assistência jurídica e serviços de saúde mental adequados, responsabilizar os agressores por seus atos e promover uma cultura de responsabilidade pessoal em relação ao consentimento, além de envolver a comunidade em discussões sobre prevenção ao estupro, são medidas essenciais para combatê-lo. Essas ações coletivas são fundamentais porque abordam o problema do estupro de forma abrangente, atuando em várias frentes para criar um ambiente mais solidário e seguro para as vítimas. Promover programas abrangentes de educação sexual nas escolas e comunidades, e discutir questões de gênero e sexualidade de maneira saudável, são medidas eficazes no combate ao estupro. Incluir a educação sexual no currículo escolar pode transformar a sociedade e mudar essa cultura de machismo e objetivação das mulheres.

Referências

[1] https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13541-brasil-tem-cerca-de-822-mil-casos-de-estupro-a-cada-ano-dois-por-minuto.

[2] TAVARES, F. M. S. Representação social do abuso sexual infantil e as práticas escolares em professores do ensino fundamental. 2019. 89 f. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Ciências Sociais e da Saúde, Goiânia, 2019. Disponível em: https://tede2.pucgoias.edu.br/bitstream/tede/4337/2/Fernanda%20Maria%20Siqueira%20Tavares.pdf. Acesso em: 07 jul. 2023.

[3] https://veja.abril.com.br/brasil/nao-e-nao-lula-sanciona-lei-que-protege-mulheres-em-bares-e-shows/mobile.

[4] https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2022/10/03/mulher-denuncia-pastor-de-igreja-no-interior-de-sp-por-assedio-sexual-em-mensagens.ghtml.

[5] https://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/bolsonaro-vira-reu-por-falar-que-maria-do-rosario-nao-merece-ser-estuprada.amp.

[6] https://desconstrucaodiaria.com/2016/10/10/sobre-a-romantizacao-do-estupro/.

É importante abordar que em 1950, ser homossexual era crime. Isso mostra a opressão e a injustiça que essas pessoas enfrentaram. Desde 1978, o movimento LGBTQIAPN+ tem conquistado diversos direitos [1]. Apesar das vitórias, ainda há muito a ser feito. O dia 28 de junho é um dia que deve ser celebrado e essa luta deve continuar, pois todos devem ser livres para viver suas vidas com direitos iguais e livres de discriminações.

As pessoas LGBTQIAPN+ têm o direito à formação e à construção de famílias, direito que não se resume apenas a um aspecto casual. Pelo contrário, existem leis que as protegem e amparam, como o reconhecimento da união estável, o casamento com direito a divórcio com separação de bens e o direito à adoção. Ainda é comum vermos preconceitos relacionados a essa formação familiar, preconceitos e discriminações que são passados de geração para geração, muitas vezes enraizados por diferentes causas, incluindo a influência da religião.

No entanto, os grupos católicos LGBTQIAPN+ têm sido importantes motores de mudança dentro da igreja, defendendo a inclusão e o respeito às pessoas LGBTQIAPN+ e promovendo um diálogo construtivo sobre as questões que envolvem essa comunidade. Segundo uma publicação da CNN em 2023 [2], o Papa Francisco afirmou que a igreja “está aberta” à população LGBTQIAPN+ e que a instituição deve guiar o caminho espiritual, mas enfatizou que “existem regras que regulam a vida católica”. Essas declarações foram feitas durante um pronunciamento a jornalistas em um avião.

As famílias LGBTQIAPN+ estão sendo cada vez mais aceitas pela sociedade ao longo dos anos, além de se mostrarem modelos que fazem parte da nova definição de família. Segundo Quirino Rangel, em 2019 [3], o pesquisador Éric Feugé observou 46 famílias com crianças entre um e nove anos e concluiu que elas foram capazes de redefinir e propor novos modelos culturais de paternidade e masculinidade, conforme analisado pelo Montreal Gazette. De maneira geral, os filhos de casais LGBTs ainda não se tornaram adultos, mas já se mostram crianças e adolescentes sensíveis às realidades, às diversidades, culturalmente menos reacionários e preconceituosos que a média da população

Afirmar que pais LGBTQIAPN+ ao adotarem crianças torna estas crianças gays é um grande mito, uma afirmação sem fundamentos. A orientação sexual não influencia o ambiente familiar, como já comprovado por cientistas. Com a implementação e a aplicação dessas leis na sociedade, podemos iniciar um processo de reeducação, transformação e respeito pelas escolhas e sexualidades individuais, independentemente de quais sejam elas. Ao desconstruirmos o estereótipo da família tradicional, um modelo que ignora toda a riqueza da diversidade e perpetua preconceitos sob a forma de discriminações, percebemos que devemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, independentemente de sua forma, pois todas as famílias são válidas e merecem todo respeito.

REFERÊNCIAS

[1] https://dorconsultoria.com.br/2022/05/20/conquistas-do-movimento-lgbt-no-brasil

[2] https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/papa-francisco-igreja-esta-aberta-a-populacao-lgbtqia-mas-ha-regras/

[3] RANGEL, Quirino. Pesquisas revela que pais gays costumam ser ótimos na criação de filhos. https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/2019/02/pesquisa-pais-gays-otimos-criacao-filhos.

No atual sistema de ensino, a religião faz parte do contexto escolar em matérias facultativas como o ensino religioso, ou em matérias obrigatórias como filosofia, história e sociologia. Porém, quando damos ênfase à disciplina de religião, é visível o favoritismo nas escolas por religiões socialmente mais aceitas pela maioria, como, por exemplo, o cristianismo, que possui 22,2% de fiéis, e o catolicismo, com 64,6%, segundo o censo de 2010 [1]. Isso acaba deixando outras religiões em segundo plano, sendo pouco citadas, e quando mencionadas, na maioria das vezes é em algum evento ou projeto escolar.

Com isso em mente, podemos observar que mesmo nas escolas que não adotam a disciplina de ensino religioso, o proselitismo é encontrado e reproduzido. Segundo uma matéria publicada no G1 por Moreno em 2017, ‘Uma quantidade muito grande de professores começa as aulas com oração, uma Ave Maria ou um Pai Nosso’ [2]. Devido a esse fato ocorrer em sala de aula, muitos alunos se sentem obrigados a realizar essas orações. O proselitismo religioso é aplicado repetidamente, visto que algumas escolas adotam feriados religiosos católicos, como a Páscoa e festas juninas.

No que diz respeito às aulas de ensino religioso, estas geralmente têm foco em ensinar sobre o cristianismo, ignorando outras religiões, como as de matrizes africanas. Segundo uma publicação de Guimarães e Xarão em 2021. na revista científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, o STF apoia essa prática, pois ‘em 27 de setembro de 2017, ao rejeitar a ADI 4.439/2010 e reconhecer a constitucionalidade do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, que instituiu o ensino religioso confessional’ [3]. Este destaca em lei que a disciplina de ensino religioso pode ser baseada apenas em uma religião, o que desrespeita e ataca a liberdade de pensamento e de crença dos alunos.

Outro fato que evidencia o favoritismo religioso em relação às religiões baseadas no cristianismo é o fato de as religiões de matrizes africanas serem alvo frequente de intolerância religiosa no Brasil, já que não recebem ênfase ou espaço nas escolas, sendo lembradas apenas em comemorações específicas durante o ano, como o Dia da Consciência Negra. Outras religiões presentes no Brasil, como as indígenas, raramente são mencionadas nas salas de aula.

Este cenário contribui para a desinformação, perpetuando a intolerância religiosa no Brasil. Segundo Bernardo (2023), em matéria da BBC News, ‘O número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil aumentou 106% em apenas um ano, passando de 583 em 2021 para 1.200 em 2022, uma média de três por dia. (…) A maioria das denúncias foi feita por praticantes de religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé’ [4]. Esses números são resultado do preconceito, que também é silenciosamente demonstrado na escola, apesar de afirmar não ter preferências ou partidos religiosos. A escola deve ser laica e não ter preconceitos, no entanto, quando os jovens expressam suas religiões, principalmente de matriz africana, são reprimidos. Por isso, muitos alunos têm medo de seus colegas e até mesmo dos profissionais, pois alguns ainda se preocupam se o ‘destino’ do aluno será ‘o inferno’.

Há relatos, em matéria do G1 [5], de que uma estudante seguidora do candomblé, após passar mal na escola, foi acusada por colegas, funcionários e até mesmo pela diretora da escola de estar possuída pelo demônio. Após mais intolerâncias, disfarçadas de conselhos como ‘Procure uma igreja para aceitar Jesus’ ou ‘Quando vai começar a macumba?’, ela registrou uma denúncia na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Outro episódio foi relatado em uma matéria de 2023 da revista Correio Braziliense [6], que descreve uma mãe vestida com roupas religiosas de matriz africana tendo a matrícula de sua filha negada em uma escola, aparentemente devido às suas vestimentas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB N°9.475, de 22 de julho de 1997, no Art. 33, ‘O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo’ [7]. No entanto, em 2017, o STF votou a favor do Decreto nº 7.107/2010, que instituiu o ensino religioso confessional. De acordo com uma pesquisa do G1 de 2017, ‘De acordo com os dados mais recentes, um terço das escolas oferece o ensino religioso, mas os alunos são obrigados a participar'[2].

Diante disso, vemos que a escola atual não segue a LDB no art. 33, o que leva os educandos a terem uma visão limitada das religiões, excluindo-os da diversidade religiosa brasileira. Essa diversidade só seria possível se o Estado adotasse uma postura laica em todos os contextos, uma vez que o sistema atual favorece a perpetuação da intolerância religiosa. Concluímos com uma frase retirada de uma matéria da Agência Gov, de Pai Aurélio de Odé: ‘A separação entre Estado e religião é um desafio em muitos lugares. Promover a laicidade é crucial para garantir a liberdade religiosa e a igualdade para todos os cidadãos'[8] (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).”

Referências

[1] Censo 2010: número de católicos cai e aumenta o de evangélicos, espíritas e sem religião. agência IBGE notícias, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/14244-asi-censo-2010-numero-de-catolicos-cai-e-aumenta-o-de-evangelicos-espiritas-e-sem-religiao. Acesso em 25/03/2024.

[2] MORENO, Ana Carolina. Proselitismo existe mesmo em escolas que proíbem o ensino religioso confessional, diz especialista. G1, 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/proselitismo-existe-mesmo-em-escolas-que-p roibem-o-ensino-religioso-confessional-diz-especialista.ghtml. Acesso em 25/03/2024.

[3] GUIMARÃES, Marilia; XARÃO, José Francisco Lopes. Ensino religioso confessional: A decisão do STF e o enfraquecimento do estado laico no Brasil. G1, 2021. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/decisao-do-stf#:~:text=Esta%20foi%20a%20decis%C3%A3o%20do,instituiu%20o%20ensino%20religioso%20confessiona. Acesso em 25/03/2024.

[4] BERNARDO, André. Liberdade religiosa ainda não é realidade: os duros relatos de ataques por intolerância no Brasil. BBC NEWS Brasil, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64393722#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20den%C3%BAncias%20de,Grande%20do%20Sul%20(51). Acesso em 25/03/2024.

[5] PRADO, Anita; LANNOY, Carlos De. Adolescente denuncia ter sofrido intolerância religiosa por funcionários do colégio que estuda em Nova Iguaçu. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/10/06/adolescente-denuncia-ter-sofrido-intelorancia-religiosa-por-funcionarios-do-colegio-que-estuda-em-nova-iguacu.ghtml. Acesso em 25/03/2024.

[6] BRASIL, Agência. Com traje candomblecista, mãe tem matrícula da filha negada. Correio Braziliense, 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/02/5073011-com-trajes-candomble cista-mae-tem-matricula-da-filha-negada.html. Acesso em 25/03/2024.

[7] BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB- N°9.475, de 22 de julho de 1997 Art 33. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9475.htm#:~:text=%22Art.,vedadas%20quaisquer%20formas%20de%20proselitismo. Acesso em 25/03/2024.

[8] AQUINO, Yara. Debate sobre liberdade religiosa aponta perspectivas de tolerância a diferentes crenças. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), 2024. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202401/mesa-redonda-sobre-liberdade-religiosa-promovida-pelo-mdhc-aponta-perspectivas-de-respeito-e-tolerancia-a-diferentescrencas. Acesso em 25/03/2024.